09/04/2024 12:19:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

09/04/2024 12:18:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho, a saber: Providência  Resultado a) Certifique-se quanto a ex...

09/04/2024 12:16:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que, em cumprimento ao Despacho retro, extraí cópia integral destes autos e registrei o AP Nº 000829-435/2024. Do que constar lavro e assinoa presente certidão.   Campo Mai...

09/04/2024 11:47:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que em Pesquisa junto ao sistema SIMP não verifiquei existência de PATAC referente ao TAC Nº 004/2023. Do que constar lavro e assino a presente certidão.    Campo Maior, 0...

03/04/2024 10:09:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/04/2024 10:08:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior   000021-063/2020 0802890-17.2023.8.18.0026 DESPACHO     Certifique-se quanto a existência de PATAC quanto ao TAC 004.2023; inexistindo, extraia-se c...

03/04/2024 09:18:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

  3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior SIMP 000021-063/2020 Proc.: 0802890-17.2023.8.18.0026 Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior          O MINISTÉRI...

25/03/2024 09:29:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/03/2024 09:29:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/06/2023 14:04:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

07/06/2023 14:04:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

07/06/2023 14:04:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Autuação realizada apenas neste protocolo. Protocolos apensos não foram autuados.

07/06/2023 09:06:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

3º Promotoria de Justiça de Campo Maior IC nº 018/2020.000021-063/2020 Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior/PI                        O MINIST...

07/06/2023 07:48:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO   CERTIFICO que o TAC nº 004/2023 celebrado nestes autos foi publicado no Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1336, páginas 16/17, disponibilizada no dia 06 de junho de 2023....

06/06/2023 08:29:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Em anexo.

06/06/2023 08:26:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

Ata em anexo. LINK da gravação: https://mppimpbr-my.sharepoint.com/:v:/g/personal/andressa_martins_mppi_mp_br/EVpgXZ9hwyNNvqg-f2Zh9aQBHJ4MjBbUjccRiPffR3YjNg

05/06/2023 13:11:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2023 13:56:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior CP nº: 018/2020.000021-063/2020         D E S P A C H O        Agende-se audiência para discussão de termo de ajustamento de conduta para o di...

26/05/2023 08:55:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

ATA DE NEGATIVA DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL   IC n.º 018/2020.000021-063/2020    Aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 10:00h, o representante do ...

23/05/2023 09:40:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa ao gabinete, tendo em vista o agendamento de audiência.

19/05/2023 09:30:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, movimentei o seguinte expediente, remetido via e-mail cadastrado nos autos:   Ofício nº 2085/2023-SURCM  A Sua Excelência o Senhor  JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES  Prefeito de N...

08/05/2023 12:42:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/05/2023 11:00:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior ICP nº: 018/2020.000021-063/2020         D E S P A C H O        Agende-se audiência para discussão de termo de ajustamento de conduta para o dia...

25/04/2023 13:08:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

ATA DE NEGATIVA DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL em anexo.

25/04/2023 09:15:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA.   Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete, tendo em vista audiência agendada.

24/04/2023 12:07:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, movimentei o seguinte expediente, remetido via e-mail cadastrado nos autos:   Ofício nº 1011/2023.21-063.2020-SURCM  A Sua Excelência o Senhor  JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES  P...

24/04/2023 11:37:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/04/2023 14:36:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior ICP nº: 018/2020.000021-063/2020         D E S P A C H O        Tendo em vista a manifestação do município investigado, agende-se audiência pa...

04/04/2023 09:01:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/04/2023 09:01:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho, a saber: Aguarde-se o prazo de 20(vinte)...

04/04/2023 08:54:29 • ATOS COMUNS » Juntada

MANINFESTAÇÃO POR E-MAIL - MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ.  

28/03/2023 08:58:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS - Tipo de Distribuição: Automática

27/03/2023 16:11:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/03/2023 10:06:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR ICP nº: 018/2020.000021-063/2020  DESPACHO       Aguarde-se o prazo de 20(vinte) dias concedido ao Município de Nossa Senhora de Nazaré para manifestaçã...

17/03/2023 09:59:49 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço juntada aos autos do Ofício nº 012/2023 e anexos, apresentado pela Secretaria de Administração de N. S. de Nazaré/PI em audiência.

17/03/2023 09:57:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Ata em anexo. Audiência gravada - link: https://mppimpbr-my.sharepoint.com/:v:/g/personal/jersonreinaldo_mppi_mp_br/EZ2N1g-g7HJAqigWiUXVcJwBKw4GLa_zFv8IVVyBVQqpfg

16/03/2023 10:42:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2023 14:09:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2023 11:59:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2023 11:57:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO  CUMPRA-SE, APÓS A INTEGRAL CUMPRIMENTO E CERTIFICAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS. 

27/02/2023 10:24:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise correicional.

27/02/2023 09:21:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de protocolos para correição.

27/02/2023 09:09:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 325.2023, expediente (s) devidamente recebido por quem de direito. Do que para constar, ...

23/02/2023 12:40:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº325.2023, enviado ao Prefeito Municipal de Nossa Senhora de Nazaré expediente (s) devid...

23/02/2023 11:38:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Designação de audiência.

23/02/2023 09:27:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - SEI Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofícios n° 283/2023  enviado ao CSMP comunicando sobre a decisão de prorrogação de prazo, ...

15/02/2023 10:21:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS - Tipo de Distribuição: Automática

14/02/2023 09:36:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2023 09:36:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/12/2023, por Maurício Gomes de Souza - 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de maiores investigações

08/02/2023 10:48:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR ICP nº 018/2020.000021-063/2021    D E C I S Ã O      Trata-se de inquérito civil instaurado para apurar informação de deficiência do sistema de arr...

17/01/2023 11:47:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2023 10:44:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que o Ofício 2491 destinado ao prefeito de Nossa Senhora de nazaré encontra-se com Motorista Ministerial após 2 tentativas sem sucesso de entrega do mesmo. motivo pelo qual o pr...

15/12/2022 10:22:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Agendamento de Audiência.

05/12/2022 14:12:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS - Tipo de Distribuição: Automática

05/12/2022 12:54:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/11/2022 09:22:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR ICP nº: 018/2020.000021-063/2020      DESPACHO            Vieram os autos em decorrência do encerramento do prazo em secretaria.  Agende-se a ...

11/11/2022 09:35:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2022 09:35:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que, tendo em vista o Procedimento em lume estar há mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, remeterei o mesmo ao gabinete da 3ª PJ de Campo Maior/PI, ...

01/08/2022 09:09:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que, o presente Inquérito Civil encontra-se aguardando pauta disponível do gabinete para agendamento de audiência, motivo pelo qual o procdimento em lume acha-se inerte. O ref...

05/07/2022 11:34:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS - Tipo de Distribuição: Manual

04/07/2022 10:52:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que nos autos do Processo SEI nº 19.21.0730.0013875/2022-89 fora decidido que os estagiários lotados nesta Secretaria seriam vinculados às Promotorias de Ju...

28/06/2022 13:11:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/06/2022 15:16:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR ICP nº: 018/2020.000021-063/2020      DESPACHO             Trata-se de ICP que apura deficiência na arrecadação tributária do Município de Nossa S...

25/05/2022 10:31:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2022 09:26:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos ao Gabinete. 

16/05/2022 09:25:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/04/2022 09:58:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIMENTO     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1.Ofício 664/2022 enviado ao Prefeito do Município de Nossa Senhora de Nazaré requisitand...

19/04/2022 11:22:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E-MAIL     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício 664/2022 enviado ao Prefeito do Município de Nossa Senhora de Nazaré requi...

19/04/2022 10:44:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 664/2022.21-063/2020/SURCM-MPPI - Prefeito do Município de Nossa Senhora de Nazaré  Assunto: Requisição de Informações

04/04/2022 09:06:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO     Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício 5...

22/03/2022 08:54:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIMENTO     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício 519/2022 enviado ao Prefeito do Município de Nossa Senhora de Nazaré solicitand...

18/03/2022 09:07:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício 519/2022 enviado ao Prefeito do Município de Nossa Senhora de Nazaré solicita...

18/03/2022 08:55:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/03/2022 11:07:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/03/2022 08:44:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/03/2022 08:43:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

08/03/2022 11:41:44 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA      Nesta data, faço juntada aos autos do(s) documento(s) que segue(m):    1) Relatório Resumido de Execução Orçamentária relativo ao 6º Bimestre de 2021, do Município de Nos...

03/02/2022 09:07:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/02/2022 09:06:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/02/2022 08:50:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/02/2022 08:37:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/01/2022 10:15:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/01/2022 12:54:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: LUDMILLA DE SOUSA ANDRADE - Tipo de Distribuição: Impedimento

07/01/2022 10:01:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Por motivos de desligamento do estágio.

15/12/2021 23:16:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/12/2021 12:09:15 • ATOS COMUNS » Juntada

13/12/2021 10:45:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/12/2021 10:07:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/12/2021 10:01:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/10/2021 12:48:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2021 12:47:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/10/2021 12:44:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000016-063/2021 foi apensado.

27/10/2021 12:41:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/10/2021 10:31:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/10/2021 10:31:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/11/2022.
Justificativa da prorrogação: Decisão

04/10/2021 10:29:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

29/06/2021 13:03:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2021 13:00:02 • ATOS COMUNS » Juntada

29/06/2021 09:41:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2021 10:26:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2021 10:25:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000011-063/2021 foi apensado.

14/06/2021 09:46:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/06/2021 09:43:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/06/2021 09:37:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/06/2021 11:52:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/06/2021 11:45:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/05/2021 10:19:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/05/2021 10:11:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/05/2021 10:08:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/05/2021 10:03:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/03/2021 08:37:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/03/2021 08:37:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/03/2021 13:18:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/03/2021 13:18:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2021 22:04:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/02/2021 08:37:50 • ATOS COMUNS » Juntada

05/02/2021 11:54:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/01/2021 23:01:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/01/2021 11:57:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/01/2021 23:50:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/01/2021 10:29:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/12/2020 11:35:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/12/2020 11:26:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/12/2020 10:50:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/12/2020 10:47:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/12/2020 09:16:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/10/2020 08:34:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2020 08:34:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: André Victor Portela Melo - Tipo de Distribuição: Manual

13/10/2020 15:00:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2020 14:59:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

13/10/2020 14:59:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/10/2020 14:58:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

02/10/2020 10:35:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2020 10:07:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2020 10:07:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/08/2020 10:06:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/06/2020 09:57:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/06/2020 11:50:20 • ATOS COMUNS » Juntada

03/06/2020 11:12:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/03/2020 11:17:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução em face do retorno das férias.

06/03/2020 13:23:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio dos autos em decorrência de férias da servidora.

28/02/2020 11:55:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2020 11:55:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

28/02/2020 11:55:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/02/2020 11:54:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

SIMP nº 000021-063/2020 D E S P A C H O Trata-se de peça de informação registrada em decorrência de audiência extrajudicial realizada com o município de Nossa Senhora de Nazaré, por seu prefeito, em que o mesmo declarou que o município em tela não dispõe de instrumentos legais que possibilitem arrecadação tributária. Não sendo o caso em análise de indeferimento liminar, nos termos da Resolução CNMP 174/2017, determino a instauração de Notícia de Fato, pelo que, a título de providências iniciais: A) Junte-se aos autos Relatório Resumido de Execução Orçamentária do município relativo ao 6º bimestre de 2018 e, se já disponível, relativo ao 6º bimestre de 2019; B) Solicite-se ao Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI, por seu prefeito, cópia do Código Tributário do Município. Após, conclusos. Campo Maior/PI, datado e assinado digitalmente. PROMOTOR DE JUSTIÇA

28/02/2020 10:59:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA > NOTÍCIAS DE FATO > DESPACHO INICIAL.

13/02/2020 09:20:07 • ATOS COMUNS » Juntada

DOCUMENTO INICIAL - ATA DE ATENDIMENTO.

13/02/2020 09:19:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual