26/03/2025 16:20:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/06/2025, por Avelar Marinho Fortes do Rêgo - 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II.
Justificativa da prorrogação: Considerando a extrapolação do prazo, prorrogo a tramitação do presente protocolo em mais noventa dias, com espeque no art. 3º da Resolução CNMP 174/2017, par a realização das diligências pendentes, consoante especificado no último despacho.  Cumpra-se o derradeiro despacho. PII, 26 de março de 2025.  Avelar Fortes Promotor de Justiça 

26/03/2025 16:20:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Considerando a extrapolação do prazo, prorrogo a tramitação do presente protocolo em mais noventa dias, com espeque no art. 3º da Resolução CNMP 174/2017, par a realização das diligências pendentes, c...

26/03/2025 16:18:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2025 11:44:22 • ATOS COMUNS » Juntada

                 Juntada Junto aos autos ofício remetido pela Câmara de Vereadores de Milton Brandão.                Pedro II, 07 de março de 2025                Emanuel Lima                Es...

07/03/2025 11:19:28 • ATOS COMUNS » Atendimento

              Atendimento ao Público  Compareceu nesta unidade o reclamante deste procedimento, no qual pontuou que o antigo Presidente da Câmara de Vereadores de Milton Brandão, Antônio Resende, an...

24/02/2025 16:27:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ciente do acatamento aos termos da recomendação, na forma do movimento de id. 61701480.  Mantenha-se o feito em secretaria por vinte dias, a fim de verificar ter ocorrido nova eleição.  PII, 24 de...

21/02/2025 12:44:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

                 Conclusão Nesta data, faço conclusão dos autos ao Exmo. Senhor Promotor de Justiça                 Pedro II, 21 de fevereiro de 2025                 Emanuel Lima              ...

21/02/2025 12:44:22 • ATOS COMUNS » Juntada

                  Juntada Junto aos autos resposta a Recomendação n° 07/2025.                  Pedro II, 21 de fevereiro de 2025                  Emanuel Lima                   Estagiário

11/02/2025 08:13:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos Recomendação n° 07-2025 Publicada no Diário do MPPI

10/02/2025 08:46:33 • ATOS COMUNS » Atendimento

                Atendimento ao Público Foi encaminhado ao celular institucional deste unidade mensagem do noticiante deste procedimento, no qual solicitou cópia da Recomendação n° 07/2025 que fora e...

07/02/2025 11:14:37 • ATOS COMUNS » Juntada

                 Juntada Junto aos autos envio da Recomendação n° 07/2025 para a Câmara Municipal de Vereadores de Milton Brandão                  Pedro II, 07 de fevereiro de 2025              ...

07/02/2025 11:13:16 • ATOS COMUNS » Recomendação

                Recomendação Recomendação n° 07/2025 encaminhada para a Câmara Municipal de Milton Brandão                 Pedro II, 07 de fevereiro de 2025                 Emanuel Lima       ...

06/02/2025 08:52:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

06/02/2025 08:52:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

30/01/2025 13:49:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

A ata cuja cópia fora determinada a juntada aos autos é a da eleição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2021/2022.  Determino seja solicitado tal documento à Câmara. PII, 30 de janeiro de 2...

30/01/2025 10:04:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

                Conclusão Nesta data, faço conclusão dos autos ao Exmo. Senhor Promotor de Justiça                 Pedro II, 30 de janeiro de 2025                 Emanuel Lima                 ...

30/01/2025 10:03:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

               Certidão  Certifico que o reclamante deste procedimento entrou em contato com esta Promotoria de Justiça e na oportunidade, encaminhou cópia da Lei Orgânica do Município de Milton Bra...

30/01/2025 08:52:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

                  Certidão Certifico que a Ata de Sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Milton Brandão, que elegeu a mesa diretora daquela Casa Legislativa já consta no ID:61277784 deste proce...

21/01/2025 12:46:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Segue em pdf. 

21/01/2025 11:46:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/01/2025 10:46:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

                Conclusão Nesta data, faço conclusão dos autos ao Exmo. Senhor Promotor de Justiça                 Pedro II, 20 de janeiro de 2025                 Emanuel Lima                 ...

20/01/2025 10:44:03 • ATOS COMUNS » Juntada

                    Juntada Junto aos autos arquivos enviados pelo reclamante.                  Pedro II, 20 de janeiro de 2025                  Emanuel Lima                  Estagiário

20/01/2025 10:38:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática