Acompanhamento de Processos

Processo: 000020-206/2020

Comarca: Uruçuí
1ª Instância
Data de Registro no MP: 23/01/2020 10:51:22
Data/Hora da Consulta: 12/05/2025 17:28:48
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Nº Processo de Origem:

INQUÉRITO CIVIL N° 31/2021

Promotor:

Promotoria:

Edgar dos Santos Bandeira Filho

2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Organização Político-administrativa / Administração Pública » Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Município De Uruçuí

Histórico de Movimentações

30/09/2022 13:45:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

CONFORME DESPACHO DE ARQUIVAMENTO

30/09/2022 13:43:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

TERMO DE JUNTADA Nesta data, procedo à juntada do Protocolo de comunicação de Arquivamento ao CSMP encaminhado via SEI ( Processo n° 19.21.0310.0027110/2022-87 ). João Henrique Alves da Silva Técni...

30/09/2022 10:23:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

30/09/2022 10:22:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

30/09/2022 08:55:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Petição Inicial

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Em anexo.

29/09/2022 08:41:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

29/09/2022 08:39:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Resposta ao Ofício nº 583/2022-2ªPJ/Uruçuí (ID 54171973).

29/09/2022 08:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

08/09/2022 09:46:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

08/09/2022 09:39:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

05/09/2022 09:35:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

25/08/2022 09:52:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

TERMO DE JUNTADA                     Pelo presente, procedo à juntada da ata da audiência realizada no dia 25 de agosto de 2022 às 8h30 e do link de acesso à gravação audiovisual da audiência real...

23/08/2022 10:06:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Pelo presente, procedo à juntada do comprovante de protocolo do processo 0801410-79.2022.8.18.0077 e da petição inicial referente à Ação de Improbidade Administrativa em face do Município de Uruçui e ...

23/08/2022 10:03:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

16/08/2022 11:49:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Notificação nº 236/2022-02ªPJ/Uruçuí, referente ao Inquérito Civil nº 31/2021, encaminhada ao senhor Alex Alencar Neiva.

16/08/2022 11:26:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Protocolo TCE em anexo.

16/08/2022 10:31:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

16/08/2022 10:09:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

05/08/2022 09:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

05/08/2022 09:13:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

05/08/2022 09:01:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

25/07/2022 11:25:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Ofício nº 522/2022-02ªPJ/Uruçuí, referente ao Inquérito Civil nº 31/2021, encaminhado à Secretaria Municipal de Administração de Uruçuí-PI.

22/07/2022 14:47:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

22/07/2022 14:46:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Pelo presente, procedo à juntada das capturas de telas das consultas formuladas ao Portal da Transparência do Município de Uruçuí, no qual foram extraídas informações dos anos 2021 (janeiro a dezembro...

22/07/2022 14:34:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/07/2023, por AUREA DE ARAUJO CARVALHO OLIVEIRA - 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho à id 54031053.

22/07/2022 14:32:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

19/07/2022 09:33:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

19/07/2022 09:32:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

19/07/2022 09:32:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

14/07/2022 08:20:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Nesta data, após decorrido o prazo, sem resposta aos ofícios encaminhados, faço os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí-PI para novas deliberações.

28/06/2022 13:57:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Certifico para os devidos fins que, na presente data, conforme solicitado pelo senhor Alex Alencar Neiva via contato telefônico (89 9987-3189), fora encaminhada para seu e-mail pessoal (alexalencarnei...

28/06/2022 12:48:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Certifico para os devidos fins que, na presente data, fora encaminhado o Ofício nº 427/2022-02ªPJU ao senhor Alex Alencar Neiva, através do aplicativo de mensagens WhatsApp (89 9987-3189).

27/06/2022 13:36:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Recebimento

27/06/2022 08:47:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Aguardando AR.

27/06/2022 08:47:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Aguardando AR.

22/06/2022 09:58:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

22/06/2022 09:57:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

22/06/2022 09:57:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

30/05/2022 12:44:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Ofício nº 369/2022-02ªPJU, reiteração do Ofício nº 317/2022-02ªPJU, referente ao IC nº 31/2021, encaminhado à Procuradoria Geral do município de Uruçuí-PI.

09/05/2022 09:34:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

.

06/05/2022 14:14:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

06/05/2022 14:13:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

TERMO DE JUNTADA                 Pelo presente, procedo à juntada da cópia das informações do portal da transparência do Município de Uruçuí-PI acerca da remuneração do servidor investigado e do r...

06/05/2022 14:09:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

30/08/2021 12:56:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

30/08/2021 12:53:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

30/08/2021 12:53:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

12/08/2021 13:04:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

11/08/2021 08:59:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

11/08/2021 08:55:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

30/07/2021 13:54:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

01/07/2021 10:35:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

01/07/2021 09:58:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

01/07/2021 09:54:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

01/07/2021 09:41:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

01/06/2021 12:44:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

01/06/2021 11:28:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

01/06/2021 11:24:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática

01/06/2021 11:24:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

13/05/2021 11:38:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

13/05/2021 11:34:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

13/05/2021 11:34:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

19/03/2021 05:18:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

21/08/2020 10:48:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

06/02/2020 10:42:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

06/02/2020 10:41:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

NF Nº 03/2020 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada de documentos, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 06 de Fevereiro de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

06/02/2020 09:24:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

NF Nº 03/2020 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada de documentos, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 06 de Fevereiro de 2020. ______________________________________

06/02/2020 09:20:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

24/01/2020 09:30:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Ofício n° 45/2020-02 PJ /Uruçuí Uruçuí, 24 de janeiro de 2020 Referente a NF 03/2020 SIMP: 00020-206/2020 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa Em mãos. Senhora Procuradora,

24/01/2020 09:05:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Ofício n° 44/2020-02 PJ /Uruçuí Uruçuí, 24 de janeiro de 2020 Referente a NF n° 03/2020 SIMP: 00020-206/2020 Ao Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Uruçuí-PI Stanley Carvalho Em mãos.

24/01/2020 08:26:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

DESPACHO MANDADO DE INSTAURAÇÃO (NF 03/2020) Chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de notícia jornalística , que o prefeito de Uruçuí, Francisco Wagner Pires Coelho, teria nomeado o ex procurador do Município, Alex Alencar Neiva, para um cargo inexistente. Consta, que Alex Neiva foi nomeado para o cargo de Secretário d e Assuntos Jurídicos, junto ao G abinete do p refeito Em análise da legislação referente a matéria constatou se que o cargo de Secretário d e Assuntos Jurídicos foi criado através da transforma ção do cargo de assessor jurídico da chefia de gabinete (Art. 11 A da Lei Complementar municipal nº 565/2009, acrescido pela Lei nº 605/2011). Contudo, em nenhuma destas normas consta quais seriam as atribuições dos mencionados cargos.

23/01/2020 10:54:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática

23/01/2020 10:54:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 12/05/2025 01:05:46