22/01/2019 13:54:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Inquérito Civil nº 11/2016- SIMP: 000028-097/2016- PR/SRN foi arquivado nesta Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor às fls. 293/300. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

22/01/2019 12:17:01 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

22/01/2019 12:15:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Automática

22/01/2019 12:15:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/12/2018 10:40:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2018 10:34:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2018 08:18:56 • ATOS COMUNS » Voto

1295ª Sessão Ordinária.

18/10/2018 08:18:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/08/2018 09:14:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

27/07/2018 08:23:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

TERMO DE REMESSA Inquérito Civil 11/2016 Nesta Data, faço a remessa dos autos do Inquérito Civil acima identificado, contendo 1 volume, que segue com folhas numeradas de 2 a 308, ao Conselho Superior do Ministério Público em atenção a decisão de arquivamento. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Remessa. Eu, Fernanda Maciel Rodrigues Pessoa Moura ¿................Técnica Ministerial. São Raimundo Nonato (PI), 27 de julho de 2018.

27/07/2018 08:21:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o ciente aos interessados acerca da decisão de arquivamento foi feita mediante Ofício 304/2018 PR/SRN e por meio de publicação da decisão de arquivamento no Diário Oficial, fls.306.

27/07/2018 08:20:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de publicação do arquivamento do IC, fls.305.

27/07/2018 08:19:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 508/2018 expedido em 23.07.2018, fls.303.

20/07/2018 12:21:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Arquivamento fls.293/300.

20/07/2018 12:07:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2018 09:03:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2018 12:24:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2018 14:09:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

17/05/2018 14:06:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de e-mail encaminhado pelo Abatedouro JK.

17/05/2018 14:01:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC celebrado em 08.05.2018

17/05/2018 13:38:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Ao oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às 10h, nesta Promotoria de Justiça Regional Ambiental, na presença do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, compareceu o Prefeito Municipal de Canto do Buriti, Marcos Nunes Chaves, a Secretária de Administração, Maria Luiza Nunes, acompanhados da advogada Regiane Machado Sousa ¿ OAB n.º 8073-PI, e o representante do Abatedouro JK LTDA-ME, Sr. JOSÉ KLINGER NEIVA LOPES, oportunidade em que foi proposto o Termo de Ajsutamento de Conduta-TAC, o qual foi integralmente aceito pelos compromissários.

17/05/2018 11:45:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho fls.255: Ante a análise do convênio firmado entre a Municipalidade e o Abatedouro JK Ltda ME , Notifique-se o Município de Canto do Buriti nas pessoas de seu prefeito bem como o representante legal para fins de comparecimento a esta PRA/SRN em 08.05.2018 às 9h, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título extrajudicial, a teor do art.5, 6 da Lei 7347/85.

23/02/2018 12:42:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2018 12:35:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício nº 166/2018 em 22/02/18

23/02/2018 12:29:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DETERMINO a prorrogação das investigações por mais 01 (um) ano, a contar de 08/11/2017, haja vista a necessidade de realização de atos e diligências necessários à sua devida instrução.

08/02/2018 12:24:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CUMPRIR DESPACHO

31/01/2018 14:00:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

31/01/2018 13:59:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício SEC ADMINISTRAÇÃO 106/2017 oriundo da Prefeitura Municipal de Canto do Buriti.

31/01/2018 13:59:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de ar fls.240.

31/01/2018 13:48:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2017 12:13:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 30 dias do mês de novembro de 2017, certifico que encaminhei os ofícios nº 517/2017-PRA/SRN ao setor de expedição desta PJ, para remessa ao destinatário, através de carta registrada com aviso de recebimento. O procedimento encontra-se AGUARDANDO JUNTADA DE AR.

30/11/2017 12:09:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos, etc... Notifique-se a Secretária de Administração de Canto do Buriti acerca da decisão proferida às fls. 228, devendo trazer aos autos deste procedimento a cópia do convênio firmado com o Abatedouro JK LTDA-ME, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se, com urgência. SRN-PI, 29/11/2017

30/11/2017 12:09:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2017 13:30:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso em 29.11.2017

29/11/2017 13:22:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício Sec.Administração 099/2017 oriundo da Prefeitura Municipal de Canto do Buriti.

29/11/2017 13:19:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 093/2017, em 20.11.2017, oriundo da Prefeitura Municipal de Canto do Buriti em atendimento ao que foi solicitado em Audiência realizada em 30.10.2017.

22/11/2017 08:47:05 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Encaminhamento de procedimentos

27/10/2017 13:35:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O prazo encerra dia 04/12/2017. O procedimento encontra-se AGUARDANDO CERTIFICAR.

27/10/2017 13:34:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos, etc... Aguarde-se o prazo deferido às fl. 175 em cartório. Após, tornem conclusos.

27/10/2017 13:34:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2017 13:00:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 17 (dezessete) dias do mês de outubro de 2017, faço conclusão dos autos ao Douto Promotor da Promotoria Regional Ambiental de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

17/10/2017 12:58:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 17/10/17 Procedo juntada de documentos encaminhados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI,referente Termo de Audiência, respectivamente fls. 175.

17/10/2017 12:58:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2017 16:56:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 402/2017 expedido em 16.10.2017 a Promotoria de Canto do Buriti

16/10/2017 11:10:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada em 10.10.2017: Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às 10h, nesta Promotoria de Justiça Regional Ambiental, na presença do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, compareceu o Prefeito Municipal de Canto do Buriti, Marcos Nunes Chaves, a advogada Maraiza Nunes de Aguiar OAB-7253, a Secretária de Administração, Maria Luiza Nunes e a gerente do meio ambiente do Município, Gitana Nunes Cavalcanti. Foi constado nos autos; a) a existência de laudo da ADAPI em que se verificou diversas irregularidades no Matadouro Municipal de Canto do Buriti, (fls. 41/60); b) a minuta de TAC proposto pelo Ministério Público de Canto do Buriti, visando a interdição/desativação do Matadouro Público Municipal (fls. 63/66); c) a existência da Lei n.º 370/2016. Ouvido o Exmo. Sr. Prefeito Municipal este informou acerca da existência de um médico veterinário concursado no Município de Canto do Buriti, bem como a existência de médico veterinário aprovado em concurso, que brevemente será nomeado, além de a existência de um matadouro particular com padrões físicos, técnicos e higiênico-sanitários adequados, podendo abarcar toda a matança de animais do Município de Canto do Buriti, indo ao encontro com o que o Ministério Público de Canto do Buriti propôs como solução à referida causa. Após, foi solicitado pelo Prefeito Municipal a concessão de prazo, de 30 dias, para analisar a possibilidade de firmar convênio com o Matadouro Particular KN, inclusive se norteando pelo Estudo de Impacto de Pessoal, já realizado. Em seguida, o Promotor de Justiça proferiu a seguinte decisão: ¿Defiro o pleito de concessão de prazo de 30 (trinta) dias para analise de viabilidade/possibilidade de o gestor público municipal firmar convênio com o Matadouro Particular KN, norteando-se pelo Estudo de Impacto de Pessoal, a fim de aferir a quantidade de famílias de baixa-renda que necessitem do Matadouro Municipal para sua própria subsistência, estabelecendo critérios isonômicos de atendimento de toda população necessitada, inclusive com subsídios financeiros, caso necessário, a serem definidos em critérios de eficiência, impessoalidade e economicidade, por atos legislativos/regulamentares do Poder Executivo Municipal, devendo no referido prazo ser juntado aos presentes autos o Relatório de Vistoria do Matadouro Particular KN, com o fim de avaliar se os padrões físicos, técnicos e higiênico-sanitários do referido estabelecimento, abarcam toda a necessidade de matança de animais para consumo humano no Município de Canto do Buriti, bem como, encaminhando resposta acerca da viabilidade do convênio com o Matadouro KN, com a referida minuta dos termos do convênio, para fins de avaliação deste órgão ministerial. Aguarde-se por 30 dias. Após, com ou sem resposta, subam conclusos para deliberações. Comunique-se a Promotoria de Justiça de Canto do Buriti acerca da presente decisão. Cumpra-se.¿

12/09/2017 11:21:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ante a participação deste subscritor no 22ª edição do Congresso Nacional do Ministério Público em Belo Horizonte no período de 27 a 29 de setembro de 2017, restando impossibilitada a realização de audiência de TAC prevista para o dia 26/09/2017 (fl.166), redesigno tal ato para o dia 10/10/2017 às 09h.

10/07/2017 09:33:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ante a justificativa apresentada às fls.92, designo nova audiência para 27/09/2017 às 09h, nesta Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato Ambiental, na Sede das Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato-PI, sito à Rua Abdias Neves, n.º 961, Bairro Aldeia, São Raimundo Nonato-PI. NOTIFIQUE-SE o Município investigado, na pessoa do prefeito municipal, para fins de comparecimento pessoal, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 § 6 º da Lei 7347/85.

09/06/2017 10:23:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do e-mail encaminhado pela Sra. Maria Luisa, Secretária de Administração solicitando novo prazo para audiência.

09/06/2017 10:15:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico em 02.06.2017: Certifico, que na data de hoje, entrou em contato, via telefone, com esta Promotoria de Justiça Ambiental a Sra. Maria Luisa, Secretária de Administração do município de Canto do Buriti/PI, informando sobre a impossibilidade de comparecimento e solicitando nova data para audiência.

09/06/2017 10:14:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada em 19.05.2017_ Ofício 15.204-279 DG/ADAPI/2017 oriundo da ADAPI- Agência de Defesa Agropecuária do Piauí.

09/06/2017 10:12:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 0112/17 oriundo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí-CRMV-PI.

09/06/2017 10:11:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2017 11:00:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso par despacho

19/05/2017 12:57:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho notificação em 06.04.2017: Notificação para comparecer em 30.05.2017 às 9h para possível entabulação de Termo de Ajuste de Conduta.

19/05/2017 12:54:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão em 23.03.2017: Certifico que em razão do encaminhamento do Ofício 10/2017 oriundo do CRMV-PI deixei de cumprir o despacho de fls.118 e 118-v.

19/05/2017 12:49:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada em 23.03.2017.Ofício CRMV-PI nº 10 oriundo do Conselho Regional de Medicina Veterinária CRMV-PI.

19/05/2017 12:48:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2017 10:53:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho em 23.03.2017

23/03/2017 10:51:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em razão do encaminhamento do Ofício 10/2017 oriundo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí ¿ CRMV-PI deixei de cumprir o despacho de fls.118 e 118-v

23/03/2017 10:48:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício CRMV-PI PR Nº10 oriundo do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

18/03/2017 11:28:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 23.02.2017:Reiterem-se os ofícios à ADAPI e ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí para fins de encaminhamento do laudo relativo à perícia/inspeção do matadouro público municipal em questão, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, como as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, descrevendo sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no emprendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria Regional Ambiental, no prazo de 10 (dez) dias, REQUISITANDO esclarecimentos dos motivos pelos quais tais laudos ainda não foram encaminhados e esta Promotoria Especializada.

18/03/2017 11:22:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2017 08:53:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

23/02/2017 08:53:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado nos ofícios nº.s 646/2016; 647/2016; 649/2016 PRA/SRN sem qualquer manifestação dos seguintes órgãos respectivamente: ADAPI- Agência de Defesa Agropecuária do Piauí; Conselho Regional de Medicina Veterinária e Vigilância Sanitária.

15/12/2016 10:12:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

15/12/2016 10:12:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

15/12/2016 10:06:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que, nesta data, foi anotado no Livro de Registro de Inquérito Civil a conversão do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 11/2016 em Inquérito Civil, em atenção ao despacho retro.

21/11/2016 08:26:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho em 08.11.2016 fls.: Determino a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil nos moldes do art.2º $ 7º da Resolução n.º 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo.

18/11/2016 12:58:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 08.11.2016:Reiterem-se os ofícios expedidos à SEMAR e à Vigilância Sanitária do Estado do Piauí, outrora expedidos nos presentes autos, solicitando resposta à requisição, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 10 da Lei 7.347/85.

18/11/2016 12:49:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Em razão das perícias/inspeções terem sido realizadas no período de 30/05/16 a 29/06/2016, conjuntamente, pela ADAPI e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí, sem o devido encaminhamento dos respectivos laudos e esta Especializada, DETERMINO a expedição de ofícios aos respectivos órgãos para encaminhamento do laudo relativo à perícia/inspeção do matadouro público municipal em questão, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, como as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, descrevendo sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no emprendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria Regional Ambienta

31/05/2016 15:52:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho Conjunto: DETERMINO a expedição de Ofício ao Procurador-Geral de Justiça, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, a concessão de autorização de uso de 01 (um) veículo oficial traçado pertencente à frota do Ministério Público do Estado do Piauí, para fins de transporte da equipe de peritos, em número máximo de 02 (duas) pessoas, integrantes dos quadros do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí e/ou da ADAPI,para realizações de perícias/inspeções ambientais em matadouros públicos, requisitadas por esta Promotoria Regional Ambiental. Comunique-se ao Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí, Dr. José Welighton Dias, acerca da presente solicitação.

14/04/2016 12:34:17 • ATOS COMUNS » Recomendação

Despacho Portaria e Ofício 203/2016: Recomendação ao Município de Canto do Buriti para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de Canto do Buriti, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal -SIM, com a contratação do Médico Veterinário.

14/04/2016 12:32:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho Portaria: Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Canto do Buriti acerca de eventuais licenças ambientais obtidas junto à SEMAR, laudos de vistoria da DIVISA, da ADAPI ou Conselho Regional de Medicina Veterinária.

14/04/2016 12:31:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

Despacho Portaria: Requisição de inspeção/vistoria à ADAPI, CRMV e a DIVISA para a realização de vistoria no Matadouro Público Municipal de Canto do Buriti/PI.

14/04/2016 12:22:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho Portaria e Ofício199/2016: Requisição de informações à SEMAR acerca de eventuais licenças ambientais ( Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação).

14/04/2016 12:17:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 11/2016

14/04/2016 12:12:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2016 12:55:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/03/2016 10:08:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques (Substituido por Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro) - Tipo de Distribuição: Manual