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Processo: 000020-182/2021

Comarca: Pedro II
1ª Instância
Data de Registro no MP: 26/01/2021 14:52:30
Data/Hora da Consulta: 07/05/2025 03:35:03
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Nº Processo de Origem:

ICP nº 20/2021

Promotor:

Promotoria:

Avelar Marinho Fortes do Rêgo

2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Enriquecimento ilícito

Partes

Representado:

João Arilson De Mesquita Bezerra

Representante:

Sigiloso

Histórico de Movimentações

06/10/2022 12:34:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

04/10/2022 14:45:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ciente da homologação do arquivamento.  PII, 04 de outubro de 2022.  Avelar Fortes Promotor de Jusiça 

04/10/2022 12:54:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

CONCLUSÃO Autos conclusos ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça. Pedro II-PI, 04 de outubro de 2022 José Ribamar de Oliveira Café Estagiário

28/09/2022 10:06:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

13/09/2022 14:08:35 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1364ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

13/09/2022 14:08:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina

18/08/2022 09:06:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

15/08/2022 10:54:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

ENCAMINHAMENTO A ÓRGÃO INTERNO. Encaminho o presente procedimento para as devidas procidências. Pedro II-PI, 15 de agosto de 2022. José Ribamar de Oliveira Café. Estagiário.  

15/08/2022 10:51:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

OFÍCIO. Ofício nº 300/2ªPJPII/2022. 15 de agosto de 2022. José Ribamar de Oliveira Café. Estagiário.

15/08/2022 10:47:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

CERTIDÃO. Certifico que o e-mail pelo qual seria possivel o contato com o Requerente não funciona mais, conforme anexo. Pedro II-PI, 15 de agosto de 2022. José Ribamar de Oliveira Café. Estagi...

08/08/2022 11:48:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

JUNTADA. Juntado aos autos documentação pertinente à pesquisa de preço das máquinas. Pedro II-PI, 08 de agosto de 2022. José Ribamar de Oliveira Café. Estagiário.

05/08/2022 12:53:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Segue em pdf. 

05/08/2022 12:52:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

07/07/2022 17:06:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Cumpra-se o despacho de id. 53635397, para minutar movimentação de arquivamento.  PII, 07 de julho de 2022.  Avelar Fortes Promotor de Justiça

07/07/2022 10:26:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

CONCLUSÃO. Autos conclusos ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça.   Pedro II-PI, 07 de julho de 2022. José Ribamar de Oliveira Café. Estagiário.

22/06/2022 11:20:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

JUNTADA. Recebido documentação ajustada para ser enviada na audiência in retro.   Pedro II-PI, 22 de junho de 2022. José Ribamar de Oliveira Café. Estagiário.

31/05/2022 12:17:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Manual

31/05/2022 12:17:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

24/05/2022 10:19:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

CERTIDÃO. Certifico que houve a teleaudiência  com o prefeito do Município de Lagoa de São Francisco.  Segue o link de acesso à gravação:  https://mppimpbr.sharepoint.com/:v:/s/2PROMOTORIAPEDROI...

20/05/2022 15:46:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Converto o presente procedimento em inquérito civil, a fim de possibilitar sua finalização, especialmente para a confecção de relatório final, com espeque no art. 2º, §7,º da Resolução CNMP 23/2007. ...

20/05/2022 15:23:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Audiência com o prefeito do Município de Lagoa de São Francisco. 

20/05/2022 15:22:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

17/05/2022 12:59:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

CERTIDÃO. Certifico que este procedimneto foi incluso como pauta de audiência já agendada com o Prefeito para o dia 20 de maio de 2022.   Pedro II-PI, 17 de maio de 2022. José Ribamar de Olive...

13/05/2022 12:00:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Encaminho para agendar a audiência. Pedro II, 13 de maio de 2022 Júlia Dutra Assessora de Promotoria

13/05/2022 11:59:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntada aos autos da resposta à solicitação de informações. Pedro II, 13 de maio de 2022 Júlia Dutra Assessora de Promotoria

24/01/2022 12:08:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

14/01/2022 09:14:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

13/01/2022 09:54:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

13/01/2022 09:49:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

17/12/2021 10:16:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

17/12/2021 09:38:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

01/12/2021 09:59:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

01/12/2021 09:59:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

01/12/2021 09:57:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

01/12/2021 09:57:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

15/11/2021 07:15:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/12/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogo a tramitação do presente Procedimento Preparatório em mais noventa dias, haja vista a necessidade da continuidade de diligências complementares, qual seja a oitiva de testemunhas, ato procedimento já agendado para dezembro próximo, consoante os termos do último despacho, na forma do art. 2º, § 6º, da Resolução CNMP 23/2007. Pedro II, 15 de novembro de 2021. Avelar Fortes. Promotor de Justiça

08/11/2021 09:50:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

03/11/2021 12:56:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

27/10/2021 14:02:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

21/07/2021 14:12:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/06/2021 11:55:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/06/2021 11:21:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/06/2021 11:17:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

17/06/2021 09:42:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

17/06/2021 08:57:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

10/06/2021 08:22:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

09/06/2021 11:40:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

09/06/2021 11:40:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

09/06/2021 11:39:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

08/06/2021 16:34:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

08/06/2021 16:31:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

08/06/2021 10:47:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

08/06/2021 10:39:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

08/06/2021 10:19:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

08/06/2021 09:23:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

04/06/2021 21:44:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

01/06/2021 16:29:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

01/06/2021 11:50:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

01/06/2021 11:49:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

31/05/2021 16:16:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/05/2021 10:23:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/05/2021 10:23:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/05/2021 10:03:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

18/05/2021 16:49:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

18/05/2021 09:26:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

18/05/2021 09:26:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

18/05/2021 09:21:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

18/05/2021 09:21:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

12/05/2021 22:15:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

12/05/2021 10:29:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

12/05/2021 10:17:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

12/05/2021 10:16:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

12/05/2021 10:16:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

03/05/2021 10:03:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

03/05/2021 10:01:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

02/05/2021 22:31:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

09/03/2021 18:04:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

09/03/2021 08:47:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

08/03/2021 23:07:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

25/02/2021 15:02:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/05/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogo a tramitação da presente NF em mais noventa dias, para a coleta de informações preliminares ainda pendentes, com espeque no art. 3° da Resolução CNMP 174/2017. Cumpra-se o último despacho.Pedro II, 25 de fevereiro de 2021.Avelar Fortes.Promotor de Justiça.

24/02/2021 19:03:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

27/01/2021 21:14:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

27/01/2021 21:14:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

26/01/2021 15:40:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

26/01/2021 14:57:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

26/01/2021 14:56:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

26/01/2021 14:55:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

26/01/2021 14:55:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 07/05/2025 01:06:58