07/12/2017 13:14:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Promoção de Arquivamento homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, na 1258ª Sessão Ordinária, realizada em 17/11/2017.

07/12/2017 13:12:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Nesta data, 07/12/2017, tomou-se ciência da homologação do arquivamento do Inquérito Civil Público Nº 04/2016.

07/12/2017 11:54:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Automática

07/12/2017 11:54:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/12/2017 11:39:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2017 11:30:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil Público nº 04/2016 (SIMP nº 000014-004/2016). Origem: 32ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: apurar a existência de prática abusiva por parte da ELETROBRÁS ¿ Distribuição Piauí, mormente no que diz respeito à recusa na aceitação de documento de posse para fins de fornecimento de energia elétrica e transferência de titularidade, bem como a exigência de autenticação da documentação anexada ao processo de transferência de titularidade, entendida como cláusula abusiva nos termos do art. 51, IV do CDC por ser transferência de ônus desnecessário ao consumidor pela empresa, nos termos do parecer apresentado pela ANEEL. Promoção de arquivamento parcial. Promotora de Justiça: Maria das Graças do Monte Teixeira. Relator Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de violação ao direito do consumidor em virtude de exigência de prática abusiva por parte da Eletrobrás/PI consistente em transferência de ônus desnecessário a consumidor residencial. Notificação da empresa concessionária de energia elétrica para saneamento das irregularidades, cujas tratativas restaram infrutíferas. Subsequente ajuizamento de Ação Civil Pública/ACP perante uma das Varas Judiciais Cíveis da Comarca de Teresina/PI. Perda do objeto. Falta de justa causa para o prosseguimento das investigações. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 17.11.2017, na 1258ª sessão ordinária do CSMP.

07/12/2017 11:30:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2017 10:45:29 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de violação ao direito do consumidor em virtude de exigência de prática abusiva por parte da Eletrobrás/PI consistente em transferência de ônus desnecessário à consumidor residencial. Notificação da empresa concessionária de energia elétrica para saneamento das irregularidades, cujas tratativas restaram infrutíferas. Subsequente ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) perante uma das Varas Judiciais Cíveis da Comarca de Teresina/PI. Perda do objeto. Falta de justa causa para o prosseguimento das investigações. Homologação do arquivamento proposto.

20/11/2017 10:45:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2017 08:40:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/11/2017 11:22:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

26/10/2017 14:50:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial

ARQUIVAMENTO - Arquivamento Parcial do Inquérito Civil Público nº 04/2016, nos termos do art. 39 da Resolução nº 001/2008 - Colégio de Procuradores do MPPI, certifico a não apresentação de Recurso Administrativo junto a esta 32ª PJ e encaminho os autos do presente ICP para homologação de arquivamento parcial pelo Conselho Superior do Ministério Público nos exatos termos da Promoção de Arquivamento de fls. 165-172, devidamente cientificado o interessado à fl. 199.

26/10/2017 14:46:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 683/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 683/2017 enviado ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, encaminhando para homologação a Promoção de Arquivamento Parcial procedida nos autos do Inquérito Civil Público nº 04/2016.

23/10/2017 13:40:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 666/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 666/2017 enviado para o Sr. Edson Costa Gonçalves, cientificando-o do arquivamento parcial do presente ICP e notificando-o a querendo apresentar recurso administrativo contra a promoção de arquivamento.

23/10/2017 13:30:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 665/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 665/2017 enviado para o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí cientificando do ajuizamento de Ação Civil Pública em sucessão parcial ao Inquérito Civil Público nº 04/2016, protocolada eletronicamente e distribuída sob o nº 0816772-05.2017.8.18.0140, em trâmite na 9ª Vara Cível de Teresina.

23/10/2017 12:30:58 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada de cópia da Ação Civil Pública nº 0816772-05.2017.8.18.0140, em trâmite na 9ª Vara Cível de Teresina.

23/10/2017 12:28:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2017 13:19:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/10/2017 12:46:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ARQUIVAMENTO PARCIAL. Cientificação do interessado. Conversão do objeto restante em Ação Civil Pública. Encaminhamento dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação.

11/10/2017 13:48:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Juntada nos autos das informações constantes do domínio eletrônico

11/10/2017 13:47:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2017 13:47:21 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA- Juntada do Documento nº 24943/2017, contendo o OFÍCIO n. 00480/2017/PFANEEL/PGF/AGU, enviado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 458/2017.

04/09/2017 13:47:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/08/2017 11:14:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência Extrajudicial de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta TAC não celebrado

15/08/2017 14:27:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 458/2017 - À ANEEL

15/08/2017 14:26:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 457/2017 - À Eletrobrás Distribuição Piauí

28/07/2017 12:54:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

26/07/2017 09:32:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, 26/07/2017, foi juntado ao Inquérito Civil Público nº 04/2016 o documento nº 20695/2017 enviado pela Procuradoria Federal Junto à Agência Nacional de Energia de Elétrica, em resposta ao Ofício 32ª P.J. nº 219/2017.

30/06/2017 13:11:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, 30/06/2017, foi juntado documento nº 18167/2017 enviado pela Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, em resposta ao Ofício 32ª P.J. nº 219/2017.

11/05/2017 11:49:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 219/2017

11/05/2017 11:47:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Reconsidera Recomendação nº 15/2016 Expedição de Ofício à ANEEL solicitando informações e requisitando parecer

18/11/2016 09:29:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 296/2016

18/11/2016 09:28:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA DE CONVERSÃO EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO

18/11/2016 09:28:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Manual

18/11/2016 09:28:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

18/11/2016 09:25:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

DESPACHO DE CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO

10/11/2016 10:38:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, 10/11/2016, retornaram a esta Promotoria de Justiça os autos, com petição, do P.P. de I.C.P. Nº 07/2016.

03/11/2016 19:01:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, 03/11/2016, a advogada Eliane Maria de Sousa, OAB-PI nº 12439, CPF: 022.660.573-67, realizou carga dos autos do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 07/2016, presentes nesta promotoria.

24/10/2016 11:03:15 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 15/2016

24/10/2016 11:01:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

/ADITAMENTO PORTARIA Nº 08/2016 - PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO P.P. 07/2016

24/10/2016 11:00:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

ADITAMENTO DA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO

21/10/2016 12:00:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/10/2016 10:15:21 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA MANIFESTAÇÃO AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, PROTOCOLADA EM 13/10/2016

13/10/2016 11:52:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento a responsável técnico

14/09/2016 13:50:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENCAMINHAMENTO À EXMA. SRA. PROMOTORA DE JUSTIÇA PARA REDISTRIBUIÇÃO INTERNA

26/08/2016 13:26:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Aviso de Recebimento

12/08/2016 12:05:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE I.C.P. POR MAIS 90 DIAS

01/08/2016 09:29:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Procuração e carta de preposição

26/07/2016 12:01:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E COLHIDA DE ESCLARECIMENTOS PELA ELETROBRÁS

19/05/2016 10:34:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Manual