25/09/2018 09:57:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO

25/09/2018 09:57:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Automática

18/09/2018 11:07:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Inquérito Civil nº 03/2016-PR/SRN, foi arquivado nesta Promotoria de Justiça, conforme o despacho do Promotor em fls. 167-168. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP. Káthia Lany de Farias Vieira Servidora Cedida/NPJ/SRN

18/09/2018 11:05:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

DETERMINO a remessa dos presentes autos ao arquivo desta Promotoria Regional Ambiental.

12/09/2018 18:56:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprimento

04/09/2018 11:39:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 04 (quatro) dias do mês de setembro de 2018, faço conclusão dos autos ao douto Promotor de Justiça Regional de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

04/09/2018 11:39:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2018 11:57:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2018 09:29:37 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO Verificar e fiscalizar as devidas instalações, o abate, a manipulação e outras rotinas de regular funcionamento do Matadouro Público Municipal de Coronel José Dias-PI.

06/08/2018 09:29:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/07/2018 10:55:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

20/07/2018 10:54:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/04/2018 09:41:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Remessa de Procedimento conforme despacho do Douto Promotor de Justiça

13/04/2018 09:41:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico que encaminhei o ofício nº 202/2018 PRA/SRN ao setor de expedição desta PJ. São Raimundo Nonato-PI, 13 de abril de 2018.

13/04/2018 09:39:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Despacho do Douto Promotor em anexo

13/04/2018 09:39:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/03/2018 13:19:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/11/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado em atenção ao despacho de fls.148.

27/03/2018 10:46:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Este movimento foi designado para o Promotor: Vando da Silva Marques

Termo de Ajuste Celebrado em 20.02.2018.

27/02/2018 13:22:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2018 13:20:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUE-SE o Município investigado, na pessoa do(a) prefeito(a) municipal, para fins de comparecer pessoalmente em audiência nesta Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato Ambiental, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de firmar o referido termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 § 6 " da ? i 7347/85, podendo, caso queira, acompanhar-se de advogado. Notifique-se, com urgência. Cumpra-se.

27/02/2018 13:17:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, a contar de 08/11/2017, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP.

27/02/2018 13:15:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho

27/02/2018 13:14:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Petição de Deferimento

27/02/2018 13:13:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de Comparecimento

27/02/2018 13:04:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada dia 29/11/2017 às 10h51.

27/02/2018 12:57:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

para cumprimento.

20/02/2018 19:04:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CUMPRIR DESPACHO (modificaçao de cláusula de TAC)

31/01/2018 13:32:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

31/01/2018 13:32:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da petição encaminhada pela Prefeitura de Coronel José Dias.

31/01/2018 13:22:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/12/2017 14:58:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento à assessora para envio de minuta e lei do sim.

15/12/2017 14:53:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, que na data de hoje, compareceu a esta Promotoria de Justiça Ambiental o advogado do município de Coronel José Dias Antonino Costa Neto, OAB-3192, cel.89-98128-9509 solicitando cópia do TAC e Lei do SIM, para ser enviado ao email: coroneljosedias.prefeitura@gmail.com ou antoninocosta@bol.com.br. O advogado informou que há interesse do município na celebração do Termo de Ajuste de Conduta.

15/12/2017 14:53:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/12/2017 13:08:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Encerramento de prazo de TAC dia 18/12/2017.

04/12/2017 12:51:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às 10h51, nesta Promotoria de Justiça Regional Ambiental, na presença do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, presidente deste ato, compareceu o Prefeito Municipal, Sr. MANOEL OLIVEIRA GALVÃO, acompanhado pelo Advogado do Município, Dr. ANTONINO COSTA NETO, inscrito OAB-PI 3.192. Foi apresentado o Termo de Ajustamento de Conduta, tendo o representante do município solicitado o prazo de 15 (quinze) dias, para fins de análise sobre a aceitação do TAC. Após foi proferida a seguinte decisão pelo Promotor de Justiça presidente: "Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para manifestar aceitação sobre termos do TAC proposto e entregue em 02 (duas) vias nesta oportunidade, devendo, no referido prazo, ser encaminhado os referidos documentos devidamente assinados a esta Promotoria Regional Ambiental, sob pena de a falta de manifestação ensejar a presunção de rejeição de seus termos".

04/12/2017 12:51:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2017 10:46:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de novembro de 2017, faço conclusão dos autos ao douto Promotor de Justiça Ambiental de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

24/11/2017 10:41:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos 24 dias do mês de outubro de 2017, "Ante as ausências do Prefeito Municipal, e/ou de seu representante legal, embora devidamente notificado para o ato, fl. 132, restou prejudicada a presente audiência, ante a impossibilidade de entubação de termo de ajustamento de conduta. Façam conclusos para deliberações.

24/11/2017 10:40:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de novembro de 2017, procedi à juntada do Termo de Audiência de PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS/PI, em virtude de notificação (Of.363/2017 PRA/SRN).

24/11/2017 10:40:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2017 17:14:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho fls.129: Ante a justificativa apresentada às fls.127, designo nova audiência para 24/10/2017 às 09h, nesta Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato-PI, na Sede das Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato-PI, sito à Rua Abdias Neves, n.º961, Bairro Aldeia, São Raimundo Nonato-PI. NOTIFIQUE-SE o Município investigado, na pessoa do(a) prefeito(a) municipal, para fins de comparecimento pessoal, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 § 6 º da Lei 7347/85.

10/10/2017 17:13:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2017 12:48:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

17/07/2017 12:47:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 88/2017 oriundo da Prefeitura Municipal de Coronel José Dias.

17/07/2017 12:45:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho em 28.06.2017: NOTIFIQUE-SE o Município investigado, na pessoa do(a) prefeito(a) municipal, para fins de comparecer pessoalmente a esta Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato Ambiental, em 18/07/2017 às 11h, na Sede das Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato-PI, sito à Rua Abdias Neves, n.º 961, Bairro Aldeia, São Raimundo Nonato-PI, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 § 6 º da Lei 7347/85.

10/07/2017 12:55:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2017 11:30:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

05/06/2017 11:30:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que decorreu o prazo estipulado no Ofício 103 /2017 PRA/SRN sem qualquer manifestação do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

05/06/2017 11:29:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada Ofício 15/2017 oriundo da ADAPI.

18/03/2017 11:28:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 23.02.2017:Reiterem-se os ofícios à ADAPI e ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí para fins de encaminhamento do laudo relativo à perícia/inspeção do matadouro público municipal em questão, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, como as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, descrevendo sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no emprendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria Regional Ambiental, no prazo de 10 (dez) dias, REQUISITANDO esclarecimentos dos motivos pelos quais tais laudos ainda não foram encaminhados e esta Promotoria Especializada.

18/03/2017 11:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2017 18:04:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2017, faço conclusos, em correição, os autos do IC 03/2016 ao douto Promotor de Justiça Regional Ambiental.

22/02/2017 18:04:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado nos ofícios nº.s 607/2016; 608/2016; 610/2016 PRA/SRN sem qualquer manifestação dos seguintes órgãos respectivamente: ADAPI- Agência de Defesa Agropecuária do Piauí; Conselho Regional de Medicina Veterinária e Vigilância Sanitária.

22/02/2017 18:04:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

22/02/2017 18:04:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

21/11/2016 08:26:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho em 08.11.2016 fls.: Determino a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil nos moldes do art.2º $ 7º da Resolução n.º 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo.

18/11/2016 12:58:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 08.11.2016:Reiterem-se os ofícios expedidos à SEMAR e à Vigilância Sanitária do Estado do Piauí, outrora expedidos nos presentes autos, solicitando resposta à requisição, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 10 da Lei 7.347/85.

18/11/2016 12:49:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Em razão das perícias/inspeções terem sido realizadas no período de 30/05/16 a 29/06/2016, conjuntamente, pela ADAPI e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí, sem o devido encaminhamento dos respectivos laudos e esta Especializada, DETERMINO a expedição de ofícios aos respectivos órgãos para encaminhamento do laudo relativo à perícia/inspeção do matadouro público municipal em questão, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, como as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, descrevendo sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no emprendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria Regional Ambienta

31/05/2016 15:28:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho conjunto: DETERMINO a expedição de Ofício ao Procurador-Geral de Justiça, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, a concessão de autorização de uso de 01 (um) veículo oficial traçado pertencente à frota do Ministério Público do Estado do Piauí, para fins de transporte da equipe de peritos da ADAPI. Comunique-se ao Presidente do Conselho Superior de Medicina Veterinária acerca da presente solicitação.

06/04/2016 10:08:04 • ATOS COMUNS » Recomendação

Despacho Portaria: Recomendação ao Município de Coronel José Dias para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de Coronel José Dias, para fins de criação e instalação do Sitema de Inspeção Municipal -SIM, coma contratação do Médico Veterinário.

06/04/2016 10:04:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho Portaria: Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Coronel José Dias acerca de eventuais licebças ambientais obtidas junto à SEMAR, laudos de vistoria da DIVISA, da ADAPI ou Conselho Regional de Medicina Veterinária.

06/04/2016 09:55:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

Despacho Portaria: Requisição de inspeção/vistoria à ADAPI, CRMV e a DIVISA para a realização de vistoria no Matadouro Público Municipal de Coronel José Dias/PI.

06/04/2016 09:53:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho Portaria: Requisição de informações à SEMAR acerca de eventuais licenças ambientais ( Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação).

06/04/2016 09:45:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 03/2016

06/04/2016 09:33:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2016 12:55:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/03/2016 08:54:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques (Substituido por Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro) - Tipo de Distribuição: Manual