24/08/2016 09:41:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento do presente Procedimento Preparatório, uma vez demonstrado que as medidas administrativas cabíveis foram tomadas por esta 38ª Promotoria de Justiça, e intentada a medida judicial cabível ao parquet para garantir o cumprimento da legislação e dos princípios constitucionais atinentes à Educação por parte do gestor ora denunciado. A Ação Civil Pública em questão tramita perante a 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, autuada sob o nº 0019490-42.2016.8.18.0140, por meio da qual se espera ver a situação irregular observada in casu revertida pela prestação jurisdicional competente.

24/08/2016 09:41:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Arquivamento do presente Procedimento Preparatório, uma vez demonstrado que as medidas administrativas cabíveis foram tomadas por esta 38ª Promotoria de Justiça, e intentada a medida judicial cabível ao parquet para garantir o cumprimento da legislação e dos princípios constitucionais atinentes à Educação por parte do gestor ora denunciado. A Ação Civil Pública em questão tramita perante a 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, autuada sob o nº 0019490-42.2016.8.18.0140, por meio da qual se espera ver a situação irregular observada in casu revertida pela prestação jurisdicional competente.

24/08/2016 09:38:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Ofício 38ª PJ nº 205/2016, - Em cumprimento ao disposto na Recomendação PGJ/PI Nº02/2015, remete-se ao Exmo. Sr. Procurador-Geral documento comprobatório do ajuizamento de Ação Civil Pública referente ao Procedimento Preparatório nº 06/2016 (Número SIMP 000026-033/2016), tendo em vista a desnecessidade de remessa ao Conselho Superior do Ministério Público dos autos dos aludidos procedimentos, quando os casos sejam judicializados, apenas cientificando o dito Conselho do fato.

24/08/2016 09:34:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Decisão de arquivamento do presente Procedimento Preparatório, uma vez demonstrado que as medidas administrativas cabíveis foram tomadas por esta 38ª Promotoria de Justiça, e intentada a medida judicial cabível ao parquet para garantir o cumprimento da legislação e dos princípios constitucionais atinentes à Educação por parte do gestor ora denunciado. A Ação Civil Pública em questão tramita perante a 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, autuada sob o nº 0019490-42.2016.8.18.0140, por meio da qual se espera ver a situação irregular observada in casu revertida pela prestação jurisdicional competente.

22/06/2016 11:18:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 38ª PJ nº 164/2016, encaminhando a Recomendação 08/2016 ao Prefeito Municipal de Teresina.

22/06/2016 11:17:25 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação nº 08/2016, PROEDUC, de 21 de junho de 2016, dirigida ao Prefeito Municipal de Teresina, recomendando a reabertura do CMEI Mariana da Silva Santos.

22/06/2016 11:13:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 38ª PJ nº 163/2016, encaminhando a Recomendação 07/2016 ao Secretário de Municipal Educação de Teresina.

22/06/2016 11:06:55 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação nº 07/2016, PROEDUC, de 21 de junho de 2016, dirigida ao Secretário Municipal de Educação, recomendando a reabertura do CMEI Mariana da Silva Santos.

20/06/2016 12:07:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentação complementar relativa às crianças que moram na Comunidade Salobro de Baixo.

15/06/2016 09:28:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Parecer de lavra da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil acerca da atual situação do CMEI Mariana da Silva e do direito dos alunos em questão.

15/06/2016 09:11:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência, datada de 14.06.2016, quando estiverem presentes o Sr. Antônio Francisco da Silva, representante da Associação de Moradores da Comunidade Salobro de Baixo, e a representante da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Dra. Maria Teresa Portela Leal Lopes. Também estiveram presentes a Sra. Kátia Luciana Noleto de Araújo, assessora jurídica da SEMEC e a Sra. Gardênia Maria Veloso Nogueira Portela.

07/06/2016 08:59:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 41/2016 - Convocação do Secretário Municipal de Educação para comparecer à audiência no dia 14/06/2016 para tratar de assunto relacionado ao suposto fechamento do CMEI Mariana da Silva Santos.

07/06/2016 08:58:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 40/2016 - Convocação do Sr. Antônio Francisco da Silva para comparecer à audiência no dia 14/06/2016 para tratar de assunto relacionado ao suposto fechamento do CMEI Mariana da Silva Santos.

19/05/2016 10:23:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 046/CME/THE/2016, informando não ser possível a reabertura do CMEI e ter sido encaminhado os dados ao Secretário Municipal de Educação para tomar as providências cabíveis para matricular essas crianças nos CMEI's e escolas mais próximas de seus endereços, a fim de garantir o direito dessas crianças à educação.

10/05/2016 09:10:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 1764/2016/GAB/SEMEC, apresentando esclarecimentos da Gerência de Educação Infantil -GEI, referentes às informações requisitadas no Ofício 38ª PJ nº 120/2016.

20/04/2016 10:19:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 38ª PJ nº 121/2016, encaminhando ao Conselho Municipal de Educação de Teresina/PI, para conhecimento e adoção das providências cabíveis, documentação apresentada pela Associação de Moradores da Localidade Salobro de Baixo referente às crianças que moram nessa localidade e que tem interesse em estudar na CMEI Mariana da Silva Santos.

20/04/2016 10:19:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 38ª PJ nº 120/2016, encaminhando ao Secretário Municipal de Educação de Teresina/PI, para conhecimento e adoção das providências cabíveis, documentação apresentada pela Associação de Moradores da Localidade Salobro de Baixo referente às crianças que moram nessa localidade e que tem interesse em estudar na CMEI Mariana da Silva Santos.

19/04/2016 08:27:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentação referente à solicitação dirigida ao Presidente da Associação de Moradores da Localidade Salobro de Baixo, por meio do Ofício 38ª PJ nº 102/2016, com a consequente apresentação da relação nominal das crianças do aludido povoado que tenham interesse em estudar no dito CMEI, especificando nome, idade, filiação e endereço residencial das mesmas.

19/04/2016 08:20:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 102/2016 - Solicitação ao Presidente da Associação de Moradores da Localidade Salobro de Baixo que seja apresentada relação nominal das crianças do aludido povoado que tenham interesse em estudar no dito CMEI, especificando nome, idade, filiação e endereço residencial das mesmas.

05/04/2016 11:02:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício Nº 038/CME/THE/2016 oriundo do Conselho Municipal de Educação de Teresina, solicitando ao Ministério Publico do Estado do Piauí uma lista com os nomes das crianças, data de nascimento e endereço para que, se confirmada a demanda sejam tomadas as providências necessárias para garantia do direito dessas crianças à educação.

18/03/2016 08:33:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria de instauração do Procedimento Preparatório nº 06/2016, com objetivo de apurar alegado fechamento do CMEI Mariana da Silva Santos situado na localidade Salobro de Baixo, tendo em vista suposta redução do número de alunos matriculados nessa unidade de ensino.

15/03/2016 09:21:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do abaixo-assinado apresentado pela Associação dos Moradores da Comunidade Salobro de Baixo - AMSAB.

15/03/2016 09:19:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 38ª PJ Nº 91/2016 - Solicitação de informações ao Conselho Municipal de Educação acerca do suposto fechamento da CMEI Mariana da Silva Santos, de acordo com denúncia do Sr. Antônio Francisco da Silva e abaixo-assinado apresentado pelos moradores da Comunidade Salobro de Baixo.

15/03/2016 09:16:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 38ª PJ Nº 90/2016 - Solicitação de informações à SEMEC acerca do suposto fechamento da CMEI Mariana da Silva Santos, de acordo com denúncia do Sr. Antônio Francisco da Silva e abaixo-assinado apresentado pelos moradores da Comunidade Salobro de Baixo.

15/03/2016 09:12:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Declaração prestada pelo Sr. Antônio Francisco da Silva, informando suposto fechamento da CMEI Mariana da Silva Santos e que esta atitude teria causado sérios prejuízos às crianças que moram na localidade.

15/03/2016 09:12:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria Ester Ferraz de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual