05/12/2023 16:28:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

05/12/2023 16:28:45 • ATOS COMUNS » Juntada

04/12/2023 15:28:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Já foram ajuizadas: ação de improbidade contra ex-gestores pelos valores não repassados à previdência (0000645-04.2016.8.18.0029), ação de ressarcimento de valores que não foram repassados à previdênc...

24/09/2023 09:17:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2023 09:16:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2023 14:36:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Eu, Devlin Silva de Sousa, matrícula nº 20002, Assessor de Promotoria, em razão da minha realocação para 36ª Promotoria de Justiça de Teresina, Portaria PGJ nº 3788/2023, repasso os Protocolos SIMPs a...

20/09/2023 14:22:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/09/2023 10:04:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas - Promotor: Sérgio Reis Coelho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

29/08/2023 09:51:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/03/2023 15:06:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

CERTIFICO que comuniquei a prorrogação ao CSMP via protocolo SEI nº 19.21.0225.0009070/2023-44 (comprovante anexo).

25/11/2022 14:46:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Considerando a nomeação de Larissa da Costa Ferreira para exercício de cargo em comissão, lotação: 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas-PI, repasso o presente protocolo SIMP 000018-059/2020. ...

31/10/2022 23:09:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/10/2023, por Flávio Teixeira de Abreu Junior - 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas.
Justificativa da prorrogação: Análise de documentação e ações

31/10/2022 23:08:23 • ATOS COMUNS » Juntada

27/10/2022 10:54:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em decorrência de meu desligamento do Ministério Público que ocorrerá em 03.11.2022, repasso esse protocolo ao assessor Devlin Silva de Sousa, para posteriores movimentações.

26/05/2022 09:31:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Anexa, resposta ao ofício 122.03.2022. 

03/05/2022 09:57:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Anexo.

01/04/2022 14:38:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Anexo.

31/03/2022 13:54:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em decorrência de meu desligamento do Ministério Público que ocorrerá em 10.03.2022, repasso esse protocolo à assessora Tatiana Farias Silva para posteriores movimentações.

31/03/2022 13:47:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2021 08:47:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que em decorrência da fruição do período de férias do Membro Titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, o Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior (Portarias PGJ/PI Nº 1007/2021 e PGJ/PI Nº 2287/2020) o presente procedimento extrajudicial encontrava-se sem movimentação no Sistema SIMP, sendo retomado a partir desta data. Do que para constar lavro a presente certidão. José de Freitas, 02 de agosto de 2021. JOICE RODRIGUES TEIXEIRA Assessora da 2ª PJJF Mat. n. 15542

29/04/2021 10:56:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Considerando a exoneração do remetente e nomeação em outro ÓRGÃO, remeto os procedimentos - movimento em lote - da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, atualmente com o servidor de matrícula 15289, para a assessora JOICE RODRIGUES TEIXEIRA.

23/03/2021 23:16:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/07/2022.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho.

23/03/2021 23:15:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

05/10/2020 11:45:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/10/2020 08:33:53 • ATOS COMUNS » Juntada

28/03/2020 13:07:24 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIFICO, nesta data, juntada ao inquisitorial à epigrafe dos seguintes documentos: 1 ¿ despacho (manifadm467), em 11.03.20; 2 ¿ ofício 086.03/2020, ao prefeito, com requisição de informações, em 11.03.20; 3 ¿ ofício 087.03/2020, ao presidente da Câmara, com requisição de informações, em 11.03.20; 4 ¿ documentação extraída dos processos judiciais referenciados na portaria, em 11.03.20.

28/03/2020 13:06:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

2 ¿ ofício 086.03/2020, ao prefeito, com requisição de informações, em 11.03.20; 3 ¿ ofício 087.03/2020, ao presidente da Câmara, com requisição de informações, em 11.03.20;

28/03/2020 13:05:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO (Manifadm467) 1 ¿ O relatório de endividamento municipal reporta situação melhor até que o da União1, pois tem quase 30% (trinta por cento) de receita corrente líquida ¿livre¿ (fls. 147-148). 2 ¿ O levantamento aponta ainda que a maior parte da receita municipal é de transferências obrigatórias do Estado e da União. 3 ¿ Entretanto, mesmo entregue com uma semana de atraso, o relatório não evidencia de forma minudente, como compromissado na reunião aos 21.01.2020, a situação de gastos que poderiam ser cortados para cumprimento do parcelamento (fl. 73 e 146). 4 ¿ Ainda que o orçamento aparentemente esteja ¿apertado¿, as receitas próprias podem ser aumentadas com medidas simples, a exemplo de (a) regularização de cadastros de imóveis para cobrança do IPTU (art. 156, I, CF/88), (b) acerto entre União e Município para cobrança e fiscalização do ITR (art. 153, VI, § 4º, III, CF/88), (c) taxas de fiscalização, alvarás, licenciamentos ambientais etc, (d) ISS de operadoras de máquinas de cartão de crédito (arts. 3º, XXIV; 6º, § 4º, da Lei Complementar 116/2003). 5 ¿ Além disso, o próprio parcelamento da dívida pode estar, a desapercebido, falseando a realidade de endividamento municipal, o que explica o ¿orçamento apertado¿ apesar das demonstrações que apontam para uma eficiência gestora (situação exposta no pedido de reexame apresentado pela Corte de Contas de São Paulo quanto ao parcelamento da dívida previdenciária de São Luiz do Paratinga, nos mesmos moldes de José de Freitas, às fls. 76-86). 6 ¿ Talvez por isso a Comissão Permanente de Fiscalização e Controle de Regimes Próprios de Previdência Social tenha indicado a imediata possibilidade de pagamento do parcelamento (fls. 92-144) e o Município de José de Freitas o contrário (fls. 147-148). 7 ¿ Diante disso, DETERMINO: (a) sejam requisitadas do gestor municipal, em quinze dias úteis, já que compromissado, por representante, em 21.01.20 e não entregues, contados do recebimento do expediente: (a.1) cópias do relatório contábil que embasou a proposta de pagamento em consignação judicial de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil) e da avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF) mencionados na ação estadual (0829941-88.2019.8.18.0140); (a.2) quaisquer planilhas, projeções de impacto orçamentário e financeiro, levamento ou relatório que tenha embasado a proposta de projeto de lei para o parcelamento do débito enviada à Câmara Municipal (depois vertido na Lei Municipal 1.316/2017). (b) seja requisitada, do presidente do Legislativo Mirim, em três dias úteis, contados do recebimento deste, pela facilidade de extração, cópia da documentação remetida pelo gestor municipal e acostada à tramitação do projeto que desembocou na Lei 1.316/2017 (Proposta de Parcelamento do Débito Previdenciário). (c) empós, voltem os autos conclusos. José de Freitas, aos 12 de março de 2020, às 11h19min. Flávio Teixeira de Abreu Júnior Promotor de Justiça RPCAA

28/03/2020 13:04:23 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIFICO, nesta data, juntada ao inquisitorial à epigrafe dos seguintes documentos: 1 ¿ relatório remetido pela prefeitura de José de Freitas sobre o endividamento, r. em 09.03.2020.

28/03/2020 13:02:30 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIFICO, nesta data, juntada ao inquisitorial à epigrafe dos seguintes documentos: 1 ¿ avisos de recebimento de expedientes ao Procurador de Contas e à Presidente da Comissão TCE, em 24.01.20; 2 ¿ ofício n 221/2020-GP, do Presidente Interino da Corte de Contas, remessa de relatório da Comissão do TCE de Fiscalização dos Fundos Municipais de Previdência, em 07.02.2020.

22/01/2020 09:56:00 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIFICO, nesta data, juntada ao inquisitorial à epigrafe dos seguintes documentos: 1 ¿ ata de reunião com gerente do fundo de previdência e representantes da prefeitura, em 21.01.20; 2 ¿ ofícios 031 e 032.01/2020, à presidente de comissão da Corte de Contas e ao Procurado de Contas que a integra, em 21.01.20; 3 ¿ pedido de reexame do Ministério Público do Contas acerca do parcelamento de débito previdenciário, com falseamento de realidade das contas, para conferência de igual situação em José de Freitas, em 22.01.20.

22/01/2020 09:50:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios 031 e 032.01/2020, à presidente de comissão da Corte de Contas e ao Procurado de Contas que a integra, em 21.01.20.

22/01/2020 09:44:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Ata de reunião com gerente do fundo de previdência e representantes da prefeitura, em 21.01.20.

22/01/2020 09:39:09 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIFICO, nesta data, a atuação do inquisitorial à epigrafe, com seu cadastramento do Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP), junto dos seguintes documentos: 1 ¿ portaria 001/2020, em 14.01.20; 2 ¿ relatório detalhado da Gerência de Previdência do JF-PREV, em 17.12.19; 3 ¿ portaria MF n. 33/2017, em 11.07.17; 4 ¿ Lei Municipal 1.316/2017, em 14.12.17; 5 ¿ decisões no processo federal 1002525-05.2017.4.01.0000, em 08.01.20; 6 ¿ documentos retirados do processo estadual 0829941-88.2019.8.18.0140, em 08.01.20; 7 ¿ relatório do Ministério Público de Contas sobre situação financeira do MUNICÍPIO, em 14.01.20; 8 ¿ portaria do ICP ao CACOP e DOEMP, a fim de comunicar e publicar, em 16.01.20.

22/01/2020 09:35:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria n. 001/2020, em 14.01.20.

14/01/2020 10:07:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Automática