09/03/2020 11:38:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em 28/11/2017.

09/03/2020 11:38:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Automática

09/03/2020 11:38:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2017 05:19:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2017 12:43:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n° 15/2012 (SIMP n° 000015-034/2015). Origem: 49ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Apurar irregularidade na construção de unidades habitacionais do programa Semeando Moradias em Teresina e Nazária. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Myrian Lago. Relator: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Inquérito Civil nº 015/2012, instaurado com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na construção de unidades habitacionais do Programa Semeando Moradias a partir da conversão do Procedimento Administrativo nº 015/2012 (fls. 01-A a 01-D). Termo de Representação formulado pela Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comunitários do Piauí ¿ FAMCC. ADH/PI informou que a área denominada ¿Alto da Felicidade¿ é área de ocupação irregular na qual já há Ação de Reintegração de Posse, mediante o encaminhamento do cadastro socioeconômico das famílias para inclusão em projeto habitacional negociado com a Caixa Econômica Federal. Informações ratificadas pela CEF. Certidão de comparecimento da Sra. Ana Lúcia Matias dos Santos, reclamante, à Promotoria de Justiça para declarar que a SDU já está concluindo as casas objeto de apuração deste procedimento (fls. 30-32). Informações encaminhadas pela CEF, às fls. 34, de que o empreendimento Residencial João Paulo II foi concluído na íntegra em agosto do ano de 2010. Resposta da SEMDUH às fls. 36 de que há Termo de Compromisso firmado entre os ocupantes do Alto da Felicidade com o objetivo de viabilizar o atendimento às famílias através do PMCMV. Termo de arquivamento às fls. 45-50 em razão de as ocupações Alto da Felicidade e Parque Vitória se encontrarem em áreas de propriedade particular com decisões liminares de reintegração de posse e entrega das unidades habitacionais da ocupação ¿João Paulo II¿ a ensejar o atendimento do pleito objeto de investigação. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 1º.11.2017, na 1256ª sessão ordinária do CSMP.

09/11/2017 12:43:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/11/2017 07:09:29 • ATOS COMUNS » Voto

relatório.

03/11/2017 07:09:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2017 11:44:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2017 09:40:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

23/06/2017 07:59:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Termo de arquivamento .

23/06/2017 07:58:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão , Certifico para os devidos fins que o ofício resposta expirou.

23/06/2017 07:53:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em atenção aos prazos , converta-se este procedimento em Inquérito Civil.

23/06/2017 07:49:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Determinar a autuação desta portaria, com o devido livro próprio.

23/06/2017 07:46:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº021/2017 Tranformar o Procedimento Administrativo em Inquérito Civil.

11/04/2017 10:53:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Manual

11/04/2017 10:52:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/04/2017 10:48:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº079/2017 Reintera o ofício, Superada as considerações expostas acima, concede o prazo de 07 dias para ser remetido as informações a esta promotoria.

11/04/2017 10:22:01 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certidão , certifico o cumprimento do despacho.

02/03/2017 12:44:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REITERE-SE O TEOR DO OFÍCIO Nº 163/2016 PJT DESTINADO A SEMDUH.

02/03/2017 12:43:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

EM ATENÇÃO AOS PRAZOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO 23/2007 DO CNMP, CONVERTA-SE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM INQUÉRITO CIVIL, UMA VEZ QUE ENCONTRA COM PRAZO DE CONCLUSÃO ESGOTADO.

02/03/2017 12:42:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

A PORTARIA Nº 021/2017 DETERMINOU A CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 015/2012 EM INQUÉRITO CIVIL, MANTENDO-SE A NUMERAÇÃO ORIGINÁRIA.

25/05/2016 11:30:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

FOI EXPEDIDO OFÍCIO Nº 163/2016 PARA SEMDUH REQUISITANDO INFIRMAÇÕES ESPECÍFICA E DETALHADA ACERCA DA ATUAL SITUAÇÃO CADASTRAL DOS RECLAMANTES.

25/05/2016 11:26:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº 279/2015 REMETIDO PELA SEMDUH PRESTANDO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DE IRREGULARIDADE DE OCUPAÇÃO DO PARQUE VITÓRIA.

25/05/2016 11:20:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

RECEBIMENTO DE OFÍCIO Nº 1249/2013/GIUDUR-TE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .

11/04/2016 10:23:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. n°066/2015 convidar o representante legal da Associação Comunitária do Residencial João Paulo II, para tratar a cerca de denuncia feita perante à 35ª PJ que comunica a construção de 37 casas do residencial Paulo II ao contrário do informado pela Caixa Econômica Federal.

11/04/2016 09:54:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Certifica e tomou ciência por meio de ofício n°066/2015 do procedimento administrativo nº15/2012 que tramita nesta promotoria, sobre denuncia acerca de inadimplência por parte do governo em construir casas no residencial Paulo II, que ela compareceu a esta promotoria para declarar que a SDU já esta concluindo as obras objeto de apuração deste procedimento.

11/04/2016 09:53:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2015 08:37:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2015 10:34:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

02/03/2015 10:34:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

02/03/2015 10:33:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

02/03/2015 10:28:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

02/03/2015 10:28:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Gonçalves Pereira do Lago - Tipo de Distribuição: Manual