25/04/2025 11:05:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando o ajuizamento de ação que abarcou o objeto do presente procedimento, arquivo-o, com espeque no art. 4º, I, da Resolução CNMP 174/2017.  Determino que os autos sejam levados ao conhecime...

25/04/2025 10:12:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/04/2025 10:11:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

ACIA PJe nº 0800826-43.2025.8.18.0065.

23/04/2025 13:05:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos os documentos extraídos do TCE/PI referentes à contratação do engenheiro Christian Jones Coelho Teixeira. PII, 23 de abril de 2025. Júlia Dutra Assessora de Promotoria

23/04/2025 11:35:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento finalizado.  Aguarde-se em secretaria o ajuizamento da ação de improbidade.  PII, 24 de abril de 2025.  Avelar Fortes Pomotor de Justiça

22/04/2025 09:31:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/04/2025 09:31:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não localizei, no e-mail institucional, resposta aos termos das notificações. PII, 22 de abril de 2025. Júlia Dutra Assessora de Promotoria

25/03/2025 09:09:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

25/03/2025 09:08:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

28/02/2025 18:17:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Segue em pdf. 

28/02/2025 18:16:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/01/2025 07:56:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2025 13:06:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Yan Walter Carvalho Cavalcante - Para Responsável pela Lotação: Avelar Marinho Fortes do Rêgo

13/01/2025 06:00:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Para Responsável pela Lotação: Yan Walter Carvalho Cavalcante

10/01/2025 10:05:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Yan Walter Carvalho Cavalcante - Para Responsável pela Lotação: Avelar Marinho Fortes do Rêgo

07/01/2025 13:25:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: JULIA MARIA DUTRA BEZERRA - Para Responsável pela Lotação: Yan Walter Carvalho Cavalcante

10/12/2024 15:08:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos o parecer técnico elaborado pelo engenheiro da CPPT do Ministério Público. PII, 10 de dezembro de 2024. Júlia Dutra Assessora de Promotoria

31/07/2024 10:06:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

16/07/2024 17:11:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Flávia Gomes Cordeiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote

03/06/2024 11:43:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Haja vista a extrapolação do prazo de tramitação e a ausência de resposta da perícia técnica, determino que a assessoria mantenha contato com este subscritor, para minutar despacho final, com urgência...

03/06/2024 10:38:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/06/2024 10:37:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico que a assessoria de perícia informou em abril de 2024 que o prazo para atendimento da demanda seria até o final de maio. Não consta no SEI nº 19.21.0005.0004220/2021-52 a resposta da períc...

10/01/2024 16:48:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino seja mantido contato telefônico com o CACOP, solicitando prazo para resposta ao expediente mencionado na certidão retro. Após o transcurso de cinco dias corridos sem resposta, sejam os aut...

10/01/2024 14:17:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/01/2024 14:14:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até o presente momento, não houve resposta aos termos da solicitação. PII, 10 de janeiro de 2024. Júlia Dutra Assessora de Promotoria

26/09/2023 10:27:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a solicitação foi encaminhada através do SEI nº 19.21.0005.0004220/2021-52. PII, 26 de setembro de 2023. Júlia Dutra Assessora de Promotoria

28/07/2023 09:50:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino seja solicitada a manifestação do perito ministerial acerca da conclusão ofertada pelo TCE e acerca da defesa apresentada pelo engenheiro do Município de Pedro II. Com efeito, o engenheir...

27/07/2023 14:24:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

27/07/2023 14:23:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da TC 004078/2023 que esta apensada a TC 021125/2019. PII, 27 de julho de 2023. Júlia Dutra Assessora de Promotoria

27/07/2023 14:21:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos autos da íntegra da TC 0021125/2019. PII, 27 de julho de 2023. Júlia Dutra Assessora de Promotoria

16/05/2023 08:38:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho para cumprimento ID:55598476

16/05/2023 08:33:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, a juntada da defesa do Sr. Christian Jones Teixeira em relação ao quanto consignado pela CPPT (ID:55949248).   Pedro II, 16 de maio de 2023 Alessa...

16/05/2023 08:30:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Defesa Sr. Christian Jones

12/05/2023 09:39:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que o Sr. Christian Jones entrou em contato com esta promotoria de justiça, através do WhatsApp funcional, a fim de justificar a ausência do envio da su...

14/04/2023 15:09:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, a juntada de link para acesso à gravação da audiência com Sr. Christian Jones, conforme ID:55605968.   Pedro, 14 de abril de 2023   Alessandra S...

14/04/2023 15:07:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Link para acesso à gravação da audiência com o Sr. Christian Jones: https://mppimpbr.sharepoint.com/:v:/s/2PROMOTORIAPEDROII/EXEGfOjT6klCu0utCnRVqh8B7L9iEC7lQlrP8MAB5-MIJA?e=qpFQko

14/04/2023 10:02:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se o link da audiência hoje realizada com o engenheiro Christian Jones Teixeira, responsável por receber a obra tratada nestes autos. No ato, o engenheiro esclareceu não concordar com a a conc...

14/04/2023 09:55:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência com o engenheiro  Christian Jones Teixeira, responsável por receber a obra.

14/04/2023 09:54:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2023 09:58:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Convite n°20/2023 dirigido ao Sr. Christian Jones, fiscal de obras de Pedro II

16/03/2023 11:56:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando a remessa do relatório pericial confeccionado pela CPPT, determino o agendamento de audiência para a oitiva do engenheiro responsável pela recepção da obra e pela emissão do atesto no âmb...

15/03/2023 14:42:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

15/03/2023 14:41:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, a juntada de Relatório de Vistoria Técnica, Processo SEI n°19.21.0005.0004220/2021-52 (ID:55393223).   CONCLUSÃO   Em face da certidão supra, fa...

15/03/2023 14:39:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Relatório de Vistoria Técnica, Processo SEI n°19.21.0005.0004220/2021-52

15/03/2023 14:37:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2022 06:34:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ciente da decisão que homologou a prorrogação do prazo de tramitação deste inquisitório.  Mantenha-se  o feito em secretaria até o dia dez de dezembro, quando o perito estará de volta de licença, a fi...

23/11/2022 08:29:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/11/2022 08:29:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos autos da decisão de homologação. (SEI nº 19.21.0123.0031485/2022-03). Pedro II, 23 de novembro de 2022 Júlia Dutra Assessora de Promotoria

23/11/2022 08:28:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 501/2022.

14/11/2022 11:29:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que, nesta data, entrei em contato com o engenheiro Denis Alexandre, que esteve em Pedro II nos dias 16 e 17 de agosto para realização da perícia solicitada, e fui informada q...

10/11/2022 07:17:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/11/2022 07:16:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/10/2023, por Avelar Marinho Fortes do Rêgo - 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II.
Justificativa da prorrogação: Haja vista a necessidade de conclusão de diligência imprescindível, na forma especificada no último despacho, prorrogo a tramitação do presente inquérito em mais um ano, com fundamento no art. 23, §2º, da LIA e art. 9º da Resolução CNMP 23/20. PII, 10 de novembro de 2022. Avelar Fortes Promotor de Justiça

10/11/2022 07:15:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Determino que a secretaria mantenha novo contato com a CPPT e esclareça se a perícia já fora realizada e apenas se encontra pendente a apresentação do parecer pelo perito. Em qualquer caso, seja solic...

09/11/2022 15:45:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

09/11/2022 15:45:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até esta data a CPPT não apresentou parecer. Pedro II, 09 de novembro de 2022 Júlia Dutra Assessora de Promotoria

14/03/2022 11:17:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Analisados em correição interna. Mantenha-se novo contato com a CPPT, solictando previsão de data para a realização da perícia.  Após, sejam os autos devolvidos. Pedro II, 14 de março de 2022 ...

14/01/2022 07:45:58 • ATOS COMUNS » Juntada

12/01/2022 16:34:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

12/01/2022 11:30:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/01/2022 11:27:26 • ATOS COMUNS » Juntada

22/11/2021 14:03:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/11/2021 11:04:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/11/2021 11:03:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/09/2021 14:04:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo

21/09/2021 12:34:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/08/2021 11:24:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

02/08/2021 12:41:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/08/2021 12:36:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/07/2021 10:24:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2021 13:55:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/06/2021 12:27:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/06/2021 12:24:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/06/2021 15:32:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/06/2021 15:30:03 • ATOS COMUNS » Juntada

02/06/2021 15:28:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

02/06/2021 15:28:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

01/06/2021 16:31:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

01/06/2021 16:31:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/05/2021 16:11:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/05/2021 16:11:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/04/2021 11:30:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/04/2021 11:28:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/04/2021 18:27:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/04/2021 18:25:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2021 14:43:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/05/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogo o presente procedimento em mais noventa dias, com espeque no art. 2º, §6ª, da Resolução CNMP 23/2007, para se ultimar as diligências determinadas no último despacho. Cumpra-se. PII, 02 de março de 2021. Avelar Fortes. Promotor de Justiça.

15/01/2021 15:10:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/12/2020 15:07:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

09/12/2020 15:05:46 • ATOS COMUNS » Juntada

24/11/2020 20:05:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/11/2020 23:26:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/11/2020 23:09:56 • ATOS COMUNS » Juntada

23/11/2020 23:05:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/11/2020 14:22:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/11/2020 14:18:44 • ATOS COMUNS » Juntada

18/11/2020 11:32:15 • ATOS COMUNS » Juntada

18/11/2020 08:54:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

18/11/2020 08:53:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Manual

18/11/2020 08:53:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/11/2020 15:33:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

13/11/2020 15:26:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2020 12:53:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 166/2020 2ªPJPII ao Prefeito do Município de Pedro II.

03/03/2020 09:45:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos documentos da Tomada de Preço n° 01/2019/PMPIPPI, da mídia de fl. 30.

03/03/2020 09:45:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão

03/03/2020 09:25:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho. Cumpra-se. PII, 02/03/2020.

03/03/2020 09:23:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Analisados em correição. Prorrogo a tramitação da presente NF em mais noventa dias, com espeque no art. 3º da Resolução CNMP 174/2017. Solicite-se o projeto básico da Tomada de Preço 01/2019, constante do Anexo I, caso não se consiga extrair do site do TCE. Após, solicitar perícia, à coordenação de Perícia da PGJ, antes relacionando os autos à conclusão. Cumpra-se. PII, 02/03/2020.

02/03/2020 09:48:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos Ofício nº 39/2020/ADM do Secretário Municipal de Administração de Pedro II, em resposta ao Ofício nº 127/2020 G2ªPJPII.

10/02/2020 11:12:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 127/2020 2ªPJPII ao Prefeito do Município de Pedro II.

06/02/2020 14:56:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho. Cumpra-se. PII, 04/02/2020

06/02/2020 14:54:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos representação protocolada pelo noticiante.

30/01/2020 13:51:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática