21/05/2018 11:15:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedimento arquivado conforme despacho de fls. 197/200.

21/05/2018 10:55:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Assim sendo, extraia-se cópias do Termo de Ajustamento de Conduta ¿TAC (fls. 192/196), da promoção de arquivamento do inquérito civil (fls. 197/200) e da homologação do arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público ¿ CSMP (fls. 212/216), registrando-se o expediente como Notícia de Fato, visando a consequente instauração de Procedimento de Acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta (PAC-TAC). Por conseguinte, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao arquivo desta Promotoria Regional Ambiental. Dê-se baixa no SIMP. São Raimundo Nonato-PI, 20 de abril de 2018. VANDO DA SILVA MARQUES Promotor de Justiça Regional Ambiental

21/05/2018 10:52:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2018 10:30:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2018 10:42:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho ao Douto Promotor de Justiça Vando Marques.

11/04/2018 10:42:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2018 12:34:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

28/03/2018 12:18:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques (Substituido por Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro) - Tipo de Distribuição: Automática

16/03/2018 12:50:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/03/2018 12:04:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 02/2016 (SIMP nº 000019-097/2016). Origem: Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato. Assunto: verificar e fiscalizar as devidas instalações, o abate, a manipulação e outras rotinas de regular funcionamento do Matadouro Público Municipal de São Raimundo Nonato-PI. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Vando da Silva Marques. Relator: Dr. Luís Francisco Ribeiro. Fiscalização das instalações e funcionamento do Matadouro Público Municipal de São Raimundo Nonato. Irregularidades constatadas. Celebrado Termo de Ajustamento de Conduta. Instauração de procedimento administrativo para acompanhamento do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta. Súmula 02 do CSMP. Art. 8º, i Resolução nº 174/2017 do CNMP. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 26.01.2018, na 1263ª sessão ordinária do CSMP-PI.

05/03/2018 11:25:31 • ATOS COMUNS » Voto

1263ª Sessão Ordinária

05/03/2018 11:20:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/03/2018 11:19:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2018 09:32:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

08/01/2018 12:28:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminhado ao Conselho Superior em 19.12.2017 para homologação.

15/12/2017 18:43:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Extraia-se cópia do Termo de Ajustamento de Conduta de fls. 192/196, para fins de instauração de Procedimento Administrativo para acompanhamento do cumprimento das referidas cláusulas, conforme 8°, I da Resolução n° 174/2017.

15/12/2017 18:42:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Promoção de arquivamento

15/12/2017 18:42:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2017 16:10:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC CELEBRADO EM AUDIÊNCIA, DIA 29/11/2017.

05/12/2017 16:08:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Foi apresentado o Termo de Ajustamento de Conduta, tendo a Gestora do município o aceito integralmente. Saem as partes e seu advogado intimados da decisão neste ato.

05/12/2017 16:08:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2017 09:03:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, na data de hoje, compareceu nesta Promotoria de Justiça o Sr. Raimundo Nonato Leandro Assis que informou não ser mais o Coordenador Regional da ADAPI em São Raimundo Nonato/PI e que a nova Coordenadora do órgão citado trata-se de Fabiany Rodrigues Passos.

24/11/2017 10:27:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada em 14.11.2017 tendo o Promotor de Justiça proferido o seguinte despacho: Defiro o pleito do médico veterinário ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA MACHADO SILVA, Redesignando-se a presente audiência para 29 novembro de 2017, às 8;30, nesta PRA, intimando-se todas as pessoas e autoridades citadas neste ato, cuja necessidade foi salientada nesta audiência. Saem os presentes intimados do referido ato. Cumpra-se com urgência.

21/11/2017 09:29:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2017 13:47:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se AGUARDANDO AUDIÊNCIA.

26/10/2017 13:44:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Audiência em 14/11/17 às 09h30.

26/10/2017 13:44:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2017 08:28:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

04/08/2017 09:50:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Ofício 117/2017 oriundo da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI.

28/06/2017 10:25:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho em 07.06.2017: Notificação ao município para comparecer a esta PRA em 27.07.2017 às 11h para possível entabulamento de Termo de Ajuste de Conduta.

28/06/2017 10:10:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/05/2017 12:22:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

09/05/2017 12:20:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 112/2017 oriundo do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

18/03/2017 11:28:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 23.02.2017:Reiterem-se os ofícios à ADAPI e ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí para fins de encaminhamento do laudo relativo à perícia/inspeção do matadouro público municipal em questão, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, como as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, descrevendo sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no emprendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria Regional Ambiental, no prazo de 10 (dez) dias, REQUISITANDO esclarecimentos dos motivos pelos quais tais laudos ainda não foram encaminhados e esta Promotoria Especializada.

18/03/2017 11:20:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2017 17:13:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2017, faço conclusos, em correição, os autos do IC 02/2016 ao douto Promotor de Justiça Regional Ambiental.

22/02/2017 17:12:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado nos ofícios nº.s 602/2016; 603/2016; 605/2016 PRA/SRN sem qualquer manifestação dos seguintes órgãos respectivamente: ADAPI- Agência de Defesa Agropecuária do Piauí; Conselho Regional de Medicina Veterinária e Vigilância Sanitária.

29/11/2016 11:04:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

29/11/2016 11:03:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

21/11/2016 08:26:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho em 08.11.2016 fls.: Determino a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil nos moldes do art.2º $ 7º da Resolução n.º 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo.

18/11/2016 12:58:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 08.11.2016:Reiterem-se os ofícios expedidos à SEMAR e à Vigilância Sanitária do Estado do Piauí, outrora expedidos nos presentes autos, solicitando resposta à requisição, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 10 da Lei 7.347/85.

18/11/2016 12:49:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Em razão das perícias/inspeções terem sido realizadas no período de 30/05/16 a 29/06/2016, conjuntamente, pela ADAPI e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí, sem o devido encaminhamento dos respectivos laudos e esta Especializada, DETERMINO a expedição de ofícios aos respectivos órgãos para encaminhamento do laudo relativo à perícia/inspeção do matadouro público municipal em questão, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, como as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, descrevendo sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no emprendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria Regional Ambienta

01/06/2016 10:08:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho conjunto: DETERMINO a expedição de Ofício ao Procurador-Geral de Justiça, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, a concessão de autorização de uso de 01 (um) veículo oficial traçado pertencente à frota do Ministério Público do Estado do Piauí, para fins de transporte da equipe de peritos da ADAPI. Comunique-se ao Presidente do Conselho Superior de Medicina Veterinária acerca da presente solicitação.

01/06/2016 10:05:55 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação ao Município de São Raimundo Nonato para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de São Raimundo Nonato, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal -SIM, coma contratação do Médico Veterinário.

01/06/2016 10:05:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho Portaria: Requisição de informações à Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato acerca de eventuais licenças ambientais obtidas junto à SEMAR, laudos de vistoria da DIVISA, da ADAPI ou Conselho Regional de Medicina Veterinária.

01/06/2016 10:04:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

Despacho Portaria: Requisição de inspeção/vistoria à ADAPI, CRMV e a DIVISA para a realização de vistoria no Matadouro Público Municipal de São Raimundo Nonato/PI.

01/06/2016 10:01:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho Portaria: Requisição de informações à SEMAR acerca de eventuais licenças ambientais ( Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação).

01/06/2016 09:57:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 02/2016 instaurada em 29.02.2016

01/06/2016 09:54:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2016 12:55:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/03/2016 08:49:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques (Substituido por Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro) - Tipo de Distribuição: Manual