17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/02/2018 15:48:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Ingresso de ACP via PJE, encaminhando-se os autos físicos a Vara correspondente para fins de consulta.

27/02/2018 15:48:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/03/2017 16:24:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos, etc... Verifica-se que os presentes autos demandam análise acerca das informações prestadas pelo investigado (fls. 73/196) e da FUNASA (fls. 208/210) a fim de verificar o (des)cumprimento, total ou parcial, das medidas determinadas nos presentes autos, especialmente as cláusulas previstas no TAC (fls. 45/47), com a finalidade de verificar a possível adoção de medidas judiciais e/ou extrajudiciais, visando contemplar solução integral e efetiva ao objeto investigado nos presentes autos. Encaminhe-se os autos, com carga, à Assessora desta Promotoria Regional Ambiental, LAYLA VICTOR ARAÚJO LANDIM PASSOS LESSA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para fins de assessoramento deste subscritor na adoção da medida cabível à espécie.

16/03/2017 16:19:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2017 11:06:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício 770/2016 PRA/SRN sem manifestação da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro/PI.

06/02/2017 11:23:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada Ofício 001/2017 NICT/UEST-PI - Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

15/12/2016 13:33:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Despacho fls.200/201: DETERMINO a NOTIFICAÇÃO da MUNICÍPIO DE LAGOA DO BARRO para fins de comprovar a inclusão em Lei Orçamentária Anual (LOA) para elaboração e execução do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Saneamento, comunicando em que etapa se encontra a implementação dos respectivos planos, bem como prestando informações acerca de eventual empresa contratada para sua execução, nos moldes das cláusulas primeira e segunda do Termo de Ajustamento de Conduta de fls. 45/47. Notifique-se a FUNASA para fins de prestar informações acerca do Convênio nº SINCONV 817899/2015, relativo ao Município de Lagoa do Barro do Piauí, encaminhando-se cópia deste a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.

15/12/2016 13:33:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2016 11:21:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

17/10/2016 11:20:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2016 11:14:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 01/08/2016: DETERMINO a suspensão do curso do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ante a inviabilidade de prosseguimento nas investigações no referido período.

03/08/2016 11:13:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2016 16:28:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

22/07/2016 16:27:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos documentos encaminhados pela Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro.

22/07/2016 16:27:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se ao IC respectivo

11/05/2016 10:26:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho fls.68: Retomo o curso do presente feito.Ante a verificação do prazo para cumprimento das obrigações constante do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos presentes autos, DETERMINO a NOTIFICAÇÃO da Municipalidade, na pessoa do Prefeito Municipal, para fins de comprovar o cumprimento das cláusulas e condições contidas no Termo de Ajustamento de Conduta, no prazo de 30 dias.Instrua-se a notificação com cópia do TAC.

20/07/2015 08:39:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Ante a decisão homologatória do CSMP proferida nos autos supracitados, cabe a esta Promotoria Especializada acompanhar o devido cumprimento das cláusulas e condições contidas em cada um dos Termos de Ajustamento de Conduta, celebrados nos respectivos autos. Assim sendo, suspendo o andamento dos procedimentos supracitados pelo prazo 06 (seis) meses, ou seja, até 17/12/2015. Esgotado o prazo de suspensão, DETERMINO, desde já, sejam expedidas notificações aos Municípios respectivos, para fins de comprovarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o devido cumprimento do contido na cláusula primeira.

20/05/2015 09:31:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Arquivamento solicitado conforme solicitação de fls.52

18/05/2015 10:40:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

18/05/2015 10:39:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

18/05/2015 10:37:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Determino a conversão do Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, conforme despacho de fls.49.

18/05/2015 10:34:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 060/2015 oriundo da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro, mais o Termo de Ajustamento de Conduta.

04/05/2015 13:22:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às 10h:15, nesta Promotoria de Justiça Regional Ambiental, na presença do Promotor de Justiça Dr. Vando da Silva Marques, compareceu a Prefeita Municipal de Lagoa do Barro, Sra. Ducilene da Costa Amorim, e o Advogado, Dr. Esdras de Lima Nery, OAB-PI 7.671 PI. O Advogado do Município e a Prefeita Municipal, por sua vez, solicitaram que lhes fosse entregue uma minuta do Termo de Ajustamento de Conduta para a análise conjunta acerca de seus termos, tendo o Excelentíssimo Promotor de Justiça Dr.Vando da Silva Marques proferido o seguinte despacho: ¿ Defiro o pedido do causídico, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da minuta de TAC, entregue na presente audiência. A ausência de resposta, no prazo fixado, será considerada como não aceitação da avença .¿

13/04/2015 13:40:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação para comparecimento da Sra. Ducilene da Costa, Prefeita de Lagoa do Barro, dia 28/04/2015 às 10h:30.

13/04/2015 13:33:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho para comparecimento pessoal dia 28/04/2015 às 10h:30.

13/04/2015 13:26:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 025/2015 oriundo da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro.

23/03/2015 10:27:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se o município investigado, na pessoa do prefeito municipal, para fins de comparecer pessoalmente a esta Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato em 31.03.2015 às 9h, para fins de entabulação de termo de ajustamento de conduta.

05/02/2015 10:43:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 013/2015 em resposta ao Ofício 413/2014 PRA/SRN.

14/01/2015 09:56:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisição à Funasa, no prazo de 30 dias, acerca do convênio firmado com o Município de Lagoa do Barro/PI.

14/01/2015 09:54:45 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação,no prazo de 90 dias, em caso de inexistência de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

14/01/2015 09:45:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisição a Pref.Municipal de Lagoa do Barro informações acerca da existência de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no prazo de 60 dias.

17/12/2014 09:11:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual