01/02/2024 10:55:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivo eletrônico dos autos.

01/02/2024 10:51:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, nos termos do artigo 13° da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo...

01/02/2024 09:17:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: TANIA CARLA ROCHA CASTELO BRANCO - Tipo de Distribuição: Manual

30/01/2024 11:35:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1386ª sessão ordinária, realizada em 1 de dezembro de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do vo...

04/12/2023 12:31:08 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem da Excelentíssima Conselheira DRa. Clotildes Costa Carvalho, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1386ª sessão ordinária do CSMP.  

04/12/2023 11:26:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2023 10:58:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

09/10/2023 09:42:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CERTIDÃO DE REMESSA Nesta data, encaminho os presentes autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministerio Público. Do que constar, lavro e assino a presente certidão. Campo Maior, 9 de ...

09/10/2023 09:37:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 3378/2023.43-060/2020, comunicando o arquivamento, enviado à Empresa Monteplan Engenhari...

06/10/2023 12:34:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 3379/2023.43-060/2020, comunicando o arquivamento, enviado ao PREFEITO DE CAMPO MAIOR, e...

06/10/2023 10:24:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO  Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 3378/2023.43-060/2020, comunicação de arquivamento, expediente por mim enviado via e-mail à E...

06/10/2023 10:11:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO    Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 3379/2023.43-060/2020, comunicação de arquivamento, expediente por mim enviado via e-mail...

29/09/2023 11:27:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remetido em virtude das férias do signatário.    

29/09/2023 09:51:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º 3378/2023.043-060/2020/SURCM-MPPI, destinado ao(à) Administrador(a) da MONTEPLAN EN...

27/09/2023 08:13:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 3379/2023.043-060/2020/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito de Campo Maior/PI, expedien...

26/09/2023 09:50:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que a Portaria retro foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1409, páginas 08/09, disponibilizada no dia 25 de setembro de 2023.   Campo Maior, 26 de setembro de...

26/09/2023 08:57:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 3379/2023.043-060/2020/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito de Campo Maior/PI.

26/09/2023 08:56:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 3378/2023.043-060/2020/SURCM-MPPI, destinado ao(à) Administrador(a) da Monteplan Engenharia LTDA.

20/09/2023 14:40:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/09/2023 11:26:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior IC nº 005/2021.000043-060/2020      DECISÃO      Trata-se de Inquérito Civil instaurado, conforme delimitação em portaria de id 32364814, com o fi...

02/08/2023 08:02:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos devolvidos em razão do retorno das férias.

12/07/2023 22:08:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remetido em virtude das férias do signatário.

19/05/2023 11:18:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/05/2023 11:17:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho, a saber: Solicite-se à empresa MONTEPLAN...

19/05/2023 11:14:29 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000243.05.2023 - Solicitante: José Danilo Correia Mota Filho - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 9

12/05/2023 11:50:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1039/2023, enviado para a EMPRESA MONTEPLAN ENGENHARIA, expediente (s) devidamente receb...

08/05/2023 12:18:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1039/2020 solicitação de informações enviada à EMPRESAA MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA. exp...

27/04/2023 09:44:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - SEI Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofícios n° 1041/2023 enviado ao CSMP comunicando sobre prorrogação de prazo expedientes(s)...

27/04/2023 09:27:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1039/2023, enviado ao Representante da Empresa MONTEPLAN ENGENHARIA , solicitando info...

27/04/2023 09:25:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Solicitação de Informações.

24/04/2023 14:49:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS - Tipo de Distribuição: Automática

24/04/2023 12:01:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/04/2023 11:47:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/04/2024, por Maurício Gomes de Souza - 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de conclusão das investigações

18/04/2023 11:32:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior ICP nº 005/2021.000043-060/2020        D E C I S Ã O      Trata-se de inquérito civil instaurado para apurar a regularidade ambiental do Condomí...

04/04/2023 14:23:31 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000091.03.2023 - Solicitante: José Danilo Correia Mota Filho - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 8

06/03/2023 11:08:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/03/2023 11:08:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho, a saber: Por intermédio do SEI nº 19...

06/03/2023 11:02:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO CERTIFICO que, até a presente data, não houve aviso de recebimento e manifestação ao seguinte expediente, expedido e enviado via e-mail: 1) Ofício nº 309/2023 à MONTEPLAN ...

27/02/2023 14:09:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2023 11:59:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2023 11:57:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO  CUMPRA-SE, APÓS A INTEGRAL CUMPRIMENTO E CERTIFICAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS. 

27/02/2023 10:24:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise correicional.

27/02/2023 09:21:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de protocolos para correição.

23/02/2023 10:08:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº182.2023, solicitando (s) devidamente recebido por quem de direito. Do que para constar, ...

23/02/2023 10:04:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 182.2023 solicitação de informações enviada à empresa Monteplan engenharia. expediente...

15/02/2023 10:28:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, não foi possível entregar o ofício nº 182/2023 ao Diretor da Empresa METPLAN ENGENHARIA LTDA. Houve tentativa de entregar o ofício através de SIGEP, porém foi informado mudan...

07/02/2023 11:50:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 182.2023 solicitação de informações enviada ao Diretor da Empresa Monteplan. expedient...

07/02/2023 11:40:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES

07/02/2023 11:35:35 • ATOS COMUNS » Juntada

02/02/2023 10:07:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS - Tipo de Distribuição: Manual

31/01/2023 12:27:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2023 11:53:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Nesta data, encaminho os autos ao Técnico Ministerial tendo em vista o meu Desligamento de Estágio, conforme requerimento protocolado no SEi (processo nº 19.21.0729.0002850/2023-83). Do...

31/01/2023 08:56:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 182/2023

24/11/2022 11:50:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ISABELA BATISTA DE SOUSA - Tipo de Distribuição: Automática

24/11/2022 11:41:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/11/2022 11:47:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR ICP nº: 005/2021.000043-060/2020      D E S P A C H O    Trata-se de ICP - Inquérito Civil Público instaurado para apurar a regularidade da construç...

10/10/2022 09:36:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AUTOS CONCLUSOS PARA NOVAS DELIBERAÇÕES

10/10/2022 09:33:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/10/2022 09:27:51 • ATOS COMUNS » Juntada

30/09/2022 11:45:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

    CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1993/2022.43-060/2020, solicitando informações, à Tabeliã Interina do ...

30/09/2022 11:36:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1993/2022

29/09/2022 09:53:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - SEI     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 1992/2022 enviado ao E.CSMP-PI comunicando sobre Decisão de Prorroga...

29/09/2022 09:50:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1992/2022

10/08/2022 11:57:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ISABELA BATISTA DE SOUSA - Tipo de Distribuição: Manual

05/08/2022 07:50:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2022 13:43:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR D E S P A C H O    Vieram os autos tendo em vista o encerramento de prazo em SUR.  Cumpra-se as decisões pendentes, conforme IDs 53995421 e 53997172.   ...

03/08/2022 10:47:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para nova deliberação

03/08/2022 10:47:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que, tendo em vista o Procedimento em lume estar há mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, remeterei o mesmo ao gabinete da 3ª PJ de Campo Maior/PI, ...

30/05/2022 12:44:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que nos autos do Processo SEI nº 19.21.0730.0013875/2022-89 fora decidido que os estagiários lotados nesta Secretaria seriam vinculados às Promotorias d...

25/05/2022 11:11:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

    CERTIDÃO     Nesta data, certifico que razão de Decisão exarada nos autos de PGEA instaurado com o fim de dar cumprimento efetivo ao despacho PGJ 0092302, exarado nos autos do processo S...

19/05/2022 11:32:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: LUDMILLA DE SOUSA ANDRADE - Tipo de Distribuição: Automática

18/05/2022 09:20:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/03/2023, por Maurício Gomes de Souza - 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de cumprimento de diligências pendentes

18/05/2022 09:19:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR ICP nº 005/2021.000043-060/2020    D E C I S Ã O    CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução ...

27/04/2022 14:13:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR ICP nº 005/2021.000043-060/2020    D E C I S Ã O    CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução ...

14/03/2022 09:21:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos ao gabinete.   

14/03/2022 09:20:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/02/2022 07:24:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/02/2022 09:12:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/02/2022 07:26:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/02/2022 12:19:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/01/2022 11:41:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/01/2022 09:35:21 • ATOS COMUNS » Juntada

27/01/2022 09:21:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/01/2022 12:54:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: LUDMILLA DE SOUSA ANDRADE - Tipo de Distribuição: Impedimento

07/01/2022 10:27:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de procedimentos em virtude de desligamento de estágio.

03/12/2021 09:34:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/12/2021 09:30:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/12/2021 08:26:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/11/2021 12:25:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: DELZIRA MARIA JARDIM DA SILVA - Tipo de Distribuição: Impedimento

24/11/2021 12:20:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2021 13:19:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2021 13:19:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

03/09/2021 10:01:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/09/2021 09:12:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2021 11:14:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2021 11:12:13 • ATOS COMUNS » Juntada

30/06/2021 10:08:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2021 09:47:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2021 09:46:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/06/2021 09:30:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/06/2021 11:14:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2021 11:10:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

02/06/2021 22:49:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2021 10:28:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2021 10:21:33 • ATOS COMUNS » Juntada

27/05/2021 09:47:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/05/2021 09:03:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/05/2021 08:53:44 • ATOS COMUNS » Juntada

19/05/2021 11:23:29 • ATOS COMUNS » Juntada

19/05/2021 11:03:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2021 12:10:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2021 12:09:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/05/2021 12:08:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/05/2021 11:29:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/04/2021 08:44:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/04/2021 11:44:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/04/2021 10:49:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/04/2021 11:27:43 • ATOS COMUNS » Juntada

16/04/2021 10:03:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/04/2021 09:50:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/04/2021 09:49:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/04/2021 09:48:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/04/2021 09:47:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/04/2021 19:33:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/03/2021 09:02:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/03/2021 09:08:25 • ATOS COMUNS » Juntada

16/03/2021 08:30:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/03/2021 08:09:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/03/2021 10:40:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/03/2021 10:31:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/03/2021 10:29:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/03/2021 10:10:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/03/2021 10:04:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/03/2021 09:55:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/03/2021 08:33:40 • ATOS COMUNS » Juntada

05/03/2021 08:13:46 • ATOS COMUNS » Juntada

04/03/2021 10:36:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2021 11:02:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2021 11:00:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/02/2021 07:57:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/02/2021 07:52:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/02/2021 15:45:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/02/2021 15:44:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/02/2021 15:41:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/02/2021 15:39:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/02/2021 16:33:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/02/2021 16:32:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/02/2021 16:04:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/02/2021 16:03:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/02/2021 15:41:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/02/2021 15:40:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/02/2021 15:11:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/02/2021 15:08:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/02/2021 11:10:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/02/2021 10:41:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/02/2021 10:23:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/02/2021 09:14:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2021 09:13:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ANTONIO LAECIO GADELHA IDALINO - Tipo de Distribuição: Manual

29/01/2021 11:43:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2021 11:43:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

29/01/2021 11:42:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

29/01/2021 11:35:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

28/01/2021 16:01:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2020 21:19:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2020 21:18:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/10/2020 21:17:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/09/2020 08:07:05 • ATOS COMUNS » Juntada

01/09/2020 10:41:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/07/2020 08:52:54 • ATOS COMUNS » Juntada

23/07/2020 09:08:18 • ATOS COMUNS » Juntada

22/07/2020 09:27:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/07/2020 09:11:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/07/2020 08:48:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2020 12:49:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2020 12:48:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/07/2020 08:44:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/06/2020 10:13:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/06/2020 10:08:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/06/2020 10:05:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

03/06/2020 11:12:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/03/2020 12:00:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/03/2020 12:00:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

NOTÍCIA DE FATO Nº 013/2020.000043-060/2020 D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se expirado, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a necessidade de novas diligências a serem realizadas; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90 (noventa) dias, com vistas à obtenção das informações necessárias ao esclarecimento dos fatos. Realize-se pesquisa no sistema Licitações Web do TCE/PI a fim de identificar o registro da Concorrência nº 003/2019 - PMCM, cujo objeto é a alienação de bem imóvel inscrito sob a matrícula nº 7.796, fls. 185, Livro 2-2º, do Cartório Único de Notas da Comarca de Campo Maior. Após, voltem-me os autos concluso. Registros em SIMP. Campo Maior/PI, datado e assinado digitalmente pelo R. MP.

25/03/2020 12:00:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/05/2020.
Justificativa da prorrogação: NOTÍCIA DE FATO Nº 013/2020.000043-060/2020 D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se expirado, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a necessidade de novas diligências a serem realizadas; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90 (noventa) dias, com vistas à obtenção das informações necessárias ao

20/03/2020 15:33:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DECISÃO DE PRORROGAÇÃO COM DESPACHO (ANDRESSA>PRORROGAÇÕES).

10/03/2020 08:14:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso, cumprido o despacho inicial. OBS: prazo expirado.

10/03/2020 08:13:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que até esta data não houve manifestação da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO de Campo Maior em resposta ao Ofício nº 348/2020.043-060/2020.

10/03/2020 07:57:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos autos do Oficio nº 006/2020, enviado pelo CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL de Campo Maior em resposta ao Ofício nº 349/2020.

06/03/2020 13:23:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio dos autos em decorrência de férias da servidora.

27/02/2020 11:24:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Resposta ao Oficio de nº 350/2020.043-060/2020, onde é solicitado informações aos Sócios proprietários do Grupo Monteplan. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Campo Maior, 27 de Fevereiro de 2020.

27/02/2020 11:11:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço juntada do AR referente ao Ofício n° 350/2020.043-060/2020.

27/02/2020 11:06:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 350/2020.043-060/2020, solicitando informações aos Sócios proprietários do Grupo Monteplan, expediente (s) enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelos Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Campo Maior, 27 de Fevereiro de 2020.

27/02/2020 10:56:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 349/2020.043-060/2020, solicitando informações a Tabeliã do Cartório de Campo Maior-PI; 2. Ofício 348/2020.043-060/2020, solicitando informações ao Secretário de Habitação do Município de Campo Maior-PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Campo Maior, 27 de Fevereiro de 2020. LAÍZA CARVALHO Técnica Ministerial ¿ Mat. 395

20/02/2020 09:12:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2020 11:31:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista a exoneração do diretor de secretaria desta unidade, encaminha-se o feito ao Diretor de Sede para direcionamento adequado para fins de cumprimento do Ato PGJ 931.2019.

17/02/2020 14:11:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

FEITO ORIUNDO DA SECRETARIA EM VIRTUDE DA TROCA DO DIRETOR. DESPACHO PADRÃO JÁ ELABORADO PELA ANDRESSA.

13/02/2020 10:26:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS EM VIRTUDE DE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR.

26/01/2020 14:20:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2020 14:20:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

26/01/2020 14:18:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/01/2020 14:13:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

SIMP nº 000043-060/2020 D E S P A C H O Trata-se de atendimento registrado em virtude de e-mail enviado por NAPOLEÃO DA SILVA PONTES FILHO noticiando ¿venda de terreno foreiro municipal, pela prefeitura a iniciativa privada para a construção de apartamentos aos funcionários públicos¿. Não sendo o caso em análise de indeferimento liminar, nos termos da Resolução CNMP 174/2017, determino a instauração de Notícia de Fato, pelo que, a título de providências iniciais, com remessa de cópia integral dos autos: Solicite-se ao Cartório de Campo Maior informações sobre o registro de empreendimento denominado RESIDENCIAL NOVA METRÓPOLE, neste município. Solicite-se ao Município de Campo Maior/PI, por seu Secretário de Habitação e Regularização Fundiária, informações sobre autorização municipal para a construção do RESIDENCIAL NOVA METRÓPOLE, neste município, bem como informações sobre ser o imóvel informado de propriedade do município. Solicite-se à empresa Monteplan Engenharia informações sobre o empreendimento RESIDENCIAL NOVA METRÓPOLE, em Campo Maior/PI, notadamente sobre a propriedade do imóvel em que será realizado tal empreendimento. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 26 de janeiro de 2020. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

23/01/2020 09:57:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA > NOTÍCIAS DE FATO > DESPACHO INICIAL.

23/01/2020 09:43:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O CERTIFICO que, na data de hoje, realizei busca em internet com vistas a se aferir o local do empreendimento objeto deste AP, pelo que segue em anexo o documento respectivo, juntamente com extrato de CNPJ da empresa responsável. O referido é verdade e dou fé. Campo Maior, 23 de janeiro de 2020. JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria Matrícula 175

21/01/2020 10:35:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2020 10:34:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

21/01/2020 10:33:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho Inicial.

21/01/2020 10:32:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da Peça Inicial.

21/01/2020 10:32:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Sede - Campo Maior - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual