05/05/2025 08:18:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso 

05/05/2025 08:13:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo a juntada da resposta ao ofício nº 170/2025, encaminhada pela Vigilância Sanitária- SESAPI 

25/04/2025 09:31:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de AR referente ao ofício n°170/2025.

08/04/2025 10:00:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2025 10:00:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/04/2025 12:06:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 170/2025- reiteração 

01/04/2025 09:33:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data (01/04/2025), não houve resposta ao(s) ofício(s) n. 27/2025, expedido conforme movimento nº 61351990. Procedo a reiteração mediante o(s) ofício(s) nº 170/2025. Agu...

14/02/2025 09:53:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de AR referente ao ofício n°27/2025.

24/01/2025 11:42:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, foi encaminhado o ofício nº 27/2025 ao setor de expedição para encaminhamento ao destinatário. Aguardando retorno com o recebido.

24/01/2025 11:42:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 27/2025 

20/01/2025 12:15:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/01/2025 10:08:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO DESPACHO Em atendimento ao parecer técnico emitido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMA),...

17/01/2025 09:47:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedo à juntada do parecer técnico do CAOMA.  

17/01/2025 09:36:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/12/2024 13:15:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve resposta à solicitação de perícia. Procedo à reiteração.

03/12/2024 13:13:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/12/2024 13:13:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2024 11:49:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que encaminhei solicitação ao CAOMA, conforme despacho ID n. 57863605

15/10/2024 11:00:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2024 10:48:54 • ATOS COMUNS » Desentranhamento

erro ( Movimento 60071309 Documento 6586299 )

11/09/2024 14:54:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devido ao volume significativo de trabalho, encaminho os autos para a Promotora de Justiça, que auxiliará com as atividades.

14/05/2024 14:10:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/01/2024 12:20:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2024 09:44:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Considerando que não foi lançada assinatura no decisão de arquivamento contida no movimento 57863605, retorno à promotora de justiça para que assine o documento.

12/01/2024 09:52:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2024 10:11:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO IC n.º 55/2014   SIMP 000020-097/2014       DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil instaurado em 26 de ...

29/03/2023 11:10:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/03/2023 11:09:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Promovo a juntada de resposta da CTTP, alusivo ao pedido de perícia de ID 33601419, encaminhada mediante SEI n. 19.21.0006.0007953/2021-29.

29/03/2023 11:06:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/03/2023 11:04:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico: 1) solicitação de perícia, mediante o SEI 19.21.0227.0016503/2022-19; 2) prorrogação.

24/03/2023 11:03:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/11/2023, por Stenio Cavalcante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação

24/03/2023 11:03:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/11/2022, por Stenio Cavalcante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação

07/03/2023 11:17:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2023 11:14:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

IC n.º 55/2014  SIMP 000020-097/2014    DESPACHO    Trata-se de inquérito civil, instaurado em 26 de novembro de 2014 para investigar possíveis danos ambientais, relativos à contaminação da ...

21/09/2022 10:26:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2022 09:51:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

21/09/2022 09:51:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

21/09/2022 09:50:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até esta data, não foi respondido o ofício anterior encaminhado ao setor CAOMA sobre o andamento da perícia.

23/08/2022 10:45:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Reiteração de ofício.

10/08/2022 14:19:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

08/07/2022 10:19:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aguardar resposta do Centro de Apoio

04/07/2022 10:44:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/06/2022 09:08:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o envio de oficio ao CAOMA solicitando informações sobre a solicitação da perícia.

06/05/2022 12:55:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2022 08:55:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/03/2022 11:01:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2021 11:30:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/10/2021 12:04:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2021 12:04:02 • ATOS COMUNS » Juntada

15/10/2021 12:03:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2021 10:37:35 • ATOS COMUNS » Juntada

27/07/2021 12:41:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2021 10:45:59 • ATOS COMUNS » Juntada

27/07/2021 10:45:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/05/2021 10:11:28 • ATOS COMUNS » Juntada

05/05/2021 11:31:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/05/2021 11:31:25 • ATOS COMUNS » Juntada

05/05/2021 11:23:07 • ATOS COMUNS » Juntada

05/05/2021 11:21:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/11/2021.
Justificativa da prorrogação: Em virtude da pandemia causada pelo Coronavírus, o que prejudicou o trâmite do presente procedimento extrajudicial quanto à continuidade das investigações, e diante da ausência de elementos de informações quanto ao nexo de causalidade entre a ocorrência do dano e a conduta do investigado, imprescindíveis para o deslinde do feito, DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL 25/11/2019 a 25/11/2020 e, sucessivamente, a partir de 25/11/2020

05/05/2021 11:20:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/11/2020.
Justificativa da prorrogação: Em virtude da pandemia causada pelo Coronavírus, o que prejudicou o trâmite do presente procedimento extrajudicial quanto à continuidade das investigações, e diante da ausência de elementos de informações quanto ao nexo de causalidade entre a ocorrência do dano e a conduta do investigado, imprescindíveis para o deslinde do feito, DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL 25/11/2019 a 25/11/2020 e, sucessivamente, a partir de 25/11/2020

05/05/2021 11:12:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000031-097/2017 foi desapensado.

19/04/2021 14:29:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

29/03/2021 19:13:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/03/2021 11:18:58 • ATOS COMUNS » Juntada

22/03/2021 11:03:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/09/2020 09:25:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2020 11:32:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/09/2020 11:32:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/09/2020 11:31:57 • ATOS COMUNS » Juntada

01/09/2020 09:28:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

De ordem do Coordenador do GATE, em atendimento ao Ofício nº 424/2020, encaminho os seguintes protocolos, uma vez que os autos físicos não foram enviados ao GATE.

03/03/2020 11:46:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA Procedimento de Inquérito Civil nº 55/2014 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 02 volumes, com folhas numeradas de 02 a 305, ao Grupo de Apoio Técnico Especializado- GATE.

03/03/2020 11:46:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando o deferimento do pedido do apoio ao Grupo de Apoio Técnico Especializado ¿ GATE, no auxílio da atuação dos procedimentos extrajudiciais da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme portaria nº 448/2020, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao GATE. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Interno e emissão de Relatório de Remessa.

03/03/2020 11:46:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2020 12:38:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2020 12:38:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

17/02/2020 12:38:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 10:40:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/09/2019 08:22:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remessa dos autos do IC nº 55/2014 (SIMP: 000020-097/2014), com folhas numeradas de 02 a 302, à Assessora de Promotoria de Justiça, Layla Victor Araújo Landim.

11/09/2019 08:21:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 724/2019, às fls. 299, sem qualquer manifestação por parte da AGESPISA- Águas e Esgotos S/A.

23/08/2019 09:08:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 04 (quatro) dias do mês de julho de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 718/2019 e 724/2019-3ª PJ/SRN. Armário A 3- Aguardando resposta

06/06/2019 09:46:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 718/2019 e 724/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário A 3- Aguardando AR

06/06/2019 09:46:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 718/2019 e 724/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

06/06/2019 09:45:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho do MP- reiterar os termos do ofício nº 709/2018, (cópia em anexo), para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento dos preceitos recomendados, sob pena de configuração de ilícito civil por ato de improbidade administrativa insculpido pelo art. 11 da Lei n° 8.429/92, sem prejuízo de imputação na esfera criminal prevista no art. 10 da Lei 7347/85

05/06/2019 09:55:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/11/2019.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do Inquérito Civil acima identificado em mais 01 (um) ano.

05/06/2019 09:53:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 13:58:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a , à Assessora de Promotoria de Justiça Layla Victor.

18/02/2019 12:23:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 12:22:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 12:22:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2019 09:49:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

17/01/2019 10:02:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

17/01/2019 10:01:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 709/2018, às fls. 286, sem qualquer manifestação por parte da AGESPISA. Aos 07 (sete) dias do mês de janeiro de 2019, faço conclusão dos autos ao Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

21/11/2018 13:24:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro de 2018 procedi a juntada do AR referente ao ofício nº 709/2018- PR/SRN. O Procedimento encontra-se na prateleira PIII 21 a 30, aguardando resposta.

17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/09/2018 11:20:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO DO MP- Ante a verificação dos prazos concedidos às fls. 270/271 DETERMINO a NOTIFICAÇÃO da investigada AGESPISA- ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A, para fins de comprovar o cumprimento dos preceitos Recomendados, no prazo de 15 dias. Instrua-se a notificação com cópia do Termo de Audiência de fls. 270/272.

26/09/2018 11:13:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/09/2018 17:37:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despacho

03/09/2018 08:34:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Procedimento concluso ao Promotor em 03/09/2018

03/09/2018 08:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/09/2018 08:33:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/05/2018 10:14:55 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO expedida às fls. 261/262, para fins de, no prazo de 90 (noventa) dias, adotar medidas urgentes e necessárias à descontaminação/desinfecção da água do Sistema de Abastecimento da Cidade de São Raimundo Nonato-PI, com a implantação de sistema de tratamento de remoção de ferro e sistema de tratamento para eliminação das bactérias na água para consumo humano do Sistema Serra Branca, providenciando-se as adequações, correções e conclusões constantes do Relatório de Qualidade supracitado, sob pena de execução provisória do julgado da sentença prolatada nos autos do processo n.º 0001267-24.2011.8.18.0073, da 2º Vara Judicial de São Raimundo Nonato-PI, sem prejuízo do ajuizamento de ação civil pública para suspensão/interdição de suas atividades no empreendimento, encaminhando-se, no prazo supracitado, informações acerca do acatamento da Recomendação e das medidas adotadas.

22/05/2018 09:09:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada em 10.05.2018, fls.270/272, com a Agespisa e os moradores da Localidade Barreiro do Doca.

23/02/2018 12:22:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2018 12:21:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/11/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado conforme determinação em despacho fls.261

23/02/2018 12:19:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000031-097/2017 foi apensado.

23/02/2018 12:14:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que nessa data, em atenção ao despacho de fls.261, apensei o Procedimento de Acompanhamento de Cumprimento de Sentença (PAC-SENTENÇA) nº 01/2017 (SIMP: 000031-097/2017), e identifiquei o apenso na respectiva capa do IC nº 55/2014. Certifico, também, que foram anotados no Livro de Registro de Inquérito Civil o apensamento supracitado.

23/02/2018 12:13:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício nº 165/2018 em 22/02/18

23/02/2018 12:00:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

RECOMENDE-SE à empresa AGESPISA ¿ ÁGÚAS E ESGOTO DO PIAUÍ S/A, no prazo de 90 (noventa) dias, a adoção de medidas urgentes e necessárias à descontaminação/desinfecção da água distribuída à população no Sistema de Abastecimento da Cidade de São Raimundo Nonato-PI, encaminhando-se cópias do Relatório de Qualidade da Água (fls. 184/205 e Relatórios de Ensaio (fls. 206/259), para fins de implantação de sistema de tratamento de remoção de ferro e sistema de tratamento para eliminação das bactérias na água para consumo humano do Sistema Serra Branca, providenciando-se as adequações, correções e conclusões constantes do Relatório de Qualidade supracitado, sob pena de execução provisória do julgado da sentença prolatada nos autos do processo n.º 0001267-24.2011.8.18.0073, da 2º Vara Judicial de São Raimundo Nonato-PI, sem prejuízo do ajuizamento de ação civil pública para suspensão/interdição de suas atividades no empreendimento;

23/02/2018 11:47:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DETERMINO a prorrogação das investigações por mais 01 (um) ano, a contar de 26/11/17, haja vista a necessidade de realização de atos e diligências necessários à sua devida instrução.

08/02/2018 12:24:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CUMPRIR DESPACHO

31/01/2018 14:15:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

31/01/2018 14:15:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro de 2018, procedi à juntada do Ofício CVSA/OFICIO/002/2017 oriundo da Secretaria de Saúde ¿ Diretoria de Vigilância e atenção a Saúde, em resposta ao ofício 215/2017 PRA/SRN .

22/11/2017 08:47:05 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Encaminhamento de procedimentos

23/10/2017 10:39:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se na prateleira AGUARDANDO JUNTADA DE AR.

23/10/2017 10:38:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2017 10:33:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 393/2017, expedido em 09.10.2017

09/08/2017 11:20:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de folga e período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, referente ao período de 28 de julho a 01 de setembro de 2017.Certifico que, em razão do exposto, as diligências restaram por prejudicadas. São Raimundo Nonato/PI, 09 de agosto de 2017.

09/08/2017 11:18:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 26.07.2017, fls.178-v: Reitere-se o ofício expedido ao LACEN-PI ( Fl.168), sob as penas do art.10 da Lei de Ação Civil Pública.

09/08/2017 11:15:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2017 09:41:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

17/07/2017 09:39:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 264/2017 DIRETORIA/LACEN-PI oriundo do LACEN-PI. Juntada do Ofício 23/Gabinete/Suest-PI oriundo da FUNASA.

17/07/2017 09:34:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/06/2017 09:58:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

22/03/2017 17:41:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/03/2017 15:16:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/11/2017.
Justificativa da prorrogação: EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FL. 164.

22/03/2017 15:12:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em razão da necessidade de prosseguimento das investigações, com prática de atos e/ou dilig~encias necessários à sua instrução, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil por mais um ano, a contar de 26/11/2016. Cientifique-se o CSMP-PI. DESPACHO FL. 64.

22/03/2017 15:12:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/02/2017 11:31:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

09/02/2017 11:24:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi designado para responder por esta Promotoria Regional Ambiental o Dr. Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro, no período de 20/01/2017 a 07/02/2017, conforme portaria 098/2017.

09/02/2017 11:22:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão em 11.01.2017: Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques , referente ao período 09/01/2017 a 07/02/2017, e que somente será designado membro em casos urgentes conforme informado, via contato telefônico, pela Secretaria Geral da PGJ. Certifico que, em razão do exposto, os presentes autos foram devolvidos a esta servidora.

20/01/2017 13:30:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2016 11:17:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

17/10/2016 11:17:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2016 11:48:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 01/08/2016: DETERMINO a suspensão do curso do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ante a inviabilidade de prosseguimento nas investigações no referido período.

03/08/2016 11:48:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/06/2016 12:43:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que recebi, na presente data, os autos do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques o qual apresentou atestado médico. Certifico, também, que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de ausência do Douto Promotor de Justiça e que somente será designado em casos urgentes conforme informado, via contato telefônico, pela Secretaria Geral da PGJ.

29/02/2016 15:27:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/11/2016.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho de fls.148.

29/02/2016 15:25:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de fls.148 Prorrogando o prazo de conclusão do Inquérito Civil por mais 01 ( um ) ano.

11/02/2016 10:54:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta ao Ofício 560/2015 PRA/SRN oriundo da AGESPISA.

17/12/2015 16:16:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.128v: Notifique-se a empresa AGESPISA acerca do deferimento do pedido de prorrogação de prazo (fl.119), cobrando-se o encaminhamento das análises microbiológicas e físico químicas, no prazo de 15 ( quinze) dias.

17/12/2015 16:16:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/09/2015 10:06:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/09/2015 09:27:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Termo de Declaração juntamente com a mídia que o acompanha fls.125/127, conforme despacho de fls.126.

12/08/2015 11:51:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício expedido em 12.08.2015, via sedex. Of.367/2015 PRA/SRN_Resposta à solicitação

12/08/2015 11:48:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Despacho, fls 119: Prorrogação de prazo para entrega de amostras de água.

12/08/2015 11:47:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada em 05.08.2015 do Ofício s/n oriundo da Agespisa, fls 117.

12/08/2015 11:44:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Fls. 114, juntada da pesquisa realizada acerca de ações civis públicas ajuizadas pelo MPE em face da AGESPISA.

12/08/2015 11:43:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para o Promotor: Vando da Silva Marques

Despacho em 02/07/2015, fls.112 verso, despacho: Realize-se pesquisa acerca de ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Piauí em face da Agespisa, para fins de verificação dos pedidos formulados e do andamento do feito analisando-se, em seguida, a viabilidade de ajuizamento de nova demanda.

12/08/2015 11:40:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para o Promotor: Vando da Silva Marques

Despacho feito em 01/07/2015, fls.112: Compartilhem-se os documentos encartados aos autos às fls.103/111 com o IC 16/2013 em tramite nesta Promotoria, extraindo-se tais cópias dos autos e procedendo-se a devida juntada naqueles autos, em razão da relevância das informações contidas na nota técnica relativa à escassez hídrica que atravessa o Município de São Raimundo Nonato e região.

01/07/2015 10:14:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada em 01/07/2015. Proferido o seguinte despacho:Foi apresentada em audiência uma proposta de termo de ajustamento de conduta ¿ TAC, para fins de que a empresa realizasse o devido tratamento da água captada na Barragem Petrônio Portela, o que foi recusado pela patrona da empresa, se comprometendo, no entanto, a proceder à juntada de outra análises microbiológica e físico-química da água coletada nos idênticos pontos captados, no prazo de 30 ( trinta) dias. Após, determinou-se que se encerrasse o presente termo, suspendendo-se os autos por 30 (trinta) dias, fazendo-se, após, conclusos.

22/06/2015 13:20:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação expedida em 17.06.2015 Of.266/2015_Notificação

16/06/2015 10:47:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se a Agespisa para comparecimento no dia 01/07/2015 às 09:00h.

22/04/2015 10:55:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Parecer Técnico 34/2015 oriundo do Setor de Perícias do MPE/PI.

13/04/2015 12:25:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº. 108/2015/PGF/PFE/FUNASA/PIkbr, oriundo da Procuradoria Federal Especializada - FUNASA.

12/01/2015 13:35:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Comunicado de Instauração ao Sr.Laércio Dias

12/01/2015 13:29:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação para prestar informações no prazo de 15 dias acerca de possível ocupação irregular do Açude Petrônio Portela.

12/01/2015 13:25:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Externa

Requisição de perícia à: SEMAR-PI FUNASA Laboratório Lacen Ao setor de Perícias e Pareceres do MPE-PI

04/12/2014 09:26:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual