11/04/2025 08:06:14 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000237.04.2025 - Solicitante: ALEXANDRE CASTILHO FLORES - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 1

10/03/2025 07:43:22 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000046.03.2025 - Solicitante: ALEXANDRE CASTILHO FLORES - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 1

01/03/2025 16:49:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2025 16:48:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

SIMP: 000040-063/2024 CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que todos os itens da portaria inaugural foram cumpridos POSITIVAMENTE, motivo pelo qual faço a conclusão dos autos ao ...

01/03/2025 16:47:01 • ATOS COMUNS » Juntada

SIMP: 000040-063/2024 TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada da folha de vistas referente à abertura de Protocolo SIMP 000294-435/2025, conforme determinação da portaria inicial. Campo Maio...

01/03/2025 16:39:53 • ATOS COMUNS » Juntada

SIMP: 000040-063/2024 TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada do extrato de publicação do TAC no DOEMP: ANO IX - Nº 1735 - Publicado na Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2025, págs. 23-24. Ca...

25/02/2025 22:00:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

SIMP: 000040-063/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que nesta data procedi com o envio do TAC 01/2025 ao DOEMP, conforme documento anexo. Campo Maior - PI, 25 de feverei...

18/02/2025 09:53:51 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000229.02.2025 - Solicitante: ANA CAROLINA LEAL E SILVA - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

13/02/2025 12:59:32 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000147.02.2025 - Solicitante: ALEXANDRE CASTILHO FLORES - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 1

11/02/2025 20:30:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2025 14:17:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2025 14:16:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, movimentei o seguinte expediente, remetido ao destinatário via e-mails cadastrados em SIMP (com confirmação de recebimento) e SEI 00130.000978/2025-52. Ofício nº 389/2025.40-063.2024-SUR...

11/02/2025 09:44:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior 000040-063/2024 TERMO DE JUNTADA Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1. Boletins de medição...

11/02/2025 09:42:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2025 09:24:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2025 11:21:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior   000040-063/2024 DESPACHO     Trata-se de Inquérito Civil que tem por objeto apurar a possível prática ilícita de inexecução contratual de manejo de...

05/02/2025 10:52:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

000040-063/2024 RELATÓRIO DE PESQUISA   Aos 5(cinco) dias do mês de fevereiro de 2025, realizei pesquisa no sistema SINESP/INFOSEG com o fim de identificar o proprietário dos veículos flagrados ...

05/02/2025 09:10:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC Nº 01/2025 celebrado com a parte REVITA ENGENHARIA S.A.   CLÁUSULA 1ª - O COMPROMISSÁRIO obriga-se a informar, mensalmente, ao Ministério Público a quantidade de resíduos sólidos depositada pe...

05/02/2025 09:03:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

ATA DE AUDIÊNCIA IC Nº 037/2024.000040-063/2024     Aos 4(quatro) dias do mês de fevereiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 11h, na Sede das Promotorias de Justiça de Campo Maior,...

30/01/2025 08:44:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/01/2025 07:19:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

SIMP: 000040-063/2024 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que nesta data realizo a remessa dos autos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior para realização da pesquisa INFOSE...

30/01/2025 06:41:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

SIMP: 000040-063/2024 CERTIDÃO DE RECEBIMENTO Certifico, para os devidos fins, que nesta data o Ofício nº 275/2025 fora recebido em mãos pelo destinatário, conforme documento anexo. Campo Maior ...

29/01/2025 11:37:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, certifico que a audiência designada para o Inquérito Civil nº 037/2024 (SIMP 000040-063/2024) foi reagendada para o dia 04/02/2025, às 11h00min, por solicitação da parte. Inform...

29/01/2025 11:21:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 275/2025 - SOLICITAÇÃO EMPRESA REVITA - MUNICÍPIO DE ALTOS

27/01/2025 13:54:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2025 11:27:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2025 09:33:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior   000040-063/2024 DESPACHO       Trata-se de Inquérito Civil que tem por objeto apurar a possível prática ilícita de inexecução contratual de manej...

21/01/2025 13:19:29 • ATOS COMUNS » Atendimento

TERMO DE ATENDIMENTO  SIMP n.º 000040-063/2024    Aos 21(vinte e um) dias do mês de janeiro do ano de 2025(dois mil e vinte e cinco), às 12h10min, compareceu na Sede das Promotorias de Justiça o...

20/12/2024 09:30:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em razão de retorno das férias.

29/11/2024 14:41:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Enviados em razão de férias da servidora ANDRESSA DOS SANTOS MARTINS.

18/11/2024 10:20:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2024 10:12:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª PJ, com o cumprimento das diligências determinadas na Portaria ID 60078207, a saber:   Providências Resultado ...

18/11/2024 09:59:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que, até a presente data, não houve resposta à solicitação de inspeção no lixão de Campo Maior/PI, destinado ao CPPT/MPPI, conforme SEI 19.21.0729.0034510/2024-24.    ...

18/11/2024 09:43:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao seguinte expediente ministerial: 1. OFÍCIO N.º 3699/2024.040-0...

18/11/2024 09:34:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de relatório de vistoria e fotografias.

21/10/2024 08:38:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de defesa apresentada pela empresa Revita Engenharia S.A, referente ao OFÍCIO N.º 3700/2024.040-063/2024/SURCM-MPPI, notificação.  Recebimento via correio eletrônico.   

16/10/2024 08:13:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 3699/2024.040-063/2024/SURCM-MPPI, notificação, destinado ao Sr. João Félix de Andrade Fi...

14/10/2024 08:46:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO, para os devidos fins, que procedi ao envio da cópia integral dos autos do presente protocolo, conforme solicitação Id 60451488.    Campo Maior - PI, 14 de outubro de ...

14/10/2024 08:37:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Solicitação de cópia integral dos autos. Recebimento via correio eletrônico.

09/10/2024 14:25:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 3700/2024.040-063/2024/SURCM-MPPI, notificação, destinado à (ao) Representante Legal de: ...

09/10/2024 10:11:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 3700/2024.040-063/2024/SURCM-MPPI, notificação, destinado à (ao) Representante Legal de...

09/10/2024 09:07:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/10/2024 09:05:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior 000040-063/2024 TERMO DE JUNTADA   Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1) ...

09/10/2024 08:59:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2024 13:02:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 3699/2024.040-063/2024/SURCM-MPPI, notificação, destinado ao Sr. João Félix de Andrade ...

27/09/2024 16:02:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/09/2024 12:53:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que a Portaria n.º 37/2024 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição n.º 1635, página 19, disponibilizada no dia 18 de setembro de 2024.     Campo Maior - PI...

18/09/2024 10:02:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO     CERTIFICO que, em cumprimento à Portaria em epígrafe, levei a efeito a solicitação de vistoria destinada ao CPPT, via SEI 19.21.0729.0034510/2024-24.     Campo Maior - PI, 18 d...

18/09/2024 09:38:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que, nesta data, procedi à remessa da Portaria em epígrafe ao CAOMA, via SEI 19.21.0729.0034607/2024-24, para fins de conhecimento. O referido é verdade e dou fé.     ...

18/09/2024 09:32:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

SECRETARIA UNIFICADA REGIONAL DE CAMPO MAIOR/PI   OFÍCIO N.º 3700/2024.040-063/2024/SURCM-MPPI SIMP: 000040-063/2024   Campo Maior, 18 de setembro de 2024.   À (ao) Representante Legal d...

18/09/2024 09:25:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

SECRETARIA UNIFICADA REGIONAL DE CAMPO MAIOR/PI   OFÍCIO N.º 3699/2024.040-063/2024/SURCM-MPPI SIMP: 000040-063/2024   Campo Maior, 18 de setembro de 2024.   Ao Senhor JOÃO FÉLIX DE AN...

12/09/2024 10:31:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/09/2024 10:29:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/09/2024 10:28:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

12/09/2024 10:28:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/09/2024 10:27:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 000040-063/2024   PORTARIA N° 037/2024  IC - INQUÉRITO CIVIL    O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria...

18/08/2024 06:08:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ANDRESSA DOS SANTOS MARTINS - Para Responsável pela Lotação: Maurício Gomes de Souza

25/07/2024 12:05:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 000040-063/2024 TERMO DE JUNTADA Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1. Relatório de pesquisa SAGRES. E, para...

03/07/2024 13:11:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/07/2024 13:09:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/07/2024 13:02:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação aos seguintes expedientes ministeriais:   1. OFÍCIO N.º 2140/2024...

20/06/2024 09:10:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 2141/2024.040-063/2024/SURCM-MPPI, solicitação de informações, destinado ao Sr. João Félix ...

14/06/2024 12:39:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/06/2024 12:34:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/06/2024 12:33:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/09/2024, por Maurício Gomes de Souza - 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de maiores diligências preliminares

12/06/2024 12:11:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior 000040-063/2024 DECISÃO    Trata-se de Notícia de Fato instaurada a partir de extração de contrato público firmado pelo Município de Campo Maior no valo...

12/06/2024 11:15:28 • ATOS COMUNS » Juntada

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 000040-063/2024 TERMO DE JUNTADA Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1. Primeiro termo aditivo ao contrato nº 0...

11/06/2024 08:42:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2024 08:40:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/06/2024 08:31:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de Informação encaminhado via Portal e-TCE, referente ao OFÍCIO N.º 2140/2024.040-063/2024/SURCM-MPPI, solicitação de informações. 

29/05/2024 15:10:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 2140/2024.040-063/2024/SURCM-MPPI, solicitação de informações, destinado ao Tribunal de Cont...

29/05/2024 14:52:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 2141/2024.040-063/2024/SURCM-MPPI, solicitação de informações, destinado ao Sr. João Félix d...

29/05/2024 08:37:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 2141/2024.040-063/2024/SURCM-MPPI.

29/05/2024 08:37:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 2140/2024.040-063/2024/SURCM-MPPI.

23/05/2024 12:52:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada aos autos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n.º 046/2018, relativo ao dever municipal de Campo Maior de realizar empenhos. 

06/05/2024 14:35:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2024 13:37:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2024 13:36:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

06/05/2024 13:36:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/05/2024 13:34:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 000040-063/2024   DECISÃO MONOCRÁTICA  INSTAURAÇÃO DE NF      R. hoje para análise.  Trata-se de Atendimento ao Público registado a partir de ext...

06/05/2024 13:24:30 • ATOS COMUNS » Juntada

06/05/2024 13:24:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual