17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/07/2017 08:48:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

petição inicial ajuizada em 31/07/2017.

19/07/2017 11:17:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2017 11:44:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

12/06/2017 11:44:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/06/2017 11:03:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para despacho.

22/05/2017 13:22:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às 12h, nesta Promotoria de Justiça Regional Ambiental, na presença da Promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, verificou-se a ausência do Gestor Municipal, ou de procurador do município ou advogado que o represente, tendo a Excelentíssima Promotora de Justiça proferido o seguinte despacho: Ante as ausências do Prefeito Municipal, e/ou de seu representante legal, embora devidamente notificado para o ato, fl. 52, restou prejudicada a presente audiência, ante a impossibilidade de entabulação de termo de ajustamento de conduta. Façam os autos conclusos para deliberações.

22/05/2017 13:20:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2017 10:37:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação para comparecer em audiência no dia 16.05.2017 para possível entabulamento de termo de ajuste de conduta.

04/05/2017 10:00:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2017 12:17:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

08/04/2017 12:16:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 07 (sete) dias do mês de abril de 2017, procedi à juntada do email encaminhado pelo Sr.Carlos Augusto Batista , que adiante se vê.

08/04/2017 12:16:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2017 17:58:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado em atenção ao despacho.

16/03/2017 15:53:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que, nesta data, foi anotado no Livro de Registro de Inquérito Civil a prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil nº 59/2014 por mais 01 (um) ano, em atenção ao despacho de fls.55.

16/03/2017 15:50:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho em 16.03.2017: Em razão da necessidade de prosseguimento das investigações, com a prática de atos e/ou diligências necessárias à sua instrução, prorrogo o prazo de conclusão de IC por mais um ano, a contar de 14.05.2016.

16/03/2017 15:49:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/03/2017 10:43:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de março de 2017 faço concluso os autos do Inquérito Civil 59/2014 ao douto Promotor de Justiça Regional Ambiental.

16/03/2017 10:41:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às 12h, nesta Promotoria de Justiça Regional Ambiental, na presença do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, verificou-se a ausência do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita, ou de procurador do município ou advogado que o represente, tendo o Excelentíssimo Promotor de Justiça Dr. Vando da Silva Marques proferido o seguinte despacho: ¿ Ante as ausências do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita, e/ou de seu representante legal, embora devidamente notificado para o ato (fl.51 e 52), restou prejudicada a presente audiência, ante a impossibilidade de entabulação de termo de ajustamento de conduta. Façam os autos conclusos para deliberações.¿

05/12/2016 13:22:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ante a edição do Decreto n.º 8.629/2015, que alterou o Decreto 7.217/10, prorrogando a conclusão do plano de saneamento como condição para obtenção de recursos orçamentário da União ou a recursos financeiros de órgão ou entidades da Administração Pública Federal, e, inexistindo nos autos quaisquer informações acerca do cumprimento dos itens ¿a¿ a ¿d¿ da Recomendação expedida às fls. 37/38, determino a NOTIFICAÇÃO do Município investigado, na pessoa do Prefeito Municipal, para fins de comparecer a esta Promotoria Regional Ambiental, em 08/03/2017 às 9h30, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 § 6 º da Lei 7347/85, sob pena de ser ajuizada ação civil pública de obrigação de fazer/não fazer, sem prejuízo de eventual ação por prática de ato de improbidade administrativa decorrente da omissão.

05/12/2016 13:20:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2016 15:30:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho em 09.09.2016

31/05/2016 13:41:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho fls. 44: Ante a verificação do prazo constante da Recomendação expedida nos presentes autos, DETERMINO a NOTIFICAÇÃO da Municipalidade, na pessoa do Prefeito Municipal, para fins de comprovar o acatamento/cumprimento das medidas outrora recomendadas junto a esta Promotoria Especializada, no prazo de 15 (quinze) dias.

23/06/2015 10:02:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício expedido em 12.06.2015, conforme fls.36/38. Ofício 253/2015 Recomendação.

23/06/2015 10:01:55 • ATOS COMUNS » Recomendação

Despacho Conjunto: Recomendação aos municípios que não assinaram o TAC, conforme despacho de fls.31/34.

22/05/2015 10:38:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

22/05/2015 10:37:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/05/2015 10:18:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Ante a materialização do ilícito perpetrado pelo Poder Público, relativo à omissão de elaboração/execução de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Nova Santa Rita, havendo necessidade de prorrogação das investigações para a coleta de informações, documentos, perícias, dentre outras provas, bem como ante o vencimento do prazo de 90 (noventa) dias para conclusão do procedimento preparatório, DETERMINO a CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL.

10/04/2015 12:51:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às 11h:00, nesta Promotoria de Justiça Regional Ambiental, na presença do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, verificou-se a ausência do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita, Sr. Antônio Francisco Rodrigues da Silva, ou de procurador do município ou advogado que o represente , tendo o Excelentíssimo Promotor de Justiça Dr. Vando da Silva Marques proferido o seguinte despacho: ¿ Ante as ausências do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita, Sr. Antônio Francisco Rodrigues da Silva, e/ou de seu representante legal, embora devidamente notificado para o ato (fl.21), restou prejudicada a presente audiência, ante a impossibilidade de entabulação de termo de ajustamento de conduta. Façam os autos conclusos para deliberações.¿

18/03/2015 13:41:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação para comparecimento a esta Promotoria de Justiça as 09:30 conforme despacho em 11.03.2015.

15/01/2015 11:53:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisição a FUNASA de informações acerca do convênio firmado com o Município de Nova Santa Rita que tenha por objeto a execução de Plano Municipal de Saneamento Básico e/ ou Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

15/01/2015 11:51:41 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação a Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita em caso de inexistência de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que ele mobilize a implementação no prazo de 90 dias.

15/01/2015 11:37:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisição de informações, no prazo de 10 dias, a Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita acerca da existência de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em caso positivo apresentar o Plano Municipal no prazo de 60 dias.

17/12/2014 09:20:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual