28/01/2019 10:50:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

DETERMINO a remessa dos presentes autos ao arquivo desta Promotoria Regional Ambiental. dê-se baixa no SIMP. SRN, 19/05/2018. ARQUIVADO EM 13-09-2018

17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/08/2018 08:24:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/05/2018 13:44:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Assim sendo, extraia-se cópias do termo de Ajustamento de Conduta-TAC (fls.119/120), da promoção de arquivamento do inquérito civil (fls. 121/123) e da homologação do arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público - CNMP (fls. 126/129), registrando-se o expediente como Notícia de Fato, visando consequentemente instauração de Procedimento de Acompanhamento de termo de Ajustamento de Conduta (PAC-TAC). Por conseguinte, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao arquivo desta Promotoria Regional Ambiental. dê-se baixa no SIMP. SRN, 19/05/2018

16/05/2018 13:43:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2018 10:30:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2018 11:45:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 11 (onze) dias do mês de abril de 2018, faço concluso os autos do IC 20/2016 ao douto Promotor de Justiça Regional Ambiental.

16/03/2018 10:27:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, referente ao período de 05 de março a 03 de abril de 2018. Certifico que, em razão do exposto, os autos não foram feitos concluso ao Promotor de Justiça.

16/03/2018 10:27:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que, na presente data, entrei em contato telefônico com o advogado Pedro Ribeiro Mendes, que informou que fez a retirada de cópia do Termo de Ajuste de Conduta de fls.121/123.

23/02/2018 13:47:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2018 13:45:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos, etc., Defiro o pedido de extração de cópia do Tac de fls. 121/123. Providencie-se e intime-se o requerente nesta, certificando o ocorrido. Após, retornem-me conclusos. SRN, 19/02/18

23/02/2018 13:45:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2018 16:35:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despacho

17/02/2018 11:56:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

17/02/2018 11:56:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2018 13:30:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Designação de Perito Ambiental

08/02/2018 13:27:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 08 dias do mês de fevereiro de 2018, certifico que encaminhei o ofício nº 107/2018-PRA/SRN ao setor de expedição desta PJ, para remessa ao destinatário, através de carta registrada com aviso de recebimento.

08/02/2018 13:27:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/12/2017 10:18:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Automática

24/11/2017 08:33:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2017 10:48:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 20/2016 (SIMP nº 000037-097/2016). Origem: Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato. Assunto: verificar e fiscalizar as devidas instalações, o abate, a manipulação, e outras rotinas de regular funcionamento do Matadouro Público Municipal de Anísio de Abreu ¿ PI. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Vando da Silva Marques. Relator: Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Fiscalização das instalações, o abate, a manipulação e outras rotinas de funcionamento do matadouro público municipal de Anísio de Abreu ¿ PI. Celebração do Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPPI e o Município de Anísio de Abreu ¿ PI (fls. 117). Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

01/11/2017 10:48:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/11/2017 09:54:03 • ATOS COMUNS » Voto

Verificar e fiscalizar o matadouro municipal de Anísio de Abreu

23/10/2017 08:41:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2017 08:30:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

05/10/2017 10:33:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Arquivamento fls.121/123.: Determino o arquivamento do IC, remetendo-se os ao E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para fins previstos no art. 9º da Lei 7347/85.

05/10/2017 10:29:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2017 13:13:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC realizado em audiência, em 13/09/2017, às 10H.

02/10/2017 13:06:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

audiencia realizada em 13/09/2017, às 10H, com realização de TAC.

02/10/2017 13:06:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2017 09:48:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho em 28.06.2017: Notificação ao município para comparecer a esta PRA em 13.09.2017 às 9h para possível entabulamento de TAC.

28/06/2017 08:59:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/05/2017 10:30:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

18/05/2017 10:49:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do OF CRMV-PI PR N.º 112/2017 oriundo da Secretaria do Conselho Regional de Medicina Veterinária CRMV.

31/03/2017 13:01:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2017 09:45:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Reiterem-se os ofícios à ADAPI e ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí para fins de encaminhamento do laudo relativo à perícia/inspeção do matadouro público municipal em questão, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, como as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, descrevendo sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no emprendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria Regional Ambiental, no prazo de 10 (dez) dias, REQUISITANDO esclarecimentos dos motivos pelos quais tais laudos ainda não foram encaminhados e esta Promotoria Especializada, embora já tenham sido realizadas as perícias/inspeções in loco

23/03/2017 09:45:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2017 11:32:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2017 16:44:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2017, faço conclusos, em correição, os autos do IC 20/2016 ao douto Promotor de Justiça Regional Ambiental.

22/02/2017 16:43:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado nos ofícios nº.s 687/2016; 688/2016; 690/2016 PRA/SRN sem qualquer manifestação dos seguintes órgãos respectivamente: ADAPI- Agência de Defesa Agropecuária do Piauí; Conselho Regional de Medicina Veterinária e Vigilância Sanitária.

06/02/2017 09:43:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício GAB 0839/16 SEMAR - Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí

30/01/2017 09:38:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

30/01/2017 09:38:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

21/11/2016 08:26:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho em 08.11.2016 fls.: Determino a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil nos moldes do art.2º $ 7º da Resolução n.º 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo.

18/11/2016 12:58:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 08.11.2016:Reiterem-se os ofícios expedidos à SEMAR e à Vigilância Sanitária do Estado do Piauí, outrora expedidos nos presentes autos, solicitando resposta à requisição, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 10 da Lei 7.347/85.

18/11/2016 12:49:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Em razão das perícias/inspeções terem sido realizadas no período de 30/05/16 a 29/06/2016, conjuntamente, pela ADAPI e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí, sem o devido encaminhamento dos respectivos laudos e esta Especializada, DETERMINO a expedição de ofícios aos respectivos órgãos para encaminhamento do laudo relativo à perícia/inspeção do matadouro público municipal em questão, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, como as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, descrevendo sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no emprendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria Regional Ambienta

31/05/2016 16:05:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho Conjunto:DETERMINO a expedição de Ofício ao Procurador-Geral de Justiça, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, a concessão de autorização de uso de 01 (um) veículo oficial traçado pertencente à frota do Ministério Público do Estado do Piauí, para fins de transporte da equipe de peritos, em número máximo de 02 (duas) pessoas, integrantes dos quadros do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí e/ou da ADAPI, para realizações de perícias/inspeções ambientais em matadouros públicos, requisitadas por esta Promotoria Regional Ambiental. Comunique-se ao Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí, Dr. José Welighton Dias, acerca da presente solicitação.

19/04/2016 13:08:14 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Of.330/2016 PRA/SRN emitido em 09.03.2016:: Recomendação ao Município de Coronel José Dias para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de Coronel José Dias, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal -SIM, com a contratação do Médico Veterinário. Ofício recomendatório expedido na respondência do Dr.Leonardo Dantas em razão do período de férias do Dr.Vando Marques.

19/04/2016 13:03:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho Portaria e Of.330/2016 PRA/SRN emitido em 09.03.2016: Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Coronel José Dias acerca de eventuais licenças ambientais obtidas junto à SEMAR, laudos de vistoria da DIVISA, da ADAPI ou Conselho Regional de Medicina Veterinária. Ofício expedido na respondência do Dr.Leonardo Dantas em razão do período de férias do Dr.Vando Marques.

19/04/2016 13:00:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

Despacho Portaria: Requisição de inspeção/vistoria à ADAPI, CRMV e a DIVISA para a realização de vistoria no Matadouro Público Municipal de Anísio de Abreu/PI.

19/04/2016 12:59:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho Portaria: Requisição de informações à SEMAR acerca de eventuais licenças ambientais ( Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação).

19/04/2016 12:56:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 20/2016

19/04/2016 12:55:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2016 12:55:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/03/2016 12:29:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques (Substituido por Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro) - Tipo de Distribuição: Manual