24/02/2018 12:12:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em atenção ao despacho de fls.98/99.

24/02/2018 12:12:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, arquivei o procedimento no SIMP, em atenção ao despacho de fls.98-99 e que o presente procedimento foi enviado ao arquivo desta Promotoria de Justiça. Certifico, também, que foi instaurado a NF 16/2018 para acompanhamento do Termo de Ajuste de Conduta.

24/02/2018 12:10:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Assim sendo, extraia-se cópias do Termo de Ajustamento de Conduta ¿TAC (fls. 76/77), da promoção de arquivamento do inquérito civil (fls. 80/82) e da homologação do arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público ¿ CSMP (fls. 91/96), registrando-se o expediente como Notícia de Fato, visando a consequente instauração de Procedimento de Acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta (PAC-TAC). Por conseguinte, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao arquivo desta Promotoria Regional Ambiental.

22/02/2018 13:00:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despachos

08/02/2018 09:50:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 08 (oito) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos ao douto Promotor de Justiça Ambiental de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

08/02/2018 09:50:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/12/2017 12:30:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Automática

30/11/2017 08:47:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2017 08:01:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 23/2016 (SIMP nº 000040-097/2016). Origem: Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato. Assunto: Verificar e fiscalizar as devidas instalações, o abate, a manipulação, e outras rotinas de regular funcionamento do Matadouro Público Municipal de Guaribas-PI. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Vando da Silva Marques. Relator: Hosaías Matos de Oliveira. Apurar possíveis irregularidades nas instalações, no abate, na manipulação e em outras rotinas de regular funcionamento do matadouro público municipal de Guaribas-PI. Conforme documentação anexada aos autos, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta pelo Município de Guaribas-PI, no sentido de adotar as medidas de segurança sanitárias e ambientais adequadas, de reduzir os riscos de doenças e contaminação do solo, com os fins de prevenir/coibir atividades degradantes ao meio ambiente e à saúde da população do mencionado Município, relacionadas ao referido Matadouro Público. Objeto do presente procedimento estaria compreendido no mencionado TAC, inexistindo registros a respeito de seu descumprimento. Título Executivo Extrajudicial. Presunção iuris tantum. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

30/11/2017 08:01:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2017 10:35:34 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar possíveis irregularidades nas instalações, no abate, na manipulação e em outras rotinas de regular funcionamento do matadouro público municipal de Guaribas/PI. Conforme documentação anexada aos autos, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta pelo município de Guaribas/PI, no sentido de adotar as medidas de segurança sanitária e ambientais adequadas, de reduzir os riscos de doenças e contaminação do solo, com os fins de prevenir/coibir atividades degradantes ao meio ambiente e à saúde da população do mencionado município, relacionadas ao referido Matadouro Público. Objeto do presente procedimento estaria compreendido no mencionado TAC, inexistindo registros a respeito de seu descumprimento. Título Executivo Extrajudicial. Presunção iuris tantum. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de Arquivamento.

25/09/2017 08:23:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2017 13:42:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hosaías Matos de Oliveira (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

22/09/2017 09:50:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/09/2017 09:48:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público para arquivamento.

11/09/2017 09:44:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício expedido 349/2017 PRA/SRN

10/08/2017 09:10:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão em 10.08.2017 Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de folga e período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, referente ao período de 28 de julho a 01 de setembro de 2017. Certifico que, em razão do exposto, as diligências restaram por prejudicadas.

02/08/2017 10:23:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 27.07.2017: Verifica-se, nos autos, que houve erro material na Cláusula Quarta do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (fls.76/77), onde constou: " no prazo de 300(trezentos)meses" deveria constar " no prazo de 300 (trezentos)dias. Assim sendo, RETIFICO o equívoco constante da cláusula quarta do TAC, firmado entre as partes foi de "300 (trezentos) dias. Notifique-se o compromissário para tomar ciência da presente correção, devendo considerar a cláusula quarta como sendo: " O compromissário assume o compromisso de, no prazo de 300(trezentos) dias, a contar da presente data, equipar adequadamente o matadouro a ser construído com.

02/08/2017 10:22:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Arquivamento conforme fls.80/82.

01/08/2017 10:34:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprimento de despacho.

01/08/2017 10:34:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2017 10:29:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprimento de diligências.

01/08/2017 10:25:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC realizado em audiência, dia 20/07/2017

01/08/2017 08:59:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Foi apresentado o Termo de Ajustamento de Conduta, tendo o Gestor do Município o aceito integralmente, conforme documento que segue.

01/08/2017 08:52:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2017 08:38:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho em 07.06.2017: Notificação ao município de Guaribas para comparecimento pessoal a esta PRA para possível entabulamento de Termo de Ajuste de Conduta.

03/04/2017 12:28:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2017 09:42:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Reiterem-se os ofícios à ADAPI e ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí para fins de encaminhamento do laudo relativo à perícia/inspeção do matadouro público municipal em questão, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, como as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, descrevendo sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no emprendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria Regional Ambiental, no prazo de 10 (dez) dias, REQUISITANDO esclarecimentos dos motivos pelos quais tais laudos ainda não foram encaminhados e esta Promotoria Especializada, embora já tenham sido realizadas as perícias/inspeções in loco

23/03/2017 09:41:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2017 11:28:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 23.02.2017:Reiterem-se os ofícios à ADAPI e ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí para fins de encaminhamento do laudo relativo à perícia/inspeção do matadouro público municipal em questão, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, como as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, descrevendo sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no emprendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria Regional Ambiental, no prazo de 10 (dez) dias, REQUISITANDO esclarecimentos dos motivos pelos quais tais laudos ainda não foram encaminhados e esta Promotoria Especializada.

18/03/2017 11:23:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2017 15:53:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2017, faço conclusos, em correição, os autos do IC 23/2016 ao douto Promotor de Justiça Regional Ambiental.

22/02/2017 15:53:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado nos ofícios nº.s 702/2016; 703/2016; 705/2016 PRA/SRN-A sem qualquer manifestação dos seguintes órgãos respectivamente: ADAPI- Agência de Defesa Agropecuária do Piauí; Conselho Regional de Medicina Veterinária e Vigilância Sanitária.

30/01/2017 13:51:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que, nesta data, foi anotado no Livro de Registro de Inquérito Civil a conversão do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 23/2016 em Inquérito Civil, em atenção ao despacho retro.

30/01/2017 12:10:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

30/01/2017 12:09:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

21/11/2016 08:26:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho em 08.11.2016 fls.: Determino a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil nos moldes do art.2º $ 7º da Resolução n.º 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo.

18/11/2016 12:58:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 08.11.2016:Reiterem-se os ofícios expedidos à SEMAR e à Vigilância Sanitária do Estado do Piauí, outrora expedidos nos presentes autos, solicitando resposta à requisição, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 10 da Lei 7.347/85.

18/11/2016 12:49:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Em razão das perícias/inspeções terem sido realizadas no período de 30/05/16 a 29/06/2016, conjuntamente, pela ADAPI e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí, sem o devido encaminhamento dos respectivos laudos e esta Especializada, DETERMINO a expedição de ofícios aos respectivos órgãos para encaminhamento do laudo relativo à perícia/inspeção do matadouro público municipal em questão, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, como as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, descrevendo sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no emprendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria Regional Ambienta

31/05/2016 16:05:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho Conjunto:DETERMINO a expedição de Ofício ao Procurador-Geral de Justiça, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, a concessão de autorização de uso de 01 (um) veículo oficial traçado pertencente à frota do Ministério Público do Estado do Piauí, para fins de transporte da equipe de peritos, em número máximo de 02 (duas) pessoas, integrantes dos quadros do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí e/ou da ADAPI, para realizações de perícias/inspeções ambientais em matadouros públicos, requisitadas por esta Promotoria Regional Ambiental. Comunique-se ao Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí, Dr. José Welighton Dias, acerca da presente solicitação.

22/04/2016 10:14:02 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Ofício 333/2016 Recomendatório : Recomendação ao Município de Guaribas para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de Guaribas, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal - SIM, com a contratação do Médico Veterinário. Ofício expedido em 09.03.2016 pelo Promotor Dr.Leonardo Dantas em razão de férias do Promotor de Justiça Dr Vando da Silva Marques.

22/04/2016 10:12:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Ofício 333/2016 PRA/SRN requisição de informações à Prefeitura Municipal de Guaribas acerca de eventuais licenças ambientais obtidas junto à SEMAR, laudos de vistoria da DIVISA, da ADAPI ou Conselho Regional de Medicina Veterinária. Ofício expedido em 09.03.2016 pelo Promotor Dr.Leonardo Dantas em razão de férias do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques.

22/04/2016 10:09:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

Despacho Portaria: Requisição de inspeção/vistoria à ADAPI, CRMV e a DIVISA para a realização de vistoria no Matadouro Público Municipal de Guaribas/PI.

22/04/2016 10:08:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho Portaria: Requisição de informações à SEMAR acerca de eventuais licenças ambientais ( Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação).

22/04/2016 10:04:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 23/2016

22/04/2016 09:59:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2016 12:55:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/03/2016 11:02:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques (Substituido por Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro) - Tipo de Distribuição: Manual