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Processo: 000018-101/2024

Comarca: Floriano
1ª Instância
Data de Registro no MP: 21/02/2024 11:30:05
Data/Hora da Consulta: 05/05/2025 03:34:17
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Nº Processo de Origem:

0800822-20.2025.8.18.0028

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO » Processo de Conhecimento » Procedimento de Conhecimento » Procedimentos Especiais » Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos » Ação Civil Pública

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário

Partes

Autor:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Réu:

Eulalia Lucia Da Silva Alves Santos

Histórico de Movimentações

16/04/2025 08:47:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

18/03/2025 12:15:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

TERMO DE ENCAMINHAMENTO SERVIDOR   Nesta data, encaminho os autos para o devido cumprimento. E, para constar, lavro o presente termo.   Floriano/PI, 18 de março de 2025.      

18/03/2025 12:15:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI     CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO   CERTIFICO para os devidos fins que, conforme De...

18/03/2025 12:14:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI   CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, o DESPACHO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO foi ...

28/02/2025 09:49:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

TERMO DE ENCAMINHAMENTO SERVIDOR   Nesta data, encaminho os autos para o devido cumprimento. E, para constar, lavro o presente termo.   Floriano/PI, 28 de fevereiro de 2025.      

28/02/2025 09:20:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

28/02/2025 09:19:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Em anexo.

27/02/2025 17:41:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Em anexo.

27/02/2025 17:40:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

26/02/2025 09:22:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Certifico que nesta data, com o fim de instruir o presente procedimento, faço a juntada do comprovante de depósito judicial do valor de R$ 5.531,31, extraído dos autos do cumprimento de sentença (proc...

08/01/2025 13:23:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

04/11/2024 13:08:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Envio de Acervo do Usuário: AUREA DE ARAUJO CARVALHO OLIVEIRA - Para Responsável pela Lotação: Edgar dos Santos Bandeira Filho

23/09/2024 13:16:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI   CONCLUSÃO   Aos dias 23 do mês de setembro de 2024, faço es...

23/09/2024 13:14:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI   CERTIDÃO/SEM RESPOSTA   CERTIFICO que  transcorreu in albis o prazo para apres...

28/08/2024 08:55:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI     CERTIDÃO/ CUMPRIMENTO DE DESPACHO   CERTIFICO que foi expedido OFÍCIO DE R...

28/08/2024 08:38:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI   CERTIDÃO/SEM RESPOSTA   CERTIFICO que  transcorreu in albis o prazo para apres...

24/07/2024 09:27:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI   CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, a Portaria foi enviada para conhecimento ao...

24/07/2024 09:17:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI     INFORMAÇÃO   Expedição de OFÍCIO  Nº 1136.2024 - ICP Nº 000018-101.2024 _ ...

22/07/2024 12:41:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

TERMO DE ENCAMINHAMENTO SERVIDOR   Nesta data, encaminho os autos para o devido cumprimento. E, para constar, lavro o presente termo.   Floriano/PI, 22 de julho de 2024.      

22/07/2024 10:32:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

22/07/2024 10:31:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

22/07/2024 10:31:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

22/07/2024 10:31:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

22/07/2024 10:31:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

11/07/2024 06:12:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Envio de Acervo do Usuário: AUREA DE ARAUJO CARVALHO OLIVEIRA - Para Responsável pela Lotação: Edgar dos Santos Bandeira Filho

20/06/2024 10:20:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

TERMO DE ENCAMINHAMENTO   Nesta data, faço o encaminhamento dos presentes autos ao Gabinete da Promotoria de Justiça competente.   Floriano/PI, 20 de junho de 2024.   KLEYMONE SILVA DE ...

20/06/2024 10:20:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

CERTIDÃO SEM RESPOSTA   CERTIFICO para os devidos fins que, escoou o prazo de manifestação do Ofício REITERADO nº 872/2024, no dia 19/06/2024, sem apresentação de resposta até a presente data. O ...

06/06/2024 08:04:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

CERTIDÃO DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO   CERTIFICO para os devidos fins, a juntada do comprovante de recebimento do Ofício nº 872/2024, entregue ao destinatário na data de 05/06/2024. ...

06/06/2024 08:02:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

28/05/2024 14:19:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

CERTIDÃO DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE POSTAGEM DE OFÍCIO POR CORREIOS   CERTIFICO para os devidos fins a juntada de comprovante de postagem via correios, em virtude de não ter obtido confirmação d...

28/05/2024 13:57:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

24/05/2024 09:12:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO   CERTIFICO para os devidos fins que, realizei o cumprimento do Despacho RETRO, com a expedição do Ofício de reiteração nº 872/2024, encaminhado ao destinatári...

24/05/2024 09:01:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

OFÍCIO  Nº 872.2024-1PJ -NF Nº 000018-101.2024 _REITERAÇÃO-EULALIA LUCIA DA SILVA ALVES DOS SANTOS. 05.24

23/05/2024 11:08:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

23/05/2024 11:07:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

25/04/2024 11:08:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

TERMO DE ENCAMINHAMENTO   Nesta data, faço o encaminhamento dos presentes autos ao Gabinete da Promotoria de Justiça competente.   Floriano/PI, 25 de abril de 2024.   KLEYMONE SILVA DE ...

25/04/2024 11:07:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

CERTIDÃO DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO PELOS CORREIOS   CERTIFICO para os devidos fins que, faço a juntada do comprovante de recebimento do Ofício nº 453/2024 entregue pelos Correios a...

25/04/2024 11:06:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

25/04/2024 11:06:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

19/04/2024 12:19:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

TERMO DE ENCAMINHAMENTO Nesta data, faço a remessa dos presentes autos ao Gabinete da Promotoria de Justiça. E, para constar, lavro o presente termo.   Maisa Caroline de Sousa Gustavo Estagiá...

19/04/2024 12:17:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

CERTIDÃO DE JUNTADA   CERTIFICO que aos dias 19 de abril de 2024 juntei a este procedimento a manifestação oriunda do Senhor Advogado WILLAMY ALVES DOS SANTOS (willamyadvocacia@yahoo.com.br), encami...

19/04/2024 12:12:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

19/04/2024 12:11:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

15/04/2024 14:25:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

CERTIDÃO DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE POSTAGEM DE OFÍCIO POR CORREIOS   CERTIFICO para os devidos fins a juntada de novo comprovante de postagem via correios, por ter expirado a postagem anterior ...

15/04/2024 14:23:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

09/04/2024 21:04:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

09/04/2024 21:03:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/07/2024, por AUREA DE ARAUJO CARVALHO OLIVEIRA - 1ª Promotoria de Justiça - Floriano.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho retro.

09/04/2024 21:02:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

09/04/2024 08:10:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

TERMO DE REMESSA (VENCIMENTO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO)   Nesta data, faço a remessa dos presentes autos ao Gabinete da Promotoria de Justiça competente, em razão do vencimento do prazo de tramitaçã...

09/04/2024 08:09:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO   CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento ao item 3 do DESPACHO retro, expedi o Ofício nº 453/2024, que deverá ser encaminhado ao destinatário por m...

22/03/2024 13:24:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

OFÍCIO  Nº 453.2024-1PJ -NF Nº 000018-101.2024 _SOLICITAÇÃO-EULALIA LUCIA DA SILVA ALVES DOS SANTOS. 03.24

21/03/2024 17:52:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

12/03/2024 12:28:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

TERMO DE JUNTADA   Pelo presente, procedo à juntada dos seguintes documentos extraídos dos autos do processo 0000108-89.2006.8.18.0083, para instruírem o presente feito: Num. 40243180 - Pág. 4 a 3...

12/03/2024 12:25:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

12/03/2024 12:25:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

12/03/2024 12:24:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

21/02/2024 11:34:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática

21/02/2024 11:34:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 05/05/2025 01:05:47