Acompanhamento de Processos
Processo: 000031-251/2017
Local Atual: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Nº Processo de Origem:
PIC nº 007/2017
Procurador:
Procuradoria:
Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro)
8ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO PENAL » Crimes Previstos na Legislação Extravagante » Crimes contra a Ordem Tributária
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A C Da Silva Reinaldo Eireli
15/02/2018 11:42:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Arquivamento homologado pelo conselho.
09/02/2018 12:45:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
Distribuição interna.
06/02/2018 11:40:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
05/02/2018 11:58:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procedimento Investigatório Criminal SIMP nº 000031-251/2017. Origem: 55ª Promotoria de Justiça. Assunto: crimes contra a ordem tributária. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de prática de crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei nº 8137/90) por parte de organizações criminosas sediadas no Município de Teresina-PI. Requisição de instauração de inquérito policial e posterior ajuizamento de ação penal por crimes de ¿sonegação fiscal¿ perante o Poder Judiciário. Perda do objeto. Falta de justa causa para o prosseguimento das investigações. Homologação do arquivamento proposto. O Conselheiro destacou que, após consulta do Promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, e mantendo o posicionamento da Recomendação 01/2017 da Corregedoria Geral do MPPI, todo procedimento administrativo, quer de natureza criminal, quer cível, deve ser submetido à apreciação de homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público. Destaca que em todos os atos administrativos a palavra final é do Colegiado, em alusão à previsão do Ministério Público Federal, que tem uma câmara especial para julgar os PIC¿s. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 26.01.2018, na 1263ª sessão ordinária do CSMP-PI.
05/02/2018 11:58:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
29/01/2018 13:15:31 • ATOS COMUNS » Voto
Em: Corregedoria Geral do MPPI - Teresina
EMENTA: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC). Denúncia de prática de crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo (Lei nº 8.137/90) por parte de organização criminosa sediada no município de Teresina/PI. Requisição de instauração de inquérito policial e posterior ajuizamento de ação penal por crimes de ¿Sonegação fiscal¿ perante o Poder Judiciário. Perda do objeto. Falta de justa causa para o prosseguimento das investigações. Homologação do arquivamento proposto
29/01/2018 13:15:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina
16/01/2018 14:19:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuição: Em Lote
16/01/2018 13:50:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
16/01/2018 13:33:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
15/01/2018 09:14:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
Of. 55PJTHE nº 01/2018
15/01/2018 09:14:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuição: Automática
15/01/2018 09:14:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
12/01/2018 08:13:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
11/01/2018 11:57:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procedimento Investigativo Criminal SIMP n° 000031-251/2017. Origem: 55ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: apurar suposta prática de crime contra a ordem tributária. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes. Relator: Dr. Hosaías Matos de Oliveira. Suposta administradora aduziu que tal empreendimento foi aberto sem seu consentimento. Considerando que o objeto deste feito se trataria de esquema de criação de empresas fantasmas para a emissão de notas fiscais frias, o Promotor responsável arquivou os autos ao alegar que tais circunstâncias já estariam sendo apuradas em sede de Inquérito Policial. Inexistência de quaisquer informações acerca do andamento do referido Inquérito ou apuração dos fatos narrados. Necessidade de outras diligências. Não homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, à unanimidade, não homologou a decisão de arquivamento e determinou a devolução dos autos ao órgão ministerial de origem para que seja prestada informações acerca do andamento do Inquérito Policial, nos termos do voto do relator.
11/01/2018 11:57:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
28/08/2017 12:15:24 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Apurar suposta prática de Crime Contra a Ordem Tributária, imputada à Empresa A C A da Silva Reinaldo EIRELI. Suposta administradora aduziu que tal empreendimento foi aberto sem o seu consentimento. Considerando que o objeto deste feito se trataria de esquema de criação de empresas fantasmas para a emissão de notas fiscais frias, o Promotor de Justiça Plínio Fabrício de Carvalho arquivou seus autos ao alegar que tais circunstâncias já estariam sendo apuradas em sede de Inquérito Policial. Inexistência de quaisquer informações acerca do andamento do referido Inquérito, ou da apuração dos fatos narrados. Recomendação CGM-PI nº 001/2017. Necessidade de outras diligências. Não Homologação da promoção de Arquivamento.
22/06/2017 10:24:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Processo distribuído na 1244ª sessão ordinária.
19/06/2017 10:12:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Pádua Ferreira Linhares (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
08/06/2017 11:20:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
Of. 55PJTHE nº 69/2017 - Remessa dos autos para apreciação de arquivamento.
08/06/2017 11:19:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
Decisão de arquivamento por já existir investigação criminal para apurar o ilícito em questão.
08/06/2017 11:17:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
Audiência extrajudicial para oitiva de Ana Carolina da Silva Araújo Reinaldo
01/06/2017 07:29:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
Certifico que fora dado fiel cumprido à Not 55PJTHE 038/2017 - Audiência 08/06/2017 às 09h00
01/06/2017 07:28:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
24/05/2017 10:43:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
Despacho prorrogando prazo para investigação por mais 90 dias Ofício nº 62/2017, comunicando prorrogação ao PGJ
24/05/2017 10:43:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
02/05/2017 09:31:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
Notificação 55PJTHE 038/2017
19/04/2017 10:04:16 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
Juntada de Carta Precatória do Ministério Público Protocolo MP nº 328-060/2017 encaminhado da 4ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, através do Ofício nº 69/2017
02/03/2017 08:57:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
Carta precatória nº 03/2017 - Campo Maior - Notificação para audiência.
02/03/2017 08:57:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício nº 29/2017 - PGJ - Comunicando a instauração de PIC.
02/03/2017 08:51:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuição: Automática
02/03/2017 08:51:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
02/03/2017 08:50:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
portaria nº 007/2017 - Convertendo NF em PIC.
02/03/2017 08:46:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
Determinando a expedição de carta precatória e instauração de PIC.
02/03/2017 08:46:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
21/02/2017 08:24:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - SEFAZ - Teresina
30/01/2017 08:23:56 • ATOS COMUNS » Prestação de informações
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
NO GRINCOT PARA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
30/01/2017 08:23:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
27/01/2017 08:26:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuição: Automática
27/01/2017 08:26:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 14/05/2025 01:05:40