04/03/2016 09:09:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento da Notícia de Fato nº 000017-033/2016.

04/03/2016 09:08:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Arquivamento da presente Notícia de Fato, com suporte no Despacho de lavra da Dra. Maria Ester Ferraz de Carvalho.

04/03/2016 09:03:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de lavra da Dra. Maria Ester Ferraz de Carvalho, promovendo o ARQUIVAMENTO da presente Notícia de Fato, por não haver outras providências a serem adotadas, considerando que o pleito foi plenamente atendido e cientificada a denunciante.

02/03/2016 11:38:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Declaração da Sra. Gilcielle Oliveira da Silva, informando que sua filha Maria Luisa Oliveira da Silva está matriculada na Escola Municipal Itamar Sousa Brito, no bairro Pedra Mole. Assim, a situação da criança foi regularizada, agradecendo ao Ministério Público pela tomada das providências relativas ao caso; na oportunidade, foi dada ciência à depoente de que os presentes autos serão arquivados.

02/03/2016 11:29:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência, datada de 02/03/2016, na qual foi colhida declaração da Sra. Gilcielle Oliveira da Silva, informando que sua filha Maria Luisa Oliveira da Silva está matriculada na Escola Municipal Itamar Sousa Brito, no bairro Pedra Mole. Assim, a situação da criança foi regularizada, agradecendo ao Ministério Público pela tomada das providências relativas ao caso; na oportunidade, foi dada ciência à depoente de que os presentes autos serão arquivados.

18/02/2016 08:46:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 38ª PJ nº 62/2016 - Solicitando informações à SEMEC acerca da denúncia da Sra. Gilcielle Oliveira da Silva, informando a recusa de matrícula da criança Maria Luisa Oliveira da Silva, por parte da Direção da Escola Municipal Itamar Sousa Brito.

18/02/2016 08:45:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 38ª PJ nº 61/2016 - Solicitando informações ao CME/PI acerca da denúncia da Sra. Gilcielle Oliveira da Silva, informando a recusa de matrícula da criança Maria Luisa Oliveira da Silva, por parte da Direção da Escola Municipal Itamar Sousa Brito.

18/02/2016 08:42:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 38ª PJ nº 60/2016 - Solicitando informações a Direção da unidade de ensino acerca da denúncia da Sra. Gilcielle Oliveira da Silva, informando a recusa de matrícula da criança Maria Luisa Oliveira da Silva, por parte da Direção da Escola Municipal Itamar Sousa Brito.

17/02/2016 10:26:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência, datada do dia 15/20/2016, na qual foi colhida declaração de suposta negativa de matrícula da criança Maria Luisa Oliveira da Silva por parte da Direção da Escola Municipal Itamar de Sousa Brito, de acordo com declaração da Sra. Gilcielle Oliveira da Silva, mãe da aludida criança.

15/02/2016 10:45:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 38ª PJ nº 59/2016 - Encaminhamento da RECOMENDAÇÃO Nº 02/2016, PROEDUC, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.

15/02/2016 10:44:20 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO Nº 02/2016, PROEDUC, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 - RECOMENDANDO ao Senhor Secretário Municipal de Educação de Teresina-PI que, no âmbito de suas atribuições, adote as providências administrativas e legais cabíveis, garantindo vaga nas escolas situadas no município de Teresina, a fim de que todas as crianças e adolescentes possam matricular-se e frequentar escolas nas cercanias de suas residências, como bem garante e preconiza a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90). As medidas adotadas deverão ser informadas à 38ª Promotoria, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

15/02/2016 10:41:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 38ª PJ nº 58/2016 - Encaminhamento da RECOMENDAÇÃO Nº 01/2016, PROEDUC, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.

15/02/2016 10:38:01 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO Nº 01/2016, PROEDUC, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 - RECOMENDANDO ao Senhor Prefeito Municipal de Teresina que, no âmbito de suas atribuições, adote as providências administrativas e legais cabíveis, garantindo vaga nas escolas situadas no município de Teresina, a fim de que todas as crianças e adolescentes possam matricular-se e frequentar escolas nas cercanias de suas residências, como bem garante e preconiza a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90). As medidas adotadas deverão ser informadas à 38ª Promotoria, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

15/02/2016 10:10:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Declaração de suposta negativa de matrícula da criança Maria Luisa Oliveira da Silva por parte da Direção da Escola Municipal Itamar de Sousa Brito, de acordo com declaração da Sra. Gilcielle Oliveira da Silva, mãe da aludida criança.

15/02/2016 10:09:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria Ester Ferraz de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual