04/10/2017 10:56:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento do presente procedimento tendo em vista a homologação da promoção de arquivamento pelo CSMP.

04/10/2017 10:56:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/10/2017 09:58:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/10/2017 09:52:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n° 006/2017 (SIMP n° 000028-033/2016). Origem: 38ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Apurar denúncia que versa sobre suposto funcionamento de escolas de modelo militar sem autorização do Conselho Estadual. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Maria Ester Ferraz de Carvalho. Relator: Dr. Hosaías Matos de Oliveira. Apurar eventuais irregularidades no funcionamento dos cursos ofertados pelo Centro de Educação Profissional de Tempo Integral Governador Dirceu Mendes Arcoverde, em razão de suposta ausência de autorização do Conselho Estadual de Educação, bem como possível ilegalidade na implementação de modelo de escola militar. Conforme documentação juntada aos autos, a Secretaria de Educação do Estado do Piauí, mediante Resolução CEE/PI nº 140/2017, renovou regularmente a autorização de funcionamento do CEPTI Governador Dirceu Mendes Arcoverde até o ano de 2022. Perda do objeto. Desnecessidade de novas diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

03/10/2017 09:52:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2017 09:04:23 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar eventuais irregularidades no funcionamento dos cursos ofertados pelo Centro de Educação Profissional de Tempo Integral Governador Dirceu Mendes Arcoverde, em razão de suposta ausência de autorização do Conselho Estadual de Educação, bem como possível ilegalidade na implementação de modelo de escola militar. Conforme documentação juntada aos autos, a Secretaria de Educação do Estado do Piauí, mediante Resolução CEE/PI nº 140/2017, renovou regularmente a autorização de funcionamento do CEPTI Governador Dirceu Mendes Arcoverde até o ano de 2022. Perda do Objeto. Desnecessidade de novas diligências. Homologação da promoção de Arquivamento.

10/08/2017 11:30:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2017 10:22:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hosaías Matos de Oliveira (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

21/07/2017 08:40:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Memorando nº 166/2017 encaminhando o presente ICP para homologação, tendo em vista o esgotamento das medidas administrativas cabíveis, bem como ausência de irregularidades.

21/07/2017 08:39:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 165/2017 expedido à 44ª PJ informando o arquivamento do presente ICP

21/07/2017 08:38:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Decisão de arquivamento do presente ICP

03/07/2017 08:33:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício GSE nº 0598/2017 oriundo da Seduc

03/07/2017 08:33:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2017 09:32:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício/Pres./CEE/PI nº 134/2017 em resposta ao Ofício 38ª PJ nº 171/2017.

28/06/2017 09:32:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2017 09:36:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 171/2017 expedido ao CEE solicitando documentos comprobatórios.

08/06/2017 09:35:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 170/2017 expedido à SEDUC solicitando documentos comprobatórios.

08/06/2017 09:34:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/05/2017 09:11:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício AGSE nº 0179/2017 em resposta ao Ofício 38ª PJ nº 50/2017.

18/05/2017 09:10:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2017 11:57:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração ofertado pelo Sr. Carlos Alberto.

05/04/2017 11:50:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Memorando nº 038/2017/CAODEC/MPPI

03/04/2017 10:17:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Notificação nº 28/2017 expedido ao Sr. Carlos Alberto Pereira da Silva para que compareça a esta PJ no dia 05/04/2017 às 09 horas.

28/03/2017 10:23:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Ofício oriundo do CEE.

24/02/2017 11:17:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 17/2017 enviado ao PGJ informando conversão de PP 15/2016 em IC

23/02/2017 09:08:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 50/2017 dirigido à SEDUC informando a instauração de inquérito civil e solicitando informações.

23/02/2017 09:06:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 51/2017 dirigido à CEE informando a instauração de inquérito civil e solicitando informações.

23/02/2017 09:02:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 10/2017 que instaurou o Inquérito Civil nº 06/2017.

23/02/2017 09:02:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria Ester Ferraz de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

23/02/2017 09:02:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/02/2017 09:02:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2016 10:09:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Ofício 076/2016/CPMPI, oriundo do Colégio da Polícia Militar do Piauí, EETI - "Governador Dirceu Mendes Arcoverde", informando acerca sobre a situação atual de escola.

11/05/2016 08:42:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício GSE Nº 0349/2016, oriundo da SEDUC, prestando esclarecimento acerca da Notificação Recomendatória, encaminhada pelo Ofício 38ª PJ nº 105/2016.

19/04/2016 08:14:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício AGSE nº 0129/2016, oriundo da Secretaria de Estado da Educação e Cultura - SEDUC, encaminhando cópias das fls. 19 a 29 do processo nº 0014949/2016 gerado pelo Ofício 38ª PJ nº 98/2015, datado de 21.03.2016, contendo informações sobre o caso em tela.

14/04/2016 10:18:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria de instauração do Procedimento Preparatório nº 15/2016.

14/04/2016 10:11:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria Ester Ferraz de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

14/04/2016 10:11:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/04/2016 09:51:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício Pres./CEE/PI nº 094/2016, oriundo do Conselho Estadual de Educação, informando que o "Centro de Educação Profissional de Tempo Integral Governador Dirceu Mendes Arcoverde" não está autorizado por esse conselho, conforme Resolução CEE/PI nº 0035/2016.

06/04/2016 11:39:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 38ª PJ nº 106/2016, encaminhando à Diretora da Escola Estadual de Tempo Integral Dirceu Arcoverde NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA de Nº. 05/2016.

06/04/2016 11:38:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 38ª PJ nº 105/2016, encaminhando NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA de Nº. 05/2016.

06/04/2016 10:51:14 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação nº 05/2016 - Encaminhada a Exma. Sra. REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS e a a Ilma. Sra. Tenente ANA CRISTINA SOUSA acerca da militarização nas escolas públicas estaduais.

06/04/2016 10:32:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Parecer Técnico nº 13/2016/CAODEC/MPPI e de documentação relativa ao estudo acerca da legalidade da implantação de escolas militares no âmbito da SEDUC/PI realizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania - CAODEC.

06/04/2016 10:28:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 11/2016 solicitando ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania - CAODEC realização de exame sobre a legalidade da implantação de escolas militares no Estado do Piauí.

06/04/2016 10:28:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2016 11:29:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 98/2016 enviado à Secretaria Estadual de Educação.

22/03/2016 11:29:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 97/2016 enviado ao Conselho Estadual de Educação.

22/03/2016 11:25:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria Ester Ferraz de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual