17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/07/2018 09:30:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Remessa para depósito na Comarca de Caracol

03/07/2018 09:26:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho ingresso de ACP

03/07/2018 09:24:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Ajuizamento de Ação Civil Pública

29/06/2018 11:17:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprimento de diligências

01/03/2018 14:22:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2018 12:28:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSAO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, a contar de 08/11/2017, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes do art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP. Cumpra-se.

01/03/2018 12:26:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Pedido de dilação de prazo e conclusão.

01/03/2018 12:21:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2017 10:20:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Encaminhamento dos autos à Assessora Layla Victor para elaboração de minuta de ACP.

22/11/2017 10:20:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/09/2017 12:00:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

26/09/2017 11:49:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, não houve qualquer manifestação da Prefeitura Municipal de Caracol, e/ou representante legal, acerca de aceitação de Termo de Ajuste de Conduta.

26/09/2017 11:46:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2017 08:33:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

¿Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para manifestar aceitação sobre os termos do TAC proposto e entregue em 02 (duas) vias nesta oportunidade, devendo, no referido prazo, ser encaminhado os referidos documentos devidamente assinados a esta Promotoria Regional Ambiental, sob pena de a falta de manifestação ensejar a presunção de rejeição de seus termos

01/08/2017 08:33:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2017 13:14:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUE-SE o Município investigado, na pessoa do(a) prefeito(a) municipal, para fins de comparecer pessoalmente a esta Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato Ambiental, em 19/07/2017 às 9h30, na Sede das Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato-PI, sito à Rua Abdias Neves, n.º 961, Bairro Aldeia, São Raimundo Nonato-PI, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 § 6 º da Lei 7347/85.

10/07/2017 13:10:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/06/2017 12:21:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

09/06/2017 11:44:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada em 09.05.2017 Ofício 0112/17 oriundo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí/PI.

31/03/2017 11:55:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em Correição, Compulsando os autos, verifica-se que foram adotadas todas as medidas viabilizadoras para a realização das perícias/inspeções nos matadouros públicos municipais investigados, inclusive com a concessão de veículos do próprio Ministério Público do Estado do Piauí, com motoristas, a fim de viabilizar as equipes da ADAPI e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí na realização de seus trabalhos, sendo, de fato, realizadas tais perícias/inspeções. No entanto, até a presente data, tais laudos ainda não foram encaminhados a esta Promotoria Especializada, nem expressados os motivos pelos quais não foram enviados. Reiterem-se os ofícios à ADAPI e ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí para fins de encaminhamento do laudo relativo à perícia/inspeção do matadouro público municipal em questão, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, como as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, descrevendo sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no emprendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria Regional Ambiental, no prazo de 10 (dez) dias, REQUISITANDO esclarecimentos dos motivos pelos quais tais laudos ainda não foram encaminhados e esta Promotoria Especializada, embora já tenham sido realizadas as perícias/inspeções in loco, sob as penas do art. 10 da Lei 7.347/85. Cumpra-se com urgência.

28/03/2017 08:03:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/03/2017 12:01:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2017, faço conclusos os autos do IC 30/2016 ao douto Promotor de Justiça Regional Ambiental.

27/03/2017 12:00:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em razão da juntada aos autos do Ofício CRMV-PI PR Nº 10, oriundo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí ¿ CRMV-PI juntamente com o Laudo de Vistoria, deixei de cumprir o despacho de fls. 58 e 58-v

27/03/2017 11:59:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2017, procedi à juntada do Ofício CRMV-PI PR Nº 10 oriundo do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

27/03/2017 11:56:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Junte-se aos IC's respectivos, com a impressão de cada um dos laudos.

27/03/2017 11:48:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2017 09:58:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Reiterem-se os ofícios à ADAPI e ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí para fins de encaminhamento do laudo relativo à perícia/inspeção do matadouro público municipal em questão, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, como as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, descrevendo sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no emprendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria Regional Ambiental, no prazo de 10 (dez) dias, REQUISITANDO esclarecimentos dos motivos pelos quais tais laudos ainda não foram encaminhados e esta Promotoria Especializada, embora já tenham sido realizadas as perícias/inspeções in loco

23/03/2017 09:58:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2017 11:28:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 23.02.2017:Reiterem-se os ofícios à ADAPI e ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí para fins de encaminhamento do laudo relativo à perícia/inspeção do matadouro público municipal em questão, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, como as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, descrevendo sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no emprendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria Regional Ambiental, no prazo de 10 (dez) dias, REQUISITANDO esclarecimentos dos motivos pelos quais tais laudos ainda não foram encaminhados e esta Promotoria Especializada.

18/03/2017 11:23:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2017 15:48:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2017, faço conclusos, em correição, os autos do IC 22/2016 ao douto Promotor de Justiça Regional Ambiental.

22/02/2017 15:47:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado nos ofícios nº.s 697/2016; 698/2016; 700/2016 PRA/SRN-A sem qualquer manifestação dos seguintes órgãos respectivamente: ADAPI- Agência de Defesa Agropecuária do Piauí; Conselho Regional de Medicina Veterinária e Vigilância Sanitária.

06/02/2017 09:36:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício GAB 0840/16 SEMAR - Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí.

30/01/2017 12:50:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

30/01/2017 12:49:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

21/11/2016 08:26:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho em 08.11.2016 fls.: Determino a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil nos moldes do art.2º $ 7º da Resolução n.º 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo.

18/11/2016 12:58:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 08.11.2016:Reiterem-se os ofícios expedidos à SEMAR e à Vigilância Sanitária do Estado do Piauí, outrora expedidos nos presentes autos, solicitando resposta à requisição, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 10 da Lei 7.347/85.

18/11/2016 12:49:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Em razão das perícias/inspeções terem sido realizadas no período de 30/05/16 a 29/06/2016, conjuntamente, pela ADAPI e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí, sem o devido encaminhamento dos respectivos laudos e esta Especializada, DETERMINO a expedição de ofícios aos respectivos órgãos para encaminhamento do laudo relativo à perícia/inspeção do matadouro público municipal em questão, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, como as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, descrevendo sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no emprendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria Regional Ambienta

31/05/2016 16:05:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho Conjunto:DETERMINO a expedição de Ofício ao Procurador-Geral de Justiça, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, a concessão de autorização de uso de 01 (um) veículo oficial traçado pertencente à frota do Ministério Público do Estado do Piauí, para fins de transporte da equipe de peritos, em número máximo de 02 (duas) pessoas, integrantes dos quadros do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí e/ou da ADAPI, para realizações de perícias/inspeções ambientais em matadouros públicos, requisitadas por esta Promotoria Regional Ambiental. Comunique-se ao Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí, Dr. José Welighton Dias, acerca da presente solicitação.

20/04/2016 10:00:55 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Ofício 332/2016 PRA/SRN expedido em 09.03.2016: Recomendação ao Município de Caracol para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de Caracol, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal -SIM, com a contratação do Médico Veterinário. Ofício Recomendatório expedido em 09.03.2016 pelo Dr. Leonardo Dantas em substituição ao Dr.Vando Marques que se encontrava em férias.

20/04/2016 09:57:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Ofício 332/2016 PRA/SRN em 09.03.2016: Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Caracol acerca de eventuais licenças ambientais obtidas junto à SEMAR, laudos de vistoria da DIVISA, da ADAPI ou Conselho Regional de Medicina Veterinária. Ofício expedido em 09.03.2016 pelo Dr. Leonardo Dantas em substituição ao Dr.Vando Marques que se encontrava em férias.

20/04/2016 09:56:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

Despacho Portaria: Requisição de inspeção/vistoria à ADAPI, CRMV e a DIVISA para a realização de vistoria no Matadouro Público Municipal de Caracol/PI.

20/04/2016 09:55:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho Portaria: Requisição de informações à SEMAR acerca de eventuais licenças ambientais ( Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação).

20/04/2016 09:51:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 22/2016

20/04/2016 09:49:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2016 12:55:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/03/2016 10:55:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques (Substituido por Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro) - Tipo de Distribuição: Manual