11/10/2018 14:00:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

11/10/2018 12:08:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, após retorno dos autos do E. Conselho Superior do Ministério Público com voto favorável pela homologação de arquivamento, arquivo os autos com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, ___________, Assessora da 3ª Promotoria de Justiça. Campo Maior (PI), 11 de outubro de 2018.

11/10/2018 11:42:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, recebi os presentes autos em gabinete. ÉLIDA ANDRADE DE LIMA OLIVEIRA Assessora de Promotoria - Matrícula 15265

09/10/2018 10:52:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/10/2018 09:47:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

24/09/2018 13:39:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/07/2018 09:15:53 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de prática de crime de Responsabilidade e de Improbidade Administrativa do ex-Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI, em virtude de realização de despesas relativas a serviços de reforma de estrada vicinal sem o devido procedimento licitatório no exercício financeiro de 2011. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em face do longo lapso de tempo decorrido do evento criminoso. Homologação do arquivamento proposto. Ausência de comprovação se a investigação analisou a ocorrência de dano ao erário, que é imprescritível, consoante entendimento da SÚMULA CSMPPI nº 01. Devolução dos autos à Promotoria de origem para continuação ou não das investigações, caso afira a ocorrência de dano ao erário e o seu consequente ressarcimento do por parte do demandado.

25/06/2018 08:49:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2018 11:45:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processos não julgados

11/06/2018 09:57:06 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de prática de crime de Responsabilidade e de Improbidade Administrativa do ex-Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI, em virtude de realização de despesas relativas a serviços de reforma de estrada vicinal sem o devido procedimento licitatório no exercício financeiro de 2011. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em face do longo lapso de tempo decorrido do evento criminoso. Homologação do arquivamento proposto. Ausência de comprovação se a investigação analisou a ocorrência de dano ao erário, que é imprescritível, consoante entendimento da SÚMULA CSMPPI nº 01. Devolução dos autos à Promotoria de origem para continuação ou não das investigações, caso afira a ocorrência de dano ao erário e o seu consequente ressarcimento do por parte do demandado.

11/06/2018 09:57:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2018 13:43:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

28/03/2018 14:48:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício n.º 258/2018-Gab3PJ Senhor Presidente1, Cumprimentando-o, encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico, os autos dos seguintes feitos IC nº: 70/2015.000356-063/2015, IC nº: 39/2014.000098-063/2014, e IC nº: 03/2014.000037-063/2014, com promoção de arquivamento.

26/03/2018 10:24:18 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente a notificação de arquivamento,enviada ao Município de Sigefredo Pacheco/PI, fl. 102.

07/03/2018 12:10:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação de decisão de arquivamento ao Município de Sigefredo Pacheco/PI

01/03/2018 15:24:40 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de publicação de decisão de arquivamento em DOEMP.

27/11/2017 09:51:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

PESQUISA SAGRES, LICITAÇÕES WEB E DOM

27/11/2017 09:51:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/09/2017 12:33:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2017 12:24:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

28/09/2017 07:39:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2017 10:42:29 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de contratação de serviços públicos sem licitação no município de Sigefredo Pacheco/PI. Pedido de concessão de prorrogação de prazo para conclusão das investigações de instrução. Procedimento com prazo extrapolado para sua conclusão, haja vista que tramita há mais de três anos. Cabimento parcial do pedido, tendo-se em vista a necessidade de se limitar o prazo de prorrogação do procedimento em face do longo lapso de tempo decorrido desde a sua instauração até a presente data. Deferimento parcial do pedido de prorrogação pelo prazo de 06 (seis) meses, determinando-se o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para cumprimento do disposto no artigo 9º, parágrafo único, da Resolução nº 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público.

29/08/2017 10:42:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/08/2017 07:55:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2017 08:55:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

04/08/2017 09:41:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

OFÍCIO Nº 619/2017. Cumprimentando-o, encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico previsto no art. 23, parágrafo único, da Resolução CPJ/MPPI nº 001/2008, os autos dos seguintes feitos: IC 36/2014.000114-063/2014; IC 53/2015.000149-063/2015; IC 15/2015.000245-063/2014; IC 12/2015.000025-063/2015; IC 07/2015.000052-063/2015; IC 28/2014.000133-063/2014; IC 15/2014.000092-063/2014; IC 11/2014.000081-063/2014; IC 22/2014.000017-063/2014; IC 10/2014.000021-063/2014; IC 75/2014.000224-063/2014; IC 61/2014.000183-063/2014; IC 48/2014.000031-063/2014; IC 44/2014.000022-063/2014; IC 51/2014.000035-063/2014; IC 03/2014.000037-063/2014; IC 12/2014.000005-063/2015; IC 57/2014.000179-063/2014; IC 04/2014.000023-063/2014 e IC 50/2014.000033-063/2014.

17/07/2017 13:37:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

FEITO COM MAIS DE 02 ANOS DE TRAMITAÇÃO. REMESSA AO CSMP

17/07/2017 13:34:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/03/2017 11:16:24 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício nº055/2017-CACOP da Promotora de Justiça Coordenadora do CACOP.Resposta ao ofício nº 048/2017.

14/03/2017 12:30:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

21/02/2017 09:05:55 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao Ofício nº 048/2017, a Promotora de Justiça Coordenadora do CACOP.

21/02/2017 09:05:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2017 14:47:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 48/2017. SOLICITAÇÃO AO CACOP.

19/07/2016 13:53:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

cumprir com urgência o despacho anexo

19/07/2016 13:53:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/04/2016.
Justificativa da prorrogação: objeto não esgotado

19/07/2016 13:52:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2016 11:08:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO AO GABINETE - PRATELEIRA B-3.

05/02/2016 11:08:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2014 10:14:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual