24/02/2018 11:37:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em atenção ao despacho de fls.115-116.

24/02/2018 11:36:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, arquivei o procedimento no SIMP, em atenção ao despacho de fls.115-116 e que o presente procedimento foi enviado ao arquivo desta Promotoria de Justiça. Certifico, também, que foi instaurado a NF 15/2018 para acompanhamento do Termo de Ajuste de Conduta.

24/02/2018 11:35:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Assim sendo, extraia-se cópias do Termo de Ajustamento de Conduta ¿TAC (fls. 102/104), da promoção de arquivamento do inquérito civil (fls. 105/107) e da homologação do arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público ¿ CSMP (fls. 110/113), registrando-se o expediente como Notícia de Fato, visando a consequente instauração de Procedimento de Acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta (PAC-TAC). Por conseguinte, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao arquivo desta Promotoria Regional Ambiental. Dê-se baixa no SIMP.

22/02/2018 13:00:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despachos

08/02/2018 09:58:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 08 (oito) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos ao douto Promotor de Justiça Ambiental de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

08/02/2018 09:57:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2018 09:56:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 08 (oito) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos ao douto Promotor de Justiça Ambiental de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

08/02/2018 09:56:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/12/2017 12:53:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Automática

30/11/2017 08:47:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2017 08:06:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Procedimento Preparatório e Inquérito Civil nº 13/2016 (SIMP nº 000030-097/2016). Origem: Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato. Assunto: verificar e fiscalizar as devidas instalações, o abate, a manipulação, e outras rotinas de regular funcionamento do Matadouro Público Municipal de Tamboril do Piauí-PI. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Vando da Silva Marques. Relator: Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Fiscalização das instalações, o abate, a manipulação, e outras rotinas de regular funcionamento do matadouro público municipal de Tamboril do Piauí. Celebração do Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPPI e o Município de Tamboril do Piauí (fls. 103/104). Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

30/11/2017 08:06:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/11/2017 11:10:32 • ATOS COMUNS » Voto

Verificar e fiscalizar o matadouro municipal de Tamboril do Piauí

23/10/2017 08:41:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2017 08:23:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

05/10/2017 12:13:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Arquivamento fls.105-107: Determino o arquivamento do IC remetendo-se os autos ao E.Conselho Superior do MP do Estado do Piauí para os fins previstos no art 9 a 4 da Lei 7347/85.

05/10/2017 12:09:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2017 13:27:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC entregue nesta PRA pelo representante do município, em 12/09/2017.

01/08/2017 08:22:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

¿Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para manifestar aceitação sobre os termos do TAC proposto e entregue em 02 (duas) vias, já assinadas pelos Promotor de Justiça subscritor, nesta oportunidade, devendo, no referido prazo, ser encaminhado os referidos documentos devidamente assinados a esta Promotoria Regional Ambiental, sob pena de a fata de manifestação ensejar a presunção de rejeição de seus termos

01/08/2017 08:22:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/05/2017 11:04:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 05 (cinco) dias do mês de maio de 2017, procedi à juntada do Ofício CRMV ¿ PI Nº 112/2017 oriundo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí, que adiante se vê.

05/05/2017 10:36:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho em 06.04.2017: Notifique-se o Município investigado para audiência no dia 31.07.2017.

05/05/2017 10:34:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2017 11:32:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 23 (três) dias do mês de março de 2017 faço concluso os autos do Inquérito Civil 13/2016 ao douto Promotor de Justiça Regional Ambiental.

23/03/2017 11:31:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em razão da juntada aos autos do Ofício CRMV-PI PR Nº 10, oriundo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí ¿ CRMV-PI juntamente com o Laudo de Vistoria, deixei de cumprir o despacho de fls. 64 e 64-v

23/03/2017 11:30:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de 2017, procedi à juntada do Ofício CRMV-PI PR Nº 10 oriundo do Conselho Regional de Medicina Veterinária, que adiante se vê.

23/03/2017 11:29:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Despacho em 22.03.2017: RH. Junte-se aos IC's respectivos, coma impressão de cada um dos laudos.

18/03/2017 11:42:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 23.02.2017: Reiterem-se os ofícios à ADAPI e ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí para fins de encaminhamento do laudo relativo à perícia/inspeção do matadouro público municipal em questão, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, como as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, descrevendo sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no emprendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria Regional Ambiental, no prazo de 10 (dez) dias, REQUISITANDO esclarecimentos dos motivos pelos quais tais laudos ainda não foram encaminhados e esta Promotoria Especializada.

18/03/2017 11:30:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2017 17:38:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2017, faço conclusos, em correição, os autos do IC 13/2016 ao douto Promotor de Justiça Regional Ambiental.

22/02/2017 17:33:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado nos ofícios nº.s 656/2016; 657/2016; 659/2016 PRA/SRN sem qualquer manifestação dos seguintes órgãos respectivamente: ADAPI- Agência de Defesa Agropecuária do Piauí; Conselho Regional de Medicina Veterinária e Vigilância Sanitária.

15/12/2016 10:41:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que, nesta data, foi anotado no Livro de Registro de Inquérito Civil a conversão do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 13/2016 em Inquérito Civil, em atenção ao despacho retro.

15/12/2016 10:40:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

15/12/2016 10:40:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

21/11/2016 08:26:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho em 08.11.2016 fls.: Determino a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil nos moldes do art.2º $ 7º da Resolução n.º 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo.

18/11/2016 12:58:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 08.11.2016:Reiterem-se os ofícios expedidos à SEMAR e à Vigilância Sanitária do Estado do Piauí, outrora expedidos nos presentes autos, solicitando resposta à requisição, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 10 da Lei 7.347/85.

18/11/2016 12:49:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Em razão das perícias/inspeções terem sido realizadas no período de 30/05/16 a 29/06/2016, conjuntamente, pela ADAPI e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí, sem o devido encaminhamento dos respectivos laudos e esta Especializada, DETERMINO a expedição de ofícios aos respectivos órgãos para encaminhamento do laudo relativo à perícia/inspeção do matadouro público municipal em questão, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, como as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, descrevendo sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no emprendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria Regional Ambienta

31/05/2016 15:52:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho Conjunto: DETERMINO a expedição de Ofício ao Procurador-Geral de Justiça, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, a concessão de autorização de uso de 01 (um) veículo oficial traçado pertencente à frota do Ministério Público do Estado do Piauí, para fins de transporte da equipe de peritos, em número máximo de 02 (duas) pessoas, integrantes dos quadros do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí e/ou da ADAPI,para realizações de perícias/inspeções ambientais em matadouros públicos, requisitadas por esta Promotoria Regional Ambiental. Comunique-se ao Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí, Dr. José Welighton Dias, acerca da presente solicitação.

14/04/2016 15:23:19 • ATOS COMUNS » Recomendação

Despacho Portaria e Of.217/2016:: Recomendação ao Município de Tamboril para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de Tamboril, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal - SIM, com a contratação do Médico Veterinário.

14/04/2016 15:21:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho Portaria Of.217/2016: Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí acerca de eventuais licenças ambientais obtidas junto à SEMAR, laudos de vistoria da DIVISA, da ADAPI ou Conselho Regional de Medicina Veterinária.

14/04/2016 15:15:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

Despacho Portaria e Of.214/2016; 215/2016; 216/2016 PRA/SRN: Requisição de inspeção/vistoria à ADAPI, CRMV e a DIVISA para a realização de vistoria no Matadouro Público Municipal de Tamboril/PI.

14/04/2016 15:14:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho Portaria e Of.213/2016: Requisição de informações à SEMAR acerca de eventuais licenças ambientais ( Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação).

14/04/2016 15:13:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 13/2016

14/04/2016 15:12:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2016 12:55:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/03/2016 12:44:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques (Substituido por Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro) - Tipo de Distribuição: Manual