24/02/2018 12:40:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em atenção ao despacho de fls.157-158.

24/02/2018 12:39:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, arquivei o procedimento no SIMP, em atenção ao despacho de fls.157-158 e que o presente procedimento foi enviado ao arquivo desta Promotoria de Justiça. Certifico, também, que foi instaurado a NF 17/2018 para acompanhamento do Termo de Ajuste de Conduta. São Raimundo Nonato/PI, 23 de fevereiro de 2018.

24/02/2018 12:37:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Assim sendo, extraia-se cópias do Termo de Ajustamento de Conduta ¿TAC (fls. 138/139), da promoção de arquivamento do inquérito civil (fls. 140/142) e da homologação do arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público ¿ CSMP (fls. 151/155), registrando-se o expediente como Notícia de Fato, visando a consequente instauração de Procedimento de Acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta (PAC-TAC). Por conseguinte, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao arquivo desta Promotoria Regional Ambiental. Dê-se baixa no SIMP. São Raimundo Nonato-PI, 22 de fevereiro de 2018.

22/02/2018 13:00:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despachos

08/02/2018 09:53:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 08 (oito) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos ao douto Promotor de Justiça Ambiental de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

08/02/2018 09:53:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/12/2017 12:36:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Automática

30/11/2017 08:47:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2017 08:02:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/10/2017 11:05:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 07/2016 (SIMP nº 000024-097/2016). Origem: Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato. Assunto: Verificar e fiscalizar as devidas instalações, o abate, a manipulação, e outras rotinas de regular funcionamento do Matadouro Público Municipal de São Lourenço do Piauí. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Vando da Silva Marques. Relator: Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Fiscalização das instalações, o abate, a manipulação e outras rotinas de regular funcionamento do Matadouro Público Municipal de São Loureço do Piauí-PI. Celebração do Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPPI e o Município de São Lourenço do Piauí ¿ PI (fls. 135). Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

03/10/2017 10:45:08 • ATOS COMUNS » Voto

Verificar e fiscalizar o matadouro municipal de São Lourenço do Piauí

25/09/2017 08:24:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2017 13:42:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

22/09/2017 09:50:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/09/2017 10:29:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Arquivamento fls.140/142: Determino o arquivamento do IC remetendo-se os autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

11/09/2017 10:29:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 05.09.2017: Vistos, etc... Verifica-se, nos autos, que houve erro material na Cláusula Quarta do Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC (fls.138/139), onde constou: ¿no prazo de 300 (trezentos) meses¿ deveria constar ¿no prazo de 300 (trezentos) dias¿. Assim sendo, RETIFICO o equívoco constante da cláusula quarta do TAC, firmando em 20/07/2017 (fls.76/77), consignando que o prazo firmado entre as partes foi de ¿300 (trezentos) dias¿. NOTIFIQUE ¿ SE o COMPROMISSÁRIO para tomar ciência da presente correção, devendo considerar a cláusula quarta como sendo: ¿O COMPROMISSÁRIO ASSUME O COMPROMISSO DE, NO PRAZO DE 300 (TREZENTOS) DIAS, A CONTAR DA PRESENTE DATA, EQUIPAR ADEQUADAMENTE O MATADOURO A SER CONSTRUÍDO COM:¿. Cumpra-se.

11/09/2017 10:12:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2017 13:37:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2017 13:36:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que a cláusula quarta apresenta erro material acerca do prazo estipulado para equipar adequadamente o matadouro.

01/08/2017 12:46:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Termo de ajustamento de conduta celebrado em 20.07.2017

01/08/2017 12:33:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2017 08:47:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Foi apresentado o Termo de Ajustamento de Conduta, tendo o Gestor Municipal o aceito integralmente, conforme documento que segue.

01/08/2017 08:47:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2017 12:09:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho em 28.06.2017: Notificação ao Município de São Lourenço para comparecimento em 25.07.2017 para possível entabulamento de Termo de Ajuste de Conduta.

10/07/2017 12:09:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2017 10:28:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

12/06/2017 10:28:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº.111/2017; 112/2017 PRA/SRN sem qualquer manifestação do Conselho Regional de Medicina Veterinária- CRMV.

18/03/2017 11:28:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 23.02.2017:Reiterem-se os ofícios à ADAPI e ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí para fins de encaminhamento do laudo relativo à perícia/inspeção do matadouro público municipal em questão, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, como as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, descrevendo sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no emprendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria Regional Ambiental, no prazo de 10 (dez) dias, REQUISITANDO esclarecimentos dos motivos pelos quais tais laudos ainda não foram encaminhados e esta Promotoria Especializada.

18/03/2017 11:21:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2017 17:23:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2017, faço conclusos, em correição, os autos do IC 07/2016 ao douto Promotor de Justiça Regional Ambiental.

22/02/2017 17:22:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado nos ofícios nº.s 628/2016; 629/2016; 631/2016 PRA/SRN sem qualquer manifestação dos seguintes órgãos respectivamente: ADAPI- Agência de Defesa Agropecuária do Piauí; Conselho Regional de Medicina Veterinária e Vigilância Sanitária.

03/02/2017 13:23:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício GAB 033/17 SEMAR - Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí, que adiante se vê.

01/12/2016 09:44:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que, nesta data, foi anotado no Livro de Registro de Inquérito Civil a conversão do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 07/2016 em Inquérito Civil, em atenção ao despacho retro.

01/12/2016 09:43:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

01/12/2016 09:43:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

01/12/2016 09:40:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2016 11:23:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

17/10/2016 11:22:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2016 12:02:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 01/08/2016: DETERMINO a suspensão do curso do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ante a inviabilidade de prosseguimento nas investigações no referido período.

03/08/2016 12:02:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2016 17:32:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

22/07/2016 17:32:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se após concluso.

31/05/2016 15:29:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho conjunto: DETERMINO a expedição de Ofício ao Procurador-Geral de Justiça, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, a concessão de autorização de uso de 01 (um) veículo oficial traçado pertencente à frota do Ministério Público do Estado do Piauí, para fins de transporte da equipe de peritos da ADAPI. Comunique-se ao Presidente do Conselho Superior de Medicina Veterinária acerca da presente solicitação.

08/04/2016 12:03:24 • ATOS COMUNS » Recomendação

Despacho Portaria: Recomendação ao Município de São Lourenço para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de São Lourenço, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal -SIM, com a contratação do Médico Veterinário.

08/04/2016 12:02:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho Portaria: Requisição de informações à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí acerca de eventuais licenças ambientais obtidas junto à SEMAR, laudos de vistoria da DIVISA, da ADAPI ou Conselho Regional de Medicina Veterinária.

08/04/2016 12:01:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

Despacho Portaria: Requisição de inspeção/vistoria à ADAPI, CRMV e a DIVISA para a realização de vistoria no Matadouro Público Municipal de São Lourenço do Piauí/PI.

08/04/2016 12:00:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho Portaria: Requisição de informações à SEMAR acerca de eventuais licenças ambientais ( Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação).

08/04/2016 11:58:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 07/2016

08/04/2016 11:56:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2016 12:55:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/03/2016 09:23:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques (Substituido por Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro) - Tipo de Distribuição: Manual