03/02/2025 09:23:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2024 06:13:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: INGRED DAYANE CARVALHO MACEDO - Para Responsável pela Lotação: Glecio Paulino Setubal da C e Silva

06/08/2024 08:27:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/07/2024 06:12:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: INGRED DAYANE CARVALHO MACEDO - Para Responsável pela Lotação: Glecio Paulino Setubal da C e Silva

05/06/2023 11:00:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Porto - Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva - Tipo de Distribuicao: Em Lote

22/03/2023 13:44:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/03/2022 09:32:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

07/02/2022 09:31:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/08/2021 14:40:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/08/2021 14:39:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior

18/08/2021 11:47:00 • ATOS COMUNS » Juntada

12/04/2021 10:25:17 • ATOS COMUNS » Juntada

25/02/2021 13:37:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/02/2021 13:34:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/02/2021 13:31:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Porto - Promotor: Aurea Emilia Bezerra Madruga - Tipo de Distribuição: Automática

25/02/2021 13:31:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/02/2021 13:29:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

25/02/2021 13:29:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

17/09/2020 09:43:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/09/2020 09:43:10 • ATOS COMUNS » Juntada

17/09/2020 09:42:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/09/2020 09:42:05 • ATOS COMUNS » Juntada

20/02/2020 07:53:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Notícia de Fato nº 036/2019 Protocolo nº 000019-145/2020 VISTO EM CORREIÇÃO ORDINÁRIA DESPACHO DE CONVERSÃO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial desta Notícia de Fato, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais 90 (noventa) dias, nos termos da norma do art. 3º, da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público. Outrossim, tendo em vist

20/02/2020 07:53:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva

Notícia de Fato nº 036/2019 Protocolo nº 000019-145/2020 VISTO EM CORREIÇÃO ORDINÁRIA DESPACHO DE CONVERSÃO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial desta Notícia de Fato, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais 90 (noventa) dias, nos termos da norma do art. 3º, da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público. Outrossim, tendo em vista que o prazo ofertado para resposta aos Ofício nº 182/2019-MPPI-PJJ , ainda está em curso, aguarde-se em gabinete. Expirado o mencionado período sem resposta ao expediente ora analisado, reitere-se, por até 03 (três) vezes, independente de nova conclusão, com as ressalvas de praxe. Expedientes necessários. Porto-PI, 12 de fevereiro de 2020. [assinado digitalmente] Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva Promotor de Justiça em Substituição MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PORTO/PI Fórum Desembargador Otávio Fortes do Rego, Tel. (86) 3243-1468 Avenida Presidente Vargas, 208, Centro, Porto ¿ Piauí 1

14/01/2020 09:27:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 182/2019-MPPI-PJP Porto-PI, 12 de dezembro de 2019. (Referente à NF nº 036/2019) Ao Exmo. Sr PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO-PI Assunto: Solicitação de informações atinentes à NF nº 036/2019. Sr. Prefeito, Tendo em vista a instauração da Notícia de Fato nº 036/2019, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio de seu presentante in fine assinado, vem SOLICITAR de V. S.ª., no prazo de 15 (quinze) dias, que que apresente as devidas justificativas acerca da denúncia formulada, acostando documentação hábil a comprovar as suas alegações. Sendo o que se apresenta para o momento, segue cópia dos documentos de instauração. Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva Promotor de Justiça em Substituição

14/01/2020 09:27:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 181/2019-MPPI-PJP Porto-PI, 12 de dezembro de 2019. Excelentíssima Senhora RAQUEL DE NAZARÉ PINTO COSTA NORMANDO Procuradora de Justiça Ouvidora do Ministério Público do Estado do Piauí Teresina-PI Assunto: Resposta à Manifestação nº 2353/2019, oriunda da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí. Excelentíssima Senhora Ouvidora, Em atenção à Manifestação nº 2353/2019, oriunda da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí, encaminho a Vossa Excelência, em anexo, a Portaria de instauração da Notícia de Fato nº 036/2019, para cientificação das providências adotadas. Sendo o que se apresenta para o momento e estando à disposição para ulteriores esclarecimentos, renovo-lhe protestos de estima e da mais alta consideração. Respeitosamente, Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva Promotor de Justiça em Substituição

14/01/2020 09:26:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva

Notícia de Fato nº 036/2019 DESPACHO DE INSTAURAÇÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do Promotor de Justiça adiante assinado, no exercício de suas atribuições conferidas pelo art. 127, caput e art. 129, III, da Constituição Federal, art. 8º, da Lei nº 7.347/85 e art. 26, I, da Lei nº 8.625/93 e §§ 4º e 5º, do art. 5º, II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 129, III, da Constituição da República, atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do art. 127, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o teor da Manifestação nº 2353/2019, oriunda da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí, a qual noticia suposto descumprimento das disposições da Lei nº 12.527/2011, pela Prefeitura Municipal de Porto-PI, RESOLVE INSTAURAR Notícia de Fato, de registro cronológico nº 036/2019, para apurar os fatos narrados na denúncia, determinando: a) autue-se e registre-se a presente NF no Sistema Informatizado do Ministério Público do Estado do Piauí e no livro próprio; b) oficie-se o Município de Porto-PI, através do Exmo. Prefeito Municipal, para que apresente as devidas justificativas acerca da denúncia formulada, dentro do prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos, acostando documentação hábil a comprovar as suas alegações; c) oficie-se à D. Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí, informando acerca da instauração do presente procedimento; d) nomeia-se a Assessora de Promotoria de Justiça, Maria de Fátima da Silva Sousa, Matrícula nº 15656, para secretariar os trabalhos. Empós, voltem-me conclusos para deliberação. Expedientes necessários. Autue-se. Registre-se. Cumpra-se. Porto-PI, 12 de dezembro de 2019. Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva Promotor de Justiça em Substituição

14/01/2020 09:26:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Porto - Promotor: Aurea Emilia Bezerra Madruga (Substituido por Glecio Paulino Setubal da C e Silva) - Tipo de Distribuição: Manual