24/02/2018 13:08:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em atenção ao desapcho de fls.191-192

24/02/2018 13:08:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, arquivei o procedimento no SIMP, em atenção ao despacho de fls.191-192 e que o presente procedimento foi enviado ao arquivo desta Promotoria de Justiça. Certifico, também, que foi instaurado a NF 18/2018 para acompanhamento do Termo de Ajuste de Conduta.

24/02/2018 13:06:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.192-192: Assim sendo, extraia-se cópias do Termo de Ajustamento de Conduta ¿TAC (fls. 176/177), da promoção de arquivamento do inquérito civil (fls. 178/180) e da homologação do arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público ¿ CSMP (fls. 183/188), registrando-se o expediente como Notícia de Fato, visando a consequente instauração de Procedimento de Acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta (PAC-TAC). Por conseguinte, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao arquivo desta Promotoria Regional Ambiental.

22/02/2018 13:00:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despachos

08/02/2018 09:55:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 08 (oito) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos ao douto Promotor de Justiça Ambiental de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

08/02/2018 09:55:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/12/2017 12:22:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Automática

30/11/2017 08:47:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2017 09:59:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 08/2016 (SIMP nº 000025-097/2016). Origem: Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato. Assunto: verificar e fiscalizar as devidas instalações, o abate, a manipulação, e outras rotinas de regular funcionamento do Matadouro Público Municipal de Bonfim do Piauí-PI. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Vando da Silva Marques. Relator: Dr. Hosaías Matos de Oliveira. Apurar possíveis irregularidades nas instalações, no abate, na manipulação e em outras rotinas de regular funcionamento do matadouro público municipal de Bonfim do Piauí-PI. Conforme documentação anexada aos autos, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta pelo Município de Bonfim do Piauí-PI, no sentido de adotar as medidas de segurança sanitária e ambientais adequadas, de reduzir os riscos de doenças e contaminação do solo, com os fins de prevenir/coibir atividades degradantes ao meio ambiente e à saúde da população. Objeto do presente procedimento estaria compreendido no mencionado TAC, inexistindo registros a respeito de seu descumprimento. Título Executivo Extrajudicial. Presunção iuris tantum. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

01/11/2017 09:59:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/10/2017 10:06:05 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar possíveis irregularidades nas instalações, no abate, na manipulação e em outras rotinas de regular funcionamento do matadouro público municipal de Bonfim do Piauí/PI. Conforme documentação anexada aos autos, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta pelo Município Bonfim do Piauí/PI, no sentido de adotar as medidas de segurança sanitária e ambientais adequadas, de reduzir os riscos de doenças e contaminação do solo, com os fins de prevenir/coibir atividades degradantes ao meio ambiente e à saúde da população. Objeto do presente procedimento estaria compreendido no mencionado TAC, inexistindo registros a respeito de seu descumprimento. Título Executivo Extrajudicial. Presunção iuris tantum. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de Arquivamento.

23/10/2017 08:42:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2017 08:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hosaías Matos de Oliveira (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

05/10/2017 13:17:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Arquivamento fls.178-180: Determino o arquivamento do IC, remetendo-se os autos ao E.Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

05/10/2017 13:16:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2017 13:24:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC celebrado em audiência, em 12/09/2017, às 09h10.

02/10/2017 13:19:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

audiência realizada, em 12/09/2017, às 09h10, com celebração de TAC

02/10/2017 13:19:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/09/2017 13:34:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para audiência.

28/06/2017 08:51:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho em 07.06.2017: Notificação ao município para comparecer a esta PRA para possível entabulamento de TAC.

28/06/2017 08:51:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/05/2017 11:02:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

19/05/2017 11:01:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº. 114/2017 PRA/SRN sem qualquer manifestação do Diretor da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí-ADAPI.

18/03/2017 11:28:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 23.02.2017:Reiterem-se os ofícios à ADAPI e ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí para fins de encaminhamento do laudo relativo à perícia/inspeção do matadouro público municipal em questão, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, como as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, descrevendo sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no emprendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria Regional Ambiental, no prazo de 10 (dez) dias, REQUISITANDO esclarecimentos dos motivos pelos quais tais laudos ainda não foram encaminhados e esta Promotoria Especializada.

18/03/2017 11:21:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2017 17:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

os 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2017, faço conclusos, em correição, os autos do IC 08/2016 ao douto Promotor de Justiça Regional Ambiental.

22/02/2017 17:30:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado nos ofícios nº.s 633/2016; 634/2016; 636/2016 PRA/SRN sem qualquer manifestação dos seguintes órgãos respectivamente: ADAPI- Agência de Defesa Agropecuária do Piauí; Conselho Regional de Medicina Veterinária e Vigilância Sanitária.

01/12/2016 11:54:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que, nesta data, foi anotado no Livro de Registro de Inquérito Civil a conversão do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 08/2016 em Inquérito Civil, em atenção ao despacho retro.

01/12/2016 11:54:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

01/12/2016 11:54:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

21/11/2016 08:26:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho em 08.11.2016 fls.: Determino a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil nos moldes do art.2º $ 7º da Resolução n.º 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo.

18/11/2016 12:58:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 08.11.2016:Reiterem-se os ofícios expedidos à SEMAR e à Vigilância Sanitária do Estado do Piauí, outrora expedidos nos presentes autos, solicitando resposta à requisição, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 10 da Lei 7.347/85.

18/11/2016 12:49:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Em razão das perícias/inspeções terem sido realizadas no período de 30/05/16 a 29/06/2016, conjuntamente, pela ADAPI e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí, sem o devido encaminhamento dos respectivos laudos e esta Especializada, DETERMINO a expedição de ofícios aos respectivos órgãos para encaminhamento do laudo relativo à perícia/inspeção do matadouro público municipal em questão, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, como as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, descrevendo sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no emprendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria Regional Ambienta

31/05/2016 15:44:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho conjunto: DETERMINO a expedição de Ofício ao Procurador-Geral de Justiça, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, a concessão de autorização de uso de 01 (um) veículo oficial traçado pertencente à frota do Ministério Público do Estado do Piauí, para fins de transporte da equipe de peritos da ADAPI para realizações de perícias/inspeções ambientais em matadouros públicos, requisitadas por esta Promotoria Regional Ambiental. Comunique-se ao Presidente do Conselho Superior de Medicina Veterinária acerca da presente solicitação.

06/04/2016 12:09:32 • ATOS COMUNS » Recomendação

Despacho Portaria: Recomendação ao Município de Bonfim do Piauí para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de Coronel José Dias, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal -SIM, com a contratação do Médico Veterinário.

06/04/2016 12:07:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho Portaria: Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí/PI acerca de eventuais licenças ambientais obtidas junto à SEMAR, laudos de vistoria da DIVISA, da ADAPI ou Conselho Regional de Medicina Veterinária.

06/04/2016 12:06:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

Despacho Portaria: Requisição de inspeção/vistoria à ADAPI, CRMV e a DIVISA para a realização de vistoria no Matadouro Público Municipal de Bonfim do Piauí/PI.

06/04/2016 12:04:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho Portaria: Requisição de informações à SEMAR acerca de eventuais licenças ambientais ( Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação).

06/04/2016 11:58:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 08/2016

06/04/2016 11:55:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2016 12:55:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/03/2016 09:46:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques (Substituido por Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro) - Tipo de Distribuição: Manual