17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/08/2017 07:53:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Petição Inicial ajuizada em 02/08/2017.

19/07/2017 11:08:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2017 09:51:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

05/06/2017 09:50:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que decorreu o prazo estipulado em audiência sem qualquer manifestação do município de Bom Jesus.

17/03/2017 16:51:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às 10h:32, nesta Promotoria de Justiça Regional Ambiental, na presença do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, compareceu o procurador do município Sr. Aurélio Ferry de Oliveira Filho OAB-PI 3761 e o Secretário de Infraestrutura de Bom Jesus, Sr. João Pinheiro Neto. O Procurador do Município solicitou que lhes fosse entregue uma minuta do Termo de Ajustamento de Conduta para a análise conjunta com o Prefeito Municipal acerca de seus termos, manifestando- se sobre sua aceitação ou não no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente data, tendo o Excelentíssimo Promotor de Justiça Dr.Vando da Silva Marques proferido o seguinte despacho: ¿Defiro o pleito do defensor, saindo a parte interessada com duas vias para oposição da assinatura do Exmo Senhor Prefeito no prazo de 30 (trinta) dias. Saem as partes intimadas no presente ato. Após, tornem conclusos para fins de arquivamento.

05/12/2016 13:45:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ante a edição do Decreto n.º 8.629/2015, que alterou o Decreto 7.217/10, prorrogando a conclusão do plano de saneamento como condição para obtenção de recursos orçamentário da União ou a recursos financeiros de órgão ou entidades da Administração Pública Federal, e, inexistindo nos autos quaisquer informações acerca do cumprimento dos itens ¿a¿ a ¿d¿ da Recomendação expedida às fls. 49/50, determino a NOTIFICAÇÃO do Município investigado, na pessoa do Prefeito Municipal, para fins de comparecer a esta Promotoria Regional Ambiental, em 15/03/2017 às 11h, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 § 6 º da Lei 7347/85, sob pena de ser ajuizada ação civil pública de obrigação de fazer/não fazer, sem prejuízo de eventual ação por prática de ato de improbidade administrativa decorrente da omissão.

05/12/2016 13:42:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2016 15:30:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho em 09.09.2016

18/05/2016 12:29:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho conjunto: Determino a notificação da Municipalidade, na pessoa do Prefeito Municipal, para fins de comprovar o acatamento/cumprimento das medidas outrora recomendadas, no prazo de 15 dias.

29/02/2016 15:01:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/01/2017.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho de fls. 52

29/02/2016 14:52:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho fls.: Prorrogando o prazo de conclusão do Inquérito Civil por mais 01 ( um ) ano.

19/06/2015 13:38:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Expedido: Of.246/2015 Recomendação a Prefeitura de Bom Jesus.

19/06/2015 13:33:23 • ATOS COMUNS » Recomendação

Despacho: Recomendação aos municípios de que deixaram de comparecer aos respectivos atos processuais designados, tornando impossibilitado , por ora, a entabulação de Termos de Ajustamento de Conduta, fls.44/47.

27/02/2015 10:25:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Verificou-se a ausência do Prefeito Municipal de Bom Jesus, Sr. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, ou de procurador do município ou advogado que o represente , tendo o Excelentíssimo Promotor de Justiça Dr. Vando da Silva Marques proferido o seguinte despacho: ¿ Ante as ausências do Prefeito Municipal de Bom Jesus, Sr. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, e/ou de seu representante legal, embora devidamente notificado para o ato (fl.33), restou prejudicada a presente audiência, ante a impossibilidade de entabulação de termo de ajustamento de conduta.

26/01/2015 10:30:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

26/01/2015 10:30:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/01/2015 10:16:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Conversão de procedimento preparatório em inquérito civil.

17/12/2014 11:24:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedição de notificação para comparecimento no dia 24/02/2015 às 08:30 para fins de possível entabulação de Termo de Ajustamento de Conduta.

17/12/2014 11:18:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para notificação para fins de possível entabulação de TAC com a Prefeitura de Bom Jesus.

17/12/2014 11:10:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual