21/02/2018 13:06:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em atenção ao despacho de fls.148 e 149.

21/02/2018 13:05:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, arquivei o procedimento no SIMP, em atenção ao despacho de fls.148 e 149 e que o presente procedimento foi enviado ao arquivo desta Promotoria de Justiça. Certifico também que foi instaurada da Notícia de Fato 04/2018 para acompanhamento do Termo de Ajuste de Conduta. São Raimundo Nonato/PI, 21 de fevereiro de 2018.

16/02/2018 11:45:34 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

16/02/2018 11:43:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho

16/02/2018 11:43:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2018 16:52:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despacho

05/02/2018 13:34:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

05/02/2018 13:34:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de AR

05/02/2018 13:30:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Automática

25/01/2018 09:54:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2018 09:04:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil Público nº 05/2016 (SIMP nº 000022-097/2016). Origem: Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato. Assunto: verificar e fiscalizar as devidas instalações, o abate, a manipulação, e outras rotinas de regular funcionamento do Matadouro Público Municipal de Dom Inocêncio-PI. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Vando da Silva Marques. Relatora: Dra. Teresinha de Jesus Marques. Apurar possíveis irregularidades nas instalações, no abate, na manipulação e em outras rotinas de regular funcionamento do matadouro público municipal de Dom Inocêncio/PI. Conforme documentação anexada aos autos, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta pelo município de Dom Inocêncio/PI, no sentido de adotar as medidas de segurança e ambientais adequadas, de reduzir os riscos de doenças e contaminação do solo, com o fim de prevenir/coibir atividades degradantes ao meio ambiente e à saúde da população. Objeto do presente procedimento estaria compreendido no mencionado TAC. Título Executivo Extrajudicial. Presunção iuris tantum. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 1º.12.2017, na 1260ª sessão ordinária do CSMP-PI.

25/01/2018 09:04:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/12/2017 12:44:52 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar possíveis irregularidades nas instalações, no abate, na manipulação e em outras rotinas de regular funcionamento do matadouro público municipal de Dom Inocêncio/PI. Conforme documentação anexada aos autos, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta pelo Município Dom Inocêncio/PI, no sentido de adotar as medidas de segurança sanitária e ambientais adequadas, de reduzir os riscos de doenças e contaminação do solo, com o fim de prevenir/coibir atividades degradantes ao meio ambiente e à saúde da população. Objeto do presente procedimento estaria compreendido no mencionado TAC. Título Executivo Extrajudicial. Presunção iuris tantum. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de Arquivamento.

01/12/2017 12:44:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2017 08:04:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

16/11/2017 09:45:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Arquivamento fls.136/138.

16/11/2017 09:44:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/11/2017 12:06:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC realizado em audiência, 24/10/2017.

10/11/2017 12:00:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada em 24/10/2017, Às 11H. Houve compromisso de TAC.

10/11/2017 12:00:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2017 12:40:17 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

16/10/2017 10:46:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se aguardando juntada de AR.

16/10/2017 10:37:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos etc., Ante a justificativa apresentada às fls. 125, designo nova audiência para 24/10/2017 às 10:30, nesta Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato-PI, na Sede das Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato-PI, sito à Rua Abdias Neves, nº961, Bairro Aldeia, São Raimundo Nonato-PI. NOTIFIQUE-SE o Município investigado, na pessoa do(a) prefeito(a) municipal, para fins de comparecimento pessoal, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 inciso 6º da Lei 7347/85. Cumpra-se.

16/10/2017 10:37:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2017 13:21:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

09/08/2017 16:49:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de folga e período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, referente ao período de 28 de julho a 01 de setembro de 2017. Certifico que, em razão do exposto, os autos não foram encaminhados ao Promotor de Justiça. São Raimundo Nonato/PI, 09 de agosto de 2017.

02/08/2017 15:25:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada em 26.07.2017 o Ofício s/n oriundo da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio acerca da impossibilidade no comparecimento de audiência.

12/07/2017 08:54:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUE-SE o Município investigado, na pessoa do(a) prefeito(a) municipal, para fins de comparecer pessoalmente a esta Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato Ambiental, em 26/07/2017 às 11h , na Sede das Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato-PI, sito à Rua Abdias Neves, n.º 961, Bairro Aldeia, São Raimundo Nonato-PI, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 § 6 º da Lei 7347/85.

12/07/2017 08:51:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2017 10:44:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

05/06/2017 10:42:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que decorreu o prazo estipulado no Ofício 107/2017 PRA/SRN sem qualquer manifestação do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

05/06/2017 10:40:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 15/2017 oriundo da ADAPI em 30.05.2017

18/03/2017 11:28:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 23.02.2017:Reiterem-se os ofícios à ADAPI e ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí para fins de encaminhamento do laudo relativo à perícia/inspeção do matadouro público municipal em questão, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, como as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, descrevendo sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no emprendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria Regional Ambiental, no prazo de 10 (dez) dias, REQUISITANDO esclarecimentos dos motivos pelos quais tais laudos ainda não foram encaminhados e esta Promotoria Especializada.

18/03/2017 11:21:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2017 18:12:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2017, faço conclusos, em correição, os autos do IC 05/2016 ao douto Promotor de Justiça Regional Ambiental.

22/02/2017 18:12:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado nos ofícios nº.s 617/2016; 618/2016; 620/2016 PRA/SRN sem qualquer manifestação dos seguintes órgãos respectivamente: ADAPI- Agência de Defesa Agropecuária do Piauí; Conselho Regional de Medicina Veterinária e Vigilância Sanitária.

03/02/2017 11:37:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício GAB 050/17 SEMAR - Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí.

01/12/2016 09:34:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que, nesta data, foi anotado no Livro de Registro de Inquérito Civil a conversão do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 05/2016 em Inquérito Civil, em atenção ao despacho retro.

30/11/2016 13:56:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

30/11/2016 13:56:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

21/11/2016 08:26:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho em 08.11.2016 fls.: Determino a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil nos moldes do art.2º $ 7º da Resolução n.º 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo.

18/11/2016 12:58:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 08.11.2016:Reiterem-se os ofícios expedidos à SEMAR e à Vigilância Sanitária do Estado do Piauí, outrora expedidos nos presentes autos, solicitando resposta à requisição, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 10 da Lei 7.347/85.

18/11/2016 12:49:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Em razão das perícias/inspeções terem sido realizadas no período de 30/05/16 a 29/06/2016, conjuntamente, pela ADAPI e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí, sem o devido encaminhamento dos respectivos laudos e esta Especializada, DETERMINO a expedição de ofícios aos respectivos órgãos para encaminhamento do laudo relativo à perícia/inspeção do matadouro público municipal em questão, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, como as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, descrevendo sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no emprendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria Regional Ambienta

31/05/2016 15:44:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho conjunto: DETERMINO a expedição de Ofício ao Procurador-Geral de Justiça, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, a concessão de autorização de uso de 01 (um) veículo oficial traçado pertencente à frota do Ministério Público do Estado do Piauí, para fins de transporte da equipe de peritos da ADAPI para realizações de perícias/inspeções ambientais em matadouros públicos, requisitadas por esta Promotoria Regional Ambiental. Comunique-se ao Presidente do Conselho Superior de Medicina Veterinária acerca da presente solicitação.

06/04/2016 13:22:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 067/2016 CRMV oriundo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí.

06/04/2016 13:19:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Extraia-se cópia do Ofício 067/2016 CRMV, procedendo-se a juntada a todos os procedimento.

06/04/2016 13:12:27 • ATOS COMUNS » Recomendação

Despacho Portaria: Recomendação ao Município de Dom Inocêncio para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de Coronel José Dias, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal -SIM, com a contratação do Médico Veterinário.

06/04/2016 13:10:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho Portaria: Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio acerca de eventuais licenças ambientais obtidas junto à SEMAR, laudos de vistoria da DIVISA, da ADAPI ou Conselho Regional de Medicina Veterinária.

06/04/2016 13:09:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

Despacho Portaria: Requisição de inspeção/vistoria à ADAPI, CRMV e a DIVISA para a realização de vistoria no Matadouro Público Municipal de Dom Inocencio/PI.

06/04/2016 13:08:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho Portaria: Requisição de informações à SEMAR acerca de eventuais licenças ambientais ( Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação).

06/04/2016 13:07:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 05/2016.

06/04/2016 13:02:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2016 12:55:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/03/2016 09:08:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques (Substituido por Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro) - Tipo de Distribuição: Manual