20/08/2019 08:46:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico e dou fé que o Inquérito Civil nº 05/2015- SIMP: 000032-097/2015- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 245/246 e relatório do CSMP às fls. 253/259. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

20/08/2019 08:46:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que o Inquérito Civil nº 05/2015- SIMP: 000032-097/2015- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 245/246 e relatório do CSMP às fls. 253/259. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

20/08/2019 08:45:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2019 09:38:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 05.07.2019, na 1312ª sessão ordinária do CSMPPI

14/08/2019 09:38:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2019 12:26:56 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO ASSUNTO: Apurar possíveis danos ambientais decorrente da notícia de desmatamento em Área de Preservação Permanente- APP situada às margens do Rio Piauí, no bairro Aldeia, em São Raimundo Nonato-PI, inclusive com uso de motosserra, sem o devido licenciamento ambiental, supostamente praticado para fins de construção de Parque de Vaquejada e Churrascaria.

08/07/2019 12:26:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2019 09:11:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

06/06/2019 08:56:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Procedimento de Inquérito Civil nº 05/2015 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 250, ao Conselho Superior do Ministério Público.

06/06/2019 08:53:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 245/246, encaminhando a decisão de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico.

04/06/2019 11:19:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Por todo exposto, a ante a resolução dos fatos ilícitos, com a composição de termo de ajuste, bem como a inexistência de autoria do dano ambiental remanescente, mostra-se desnecessário o manejo de ação civil pública, razão pela qual DETERMINO o arquivamento do inquérito civil, remetendo-se os autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins previstos no art. 9º §§ 1º a 4º da Lei 7347/85. Com o retorno dos autos, determino a extração de cópia do TAC para instauração de Procedimento Administrativo, a fim de acompanhar e fiscalizar seu integral cumprimento.

04/06/2019 11:19:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2019 13:12:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/05/2019 13:12:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2019 08:49:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. Aos 08 (oito) dias do mês de março de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 12:32:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 12:31:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 12:31:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2019 09:47:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

17/01/2019 09:44:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

17/01/2019 09:43:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 846/2018, às fls. 231, sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI. Aos 07 (sete) dias do mês de janeiro de 2019, faço conclusão dos autos ao Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

21/11/2018 13:15:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro de 2018, procedi a juntada das informações encaminhadas pelo Cartório do 1º Ofício de Notas de São Raimundo Nonato, em resposta aos ofícios nº 545/2016 e 847/2018

29/10/2018 13:25:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2018, certifico que encaminhei os ofícios nº 846/2018 e 847/2018- PR/SRN ao setor de expedição para remessa aos destinatários.

29/10/2018 13:24:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Ante a ausência de resposta às requisições expedidas, REITERE-SE os citados atos, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, o CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL encaminhe certidão de inteiro teor das matriculas dos imóveis situados às redondezas do Bosque das Algarobas e BNB Clube, descritos nas áreas das fotografias de fls. 120/126, bem como a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI encaminhe informações acerca das inscrições municipais dos terrenos localizados às margens do Rio Piauí, nas redondezas do Bosque das Algarobas e BNB Clube, descritos nas áreas das fotografias supramencionadas. Extraiam-se cópias do anexo I do Relatório de Fiscalização e Vistoria Ambiental (fls. 119/126), a fim de acompanhar as requisições. Saliente-se que havendo omissão, quanto as referidas informações requisitadas, incidirá em ilícito civil por ato de improbidade administrativa insculpido pelo art. 11 da Lei n° 8.429/92, sem prejuízo de imputação na esfera criminal prevista no art. 10 da Lei 7347/85, in verbis:

29/10/2018 13:23:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/08/2018 16:17:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumrprir

21/08/2018 13:38:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

21/08/2018 13:38:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não foi possível notificar Sr. Antônio Botinha em tempo hábil em razão da dificuldade na localização do investigado. São Raimundo Nonato/PI, 21 de agosto de 2018.

17/08/2018 11:58:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/05/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado prazo de conclusão em atenção.

16/08/2018 09:36:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho fls.210/211: conforme informações no relatório de fiscalização em comento, NOTIFIQUE-SE o Sr. BOTINHA, para fins de comparecer pessoalmente a esta Promotoria de Justiça Regional em São Raimundo Nonato, em _28/08/2018, às 10h, a fim de prestar esclarecimento sobre a titularidade da propriedade localizada às margens do Rio Piauí, nas redondezas do Bosque das Algarobas e BNB Clube.

16/08/2018 09:26:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho fls.210/211: Outrossim, REQUISITE-SE, no prazo de 10 (dez) dias, à Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI o encaminhamento de informações acerca das inscrições municipais dos terrenos localizados às margens do Rio Piauí, nas redondezas do Bosque das Algarobas e BNB Clube, descritos nas áreas das fotografias de fls. 120/126.

16/08/2018 09:24:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho fls.210/211: Ante a dificuldade de identificação do proprietário da área desmatada, REQUISITE-SE, no prazo de 10 (dez) dias, ao CRI Local o encaminhamento de certidão de inteiro teor das matriculas dos imóveis situados às redondezas do Bosque das Algarobas e BNB Clube, descritos nas áreas das fotografias de fls. 120/126.

16/08/2018 08:34:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2018 09:58:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir desapachos

18/05/2018 12:41:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

18/05/2018 12:39:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada em 14.05.2018, fls.198.

18/05/2018 12:37:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício expedido em 16.05.2018, fls.195/196.

18/05/2018 11:14:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho: Ante o vencimento do prazo do IC 05/2015 e a necessidade de prosseguimento das investigações, coma aprática de atos e/ou dilig~encias necessários à sua instrução, bem como da complexidade da matéria objeto dos presentes autos, determino a prorrogação do prazo de conclusão do IC por mais 01 ano, a contar de 25.10.2017, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes do art.9 caput da Resolução 23 CNMP.

07/05/2018 16:23:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, na data de hoje, compareceu nesta Promotoria de Justiça o Sr. Salomão da Silva Costa, o qual tomou ciência do teor dos autos. São Raimundo Nonato ¿ PI, 04 de maio de 2018.

07/05/2018 16:19:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 222/2018 PRA/SRN expedido em 20.04.2018

07/05/2018 16:18:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício 223/2018 PRA/SRN expedido em 19.04.2018 .

17/04/2018 09:08:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Sem prejuízo, REMETA-SE ao Conselho Superior do Ministério Público cópia do Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC firmado nos autos às fls. 183/185, para fins de conhecimento, conforme art. 26 da Resolução n° 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça.

17/04/2018 09:07:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ante as informações prestadas em audiência (fl. 182), NOTIFIQUE-SE o Sr. SALOMÃO DA SILVA COSTA (vulgo ¿Saló¿), qualificado às fls. 142/143, para fins de comparecer pessoalmente a esta Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato, em 15/05/2018 às 09h, para esclarecer informações relatadas à Policia Ambiental, conforme laudo às fls. 113/152, quanto a autoria do dano e propriedade da área objeto do desmatamento.

17/04/2018 08:23:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2018 10:21:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

27/02/2018 12:28:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2018 12:24:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC realizado em audiência, em 27/02/2018.

27/02/2018 12:23:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Foi apresentado o Termo de Ajustamento de Conduta em relação à área degradada de propriedade de IDEVALDO RIBEIRO DA SILVA, tendo o referido investigado aceito integralmente, conforme documento que segue

27/02/2018 12:23:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2018 11:15:12 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

08/02/2018 13:02:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Reiteração de Requisição

08/02/2018 13:01:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação de Audiência

08/02/2018 13:00:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação de Audiência

08/02/2018 12:57:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação de Audiência

08/02/2018 12:56:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que entreguei os ofícios seguinte (nº 86/2018, 87/2018, 88/2018) ao motorista TÁRCIO LEAL PIMENTEL para que procedesse à entrega em mãos aos destinatários.

08/02/2018 12:53:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido os ofícios nº 86/2018, 87/2018, 88/2018 e 89/2017

08/02/2018 12:52:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2018 10:28:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Encaminhem-se os ofícios notificatórios ao motorista desta Promotoria Especializada para que proceda às diligências necessárias de localização dos investigados, procedendo-se suas notificações para o ato. Sem prejuízo, reitere-se os termos do despacho às fls. 74/75, requisitando à SEMAR, no prazo de 15 (quinze) dias, a adoção de providências e imposição de sanções administrativas decorrentes do desmatamento e aterramento e aterramento da Área de Preservação Permanente às margens do Rio Piauí, no Bairro Aldeia, em São Raimundo Nonato, instruindo-se a requisição com cópia do Parecer Técnico n° 92/2015 (fls. 46/60), do Laudo de Vistoria n° 400/2016 (fls. 112/152), dos depoimentos e fotografias encartados às fls. 06/24 e 68 e do mandado de constatação de fls. 72, encaminhando-se a esta PROMOTORIA REGIONAL AMBIENTAL EM SÃO RAIMUNDO NONATO-PI Rua Abdias Neves, n° 961, Aldeia ¿ São Raimundo Nonato ¿ PI, Telefone: (089) 3582-1242 Promotoria Especializada informações acerca das providências adotadas, no prazo supracitado

01/02/2018 10:25:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISITE-SE aos investigados que, na oportunidade da audiência, apresentem a documentação de posse e/ou propriedade de toda a extensão da área de localização de seus imóveis, localizados às margens do Rio Piauí, das Áreas de Preservação Permanente, da Reserva Legal e das áreas de uso restrito, por coordenada geográfica, com pelo menos um ponto de amarração do perímetro dos imóveis.

01/02/2018 10:22:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ante a análise do Parecer Técnico n° 92/2015 (fls. 46/60) e laudo de vistoria n° 400/2016 (fls. 112/152), NOTIFIQUE-SE os Srs. NEWTON RIBEIRO, JULIO RIBEIRO, IDEVALDO RIBEIRO DA SILVA (vulgo ¿Cuim¿) e ALVARO RIBEIRO DA SILVA, para fins de comparecerem pessoalmente a esta Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato, em 27/02/2018 às 10h, fazendo-se os investigados, caso queiram, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 § 6 º da Lei 7347/85.

01/02/2018 08:43:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2017 10:36:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 23.02.2017: Encaminhamento à Assessora desta Promotoria Regional Ambiental.

05/04/2017 10:36:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2017 13:23:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

06/02/2017 13:19:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 791/2016 GCG/PMPI oriundo da Polícia Militar Ambiental.

17/11/2016 09:54:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/05/2017.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado conforme despacho de fls.103.

09/11/2016 13:09:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho fls.103: Prorrogado prazo de conclusão do Inquérito Civil por mais 01 ano conforme despacho de fls.103.

09/11/2016 13:06:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.102-v: Oficie-se ao Comando Geral da PM PI solicitando informações acerca do cumprimento da requisição constante do Ofício 470/2016.

09/11/2016 13:05:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2016 09:53:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 02/08/2016: Ante o teor do ofício nº 074/2016 do Batalhão da Polícia Ambiental, determino que seja oficiado ao Comando Geral da PM-PI, requisitando as providências determinadas no item "a" (fl. 74), remetendo cópia dos documentos citados juntamente com o ofício fl. 88.

05/08/2016 09:51:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2016 14:02:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

24/06/2016 11:42:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que recebi, na presente data, os autos do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques o qual apresentou atestado médico. Certifico, também, que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de ausência do Douto Promotor de Justiça e que somente será designado em casos urgentes conforme informado, via contato telefônico, pela Secretaria Geral da PGJ.

26/02/2016 13:30:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.88: Junte-se of. 074/2016 com urgência.

28/01/2016 16:15:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.74/76: Reiteração de Requisição fl.32.

28/01/2016 15:46:23 • ATOS COMUNS » Recomendação

Despacho fls. 74/76: Recomendação a Prefeitura Municipal de SRN para que proceda à identificação das pessoas físicas, veículos, empresas e contratados que vêm desmatando a faixa de Área de Preservação Permanente ¿APP, às margens do Rio Piauí.

28/01/2016 15:45:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.74/76. Requisição a Policia Militar Ambiental para imediata realização de diligências in loco, para fins de apuração de ocorrência de ilícito penal ambiental (arts. 38 a 51 da Lei 9605/98). Requisição a Secretaria do Meio Ambiente de São Raimundo Nonato para adoção de providências para fins de identificação dos responsáveis pelo desmatamento.

27/01/2016 13:20:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/10/2015 12:23:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

01/10/2015 09:30:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da Certidão de Constatação, fls. 72.v, em cumprimento ao despacho de fls.64.

29/09/2015 12:11:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração juntada aos autos fls.68.

29/09/2015 12:06:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Expedido mandado de constatação em 22.09.2015, fls.66.

25/09/2015 13:26:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.64: Expeça-se mandado de constatação.

25/09/2015 13:09:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/09/2015 11:46:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

13/07/2015 09:52:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Parecer Técnico 92/2015 oriundo do Ministério Público do Estado do Piauí.

12/06/2015 13:49:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios expedidos em 08/06/2015: Requisição de instauração de IP_Of 231/2015; Remessa de cópias Of.233/2015; Requisição de perícia a SEMAR Of.232/2015 Requisição de perícia ao MPE/MPI

12/06/2015 13:44:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Instauração de Portaria 05/2015. Requisição à autoridade local de imediata instauração de inquérito policial para apuração dos fatos narrados; Requisição a SEMAR no prazo de 30 dias a realização de perícia ambiental; Oficiar a 1º promotoria de justiça de São Raimundo Nonato; Oficiar ao Setor de Perícias do Ministério Público;

12/06/2015 13:44:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

12/06/2015 13:44:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/04/2015 10:08:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual