30/06/2021 17:06:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Autos arquivado definitivamente em 30.06.2021, conforme voto de ID 33030785

29/06/2021 11:09:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

26/05/2021 09:12:18 • ATOS COMUNS » Voto

05/05/2021 10:39:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

25/03/2021 12:03:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/03/2021 11:41:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/03/2021 14:26:26 • ATOS COMUNS » Juntada

22/03/2021 14:23:24 • ATOS COMUNS » Juntada

22/03/2021 14:22:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

18/02/2021 14:39:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

18/02/2021 14:39:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2021 13:54:51 • ATOS COMUNS » Juntada

17/12/2020 14:36:24 • ATOS COMUNS » Juntada

08/12/2020 13:48:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/12/2020 13:42:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/12/2020 13:40:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/12/2020 12:26:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

03/12/2020 12:26:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/11/2020 18:44:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2020 22:15:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/09/2020 12:26:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/09/2020 12:26:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

02/09/2020 12:26:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/09/2020 11:42:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/09/2020 11:41:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/11/2020.
Justificativa da prorrogação: PRAZO PRORROGADO NA DATA DE 02.09.2020 , TENDO EM VISTA QUE SOMENTE NESTA DATA RECEBI OS AUTOS.

02/09/2020 11:40:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/08/2020 09:32:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2020 09:29:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

28/08/2020 09:29:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2020 09:42:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Deferido o pedido de prorro­gação do prazo do presente Inquérito Civil, em 1 (um) ano, ad referendum do Conse­lho Superior Ministério Público do Estado do Piauí, com a posterior remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Origem.

06/02/2020 14:57:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2020 12:50:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

21/01/2020 12:48:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2019 11:22:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício nº 942/2019-28ª PJT, encaminhando os autos do Inquérito Civil nº 105/2013 (SIMP Nº 000025-029/2014), solicitando autorização para prorrogar o prazo de conclusão do mesmo.

27/11/2019 11:10:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi Ofício nº 942/2019-28ª PJT.

27/11/2019 11:10:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Inquérito Civil Nº 105/2013 SIMP nº 000025-029/2014 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que na data de hoje (27.11.2019) procedi a renumeração dos autos, antes de remetê-los ao Conselho Superior do MPPI, tendo em vista que no início do mesmo haviam 02 (duas) folhas numeradas usando letras. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 27 de novembro de 2019.

21/11/2019 07:45:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2019 17:17:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº. 105/2013 SIMP nº. 000025-029/2014 DESPACHO De início, verifico que o prazo de conclusão do Inquérito Civil em epígrafe está esgotado desde o dia 08/11/2019 e ainda existem diligências a serem realizadas, especialmente no que tange à firmatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta proposto para a Investigada MANTENEDORA DA CNEC, que até a presente data não respondeu o e-mail expedido por este órgão ministerial encaminhando a minuta do TAC a ser firmado (vide certidão de fls. 238). Demais disso, não sendo aceito o TAC, este órgão ministerial pretende ajuizar, de imediato, uma Ação Civil Pública, visando regularizar as condições de acessibilidade das escolas cenecistas localizadas nesta capital, fazendo-se necessária, primeiramente, a prorrogação do prazo de conclusão destes autos. Observo, contudo, que já houve uma prorrogação de prazo registrada junto ao Sistema SIMP, razão pela qual determino que sejam os autos encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), com pedido de autorização para nova PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão deste procedimento, por mais 01(um) ano, nos termos do art. 23, parágrafo único, da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público Piauiense. Após, aguarde-se o retorno dos autos do CSMP para adoção das medidas pertinentes. Cumpra-se. Teresina-PI, 19 de novembro de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

20/11/2019 17:17:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2019 11:23:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que na data de hoje (19/11/2019), verifiquei que a Mantenedora da CNEC, localizada em Brasília-DF, não respondeu ao e-mail expedido por este Órgão Ministerial (fls. 232/233). Por tal razão, entrei em contato telefônico, pelo número (61) 3799-4910, Ramal 4936, conversando com o Dr. Newton, que ficou de falar com o Advogado Dr. João Paulo Brügger Borges e dar um retorno à 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, até sexta-feira (22/11/2019). CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 19 de novembro de 2019. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 332

07/10/2019 13:29:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

R. hoje. Encaminhe-se a minuta do TAC elaborado à Mantenedora das Unidades Cenecistas, via e-mail, ao endereço eletrônico sito às fls. 222, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação sobre a firmatura ou não do citado TAC. THE/PI, 07/10/2019. Marlucia Gomes Evaristo Almeida Promotora de Justiça Titular da 28ª PJT

07/10/2019 13:26:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2019 10:32:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos para despacho.

17/09/2019 10:27:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do Ofício nº 755/2019-GAB/SDU-SUL oriundo da SDU-SUL e respectivos documentos anexos.

17/09/2019 09:23:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO. R. hoje. Junte-se. Teresina, 16 de setembro de 2019.

17/09/2019 09:23:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/09/2019 14:55:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

10/09/2019 14:55:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do e-mail oriundo da Mantenedora das Unidades Cenecistas de Teresina-PI

04/09/2019 10:05:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de Audiência - 04.09.2019

04/09/2019 10:04:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2019 14:18:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi a notificação nº 525/2019.

29/08/2019 14:15:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi a notificação nº 524/2019.

29/08/2019 14:15:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi a notificação nº 523/2019.

29/08/2019 14:15:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi a notificação nº 522/2019.

29/08/2019 14:14:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi a notificação nº 521/2019.

29/08/2019 14:13:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi a notificação nº 520/2019.

29/08/2019 14:13:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2019 12:52:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 105/2013 SIMP: 000025-029/2014 DESPACHO Em face da certidão de fl. 206, designo audiência para o dia 04.09.2019, às 08: 30 horas, com aos representantes legais das Unidades Cenecistas ¿Popular de Teresina¿ e ¿Deputado Atila Lira¿ para que apresentem naquele ato os laudos técnicos requisitados às fls. 201/202 e 204/205, respectivamente. Notifiquem-se, ainda, o Conselho Estadual e o Conselho Municipal de Educação a fim de que, em não sendo apresentados os laudos técnicos comprovando que os dois colégios são acessíveis, providenciem a cassação da autorização de funcionamento daquelas escolas por falta dos requisitos de acessibilidade. Notifiquem-se, igualmente, a SDU SUL e a SDU SUDESTE para que, na medida de suas atribuições, realizem a cassação do alvará de funcionamento das duas unidades cenecistas em caso de não comprovação da acessibilidade. Com as notificações dos conselhos e SDU¿s sejam juntadas cópias do Relatório de Vistoria Técnica de fls. 169/198, dos ofícios de fls. 201/202, 204/205 e deste despacho. Expeçam-se as notificações. Teresina-PI, 23 de Agosto de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

10/07/2019 09:09:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

10/07/2019 09:09:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, até a presenta data, transcorreu o prazo de 90 (noventa) dias e, por parte da UNIDADE CENETISTA POPULAR DE TERESINA e da UNIDADE CENETISTA DEPUTADO ÁTILA LIRA, não foi encaminhada comprovação da execução de obras de acessibilidade a esta Promotoria. CERTIFICO e dou fé.

10/07/2019 09:09:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/03/2019 09:09:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi of.n°162/2019

25/03/2019 09:08:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi of.n°161/2019

25/03/2019 09:07:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi of.n°160/2019

25/03/2019 09:07:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2019 15:04:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 105/2013 SIMP Nº 000025-029/2014 DESPACHO CORREIÇÃO ORDINÁRIA/2019 Vistos em Correição Ordinária. A certidão de fl. 165 informa que o prazo de conclusão destes autos só restará esgotado em 08.11.2019, não havendo, pois, providências a serem adotadas, neste momento, em relação a prazos. Com o envio do Relatório de Vistoria Técnica nº 21/2019 pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI (fls. 169/198), após mais de 02(dois) anos de sua requisição, determino com URGÊNCIA : 1- o encaminhamento de ofício à UFPI comunicando que não se faz necessário o cumprimento do requisitado no ofício de fl. 163, ante a realização da perícia pelo próprio Ministério Público Piauiense; 2- o encaminhamento, por ofício, de uma cópia do Relatório de Vistoria Técnica antes referido (fls. 169/198) ao representante legal das UNIDADES CENECISTAS ¿POPULAR DE TERESINA¿ e ¿ATILA LIRA¿, com cópia deste despacho, para que sejam adotadas as providências ali explicitadas no sentido de garantir acessibilidade plena àquelas escolas; Conste do ofício recomendatório que, de acordo com os artigos 56 e 57 da Lei nº 13.146/2015 (LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO) a construção e reforma das edificações de uso privado já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em ¿TODAS AS SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIÇOS¿, conforme se infere dos dispositivos abaixo : ¿Art. 56. A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis. Art. 57. As edificações públicas e PRIVADAS DE USO COLETIVO JÁ EXISTENTES devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.¿(Grifo nosso). Por fim, seja explicitado que o representante legal das UNIDADES CENECISTAS ¿POPULAR DE TERESINA¿ e ¿ATILA LIRA¿ terá o prazo de 90(noventa) dias para a execução das obras de acessibilidade elencadas no Relatório de Vistoria Técnica nº 21/2019, após o que deverá encaminhar a esta Promotoria de Justiça Laudo Técnico assinado por profissional de engenharia ou arquitetura devidamente habilitado no conselho de classe respectivo, atestando que as adaptações necessárias à acessibilidade daqueles locais foram executadas. Cumpra-se com a MÁXIMA URGÊNCIA. Teresina, 20 de Março de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

14/03/2019 11:07:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos para despacho.

14/03/2019 11:06:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Realizei juntada de relatório de vistoria técnica nº 21/2019.

14/03/2019 11:03:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2019 08:31:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO.

22/02/2019 08:31:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, em consulta ao sistema SIMP, verifiquei que os autos foram convertidos no dia 08/11/2016, sendo prorrogado duas vezes, com prazo de conclusão até o dia 08/11/2019, estando, portanto, dentro do prazo. CERTIFICO e dou fé.

22/02/2019 08:28:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2019 09:38:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos para despacho.

14/02/2019 09:38:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que por força da Portaria n° 03/2019-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA, no período de 13.02.2019 até 28.02.2019 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

14/02/2019 09:38:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2019 09:15:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi of.n°42/2019

16/01/2019 12:08:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/11/2019.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado e autorizado pelo CSMP.

16/01/2019 12:06:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2019 09:29:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

07/01/2019 13:42:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2018 10:04:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, prorrogou o prazo do inquérito civil por 1 (um) ano, nos termos do voto do Relator. Julgado em 28.11.2018, na 1300ª sessão ordinária do CSMP-PI.

18/12/2018 10:04:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2018 13:17:50 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventual falta de acessibilidade nas uni­dades cenecistas ¿Popular de Teresina¿ e ¿Deputado Átila Lira¿, nesta capital. Neces­sidade de novas diligências. Prorrogação do prazo em 1(um) ano, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. Remessa dos autos à Promotoria de Origem, a fim de que sejam realizadas as diligências necessárias para o desfecho do presente inquisitório.

28/11/2018 13:17:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/11/2018 09:06:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

06/11/2018 09:53:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM CORREÇÃO DA NUMERAÇÃO

06/11/2018 09:38:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/11/2018 13:13:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

devolução para fins de correção da numeração

05/11/2018 11:18:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos do IC n°105/2013 através do Ofício n° 473/2018-28ªPJT

05/11/2018 10:06:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o of. 473/2018

05/11/2018 10:05:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2018 13:12:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 105/2013 SIMP: 000025-029/2014 DESPACHO O presente inquérito civil tem por objeto garantir a acessibilidade nas unidades Cenecistas ¿POPULAR DE TERESINA¿ e ¿DEPUTADO ATILA LIRA¿, localizadas nesta Capital, e aguarda, desde a data de 28.03.2017 (há quase 02 anos), a realização de perícia a ser executada pela CCPT-Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI, conforme ofício requisitório de fl. 97 e certidão de fl. 151. Nesse ínterim, inúmeras foram as providências por nós adotadas para que tal perícia fosse realizada, como se infere da certidão supra, todas sem sucesso, vez que aquela Coordenadoria de Perícias mostrou-se INERTE para com esta Promotoria de Justiça, seja por falta de estrutura e de pessoal, seja por outros motivos alheios ao conhecimento deste órgão ministerial (vide despacho de fls. 102/103 e demais documentos insertos às fls. 104/150). Antes disso, esta Promotoria de Justiça requisitou uma perícia anterior àquela CCPT (vide ofício de fl. 71), e ela, igualmente, não atendeu a nossa requisição, ocasionando o acionamento do CREA-PI, à vista da vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 05/2015, firmado com o MP-PI. Tal órgão(CREA-PI), igualmente, negou-se à realização da perícia requisitada, como se vê da certidão de fl. 79. Tais inércias resultaram no decurso do prazo de prorrogação deste inquérito civil, que primeiramente foi prorrogado no dia 07.11.2017, com vencimento em 07.11.2018, sem que a perícia necessária ao prosseguimento do feito tenha sido realizada. Forçoso é concluir, portanto, que a perícia requisitada à fl. 97 não será efetivada pela Coordenadoria de Perícias do MP-PI, fazendo-se mister a busca de outros meios para a sua consecução, sob pena de arquivarmos este inquérito sem a resolução do problema aqui posto. Por outro lado, mister se faz observar que o MP-PI firmou o Termo de Cooperação Técnica e Operacional nº 06/2017 com a UFPI-Universidade Federal do Piauí ¿visando colaboração técnica para a realização de perícias e vistorias¿(cópia inserta às fls. 135/136v.), razão pela qual esta Promotoria de Justiça ainda poderá requisitar a perícia necessária a estes autos àquele órgão público federal(UFPI). Expostas essas considerações determino sejam estes autos encaminhados ao CSMP-Conselho Superior do Ministério Público do Piauí solicitando autorização para mais uma prorrogação do prazo de conclusão do presente Inquérito, por mais 01(um) ano, à vista da imprescindibilidade da realização de novas diligências, especialmente a perícia supra referida, com o fito de concluir as investigações, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. Retornando os autos do CSMP com a autorização respectiva, providencie-se o registro da prorrogação do prazo no Sistema SIMP e requisite-se à UFPI a realização de perícia técnica junto às escolas investigadas para aferir a acessibilidade dos locais. Caso não seja autorizada a prorrogação solicitada, venham-me os autos para fins de arquivamento, sob o fundamento de ausência de constatação da falta de acessibilidade pelos meios técnicos pertinentes ao caso, ante a ausência da perícia técnica. Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de Outubro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

25/10/2018 08:25:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

25/10/2018 08:25:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que o Inquérito Civil em epígrafe surgiu a partir da conversão do Procedimento Administrativo n° 105/2013 (em cumprimento ao Despacho exarado às fls. 72). Tal conversão se deu no dia 07/11/2016 (conforme Portaria às fls. 02). Às fls. 102 foi determinada a prorrogação do prazo de conclusão de tal Inquérito Civil, por mais um ano, a contar do dia 07/11/2017, quando havia se vencido o referido prazo. Desta forma, o prazo final de tal Inquérito Civil seria no dia 07/11/2018. Certifico, que ao verificar o prazo no Sistema Interno do Ministério Público (SIMP), este inicialmente não acusava data de vencimento, por um erro do próprio Sistema. Por tal razão, foi aberto chamado no Sistema Athenas, que após a tratativa pela Coordenadoria de TI, o SIMP passou a acusar que o prazo se vencerá apenas no dia 07/11/2018. CERTIFICO E DOU FÉ. Teresina-PI, 25 de Outubro de 2018. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora Ministerial da 28ª PJT Matrícula 332

25/10/2018 08:25:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2018 08:20:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/11/2018.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado por força do despacho exarado às fls. 102

10/10/2018 13:21:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

10/10/2018 13:21:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que o Inqúerito Civil em epígrafe se encontra acautelado em Secretaria desde 17/05/2018 em razão de estar aguardando a realização de vistoria nos prédios onde funcionam as Unidades Escolares Cenecistas Popular de Teresina e Deputado Átila Lira. Ressalte-se que a primeira requisição ao Setor de Perícias de Pareceres Técnicos do MPPI se deu em 28/03/2017 (fl.97), e que esta foi reiteradamente solicitada às fls. 99, com pedido de providências ao Corregedor e ao Procurador Geral do MPPI conforme se vê às fls. 104/105, 108, 115/117.

10/10/2018 13:21:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2018 11:25:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Memo. 222/2018-CPPT.

02/04/2018 10:32:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Ofício nº 430/2018-CCGMP/PI

23/02/2018 12:22:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 114, expedi os ofícios 98, 109 e 110/2018 ao Corregedor do MPPI, Presidente do CSMP e ao Procurador Geral de Justiça do MPPI.

23/02/2018 12:12:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 12:40:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº105/2013 SIMP Nº 000025-029/2014 DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Vistos em Correição Extraordinária. Reitere-se o ofício de fls. 112, solicitando ainda, que a CCPT- Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI apresente um cronograma de realização das perícias requisitadas neste e em outros autos em tramitação nesta Promotoria de Justiça, estabelecendo um número mínimo de 03 perícias mensais de acessibilidade, visando obter uma previsão mais concreta de quando tais perícias serão, efetivamente, realizadas. Frise-se no novo ofício que, a perícia requisitada é de natureza urgente, não apenas por versar sobre direitos da pessoa com deficiência, mas porque se enquadra no art. 7º, inciso III do ATO PGJ 735/2017. ¿Art. 7º São considerados urgentes os pedidos de apoio técnico que atendam aos tipos e critérios abaixo definidos : III- conforme a natureza da matéria, associada à iminência de dano ou a maior utilidade da perícia;¿ Conste, ainda, que, inobstante o contido no art. 8º, inciso VII da Ato acima referido, o andamento destes autos depende exclusivamente da realização da perícia requisitada, não havendo como dar prosseguimento ao mesmo através da mera ¿independência funcional do membro¿, posto que, no caso vertente a comprovação da denuncia formulada nos autos requer conhecimento técnico específico sobre a matéria. Comunique-se à Corregedoria Geral do Ministério Público e ao Conselho Superior do Ministério Público acerca da não realização das perícias e do atraso procedimental que vem acarretando esse fato, anexando ao ofício cópias dos documentos de fls. 97, 99/100, 102/105, 108/112, e deste despacho. Cumpra-se. Teresina, 22 de fevereiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

21/02/2018 11:45:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

21/02/2018 11:44:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que por força da Portaria n° 009/2018-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA no mês de Fevereiro/2018 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

21/02/2018 11:44:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2018 12:03:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 109, expedi o ofício nº 044/2018 à PGJ.

31/01/2018 12:03:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Primeiramente, juntem-se cópias deste ofício nos procedimentos e inquéritos civis respectivos, de tudo lavrando-se certidão. Oficie-se, novamente, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça solicitando informações sobre as providências adotadas pela Procuradoria Geral de Justiça em face do Memorando nº 005/2018-CPPT, de 09.01.2018 que contém a justificativa da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI para a não realização das perícias requisitadas por esta Promotoria de Justiça. Conste, novamente, do ofício a ser encaminhado, a urgência na realização das perícias e o atraso procedimental que a inércia da CPPT do MP-PI vem dando causa.

31/01/2018 11:59:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, ofício nº 78/2018 da PGJ com o encaminhamento de resposta da CPPT.

24/01/2018 12:07:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 107, expedi o ofício nº 23/2018 à PGJ.

24/01/2018 12:06:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ante o teor da Certidão de fl. 106, reitere o ofício de fls. 104/105 à Procuradoria Geral de Justiça.

24/01/2018 12:06:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2018 09:41:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

24/01/2018 09:41:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que até a presente data não obtivemos resposta da PGJ acerca da solicitação de perícia feita no Ofício nº 493/2017 (fls. 104/105). CERTIFICO e dou fé.

04/12/2017 12:43:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 102/103, expedi o ofício nº 493/2017 à PGJ.

23/11/2017 08:30:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prazo prorrogado até 07/11/2018.

16/11/2017 13:29:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

De início, verifico que o Inquérito Civil em epígrafe encontra-se com o prazo de conclusão expirado desde o dia 07.11.2017, e ante a imprescindível necessidade de conclusão das diligências essenciais ao desfecho do caso, mormente a realização de perícia técnica já requisitada, PRORROGO o prazo de conclusão do mesmo por mais 01 (um) ano, a contar daquela data, com fulcro no Art. 23 da Resolução n° 001/2008 do CPJ, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) desta Prorrogação. Considerando o teor da Certidão de fls. 101 que atesta que a requisição de perícia não foi atendida pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Piaui (CPPT), até a presente data; Considerando a entrada em vigor do Ato PGJ N° 735/2017 que regulamenta o procedimento administrativo para atendimento pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos (CPPT) da Procuradoria Geral de Justiça às solicitações de apoio técnico aos órgãos de execução e estabelece outras providências; Considerando que o referido Ato foi omisso quanto as Perícias requisitadas anteriormente à sua edição; Considerando que a perícia requisitada diz respeito à garantia de acessibilidade e, como tal, o Inquérito Civil depende completamente desta diligência, o que inclusive a torna de caráter URGENTE, conforme o Art. 7°, III do Ato PGJ N° 735/2017; Considerando que o Art. 23 do Ato PGJ N° 735/2017 dispõe que os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça; Considerando que, no Art. 1°, parágrafo único do citado Ato, há uma previsão de que a atuação da CPPT será solicitada diante da impossibilidade de realização dos trabalho pelas Instituições e Órgãos Públicos e que, no presente caso, a perícia já havia sido requisitada ao CREA-PI, sendo negativa a resposta daquele órgão; Considerando que o Art. 9°, VII da Lei n° 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), dispõe que: ¿A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos, em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências¿; DETERMINO que seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça SOLICITANDO que seja conferida URGÊNCIA e PRIORIDADE para a realização da Perícia requisitada a CPPT/MPPI nestes autos. Acompanhe o Ofício supra cópia deste Despacho e da Certidão de fls. 101. Cumpra-se.

16/11/2017 13:28:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/11/2017 13:27:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

16/11/2017 13:27:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que até o presente momento, a Coordenação de Perícias e Pareceres Técnicos não nos enviou o solicitado no Memo. Nº 45/2017 (fl. 99) datado de 04.05.2017, que já reiterava o Memo. nº 026/2017 (fl. 97 ¿ de 28.03.2017). CERTIFICO e dou fé.

16/11/2017 13:25:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2017 13:26:10 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA OF. Nº. 85/2017-CPPT

30/05/2017 13:26:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2017 12:38:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em cumprimento ao despacho exarado às fls.98, expedi o Memo. 045/2017.

04/05/2017 12:38:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2017 07:45:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 105/2013 SIMP: 000025-029/2014 DESPACHO Reitere-se o ofício de fl. 97, com urgência. Teresina-PI, 04 de maio de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

04/05/2017 07:45:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2017 11:07:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Expedido o Memorando n° 26/2017 a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos. AGUARDANDO PERICIA.

28/03/2017 11:05:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada com a presença do representante da CNEC. Determinado a expedição de memorando para a perícia.

28/03/2017 11:05:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/03/2017 13:38:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida a Notificação nº 73/2017, notificando o Representante Legal da Unidade Cenecista Deputado Átila Lira para audiência no dia 28/03/17, às 10hs.

10/03/2017 13:36:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida a Notificação nº 72/2017, notificando o Representante Legal da Unidade Cenecista Popular de Teresina para audiência no dia 28/03/17, às 10hs.

10/03/2017 13:36:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2017 12:54:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 105/2013 SIMP: 000025-029/2014 DESPACHO Em face do Parecer Técnico de fls. 88/92, designo audiência com o investigado(CNEC) para o dia 28.03.2016, às 10:00 horas visando firmar TAC com aquela instituição. Notifique-se a CNEC com cópia do parecer acima referido. Teresina-PI, 09 de março de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

22/02/2017 10:35:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

22/02/2017 10:35:07 • ATOS COMUNS » Juntada

RELATÓRIO PARECER TÉCNICO Nº. 03/2017

14/02/2017 13:21:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

VISTO EM CORREIÇÃO. ACAUTELEM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS AGUARDANDO RESPOSTA AOS OFÍCIOS 034/2017 E 035/2017.

14/02/2017 13:21:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2017 09:19:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedição dos ofícios 34/2017 e 35/2017.

14/02/2017 09:18:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 105/2013 SIMP: 000025-029/2014 DESPACHO Ante a negativa do CREA-PI em realizar a vistoria requisitada, e uma vez que a falta de laudo pericial inviabiliza o andamento destes autos, cuja perícia foi requisitada inicialmente ao Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público na data de 30.08.2016(fl. 71), determino seja oficiado à Corregedoria Geral do Ministério Público Piauiense e ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí comunicando os fatos e requerendo a adoção de providências no sentido de viabilizar a realização das perícias pelo setor responsável junto à Procuradoria Geral de Justiça, qual seja, o Setor de Perícias e Pareceres Técnicos. Expeçam-se os ofícios. Teresina-PI, 07 de fevereiro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

23/01/2017 09:25:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

23/01/2017 09:23:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que nesta data recebi o OFÍCIO Nº. 26/2017/GAB ¿ CREA/PI, no qual o Engenheiro Civil PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, Presidente do CREA/PI, informa que das vistorias solicitadas por esta Promotoria de Justiça apenas serão realizadas as referentes aos seguintes ofícios: Ofício nº. 428/2016-28ª PJT (I.C. nº. 50/2016 ¿ Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência), ofício nº. 429/2016-28ª PJT (I.C. nº. 59/2015 ¿ Clube do Marquês), ofício nº. 434/2016 (I.C. nº.53/2016 ¿ Parque da Cidadania), ofício nº. 442/2016 (I.C. nº. 22/2016 ¿ Casa de Zabelê) e ofício nº. 450/2016 (I.C. nº. 173/2011 ¿ Praça de Nazária), com posterior emissão de relatórios técnicos.

23/01/2017 09:21:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2016 10:56:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 436/2016-28ªPJT (RECEBIDO) - (Aguardando Resposta de Ofício).

17/11/2016 11:54:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado de fls 22, foi Expedido o Ofício n° 436/2016-28ª PJT ao Presidente do CREA/PI, PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, requesitando a vistoria Técnica nas Unidades da CNEC "POPULAR DE TERESINA" e DEPUTADO ATILA LIRA.(Aguardando Resposta de Ofício)

17/11/2016 11:54:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/11/2016 08:49:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO: Considerando o teor do memorando de fls. 73/74, da certidão de fl. 75 e do Acordo de Cooperação Técnica n. 05/2015, firmado entre o Ministério Público do Estado do Piauí e o CREA/PI, requisite-se a realização de vistoria nas UNIDADES CENECISTAS ¿POPULAR DE TERESINA¿ e ¿DEPUTADO ÁTILA LIRA¿, para verificação das condições de acessibilidade de suas instalações. Teresina, 17 de novembro de 2016. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça

08/11/2016 11:36:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

08/11/2016 11:36:03 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorrido o prazo estabelecido no despacho de fl. 72, não houve manifestação por parte do Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI, junto a estes autos, sobre o laudo técnico requisitado às fls. 71. CERTIFICO e dou fé.

08/11/2016 11:24:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

08/11/2016 11:24:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

07/11/2016 10:23:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Memorando nº 321/2016-CPPT.

07/11/2016 10:20:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Conversão do Procedimento Administrativo nº 105/2013 em Inquérito Civil, mantendo-se a numeração de origem.

07/11/2016 10:20:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Instaurada a Portaria nª 126/2016, convertendo o presente procedimento em Inquérito Civil.

07/11/2016 10:20:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2016 12:47:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA : Despacho determinando a conversão do feito em inquérito civil, a juntada de cópia do Memorando nº 321/2016-CPPT, bem ainda que acautele-se o feito em Secretaria por 60(sessenta) dias.

12/09/2016 12:47:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2016 11:39:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedido Memorando nº 129/2016 encaminhando documentação de fls. 63/69 para emissão de parecer.

23/08/2016 13:00:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

Encaminhe-se a documentação de fls. 63/69 ao Setor de Perícias para elaboração de parecer.

23/08/2016 13:00:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/08/2016 11:30:33 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

CONCLUSO

17/08/2016 11:29:57 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADAS DE RELATÓRIOS FOTOGRÁFICOS E MÍDIA EM CD

17/08/2016 11:29:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2016 08:37:26 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certidão informando o comparecimento do representante das Unidades Cenecistas Popular de Teresina e Deputado Átila Lira, a fim de obter informações da forma de comprovação do que foi requisitado nos Ofícios de fls. 60/61, bem como solicitando a entrega dos relatórios para o dia 17.08.16.

09/08/2016 08:36:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 278/2016-28ª PJT. (RECEBIDO)

09/08/2016 08:36:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2016 11:02:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 280/2016 - 28ª PJT. (RECEBIDO)

03/08/2016 10:28:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho, foi Expedido o Ofício n° 280/2016 - 28ª PJT a SRA. ETELVINA MARIA DO NASCIMENTO - DIRETORA DO GINÁSIO POPULAR DE TERESINA, requisitando a comprovação da execução das obras de acessibilidade na UNIDADE CENECISTA POPULAR DE TERESINA.

03/08/2016 10:23:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho, foi Expedido o Ofício n° 278/2016-28ª PJT ao Representante Legal da Unidade Cenecista Deputado Átila Lira, requisitando a comprovação da execução das obras de acessibilidade na Unidade.

03/08/2016 10:02:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2016 12:47:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

OFICIE-SE À CNEC PARA COMPROVAR A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ACESSIBILIDADE

01/08/2016 12:47:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2016 10:28:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

18/07/2016 10:28:11 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO que, no dia 29/06/2016, ocorreu o decurso do prazo concedido a CNEC, assim sendo, foi realizada a conclusão para despacho dos autos.

27/06/2016 09:30:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 239/2016 28ª PJT (RESPOSTA). Aguardando prazo.

27/06/2016 09:28:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Foi expedido o Ofício nº 239/2016 28ª PJT, em resposta ao Ofício nº 209/2016 - OMP/PI.

27/06/2016 09:20:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 209/2016 - OMP/PI

27/06/2016 09:13:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para Juntada do Ofício nº 209/2016 - OMP/PI

27/06/2016 09:13:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2016 14:28:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida as notificações n° 192/2016 e n° 193/2016, a fim de cientificar a Diretora da CNEC Dep. Átila Lira e da Diretora do Ginásio Popular de Teresina, do prazo de 90 (noventa) dias concedido pela Promotora de Justiça, para que as adequações arquitetônicas sejam realizadas. Aguardando Prazo.

22/03/2016 16:40:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho determinando a notificação da CNEC para cientificar do prazo concedido de 90 dias para que as adequações arquitetônicas sejam realizadas.

10/03/2016 10:31:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para desapacho

10/03/2016 10:30:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos documentos em resposta as notificações n° 66/2016 e 67/2016.

25/02/2016 12:41:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas as notificações n° 66/2016 e 67/2016, em cumprimento ao despacho exarado.

25/02/2016 12:41:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/02/2016 11:13:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho determinando a notificação da CNEC para comprovar a realização das obras de acessibilidade exigidas nos autos.

25/02/2016 11:13:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/11/2015 12:33:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

12/09/2014 11:01:03 • ATOS COMUNS » Juntada

RECEBIDO RELATÓRIO DE VISTORIA TÉCNICA N°64/2014

04/09/2014 11:50:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual