04/10/2017 10:54:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento do presente procedimento tendo em vista a homologação da promoção de arquivamento pelo CSMP.

04/10/2017 10:54:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/10/2017 09:58:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/10/2017 09:44:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil Público nº 07/2017 (SIMP nº 000011-033/2016). Origem: 38ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Apurar denúncia que versa sobre suposta negativa de matrícula aos alunos da U.E. Álvaro Ferreira e possível fechamento dessa unidade de ensino devido à alegação de reduzido número de alunos por parte da SEDUC. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Maria Ester Ferraz de Carvalho. Relator: Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Suposta negativa de matrícula aos alunos da Unidade Estadual Álvaro Ferreira e possível fechamento dessa unidade de ensino, por parte da SEDUC devido a alegação de reduzido número de alunos. A referida Unidade Escolar foi desativada e os alunos que estudavam nela foram matriculados em escolas próximas, ficando o prédio à disposição da SEDUC. Cessão do prédio para o funcionamento do centro de atendimento ao surdo ¿ CAS. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

03/10/2017 09:40:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2017 11:20:19 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar suposta negativa de matrícula aos alunos da Unidade Escolar Álvaro Ferreira e possível fechamento dessa unidade de ensino devido à alegação da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) de reduzido número de alunos.

29/08/2017 11:44:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2017 10:59:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

29/08/2017 10:59:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/08/2017 10:40:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Memorando nº 187/2017 que encaminha o presente ICP para apreciação pelo CSMP.

22/08/2017 10:38:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Decisão de lavra da Dra. Maria Ester Ferraz de Carvalho que propõe o arquivamento do presente Inquérito Civil público, tendo em vista que as medidas administrativas cabíveis foram tomadas.

27/07/2017 10:06:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício AGSE nº 0355/2017 em resposta ao Ofício 38ª PJ nº 203/2017.

25/07/2017 10:40:09 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada do Ofício/Sec Exec./CEE/PI nº 072/2017 em resposta ao Ofício 38ª PJ nº 57/2017.

18/07/2017 08:30:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício/Pres./CEE/PI nº 146/2017 em resposta ao Ofício 38ª PJ nº 204/2017.

27/06/2017 09:04:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 38ª PJ nº 204/2017 encaminhado ao CEE reiterando Ofício 38ª PJ nº 57/2017.

27/06/2017 09:03:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 38ª PJ nº 203/2017 encaminhado à SEDUC reiterando Ofício 38ª PJ nº 56/2017.

27/06/2017 09:02:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2017 11:05:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 16/2017 enviado ao PGJ informando conversão de PP nº 04/2016 em ICP.

22/02/2017 13:54:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedição de ofício nº 57/2017 à CEE informando instauração de inquérito e solicitando informações.

22/02/2017 13:52:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedição de ofício nº 56/2017 à SEDUC informando instauração de inquérito e solicitando informações.

22/02/2017 13:48:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 11/2017 que instaurou o Inquérito Civil nº 07/2017

22/02/2017 13:48:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria Ester Ferraz de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

22/02/2017 13:48:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/02/2017 13:47:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/12/2016 09:08:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício AGSE nº 441/2016 em resposta ao Ofício 38ª PJ 235/2016.

16/12/2016 09:07:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/11/2016 17:31:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 38ª PJ nº 235/2016, encaminhando a Notificação Recomendatória nº 11/2016.

03/11/2016 17:29:08 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação nº 11/2016, recomendando à SECRETÁRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ que se abstenha de fechar a Unidade Escolar Álvaro Ferreira, pois tal atitude acarretará dano considerável ao alunato e ao Erário Estadual, neste último caso, decorrente da muito provável degradação física das aludidas edificações, por falta de conservação.

03/11/2016 17:25:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/09/2016 11:43:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Relatório de Vistoria na Unidade Escolar Álvaro Ferreira.

02/09/2016 11:42:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Relatório de Inspeção na Unidade Escolar Álvaro Ferreira.

08/07/2016 09:59:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 45/2016 solicitando estudo social na Unidade Escolar Álvaro Ferreira a fim de apurar denúncia de suposto fechamento da referida unidade de ensino, além de verificarem as condições da estrutura física do prédio onde funciona o aludido educandário.

08/07/2016 09:59:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/04/2016 10:53:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício Pres./CEE/PI nº 081/2016, esclarecendo que a solicitação de renovação de autorização de Unidades Escolares da rede estadual que estão em funcionamento é prerrogativa da Secretária Estadual de Educação e cabe ao Conselho de Educação análise dos autos e emissão de ato regulatório.

25/02/2016 10:42:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria de Instauração do Procedimento Preparatório nº 04/2016, a fim de apurar suposta negativa de matrícula aos alunos da Unidade Escolar Álvaro Ferreira e possível fechamento dessa unidade de ensino devido à alegação da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) de reduzido número de alunos.

25/02/2016 10:42:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria Ester Ferraz de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

25/02/2016 10:42:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/02/2016 11:00:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 38ª PJ Nº 75/2016, encaminhando a RECOMENDAÇÃO Nº 04/2016, PROEDUC, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016.

24/02/2016 10:58:30 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO Nº 04/2016, PROEDUC, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016, recomendando à PRESIDENTA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ que se abstenha de encerrar as atividades da U.E. Álvaro Ferreira.

24/02/2016 10:57:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 38ª PJ Nº 74/2016, encaminhando RECOMENDAÇÃO Nº 03/2016, PROEDUC, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016

24/02/2016 10:31:22 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO Nº 03/2016, PROEDUC, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016, recomendando à Secretária Estadual de Educação de encerrar as atividades da U.E. Álvaro Ferreira.

23/02/2016 12:33:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 38ª PJ nº 72/2016 reiterando as informações acerca do requisitado no Ofício 38ª PJ nº 40/2016, datado de 04/02/2016.

23/02/2016 12:28:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 38ª PJ nº 71/2016 reiterando as informações acerca do requisitado no Ofício 38ª PJ nº 41/2016, datado de 04/02/2016.

05/02/2016 07:05:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/02/2016 11:38:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Ofício nº 42/2016 enviado a direção da U.E. Álvaro Ferreira acerca da suposta negativa de matrícula por parte da Direção da referida Unidade Escolar, bem como questões relacionadas ao fechamento dessa unidade de ensino.

04/02/2016 11:37:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Ofício nº 41/2016 enviado ao SEDUC acerca da suposta negativa de matrícula por parte da Direção da Unidade Escolar Álvaro Ferreira, bem como questões relacionadas ao fechamento dessa unidade de ensino.

04/02/2016 11:36:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Ofício nº 40/2016 enviado ao CEE-PI acerca da suposta negativa de matrícula por parte da Direção da Unidade Escolar Álvaro Ferreira, bem como questões relacionadas ao fechamento dessa unidade de ensino.

04/02/2016 11:36:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2016 10:37:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Declaração fornecida pelos professores da U.E. Álvaro Ferreira, de nomes João Rosa Paes Landim Neto, Maria Antonia Pereira e José Carlos de Sousa Carvalho, informando acerca de suposta negativa de matrícula por parte da Direção da Unidade Escolar Álvaro Ferreira, bem como questões relacionadas ao fechamento dessa unidade de ensino.

01/02/2016 10:35:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Audiência na qual foi informado pelos professores da U.E. Álvaro Ferreira, de nomes João Rosa Paes Landim Neto, Maria Antonia Pereira e José Carlos de Sousa Carvalho, acerca de suposta negativa de matrícula por parte da Direção da Unidade Escolar Álvaro Ferreira, bem como questões relacionadas ao fechamento dessa unidade de ensino.

01/02/2016 10:34:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria Ester Ferraz de Carvalho (Substituido por Eny Marcos Vieira Pontes) - Tipo de Distribuição: Manual