04/08/2023 12:35:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em determinação ao Despacho ID:56542700, cumpridas todas as diligências, quais sejam: Comunicação de arquivamento ao CAODS, via SEI(ID: 56563291); Encaminhamento para publicação no DOEMP, via e-mail (ID: 56563285), nesta data promovo o arquivamento do presente procedimento. Era o que tinha a certificar. Picos-PI, 04/08/23 Carla Machado Técnica Ministerial

04/08/2023 12:33:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação de Arquivamento ao CAODS, via SEI

04/08/2023 12:33:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhado para publicação no DOEMP, via e-mail

02/08/2023 19:07:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

02/08/2023 10:11:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

02/08/2023 10:11:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

  SIMP nº 000012-088/2015   PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO   O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através do Promotor de Justiça, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Picos/PI, no uso de sua...

01/08/2023 11:59:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção.

18/07/2023 10:41:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante da certidão ID: 56422975, nesta data, faço remessa dos autos ao gabinete.   

18/07/2023 10:41:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão 4912.2023_SIMP 000012-088.2015_SUPJP_7ªPJ

18/07/2023 10:33:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta da Regional de Saúde de Picos, via e-mail

14/07/2023 08:17:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido pela SUPJP_julho_23

13/07/2023 10:22:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminahamento do ofício , via motorista

13/07/2023 10:21:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 3859.2023- Regional de Saúde de Picos_SIMP_000012-088.2015_7PJ

11/07/2023 11:43:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em virtude da saída da servidora responsável, realizei a presente redistribuição.

11/07/2023 11:43:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Impedimento (Assessor(es) impedido(s): Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca)

11/07/2023 11:38:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os protocolos que estavam na área de trabalho da servidora Maria Alice para redistrbuição de acessor.      Layres de Moura Lima  Estagiária da Secretaria Unificada da Sede das Promot...

23/06/2023 12:30:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução dos protocolos à servidora responsável. 

16/06/2023 07:39:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico e dou fé que encaminho, nesta data, todos os protocolos presentes na minha área de trabalho para cumprimento e acompanhamento por parte da estagiária da SU durante o período de férias desta ...

15/05/2023 13:33:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 17:46:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 11:41:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 11:35:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

11/05/2023 08:37:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Relatório de entrega de e-mail - OFÍCIO N° 2544/2022-000012-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS 

11/05/2023 08:37:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio - OFÍCIO N° 2544/2022-000012-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS

11/05/2023 08:26:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2544/2022-000012-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS  

10/05/2023 14:35:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Automática

04/05/2023 09:46:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação ao CSMP

04/05/2023 09:38:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/03/2024, por Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Cumprimento de Despacho ID 55415305.

04/05/2023 09:38:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/03/2023, por Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Cumprimento de Despacho ID 55415305.

28/04/2023 12:19:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Chamado Aberto

21/03/2023 09:30:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

19/03/2023 12:51:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

19/03/2023 12:50:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

SIMP nº 000012-088/2015   DESPACHO   Trata-se de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público, com o objetivo de averiguar o atraso no pagamento do benefício de Tratamento Fora do Domicí...

16/12/2022 17:34:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2022 11:21:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2022 11:20:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual

01/09/2022 11:20:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

ICP N. 08/2015 - SIMP N. 000012-088/2015   Despacho         Trata-se de Inquérito Civil Público com o fito de averiguar o atraso no pagamento de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) dos paciente...

18/08/2022 21:30:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

18/08/2022 21:26:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/06/2022 08:14:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/03/2022 08:07:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/03/2022 14:13:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2022 10:51:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho em razão da Certidão 1337/2022 (34733446).

23/02/2022 13:12:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2022 13:11:26 • ATOS COMUNS » Juntada

09/02/2022 13:21:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos. Esforço concentrado convocado em 09/02/2022.

09/02/2022 13:18:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

09/02/2022 13:12:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2021 20:24:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Automática

18/10/2021 16:19:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2021 16:11:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/10/2021 15:05:39 • ATOS COMUNS » Juntada

18/10/2021 15:05:11 • ATOS COMUNS » Juntada

18/10/2021 15:04:19 • ATOS COMUNS » Juntada

18/10/2021 15:03:10 • ATOS COMUNS » Juntada

18/10/2021 15:00:41 • ATOS COMUNS » Juntada

18/10/2021 14:59:56 • ATOS COMUNS » Juntada

18/10/2021 14:59:29 • ATOS COMUNS » Juntada

18/10/2021 14:55:33 • ATOS COMUNS » Juntada

18/10/2021 14:50:21 • ATOS COMUNS » Juntada

18/10/2021 14:49:32 • ATOS COMUNS » Juntada

18/10/2021 14:48:29 • ATOS COMUNS » Juntada

18/10/2021 14:47:32 • ATOS COMUNS » Juntada

18/10/2021 14:46:18 • ATOS COMUNS » Juntada

18/10/2021 14:45:02 • ATOS COMUNS » Juntada

14/10/2021 16:47:23 • ATOS COMUNS » Juntada

14/10/2021 13:17:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/02/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessário ultimar outras diligências imprescindíveis a convicção deste Órgão Ministerial, tendo sido extrapolado o prazo para a conclusão do presente Inquérito Civil.

23/09/2021 15:17:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos.

23/09/2021 15:06:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/03/2021 12:14:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2021 12:13:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/02/2021 17:52:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/02/2021 17:52:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/07/2020 14:36:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À assessoria para análise.

21/07/2020 14:24:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processos e procedimentos pares da 7ª PJ

16/07/2020 13:45:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/03/2020 13:32:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho para ciência em gabinete, aguardando retorno para reiteração das comunicações.

24/03/2020 13:32:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual

24/03/2020 13:29:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico nesta data a redistribuição do presente com a finalidade de se readequar as novas competências das Promotorias de Justiça de Picos. José Martins de Sousa Júnior.Matrícula 212

20/11/2019 09:57:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO A JUNTADA DE CÓPIA DO OFÍCIO COM RECIBO.

20/11/2019 09:53:59 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO ENTREGUE COM RECIBO.

20/11/2019 09:52:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO QUE NESTA DATA JUNTEI OFÍCIO COM RECEBIDO.

20/11/2019 09:49:18 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO ENTREGUE COM RECIBO.

09/11/2019 08:34:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO O CUMPRIMENTO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO MINISTERIAL.

09/11/2019 08:33:14 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO A PREFEITURA DE SÃO LUIS DO PIAUI.

09/11/2019 08:32:29 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO A PREFEITURA DE SÃO LUIS DO PIAUI.

30/08/2019 09:05:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

29/08/2019 10:09:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos por solicitação da diretoria.

27/07/2019 19:43:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

23/07/2019 12:47:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2019 17:52:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

16/07/2019 12:35:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimentos encaminhados à Secretaria para cumprimento de despachos.

16/07/2019 12:32:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/07/2020.
Justificativa da prorrogação: Continuidade do feito - novas diligências.

16/07/2019 12:31:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior

Prorrogação de prazo e diligências.

16/07/2019 12:31:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2019 09:24:01 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao ICP nº 08/2015 e ao SIMP nº 000012-088-2015) Em 27/05/2019, eu, Sayara de Sousa Brito _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 220/2019/3ª PJ de fl. 709, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 27/05/2019 eu, Sayara de Sousa Brito _________ _, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

17/05/2019 08:23:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/05/2019 10:59:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao ICP nº 08/2015 e ao SIMP nº 000012-088/2015) Em 09/05/2019, eu, Sayara de Sousa Brito _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorridos os prazos, não houve resposta aos ofícios nº 219 e 222/2019/3ª PJ, de fls. 700 e 702. INFORMO que até a presente data, não recebi do Secretário de Diligências o recibo comprobatório de entrega do ofício n. 220/2019/3ª PJ, portanto, não há como saber se o prefeito do município de Geminiano foi efetivamente notificado. CONCLUSÃO Em 09/05/2019, eu, Sayara de Sousa Brito _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

09/05/2019 10:52:23 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao ICP nº 08/2015 e ao SIMP nº 000012-088/2015) Em 09/05/2019, eu, Sayara de Sousa Brito __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos resposta ao ofício nº 221/2019/3ªPJ de fl. 701. às fls. _____/_____.

22/03/2019 12:28:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 222/2019/3ª PJ

22/03/2019 12:28:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 221/2019/3ª PJ

22/03/2019 12:28:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 220/2019/3ª PJ

22/03/2019 12:27:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 219/2019/3ª PJ

22/03/2019 12:27:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/02/2019 12:53:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Diante das certidões negativas de resposta, acostadas aos autos às fls. 686 e 693, reitere-se os ofícios n. 404, 405, 406 e 407 de 2018, para, no prazo de 20 (vinte) dias, prestarem informações escrita e documental sobre a disponibilização de transporte para pacientes que fazem o tratamento de hemodiálise em Picos/PI, advertindo-se as consequências legais do descumprimento injustificado das requisições ministeriais. Com os ofícios, encaminhe-se cópia da Recomendação 13/2017, de fls. 547/462. Cumpra-se. Picos/PI, 06 de fevereiro de 2019. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

25/02/2019 12:53:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/12/2018 11:15:03 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao ICP n. 08/2015 e ao SIMP n. 000012-088/2015) Em 10/12/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício n. 403/2018 ¿ 3ª PJ de fl. 621, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 10/12/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

29/11/2018 12:36:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao ICP n. 08/2015 e ao SIMP n. 000012-088/2015) Em 29/11/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorridos os prazos, não houve respostas aos ofícios n. 404 e 405/2018 ¿ 3ª PJ, de fls. 622/623.

13/11/2018 13:00:42 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao ICP n. 08/2015 e ao SIMP n. 000012-088/2015) Em 13/11/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 408/2018 de fl. 626, às fls. _____/_____.

13/11/2018 12:58:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao ICP n. 08/2015 e ao SIMP n. 000012-088/2015) Em 13/11/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, até a presente data, não recebi os Avisos de Recebimento (ARs) dos ofícios n. 403 a 405/2018 ¿ 3ª PJ, expedidos no dia 05/09/2018. Portanto, informo que, nesta data, reenviarei os referidos ofícios pelos Correios.

18/10/2018 08:51:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista que esta Promotora de Justiça não responde mais pela 3ª PJ de Picos-PI.

17/10/2018 10:46:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/10/2018 13:56:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

(REFERENTE AO ICP N. 08/2015 E SIMP N. 000012-088/2015) CERTIDÃO Em 15/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta das Prefeituras de Bocaina, São Luís do Piauí e São João da Canabrava-PI aos ofícios n. 406 a 408/2018 ¿ 3ª PJ, de fl. 23.

15/10/2018 13:52:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2018 08:18:14 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao ICP nº 08/2015 e ao SIMP nº 000012-088/2015) Em 02/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 409/2018 de fl. 627, bem como do ofício SESAPI nº 2816/2018, recebido via e-mail, às fls. _____/_____.

11/09/2018 08:12:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 159/2018

11/09/2018 07:46:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de fl. 608 em 07/08/2018: Junte-se. Encaminhe cópia do ICP 08/2018 à Ouvidoria do MP. Informe-se à Ouvidoria os termos judiciais que são atendidos pela 3ª PJ de Picos. que não incluem Paulistana.

11/09/2018 07:43:04 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao ICP nº 08/2015 e ao SIMP nº 000012-088/2015) Em 11/09/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos o ofício nº 573/2018 ¿ OMP/PI recebido da Ouvidoria do Ministério Público do Piauí, às fls. _____/_____.

11/09/2018 07:39:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE ABERTURA (Referente ao ICP nº 08/2015 e ao SIMP nº 000012-088/2015) Nesta data, procedo à ABERTURA do volume 03 (três) do ICP nº 08/2015 e SIMP nº 000012-088/2015, cuja remuneração recomeça às fls. ______. E, para constar, lavro e assino o presente termo de encerramento. Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI. Picos, 11 de setembro de 2018.

11/09/2018 07:33:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE ENCERRAMENTO (Referente ao ICP nº 08/2015 e ao SIMP nº 000012-088/2015) Nesta data, ENCERRO o volume 02 (dois) do ICP nº 08/2015 e SIMP nº 000012-088/2015, com folhas numeradas de ______ a ______. E, para constar, lavro e assino o presente termo de encerramento. Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI. Picos, 11 de setembro de 2018.

11/09/2018 07:30:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2018 11:32:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

AO MUNICÍPIO DE AROEIRAS DO ITAIM

05/09/2018 11:29:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

AO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES

05/09/2018 11:28:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

AO MUNICÍPIO DE GEMINIANO

05/09/2018 11:28:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

AO MUNICÍPIO DE BOCAINA

05/09/2018 11:27:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

AO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS

05/09/2018 11:25:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

AO MUNICÍPIO DE S. JOÃO DA CANABRAVA

05/09/2018 11:24:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

À VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PICOS

05/09/2018 11:12:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

REITERAR OFÍCIOS E EXPEDIR NOVOS

02/08/2018 08:10:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/08/2018 08:05:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

31/07/2018 12:31:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2018 12:28:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

ia PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ICP n° 08/201 . 5 ¿ SIMP 000012-088/2015 DESPACHO Considerando a RESOLUÇÃO CPJ/PI n° 03, de 10 de abril de 2018, que dispõe sobre a distribuição das atribuições dos órgãos de execução de primeiro grau do Ministério Público do Estado do Piauí, encaminhe-se os autos à 3a Promotoria de Justiça de Picos. Picos, 30 de Julho de 2018. diÁik LEONARDO ? " , ? G

24/05/2018 14:20:51 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 25/2015 SIMP Nº 000012-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Oficio N° 025/2018 proveniente da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 24 de Maio de 2018.

24/05/2018 14:19:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ia PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS 4 Inquérito Civil Público N°025/2015 ¿ SIMP 000012-088/2015 DESPACHO Junte-se o Oficio N° 025/2018 proveniente da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí ao Inquérito Civil Público N° 025/2015 (SIMP 000012-088/2015). Expedientes necessários. Picos-PI, 24 de maio de 2018

24/05/2018 14:01:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/04/2018 13:26:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2018 13:26:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Automática

23/04/2018 11:29:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/06/2019.
Justificativa da prorrogação: 'tk MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ¿ ia PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Inquérito Civil Público 08/2015 SIMP 000012-088/2015 DESPACHO Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ain-da são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 1 (um) ano para a sua conclusão. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Picos, 17 de abril de 2018. LEONARDO FO UES ProutTor de ustiça

23/04/2018 11:29:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/06/2018.
Justificativa da prorrogação: 'tk MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ¿ ia PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Inquérito Civil Público 08/2015 SIMP 000012-088/2015 DESPACHO Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ain-da são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 1 (um) ano para a sua conclusão. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Picos, 17 de abril de 2018. LEONARDO FO UES ProutTor de ustiça

23/04/2018 11:29:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/06/2017.
Justificativa da prorrogação: 'tk MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ¿ ia PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Inquérito Civil Público 08/2015 SIMP 000012-088/2015 DESPACHO Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ain-da são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 1 (um) ano para a sua conclusão. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Picos, 17 de abril de 2018. LEONARDO FO UES ProutTor de ustiça

23/04/2018 11:20:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2018 12:06:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2018 12:06:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que deixo de cumprir o despacho de fls. 539-A, tendo em vista que a juntada feita às fls. 540 à 548 já o supre. Picos, 26 de Março de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Estagiária Ministerial

26/03/2018 12:02:18 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP Nº 08/2015¿ SIMP 000012-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): I- Relação de pacientes ¿ INSTITUTO DO RIM. II- Manifestação da Advogada Andreya Lorena Santos Macêdo. que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 26 de Março de 2018..

26/03/2018 12:00:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

IC Nº 08/2015¿ SIMP: 000012-088/2015 DESPACHO Notifique-se os reclamantes para informarem, no prazo de 10 dias, se o pagamento do tratamento TFD já foi regularizado. Expedientes necessários. Picos-PI, 22 de fevereiro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

26/03/2018 08:31:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/12/2017 08:38:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/12/2017 11:19:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/12/2017 11:19:12 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP Nº 08/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) seguinte(s) documento(s): 1) Ofício N° 114/2017 e 2) Ofício Circular N° 320/2017, E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Kamilla de Sousa Silva Carvalho, Estagiária Ministerial ___________________________________. Picos(PI), 06 de dezembro de 2017.

06/12/2017 11:15:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos DESPACHO Junte-se os Ofícios de N° 114/2017 e 320/2017 aos autos do presente ICP. Romana Leite Vieira Promotora de Justiça

24/11/2017 11:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/11/2017 10:48:17 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 08/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): MEMORANDO 215/2017 CAODS, Ofício 324/2017 da Secretaria de Saúde de Picos que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, .Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 16 de Novembro de 2017.

25/10/2017 12:58:33 • ATOS COMUNS » Juntada

1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 08/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Copias do Ofício nº 146 e 147/2017 CAODS,; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, .Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 25 de Outubro de 2017.

25/10/2017 12:55:49 • ATOS COMUNS » Juntada

1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 08/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Impressão do E-mail enviado para o CAO de Defesa da Cidadania e Saúde; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, .Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 11 de Outubro de 2017.

25/10/2017 12:55:05 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO Nº 13/2017 ICP N° 08/2015 (SIMP 000012-088/2015) CONSIDERANDO que o artigo 127, da Constituição Federal, determina ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO o disposto no artigo 129, inciso II, da CF, que atribui ao Ministério Público a função institucional de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; CONSIDERANDO, ainda, que o artigo 197, da Constituição Federal, que estabelece a relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle; CONSIDERANDO, o artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, faculta ao Ministério Público expedir Recomendação aos Órgãos da Administração Pública das três esferas de Poder; CONSIDERANDO a existência do ICP N° 08/2015 (SIMP 000012-088/2015), onde se investiga a precariedade do serviço de Transporte Fora do Domicílio dos pacientes de hemodiálise que fazem tratamento no Município de Picos, porém residem em municípios vizinhos, onde se verifica que vários pacientes têm encontrado dificuldades no transporte para os locais em que efetuam o tratamento em comento, já que estes Municípios não dispõem do serviço; CONSIDERANDO os direitos indisponíveis à vida, à saúde e à dignidade humana, consoante expressamente disposto na Constituição Federal, artigo 1º, III; artigo 5º, caput; artigo 6º e artigo 196; CONSIDERANDO que o inciso II, do artigo 7.º, da Lei Federal 8.080/90, estabelece como princípios à integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; e o inciso XI, do mesmo Diploma Legal, determina a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população; CONSIDERANDO, também, que o inciso II, do artigo 18, da Lei n° 8.080/90 estabelece ser de responsabilidade do gestor municipal do SUS participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual; CONSIDERANDO que o inciso IX, do artigo 7.º, da Lei 8.080/90, estabelece como princípio do SUS a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios¿ e na ¿regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; CONSIDERANDO, da mesma forma, que a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que estabelece o Pacto Pela Saúde/2006-Consolidação do SUS e Diretrizes Operacionais do referido Pacto, estabelece que o Município tem a responsabilidade de desenvolver, a partir da identificação das necessidades, um processo de planejamento, regulação, programação pactuada e integrada da atenção à saúde, monitoramento e avaliação; organizar o acesso a serviços de saúde resolutivos e de qualidade na atenção básica, viabilizando o planejamento, a programação pactuada e integrada da atenção à saúde e a atenção à saúde no seu território, explicitando a responsabilidade, o compromisso e o vínculo do serviço e equipe de saúde com a população do seu território, desenhando a rede de atenção e promovendo a humanização do atendimento; organizar e pactuar o acesso a ações e serviços de atenção especializada a partir das necessidades da atenção básica, configurando a rede de atenção, por meio dos processos de integração e articulação dos serviços de atenção básica

11/10/2017 14:13:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Circular n° 320/2017 Picos - PI, 11 de outubro de 2017. Aos Exmos. Srs. SECRETÁRIOS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DE PICOS, AROEIRAS DO ITAIM, DOM EXPEDITO LOPES, SANTANA DO PIAUÍ, GEMINIANO, SÃO JOSÉ DO PIAUÍ E SUSSUAPARA. Excelentíssimos Senhores Secretários, Cumprimentando-os cordialmente, venho encaminhar, a Recomendação n.º 12/2017. Aproveito o ensejo para externar votos de elevada estima e distinta consideração. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

11/10/2017 13:35:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Expeça Recomendação e encaminhe-se.

11/10/2017 13:35:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2017 10:59:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2017 10:56:55 • ATOS COMUNS » Juntada

1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 08/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): |Representação da Associação dos Pacientes Doadores e Transplantados Renais da Macrorregião de Picos; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, .Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 11 de Outubro de 2017.

11/10/2017 10:56:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/09/2017 11:37:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/09/2017 11:24:01 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 08/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): NF Procedimento 003/2010 e NF 79/2016; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, .Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 11 de Setembro de 2017.

11/09/2017 11:22:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE ABERTURA Nesta data, procedo à abertura do volume 2 (Dois) do Inquérito Civil Público nº 08/2015, cuja numeração recomeça com as fls. 409 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Abertura. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 11 de Setembro de 2017.

11/09/2017 11:12:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE ENCERRAMENTO Nesta data, encerro o volume 1 (Um) do Inquérito Civil Público nº 08/2015, com folhas numeradas de 02 a 407. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Encerramento. Eu, .Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 11 de Setembro de 2017.

23/08/2017 10:00:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2017 11:33:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CERTIDÃO Referente ao ICP N° 08/2017 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000012-088/2015 Certifico para os devidos fins, que recebi o Ofício nº 80/2017 da IX Coordenação Regional de Saúde em resposta à Notificação nº 104/2017 1ª PJ PICOS em 15/03/2017 e, na data de 17/05/2017, eu, _________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria. Picos-PI, 17 de Maio de 2017. ISMAEL BEZERRA NELSON Tec. Ministerial

17/05/2017 11:26:54 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 08/2015 PJ PICOS e Simp Nº 000012-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício nº 80/2017 da IX Coordenação Regional de Saúde em resposta à Notificação nº 104/2017 1ª PJ PICOS; b) Documento anexos. Que segue(m) numerado(s) fls. 403 a 405 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 17 de Maio de 2017.

17/05/2017 11:18:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do ICP n° 08/2015 e Protocolo nº 000012-088/2015 o Ofício nº 80/2017 da IX Coordenação Regional de Saúde em resposta à Notificação nº 104/2017 1ª PJ PICOS. Picos, 17 de Maio de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

06/04/2017 13:14:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/06/2017.
Justificativa da prorrogação: PRORROGA-SE O ICP POR MAIS 1 ANO.

15/03/2017 08:30:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 104/2017. ICP Nº 08/2015 e Protocolo n° 000012-088/2015 Destinatário: Raimunda Marisal Silva Araújo, Coordenadora Regional de Saúde de Picos. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, de ordem da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Raimunda Marisal Silva Araújo, Coordenadora Regional de Saúde de Picos, para que informe a este Órgão a razão no atraso da liberação dos valores já depositados pelo Estado para os pacientes TFD. Prazo de 05 dias. Salienta-se que em virtude da demora os pacientes estão sendo prejudicados em seus tratamentos de saúde e verificando-se qualquer irregularidade os responsáveis podem responder administrativamente e judicialmente. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei nº 7.347/89. Picos, 13 de Março de 2017. Ismael Bezerra Nelson Tec. Ministerial Mat. 355 Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

15/03/2017 08:07:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notifique-se com urgência a coordenadora Regional de Picos para informar a este Órgão a razão no atraso da liberação dos valores já depositados pelo estado para os pacientes do TFD. Salienta-se que em virtude da demora os pacientes estão sendo prejudicados em seus tratamentos de Saúde e verificando-se qualquer irregularidade os responsáveis podem responder administrativo e judicialmente. Picos, 10/03/2017 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

15/03/2017 08:07:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2017 08:05:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente ao Inquérito Civil N° 08/2015 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000012-088/2015 Em 06 de Março de 2017, eu, _________________ Ismael Bezerra Nelso, Técnico Ministerial lotado na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria.

06/03/2017 12:13:58 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 08/2015 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000012-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício nº 049/2017 da IX Coordenação Regional de Saúde do Estado do Piauí; b) Documentos anexos. Que segue(m) numerado(s) fls. 20 a 396 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 06 de Março de 2017.

06/03/2017 12:11:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do Inquérito Civil n° 08/2015 e Protocolo nº 000012-088/2015 Ofício nº 049/2017 da IX Coordenação Regional de Saúde do Estado do Piauí. Picos, 06 de Março de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

06/03/2017 12:10:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/01/2017 10:02:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 63/2017 ICP n° 08/2015 n° 000012-088/2015 Destinatário: A Secretaria de Saúde Estadual do Piauí. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICAR: A Secretaria de Saúde Estadual, para informar a este órgão quais os pacientes, dos municípios abrangidos por esta Promotoria, que recebem o TFD (Tratamento Fora do Domicílio), atualmente, como seus nomes e endereços, e valores que são repassados. Prazo: 20 dias, a contar do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º). Picos, 27 de janeiro de 2017. Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

27/01/2017 10:01:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Prorrogue-se o prazo do Inquérito Civil Público por mais 01 (um) ano Notifique-se, a Secretaria Estadual de Saúde do Piauí, para informar a este Órgão quais os pacientes dos municípios abrangidos por esta Promotoria, que recebem o TFD ( Tratamento Fora do Domicílio), atualmente, com seus nomes e endereços, e valores dos repasses, no prazo de 20 dias. Picos, 24 de Janeiro de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

27/01/2017 09:58:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 11:06:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/06/2017.
Justificativa da prorrogação: PRAZO MAIOR PARA A CONCLUSÃO DO ICP.

28/06/2016 11:03:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2015 17:24:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

14/04/2015 08:03:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício/GAB nº 638/2015 da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí

16/03/2015 16:00:36 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO 21/2015 -1ª PJ PICOS

16/03/2015 15:58:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO DO SR. NIVARDO ALVES DA SILVA E DA SRA. MAGNA FERNANDA DOS SANTOS IBIAPINO

16/03/2015 15:55:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 08/2015

06/03/2015 10:29:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual