16/12/2024 10:49:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

16/12/2024 10:49:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Conforme ID: 61059486.

16/12/2024 10:44:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que comuniquei o noticiante acerca da decisão de arquivamento, conforme comprovante em anexo.  Pedro II, 16 de dezembro de 2024.  Alessandra Pontes Técnica Ministerial.

16/12/2024 10:33:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n°657/2024 dirigido ao e. CSMP.

15/12/2024 11:09:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando o aforamento de ação de improbidade que abarcou o objeto do presente protocolo, arquivo-o, com espeque no art. 4º, I, da Resolução CNMP 174/2017 e art. 10 da Resolução CNMP 23/2007.  Ci...

10/12/2024 11:14:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/12/2024 11:13:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

0802506-97.2024.8.18.0065

28/11/2024 10:33:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não houve resposta aos termos da notificação nº 128/2024 e Christian Jones Coelho manifestou desinteresse em apresentar defesa ou celebrar ANPC. PII, 28 de novembro de 2024. Júlia Du...

28/11/2024 10:28:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 129/2024.

23/10/2024 11:56:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. 128/2024.

14/10/2024 14:11:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Segue em pdf. 

14/10/2024 14:09:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2024 10:06:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

16/07/2024 17:11:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Flávia Gomes Cordeiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote

08/02/2024 12:20:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando que a CPPT manteve a conclusão sobre a existência de dano ao erário, determino que a assessoria minute relatório final, mantendo contato com este subscritor para orientação. Determino ...

08/02/2024 11:14:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao membro ministerial.  Pedro II, 08 de fevereiro de 2024.  Alessandra Pontes Técnica Ministerial

08/02/2024 11:12:18 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIDÃO Certifico a juntada da análise técnica da documentação emitida pelo engenheiro municipal, encaminhada a esta unidade através do processo SEI n°19.21.0005.0004417/2021-68. Pedro II, 08 de ...

24/01/2024 11:53:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que entrei em contato com o perito Denis Alexandre e recebi a informação de que até o final de janeiro será encaminhada manifestação sobre a defesa escrita apresentada pelo en...

09/08/2023 11:14:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em cumprimento ao despacho retro, encaminhei a defesa escrita do Sr. Christian Jones ao perito ministerial, via SEI.

08/08/2023 13:40:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino que a defesa escrita apresentada pelo engenheiro municipal seja levada ao conhecimento do perito ministerial, para manifestação, por meio do respectivo SEI. PII, 08 de agosto de 2023.    ...

08/08/2023 13:30:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusão Faço os autos conclusos ao membro ministerial. Pedro II, 08 de agosto de 2023 Alessandra Silva Pontes Técnica Ministerial

08/08/2023 13:24:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico a juntada da defesa escrita do Sr. Christian Jones (ID:56592077) encaminhada ao celular institucional em 03/08/2023. Pedro II, 08 de agosto de 2023 Alessandra Silva Pontes T...

08/08/2023 13:22:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Defesa escrita Sr. Christian Jones

12/07/2023 11:22:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico a ausência da apresentação de defesa pelo Sr. Christian Jones dentro do prazo consignado em audiência (ID:56169899). Certifico, ainda, que entrei em contato com o Sr. Christ...

13/06/2023 14:08:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico a juntada de link da audiência (ID:56169899) realizada com o engenheiro Christian Jones Coelho, que exerceu a função de fiscal do contrato referente às obras das escolas tratadas ...

13/06/2023 14:06:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Link para acesso à gravação de reunião realizada com o Sr. Christian Jones Coelho: https://mppimpbr.sharepoint.com/:v:/s/2PROMOTORIAPEDROII/Ec43bRn1IQZJtskxXwb5kRwBzmvjsRZmCrnvO5VoHxjhZw?e=yyatjB

13/06/2023 09:44:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se o link da audiência hoje realizada com o engenheiro Christian Jones Coelho, que exerceu a função de fiscal do contrato referente às obras das escolas tratadas neste procedimento. No ato, o ...

13/06/2023 09:32:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência com o engenheiro Christian Jones Coelho. 

13/06/2023 09:31:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2023 09:22:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que o Sr. Christian Jones informou à Secretaria desta promotoria de Justiça que o objeto do presente inquérito civil também foi analisado pelo tribunal ...

18/04/2023 09:36:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Convite n°33/2023 dirigido à Christian Jones

29/03/2023 12:04:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho para agendar a audiência. PII, 29 de março de 2023 Júlia Dutra Assessora de Promotoria

29/03/2023 12:03:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Quanto ao determinado: "a) proceda a assessoria à verificação que identifique nos autos quem foi o engenheiro municipal que recebeu a obra e assinou os atestos que possibilitaram os pag...

28/03/2023 12:14:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/03/2023 13:52:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Após o recebimento do parecer apresentado pela CPPT, determino:  a) proceda a assessoria à verificação que identifique nos autos quem foi o engenheiro municipal que recebeu a obra e assinou os atest...

15/03/2023 14:29:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

15/03/2023 14:22:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, a juntada de Relatório de Vistoria Técnica encaminhado pela CPPT (ID:55392889), Processo SEI n°19.21.0005.0004417/2021-68.   CONCLUSÃO   Em face...

15/03/2023 14:17:41 • ATOS COMUNS » Juntada

15/03/2023 14:14:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2023 14:48:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, reiterei a solicitação de informações sobre o parecer. PII, 01 de fevereiro de 2023 Júlia Dutra  Assessora de Promotoria

24/11/2022 06:30:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ciente da decisão que homologou a prorrogação do prazo de tramitação deste inquisitório.  Mantenha-se  o feito em secretaria até o dia dez de dezembro, quando o perito estará de volta de licença, a ...

23/11/2022 08:45:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/11/2022 08:44:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos autos da decisão de homologação (SEI nº 19.21.0123.0031485/2022-03). Pedro II, 23 de novembro de 2022 Júlia Dutra Assessora de Promotoria

23/11/2022 08:43:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 501/2022.

14/11/2022 11:30:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que, nesta data, entrei em contato com o engenheiro Denis Alexandre, que esteve em Pedro II nos dias 16 e 17 de agosto para realização da perícia solicitada, e fui informada q...

10/11/2022 07:23:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/10/2023, por Avelar Marinho Fortes do Rêgo - 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II.
Justificativa da prorrogação: Considerando a necessidade de conclusão de diligência imprescindível, na forma especificada no último despacho, prorrogo a tramitação do presente inquérito em mais um ano, com fundamento no art. 23, §2º, da LIA e art. 9º da Resolução CNMP 23/20. PII, 10 de novembro de 2022. Avelar Fortes Promotor de Justiça

10/11/2022 07:21:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Determino que a secretaria mantenha novo contato com a CPPT e esclareça se a perícia já fora realizada e apenas se encontra pendente a apresentação do parecer pelo perito. Em qualquer caso, seja solic...

09/11/2022 13:20:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

09/11/2022 13:20:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até o presente momento a CPPT não apresentou parecer. Pedro II, 09 de novembro de 2022 Júlia Dutra Assessora de Promotoria

15/08/2022 10:37:16 • ATOS COMUNS » Juntada

01/08/2022 14:52:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que entrei em contato com a Secretária de Educação do Município de Pedro II, através de ligação telefônica, onde fui informada que a última reforma da escola José Teixeira e Vovó Inácia se d...

14/03/2022 11:16:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Analisados em correição interna. Matenha-se novo contato com a CPPT, solicitando a previsão acerca da realização da perícia.  Pedro II, 18 de março de 2022 Avelar Fortes Promotor de Justiça

14/01/2022 09:27:23 • ATOS COMUNS » Juntada

10/11/2021 15:27:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/11/2021 14:45:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

06/09/2021 16:31:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/09/2021 14:50:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/09/2021 14:45:17 • ATOS COMUNS » Juntada

21/07/2021 10:24:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2021 17:10:42 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2021 11:38:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/06/2021 11:21:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/06/2021 11:14:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/06/2021 16:23:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Manual

10/06/2021 16:21:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/06/2021 15:16:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

10/06/2021 15:16:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2021 11:36:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

30/04/2021 11:36:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2021 10:58:29 • ATOS COMUNS » Juntada

30/04/2021 10:53:53 • ATOS COMUNS » Juntada

30/04/2021 10:48:25 • ATOS COMUNS » Juntada

30/04/2021 10:43:35 • ATOS COMUNS » Juntada

30/04/2021 10:35:45 • ATOS COMUNS » Juntada

30/04/2021 09:01:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/04/2021 06:35:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

30/04/2021 06:35:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2021 21:28:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/04/2021 16:40:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/04/2021 18:12:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2021 15:16:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

15/03/2021 13:47:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

08/03/2021 10:56:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/06/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogo a tramitação do presente procedimento em mais noventa dias, com espeque no art. 2º, §6º, da Resolução CNMP 23/2007, para que se cumpra diligências preliminares já determinadas. Cumpra-se. Pedro II, 08 de março de 2021. Avelar Fortes. Promotor de Justiça.

05/03/2021 15:19:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/03/2021 18:03:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/03/2021 18:01:33 • ATOS COMUNS » Juntada

04/03/2021 17:59:39 • ATOS COMUNS » Juntada

04/03/2021 17:57:12 • ATOS COMUNS » Juntada

04/03/2021 17:54:43 • ATOS COMUNS » Juntada

04/03/2021 17:50:29 • ATOS COMUNS » Juntada

18/02/2021 12:05:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/12/2020 22:02:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/12/2020 19:27:20 • ATOS COMUNS » Juntada

07/12/2020 14:50:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

07/12/2020 14:49:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

07/12/2020 14:48:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/11/2020 12:15:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2020 12:12:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/11/2020 21:26:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/11/2020 09:00:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/11/2020 15:44:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

13/11/2020 15:44:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2020 09:43:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 199/2020 2ªPJPII ao Prefeito do Município de Pedro II.

18/03/2020 09:40:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão

18/03/2020 09:40:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Analisados em correição. ... Por fim, prorrogo a tramitação da NF por mais 90 dias, com espeque no art. 3º da Resolução CNMP 174/2017.

18/03/2020 09:33:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Analisados em correição. Despacho. Cumpra-se. PII, 12/03/2020

10/02/2020 08:59:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos Ofício nº 28/2020/ADM da Secretaria Municipal de Administração de Pedro II, em resposta ao Ofício nº 116/2020 G2ªPJPII.

06/02/2020 09:24:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 116/2020 G2ªPJPII ao Prefeito Municipal de Pedro II.

06/02/2020 09:22:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho. Cumpra-se. PII, 04/02/2020

06/02/2020 09:20:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Representação protocolada pelo noticiante.

30/01/2020 14:16:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática