11/04/2025 11:42:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

11/04/2025 11:41:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/04/2025 07:47:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Rosângela de Fátima Loureiro - Tipo de Distribuição: Automática

01/04/2025 07:47:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Migrado para 2ª Instância

01/04/2025 07:47:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/09/2024 15:38:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

09/09/2024 15:38:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Maurício Gomes de Souza - Intimação (10856157)
Limite para manifestação: 09/09/2024 - 23:59

05/09/2024 11:26:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Razões » Apelação

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior Processo n.º 0801696-55.2018.8.18.0026  SIMP 000031-063/2014  Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior/PI            ...

30/07/2024 07:56:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução em razão do retorno de férias.

17/07/2024 11:54:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2024 11:54:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/01/2024 12:20:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

12/01/2024 07:57:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior Processo n.º 0801696-55.2018.8.18.0026  SIMP n.º 000031-063/2014 Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior            ...

22/11/2023 09:13:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2023 09:13:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/07/2023 11:54:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

11/07/2023 14:45:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Réplica a Contestação

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior Processo n.º 0801696-55.2018.8.18.0026  SIMP n.º 000031-063/2014 Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior            ...

23/06/2023 11:45:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2023 11:44:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/10/2022 12:33:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

29/09/2022 11:07:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª vara da Comarca de Campo Maior                  O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,...

27/09/2022 09:47:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2022 09:45:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

20/05/2021 11:09:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

20/05/2021 10:35:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Acordo de Não Persecução Civil

Documento(s) juntado(s) ao Tribunal de Justiça

20/05/2021 09:23:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2021 18:47:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2021 18:46:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Resposta ao(s) expediente(s): 2822461

04/05/2021 18:46:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Maurício Gomes de Souza - Intimação (2822461)
Limite para manifestação: 18/05/2021 - 23:59

04/05/2021 14:24:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2021 12:21:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2021 12:09:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

13/05/2020 11:16:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

13/05/2020 11:13:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

MM Juiz, Trata-se de Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa proposta em face de OSCAR BARBOSA DA SILVA. Vieram os autos para manifestação do MP com vistas à análise de oferecimento de acordo de não persecução cível. Registre-se que antes da vigência da Lei nº 13.964/2019 este órgão ministerial já transacionava a aplicação de sanções pela prática de ato de improbidade administrativa com base na Resolução nº 179/2017, do CNMP. Com base no mesmo permissivo, sugeriu-se na presente ação designação de audiência de conciliação, a fim de se discutir a lavratura de termo de ajustamento de conduta, conforme item 2 dos pedidos em exordial. Desta feita, com arrimo no art. 5º, LXXVIII, da CRFB/88, o Ministério Público, com fundamento no §1º, do art. 17 da Lei nº 8.429/92, pugna pela intimação do réu para manifestar interesse em discutir ANPC ¿ Acordo de Não Continuidade Cível. Havendo interesse, requer a designação de audiência para a discussão e eventual construção de ANPC, a ser homologado por este Juízo. Não havendo interesse expresso em ANPC, pugna a regular continuidade processual. Campo Maior, datado e assinado digitalmente pelo R. MP.
Documento juntado ao Tribunal de Justiça
Documento juntado ao Tribunal de Justiça

13/05/2020 09:41:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

JUDICIAL > MANIFESTAÇÃO.

08/05/2020 08:52:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/05/2020 08:43:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/12/2018 09:33:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Ao arquivo ativo da 3ª PJ - Armário: 3ª PJ. Caixa: DB 17.

07/12/2018 08:27:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 38/2018. Remessa de cópia da exordial da ação civil nº 0801696-55.2018.8.12.0026 ao TCE/PI.

05/12/2018 09:47:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 16/2018. Remessa de cópia da exordial da ação civil nº 0801696-55.2018.8.12.0026 ao CSMP.

05/12/2018 09:44:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 15/2018. Remessa de cópia da exordial da ação civil nº 0801696-55.2018.8.12.0026 ao CACOP.

09/11/2018 11:12:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2018 08:49:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2018 08:45:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 11:16:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2018 11:15:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IC nº 048.2014.00031-063.2014 DESPACHO Autos físicos ao arquivo ativo desta Promotoria de Justiça. Remeta-se cópia da exordial ao CACOP e TCE/PI, bem como ao CSMP. Cumpra-se. Registros necessários em SIMP ¿ remessa a órgão externo via Pje (0801696-55.2018.8.18.0026). Campo Maior/PI, 17 de outubro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

17/10/2018 11:10:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior/PI O MINISTÉRIO PÚBLICO, arrimado nos arts. 37, §4º, 127 e 129 da CRFB/88 e na Lei n.º 8.429/92, em defesa do patrimônio público, da moralidade e legalidade administrativa, vem perante V. Ex.ª, interpor AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em face de: OSCAR BARBOSA DA SILVA, brasileiro, casado, CPF 504.509.053-49, Prefeito municipal de Sigefredo Pacheco/PI, com residência funcional na sede da Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco/PI, sita na Rua João Martins, 949, centro, município de Sigefredo Pacheco/PI, podendo ser encontrado ainda no Povoado Olho D'Água, zona rural, Sigefredo Pacheco/PI; RAIMUNDO OLIVEIRA SILVA, brasileiro, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação de Sigefredo Pacheco/PI, servidor público do Estado do Piauí lotado na SEDUC, CPF: 797.735.403-91, residente na Rua Benedito Portela, 511, centro, Sigefredo Pacheco/PI; e ELZANE RIBEIRO DE CARVALHO - ME, Pessoa Jurídica, CNPJ: 05.553.620/0001-71, com sede na Rua Coronel José Saboia, 845, CEP: 64.285-000, Sigefredo Pacheco/PI; e o faz pelos seguintes fatos e motivos: 1. Dos fatos O primeiro réu exerce o cargo de Prefeito de Sigefredo Pacheco/PI desde o dia 01 de janeiro de 2013. No exercício financeiro e orçamentário de 2013 o primeiro réu, em nome do município em tela, celebrou dois contratos com o terceiro réu, decorrentes da Carta Convite nº 13/2013 (contrato à fls. 206 verso/209) e Carta Convite nº 14/2013 (contrato às fls. 219/221), ambos para o fornecimento de materiais de limpeza, destinados à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, respectivamente, com valor estimado no limite legal máximo para o procedimento de Carta Convite, diga-se, R$80.000,00(oitenta mil reais cada), sendo tais procedimentos licitatórios conduzidos pelo segundo réu. No mesmo ano, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí realizou fiscalização no município de Sigefredo Pacheco/PI com vistas a apurar a regularidade de processos licitatórios ocorridos naquela urbe, ocasião em que verificou ilegalidades em diversos certames, dentre estes os decorrentes das Cartas Convite n.º 13 e 14, motivo pelo qual o Ministério Público instaurou o Inquérito Civil Público. Dentre as irregularidades verificadas, passa-se a registrar aquela que, aos olhos ministeriais, configura atentado aos princípios norteadores da atuação da Administração Pública, bem como dano presumido ao erário. Direcionamento: Constatou-se a presença, nos certames, dos mesmos participantes, quais sejam, ELZANE RIBEIRO DE CARVALHO ¿ ME, GENILSON BANDEIRA DA SILVA ¿ ME e TERESA DA SILVA PEREIRA RIBEIRO ¿ ME, conforme atas às fls. 205 e 217 verso. Em ata, o segundo réu declarou que as empresas GENILSON BANDERA DA SILVA e TERESA DA SILVA PEREIRA RIBEIRO foram inabilitados por não apresentar toda a documentação, sem especificar quais foram os documentos não apresentados, logo, as reais causas de inabilitação dos concorrentes. Em tal circunstância, observando a inexistência de três propostas válidas, impunha-se a repetição do ato licitatório, notadamente, sendo o objeto do certame de comum oferta no mercado, diga-se, o fornecimento de material de limpeza, com a convocação por convite de outros possíveis interessados, omissão procedimental administrativa que direcionou o certame em favor da empresa ré. Dessa forma, relegando seu dever de zelar pela legalidade e eficiência administrativa, no ano de 2013, com a colaboração do segundo réu e em benefício do terceiro réu, o primeiro réu efetuou despesa sem o devido procedimento licitatório ao contratar de modo direcionado a aquisição de materiais de limpeza. Inconteste, portanto, que o primeiro e segundo réus relegaram seus deveres para com os princípios da legalidade e moralidade ao contratar de forma direcionada com o terceiro réu, à revelia do devido processo licitatório, ocasionando danos ao erário e violação

17/10/2018 11:10:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

17/10/2018 11:10:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/09/2018 13:18:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM MINUTA DE AÇÃO DE IMPROBIDADE.

10/09/2018 12:07:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

ICP DIGITALIZADO ATÉ A FOLHA 261.

28/08/2018 10:05:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

RELATÓRIO DE PESQUISA Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de 2018, procedi a pesquisa em Diário Oficial dos Municípios acerca da publicação de extratos de contratos envolvendo o Município de Sigefredo Pacheco/PI e ELZANE RIBEIRO DE CARVALHO ¿ ME no exercício de 2013, tendo em vista a constatação em relatório do TCE/PI, à fl. 17 dos autos. Em pesquisa abrangendo o período de 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, pelo nome da empresa contratada, não se constatou publicações. Extratos em anexo. Concluída a pesquisa, junto o presente relatório ao feito respectivo. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, secretário ministerial, digitei e subscrevi. JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria Matrícula 175

03/08/2018 09:05:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO.

25/07/2018 08:34:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 001/2018, do Sr. Elzane Ribeiro de Carvalho, gerente proprietário do Comercial Sigefredo. Em resposta ao ofício nº 601/2018.

23/07/2018 12:06:02 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 601/2018, enviado ao Sr. Elzane Ribeiro de Carvalho.

15/06/2018 12:03:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 601/2018. Notificação para apresentar informações, enviada ao Representante da Empresa ELZANE RIBEIRO DE CARVALHO - MEE.

05/04/2018 11:57:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2018 11:57:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Tendo em vista a participação nos fatos investigados e o teor das declarações colhidas nesta PJ, a empresa ELZANE RIBEIRO DE CARVALHO ¿ MEE fica incluída na presente investigação. Notifique-se para, querendo, apresentar informações e documentos que entender oportunos aos fatos, assim com manifestação para os fins do art. 1º, §2º, da Resolução CNMP 179/2017. Após, conclusos.

05/04/2018 11:56:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

ELZANE RIBEIRO DE CARVALHO

05/04/2018 09:49:56 • ATOS COMUNS » Atendimento

COM O SR ELZANE RIBEIRO DE CARVALHO PORTADOR DO RG 1863342 SSP-PI E CPF 814.444.783-20 E O DR JOSE EDILSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR OAB 12279PI

05/04/2018 09:49:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2018 09:17:00 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Decreto de nomeação de pregoeiro responsável pelas licitações de Sigefredo Pacheco/PI em 2013; 2. Impressos de Carta Convite nº 013/2013 e 14/2013, contidas em mídia à fl. 64.

22/03/2018 11:31:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação, para comparecimento em Promotoria de Justiça, ao Sr. ELZANE RIBEIRO DE CARVALHO, representante legal do Comercial Sigefredo

09/01/2018 14:08:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Ofício nº 129/2015. Requisição de documentos ao Sr. Prefeito de Sigefredo Pacheco/PI (fl. 73 e AR fl. 76).

09/01/2018 14:06:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/12/2017 12:56:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2017 12:46:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza (Substituido por Cezário de Souza Cavalcante Neto) - Tipo de Distribuição: Automática

04/12/2017 13:47:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2017 11:30:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2017 12:42:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil Público nº 048/2014 (SIMP nº 000031-063/2014). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: Apurar notícia de possíveis irregularidades nas licitações referentes às cartas convites nº 13/2013 e 14/2013, quanto ao fornecimento de materiais de limpeza do Município de Sigrefredo Pacheco no exercício financeiro de 2013. Prorrogação de prazo. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Sousa. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Prazo de conclusão do inquérito civil expirado. Prorrogação do prazo, tendo em vista a imprescindibilidade de novas diligências. Inteligência do art. 23, parágrafo único da Resolução 001/2008 do Colégio de Procuradores ¿ prazo concedido por mais 1 (um) ano. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, deferiu a prorrogação de prazo por 1 (um) ano, nos termos do voto da Relatora.

11/10/2017 12:25:48 • ATOS COMUNS » Voto

relatório.

10/08/2017 08:52:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2017 08:41:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

04/08/2017 09:41:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

OFÍCIO Nº 619/2017. Cumprimentando-o, encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico previsto no art. 23, parágrafo único, da Resolução CPJ/MPPI nº 001/2008, os autos dos seguintes feitos: IC 36/2014.000114-063/2014; IC 53/2015.000149-063/2015; IC 15/2015.000245-063/2014; IC 12/2015.000025-063/2015; IC 07/2015.000052-063/2015; IC 28/2014.000133-063/2014; IC 15/2014.000092-063/2014; IC 11/2014.000081-063/2014; IC 22/2014.000017-063/2014; IC 10/2014.000021-063/2014; IC 75/2014.000224-063/2014; IC 61/2014.000183-063/2014; IC 48/2014.000031-063/2014; IC 44/2014.000022-063/2014; IC 51/2014.000035-063/2014; IC 03/2014.000037-063/2014; IC 12/2014.000005-063/2015; IC 57/2014.000179-063/2014; IC 04/2014.000023-063/2014 e IC 50/2014.000033-063/2014.

17/07/2017 09:50:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

FEITO COM MAIS DE 02 ANOS. REMESSA AO CSMP

17/07/2017 09:50:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2017 08:36:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

14/03/2017 08:36:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2015 12:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despacho

02/03/2015 12:57:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2015 08:08:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSOS. DESPACHO CUMPRIDO

05/11/2014 08:10:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

NUMERAÇÃO ÍMPAR. ENCAMINHADOS PARA CUMPRIR DESPACHO.

22/10/2014 10:21:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual