21/02/2018 16:51:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em atenção ao despacho de fls.94-95

21/02/2018 16:49:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, arquivei o procedimento no SIMP, em atenção ao despacho de fls.94 e 95 e que o presente procedimento foi enviado ao arquivo desta Promotoria de Justiça. Certifico também que foi instaurada da Notícia de Fato 06/2018 para acompanhamento do Termo de Ajuste de Conduta.

16/02/2018 11:56:31 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

16/02/2018 11:55:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho

09/02/2018 12:59:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2018 16:52:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despacho

05/02/2018 13:26:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

05/02/2018 13:25:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Automática

25/01/2018 09:54:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2018 09:06:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 09/2016 (SIMP nº 000026-097/2016). Origem: Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato. Assunto: verificar e fiscalizar o matadouro municipal de São Braz do Piauí. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Vando da Silva Marques. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Procedimento Preparatório instaurado com o objetivo de verificar e fiscalizar as devidas instalações, o abate, a manipulação, e outras rotinas de regular funcionamento do matadouro público municipal de São Braz do Piauí-PI. Audiência realizada. Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC firmado com o Prefeito Municipal onde o mesmo se comprometeu, dentre outras coisas, a cumprir às exigências higiênico-sanitárias e de instalações que visem boas práticas na manipulação de produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 1º.12.2017, na 1260ª sessão ordinária do CSMP-PI.

25/01/2018 09:06:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2017 08:04:00 • ATOS COMUNS » Voto

Relatório.

26/10/2017 09:30:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/10/2017 09:28:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

26/10/2017 09:28:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2017 15:10:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Arquivamento fls.82-84: Determino o arquivamento do IC remetendo-se os autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público.

10/10/2017 15:07:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC celebrado em 26.07.2017

10/10/2017 12:00:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2017 08:45:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Foi apresentado o Termo de Ajustamento de Conduta, tendo o Gestor Municipal o aceito integralmente, conforme documento que segue.

01/08/2017 08:44:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2017 08:36:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho 28.06.2017: Notificação para comparecer a esta Promotoria de Justiça no dia 26.07.2017 para possível entabulamento de TAC.

12/07/2017 08:35:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/06/2017 12:47:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

09/06/2017 12:45:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº.115/2017; 116/2017 PRA/SRN sem qualquer manifestação da Agência de Defesa Agropecuária e do Conselho Regional de Medicina Veterinária, respectivamente

25/05/2017 12:08:30 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

25/05/2017 11:47:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Foi juntado aos altos os ARs correspondentes. O procedimento encontra-se na prateleira AGUARDANDO CERTIFICAR.

25/05/2017 11:47:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/03/2017 12:32:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em : Vistos em Correição, Compulsando os autos, verifica-se que foram adotadas todas as medidas viabilizadoras para a realização das perícias/inspeções nos matadouros públicos municipais investigados, inclusive com a concessão de veículos do próprio Ministério Público do Estado do Piauí, com motoristas, a fim de viabilizar as equipes da ADAPI e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí na realização de seus trabalhos, sendo, de fato, realizadas tais perícias/inspeções. No entanto, até a presente data, tais laudos ainda não foram encaminhados a esta Promotoria Especializada, nem expressados os motivos pelos quais não foram enviados. Reiterem-se os ofícios à ADAPI e ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí para fins de encaminhamento do laudo relativo à perícia/inspeção do matadouro público municipal em questão, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, como as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, descrevendo sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no emprendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria Regional Ambiental, no prazo de 10 (dez) dias, REQUISITANDO esclarecimentos dos motivos pelos quais tais laudos ainda não foram encaminhados e esta Promotoria Especializada, embora já tenham sido realizadas as perícias/inspeções in loco, sob as penas do art. 10 da Lei 7.347/85. Cumpra-se com urgência.

18/03/2017 11:22:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2017 17:08:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2017, faço conclusos, em correição, os autos do IC 09/2016 ao douto Promotor de Justiça Regional Ambiental.

22/02/2017 17:08:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado nos ofícios nº.s 638/2016; 639/2016; 641/2016 PRA/SRN sem qualquer manifestação dos seguintes órgãos respectivamente: ADAPI- Agência de Defesa Agropecuária do Piauí; Conselho Regional de Medicina Veterinária e Vigilância Sanitária.

01/12/2016 12:02:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que, nesta data, foi anotado no Livro de Registro de Inquérito Civil a conversão do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 09/2016 em Inquérito Civil, em atenção ao despacho retro.

01/12/2016 12:02:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

01/12/2016 12:01:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

21/11/2016 08:26:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho em 08.11.2016 fls.: Determino a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil nos moldes do art.2º $ 7º da Resolução n.º 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo.

18/11/2016 12:58:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 08.11.2016:Reiterem-se os ofícios expedidos à SEMAR e à Vigilância Sanitária do Estado do Piauí, outrora expedidos nos presentes autos, solicitando resposta à requisição, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 10 da Lei 7.347/85.

18/11/2016 12:49:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Em razão das perícias/inspeções terem sido realizadas no período de 30/05/16 a 29/06/2016, conjuntamente, pela ADAPI e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí, sem o devido encaminhamento dos respectivos laudos e esta Especializada, DETERMINO a expedição de ofícios aos respectivos órgãos para encaminhamento do laudo relativo à perícia/inspeção do matadouro público municipal em questão, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, como as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, descrevendo sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no emprendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria Regional Ambienta

31/05/2016 15:28:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho conjunto: DETERMINO a expedição de Ofício ao Procurador-Geral de Justiça, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, a concessão de autorização de uso de 01 (um) veículo oficial traçado pertencente à frota do Ministério Público do Estado do Piauí, para fins de transporte da equipe de peritos da ADAPI. Comunique-se ao Presidente do Conselho Superior de Medicina Veterinária acerca da presente solicitação.

08/04/2016 13:07:20 • ATOS COMUNS » Recomendação

Despacho Portaria: Recomendação ao Município de São Braz para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de São Braz, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal -SIM, com a contratação do Médico Veterinário.

08/04/2016 13:00:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho Portaria: Requisição de informações à Prefeitura Municipal São Braz do Piauí de acerca de eventuais licenças ambientais obtidas junto à SEMAR, laudos de vistoria da DIVISA, da ADAPI ou Conselho Regional de Medicina Veterinária.

08/04/2016 12:58:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

Despacho Portaria: Requisição de inspeção/vistoria à ADAPI, CRMV e a DIVISA para a realização de vistoria no Matadouro Público Municipal de São Braz do Piauí/PI.

08/04/2016 12:56:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho Portaria: Requisição de informações à SEMAR acerca de eventuais licenças ambientais ( Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação).

08/04/2016 12:50:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 09/2016

08/04/2016 12:48:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2016 12:55:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/03/2016 09:51:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques (Substituido por Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro) - Tipo de Distribuição: Manual