22/01/2025 11:04:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/11/2024 12:31:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Razões » Recurso especial

28/11/2024 12:30:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2024 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE_2G (2426195)
Limite para manifestação: 04/12/2024 - 23:59

11/10/2024 08:05:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hosaías Matos de Oliveira - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

11/10/2024 08:05:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/09/2024 20:52:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR   O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Procuradoria de Justiça que esta subscreve, vem manifestar ciência do despacho / decisão / acórdão de ID nº 1...

27/08/2024 11:02:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para ciência de intimação de pauta de julgamento.

27/08/2024 11:01:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Pádua Ferreira Linhares - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

27/08/2024 11:00:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

02/04/2024 10:42:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Segue manifestação do Ministério Público Superior.

02/04/2024 10:42:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2024 09:39:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2024 09:39:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

27/09/2023 11:16:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Procuradora: Catarina Gadelha Malta de M Rufino

Segue manifestação do Ministério Público Superior.

27/09/2023 11:15:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2023 17:14:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Martha Celina de Oliveira Nunes - Para Responsável pela Lotação: Catarina Gadelha Malta de M Rufino

31/08/2023 06:04:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Catarina Gadelha Malta de M Rufino - Para Responsável pela Lotação: Martha Celina de Oliveira Nunes

30/08/2023 14:05:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Martha Celina de Oliveira Nunes - Para Responsável pela Lotação: Catarina Gadelha Malta de M Rufino

03/08/2023 08:21:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/08/2023 08:21:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes - Tipo de Distribuição: Automática

03/08/2023 08:21:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Migrado para 2ª Instância

03/08/2023 08:21:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/11/2022 11:27:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

14/11/2022 10:13:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da comarca de Campo Maior/PI                    O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições ...

03/11/2022 10:42:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para contrarrazões de apelação.  

03/11/2022 10:41:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/03/2022 11:40:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

09/03/2022 11:39:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

Contrarrazões em PDF anexo

14/02/2022 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

14/02/2022 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

03/02/2022 06:55:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/02/2022 06:55:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/06/2021 14:34:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

03/06/2021 14:33:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Réplica a Contestação

Resposta ao(s) expediente(s): 2859961

02/06/2021 19:55:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

11/05/2021 08:50:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2021 08:45:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/02/2020 16:44:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao despacho de ID nº 7225209, vem apresentar o que segue. Alegou o Réu NIVAL OLIVEIRA BRIGIDO que é parte ilegítima para compor o polo passivo da presente demanda. Tal alegação não resiste à documentação anexada à inicial, notadamente ao aditivo contratual disposto nas fls. 03/06 do ID 395915, ou seja, após o dia 03 de agosto de 2011 o réu em lume é diretamente responsável pelos danos ambientais dispostos na exordial. Em relação ao Réu TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A, reitera-se o disposto na exordial, no que tange à sua responsabilidade, tendo em vista que forneceu produtos derivados. O réu ANTONIO FERREIRA COSTA, reconhecendo o fato de ter iniciado empreendimento de elevado potencial poluidor sem qualquer licenciamento ambiental, classifica o fato como ¿apenas infração administrativa¿. Tal reconhecimento fático conforme descrito em exordial, por si só, enseja o deferimento da tutela inibitória pretendida, com vistas a se evitar a repetição do ilícito perpetrado, justificando-se, dessa forma, a legitimidade passiva do réu em lume. No mais, insta rememorar que o artigo 14, parágrafo 1º da Lei 6.938/81 consagrou o regime da responsabilidade objetiva para reparação e indenização de danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados, responsabilidade prevista, ainda, em outros diplomas legais, como a Lei de Biossegurança, a Lei de Recursos Sólidos e o Novo Código Florestal. Em recente julgado, o STJ assentou que a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva e solidária, de todos os agentes que obtiveram proveito da atividade que resultou no dano ambiental, ¿não com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, mas pela aplicação da teoria do risco integral ao poluidor/pagador prevista pela legislação ambiental (art. 14, § 1º, da Lei n.6.938/81), combinado com o art. 942 do Código Civil¿. STJ, 2ª T., AgInt no AREsp 277.167/MG, Rel. Min. Og Fernandes, j. 14/03/2017, DJe 20/03/2017. Diante do exposto, requer digne-se V. Ex. a apreciar o pedido de tutela antecipada realizado na inicial, julgando, após, o presente conforme seu estado, pois é a matéria eminentemente de Direito, estando os fatos devidamente incontroversos. Campo Maior/PI, 06 de fevereiro de 2020. Maurício Gomes de Souza PROMOTOR DE JUSTIÇA
Resposta ao(s) expediente(s): 1229592

06/02/2020 11:22:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

JUDICIAL > MANIFESTAÇÃO.

27/01/2020 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

16/01/2020 09:16:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/01/2020 09:13:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/06/2018 09:38:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

06/06/2018 09:30:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

06/06/2018 09:29:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

12/04/2018 10:09:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

12/04/2018 10:08:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

12/04/2018 10:08:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

12/04/2018 10:08:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/04/2018 10:02:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

12/04/2018 10:02:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2017 11:36:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, em razão da judicialização do presente feito via PJE, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ___________, Assessor da 3ª Promotoria de Justiça. Campo Maior (PI), 27 de setembro de 2017.

27/09/2017 11:35:01 • ATOS COMUNS » Juntada

COMUNICAÇÃO AO CSMP DA JUDICIALIZAÇÃO DO FEITO, VIA EMAIL

22/09/2017 10:31:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

22/09/2017 10:30:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/09/2017 07:35:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2017 07:34:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

22/09/2017 07:33:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2017 09:19:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2017 09:51:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil Público n° 005/2015 (SIMP n° 000031-063/2015). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: Apurar notícia de vazamento em tanque de posto de combustível, contaminando sistema de abastecimento de água na cidade de Sigefredo Pacheco. Prorrogação de prazo. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relator: Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Vazamento em posto de combustível com contaminação do sistema de abastecimento de água do Município. Solicitação de prorrogação de prazo e requerimento subsidiário de arquivamento do feito. Necessidade de outras diligências. Art. 23, parágrafo único da Resolução nº 01/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça. Prazo concedido por um ano. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do inquérito civil público, por um ano, nos termos do voto do Relator.

22/06/2017 08:29:44 • ATOS COMUNS » Voto

POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO EM VIRTUDE DE VAZAMENTO EM POSTO DE COMBUSTÍVEL NO MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO.

31/05/2017 07:34:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1242ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 02/06/2017.

25/05/2017 10:26:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

11/05/2017 11:06:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

FEITOS COM MAIS DE 02 ANOS DE TRAMITAÇÃO. Encaminhamento em cumprimento ao art. 23 da resolução CPJ/MPPI nº 001/2008.

11/05/2017 11:01:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/05/2017 10:52:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

REPASSADO PARA RECADASTRAMENTO DE LOCALIZAÇÃO. CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. C-1

05/05/2017 10:52:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2017 13:31:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

VISTO EM CORREIÇÃO. CONCLUSO AO GABINETE. PRATELEIRA D 1

09/03/2017 13:31:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2016 08:18:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO AO GABINETE. PRAT: TETO - 2

30/08/2016 08:33:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): NOTIFICAÇÃO à empresa N. N. COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ____ Técnico Ministerial. Campo Maior (PI), 30 de agosto de 2016.

30/08/2016 08:31:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, no dia de hoje, em cumprimento ao determinado na portaria de abertura do presente IC, extraí cópia integral dos presentes autos em mídia e protocolei em secretaria ministerial, para distribuição a uma das Promotorias de Justiça Criminal em Campo Maior/PI, conforme protocolo em anexo. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, _____________ Técnico Ministerial.

22/01/2015 12:25:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

diligências inaugurais de portaria

22/01/2015 12:20:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual