12/02/2019 10:14:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Inquérito Civil nº 17/2014- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça, conforme despacho em fls. 112/113 e relatório de homologação em fls. 121/125. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

12/02/2019 10:13:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Automática

12/02/2019 10:12:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2019 12:03:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2019 10:14:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 18.01.2019, na 1302ª sessão ordinária do CSMP-PI.

04/02/2019 10:14:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2019 12:27:13 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Internação compulsória de usuário dependente químico no município de Coronel José Dias/PI. Notificação do Coordenador do Centro de Assistência Psicossocial (CAPS II) do município de São Raimundo Nonato/PI, que realizou ¿Relatório Psicossocial¿ informando que o paciente não mais residia no local, morando atualmente na cidade de Brasília/DF. Desídia no prosseguimento do feito, em virtude de mudança de endereço do usuário de drogas para outro Estado da federação sem prévia comunicação ao ente ministerial. Falta de atribuição da presente Promotoria de Justiça para continuar a analisar o caso. Perda do objeto. Homologação do arquivamento proposto.

22/01/2019 11:51:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2019 10:08:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

14/01/2019 10:07:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2018 13:10:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/12/2018 13:07:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2018 13:58:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2018 13:58:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2018 12:14:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

TERMO DE REMESSA Inquérito Civil nº 17/2014 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 114, ao Conselho Superior do Ministério Público. E,para constar, lavro e assino o presente Termo. Eu, Káthia Lany de Farias Vieira, Servidora Cedida/NPJ/SRN. São Raimundo Nonato (PI), 01 de outubro de 2018.

01/10/2018 12:12:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Considerando-se que os fatos encontram-se solucionados, não existindo fundamento para propositura de Ação Civil Pública, nos termos do art. 10 da Resolução n. 23 do CNMP e art. 39 da Resolução n° 001/2008 CPJ-MPPI, procedo ao arquivamento do Inquérito Civil, e, em obediência ao § 32 do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação.

01/10/2018 12:12:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/08/2018 10:00:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Aos 16 (dezesseis) dias do mês de agosto, faço conclusão dos autos a Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

17/08/2018 10:00:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de agosto de 2018, faço a juntada do AR referente ao ofício nº 515/2018 e do termo de declaração da Sra. Carmelita Paes Landim Pinto e demais documentos

17/08/2018 09:54:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de agosto de 2018, às 10h18, na sala da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato-PI, na presença da Promotora de Justiça GABRIELA ALMEIDA DE SANTANA, compareceram a senhora CARMELITA PAES LANDIM PIN, a qual declarou: QUE seu filho Adão Vilmar Paes Landim Pinto é portador do transtorno mental esquizofrenia simples CID 10 F 20.6; QUE seu filho tem 39 anos e aproximadamente há 20 anos ele apresentou os sintomas de sua enfermidade; QUE seu filho Adão costumava a ser agressivo e realizar atitudes anormais como subir em postes de luz; QUE seu filho Adão constituiu união estável com a Sra. Célia; QUE o Sr. Adão possui 2 filhos da união com a Sra. Célia, um rapaz de 15 anos de idade e uma moça de 18 anos; QUE atualmente seu filho Adão reside com sua família na cidade de Brasília/DF; QUE ele faz seu tratamento médico onde reside; QUE Adão quando faz o tratamento e utiliza a medicação receitada fica tranquilo; QUE o problema do Sr. Adão piorar quando ele ingere bebidas alcoólicas; QUE atualmente ele está tranquilo e realizando o tratamento médico adequadamente na cidade de Brasília/DF; QUE ele visita seus pais semestralmente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrado o presente termo.

10/07/2018 11:16:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício nº 515/2018 ao presidente do Conselho Superior do Ministério Público, comunicando a conversão de PPIC em Inquérito Civil

10/07/2018 11:11:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho do MP- Notifiquem-se JOÃO DIAS PINTO e CARMELITA PAES LANDIM PINTO para prestarem depoimento nesta Promotoria de Justiça em 01-08-2018, às 11:30 horas

10/07/2018 10:25:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

10/07/2018 10:25:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/07/2018 10:18:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Despacho do MP- Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, converto-o em inquérito civil; Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 23 da Resolução nº 001, de 12 de agosto de 2008

10/07/2018 10:15:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2017 10:38:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº. 163/2017 (fls.89), sem qualquer manifestação por parte da Coordenação do CRAS de Coronel José Dias/PI. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro de 2017, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos e deliberação de novas diligências.

22/11/2017 10:38:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2017 13:36:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 12/06/17 FOI JUNTADO AOS ALTOS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA 8ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 165/2017. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, AGUARDANDO CERTIFICAR.

12/06/2017 13:36:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2017 12:01:26 • ATOS COMUNS » Juntada

FOI JUNTADO AOS AUTOS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO CAPS, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 164/2017. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03 NA PRATELEIRA AGUARDANDO CERTIFICAR

26/05/2017 11:21:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO DO MP EM 21/03/2017: Seja expedido ofício ao CRAS de Coronel Jose Dias, ao CAPS e a Delegacia de Policia de SRN

26/05/2017 10:38:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

26/05/2017 10:36:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2017 08:58:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado para o Promotor: Vando da Silva Marques

Encaminhem-se os autos ao Procurador-Geral de Justiça, para, nos moldes do art. 12, XVI da Lei Complementar nº 12/93, dirimir o conflito de atribuições entre membros do Ministério Público existente nos presentes autos, designando quem deve oficiar no feito. Comunique-se a presente remessa à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, para fins de conhecimento acerca da presente decisão, encaminhando-se cópia desta.

08/02/2017 13:59:41 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTO CONCLUSO AO PROMOTOR VANDO MARQUES EM 08/02/2017

08/02/2017 13:58:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para o Promotor: Vando da Silva Marques

DESPACHO DO PROMOTOR EM 08/02/2017: À ANÁLISE PARA DELIBERAÇÕES

08/02/2017 13:44:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2017 12:26:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

PROCEDIMENTO ENCAMINHADO À 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CONFORME DESPACHO DA DOUTA PROMOTORA

02/02/2017 12:23:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DO MP: CONFIGURANDO-SE O CUNHO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL DA MATÉRIA, DECLINO A ATRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO À 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI

02/02/2017 12:23:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

02/02/2017 12:22:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/02/2017 12:19:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DO MP: DESTARTE, TENDO SUA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO RECUSADA PELO CNMP, O MEMBRO MINISTERIAL SIGNATÁRIO- QUE ATUALMENTE SE ENCONTRA DESIGNADO PARA RESPONDER PELA 1ª PJ/SRN- NÃO POSSUI ATRIBUIÇÃO PARA OFICIAR NO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 11 DA RESOLUÇÃO CNMP Nº 23/2007, RAZÃO PELA QUAL PROMOVE SUA REMESSA A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI

02/02/2017 12:18:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2016 12:36:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/09/2016 13:37:10 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

13/04/2016 09:23:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISIÇÃO AO CRAS DE CORONEL JOSÉ DIAS PARA REALIZAÇÃO DE NOVA VISITA DOMICILIAR NA RESIDÊNCIA DE ADÃO VILMAR PAES LANDIM PINTO

13/04/2016 09:23:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2016 13:22:58 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS AO PROMOTOR PAULO MAURÍCIO ARAÚJO GUSMÃO, CONFORME PORTARIAS Nº 660/2016 E 661/2016 E DESPACHO DE FLS. 38 E FLS. 30

01/04/2016 13:45:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual

01/04/2016 13:06:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

21/01/2016 10:45:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

PPIC ENCAMINHADO AO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MPPI, PARA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 39, § 1ª, DA RESOLUÇÃO 001/2008

21/01/2016 10:45:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2015 13:33:07 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

22/01/2015 13:32:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual

28/11/2014 10:01:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/12/2014.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE NOVAS DILIGÊNCIAS E POSSE DO SIGNATÁRIO NESTA PJ EM 03/11/2014

28/11/2014 09:54:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual