12/12/2023 09:43:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria Eleitoral - 11ª Zona Eleitoral - Piripiri - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuicao: Em Lote

10/05/2023 19:38:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria Eleitoral - 11ª Zona Eleitoral - Piripiri - Promotor: Francisco Tulio Ciarlini Mendes - Tipo de Distribuicao: Em Lote

05/12/2022 10:11:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria Eleitoral - 11ª Zona Eleitoral - Piripiri - Promotor: Cleyton Soares da Costa e Silva - Tipo de Distribuicao: Em Lote

23/02/2021 13:42:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria Eleitoral - 11ª Zona Eleitoral - Piripiri - Promotor: José Hamilton Bezerra Lima - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2019 11:46:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

07/08/2019 09:03:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Manifestação do MP.

06/08/2019 13:05:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

06/08/2019 12:34:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

23/05/2019 07:58:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

22/05/2019 11:27:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Manifestação do MP

21/05/2019 13:12:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/05/2019 13:12:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

22/03/2019 08:20:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

22/03/2019 08:19:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/03/2019 13:52:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Denúncia.

13/03/2019 14:08:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/03/2019 13:47:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

13/12/2018 09:13:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

12/12/2018 12:57:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Oferecimento de denúncia por crime eleitoral.

14/11/2018 14:41:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/11/2018 14:34:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

13/11/2018 11:13:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

13/11/2018 11:03:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

O promotor opôs cota de próprio punho à fl. 137 dos autos físicos.

13/11/2018 11:03:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/10/2018 13:05:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria Eleitoral - 11ª Zona Eleitoral - Piripiri - Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/08/2018 11:42:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciente de audiência designada para o dia 29 de agosto de 2018 às 15:30

06/06/2018 07:38:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

IPL Nº 0005/2017 INFRAÇÃO PENAL: ART. 347 DO CÓDIGO ELEITORAL Autor do fato: JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da Promotora de Justiça signatária, vem, perante Vossa Excelência, expor e requerer: Trata-se de IPL nº 0005/2017 cuja finalidade foi investigar desobediência a decisão judicial, proferida pelo TRE/PI, por parte da candidata a JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO (Coligação Renova Piripiri), pelo fato dessa ter realizado carreata no dia 01.10.2016 no mesmo horário da Coligação Aliança para Reconstruir Piripiri. Em síntese apertada, o acórdão nº 26014 determinou que a coligação da candidata JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO realizasse sua carreata pela manhã do dia 01.10.2016, devendo-se encerrar até o meio dia, fato que comprovadamente não ocorreu; ao contrário a candidata participou de carreata no mesmo dia e horário (01.10.2016, turno vespertino) cuja decisão do TRE/PI lhe vedava o direito. Autoria e materialidade comprovadas: 1) pela oitiva de LUCIMEIRE BARROSO DO CARMO (Chefe de Cartório Eleitoral do município de Piripiri), em cujo depoimento salienta que as advogadas da Coligação Renova Piripiri foram intimadas do acórdão do TRE/PI, a tempo, e acrescenta que insatisfeita com a referida decisão e flagrantemente a desrespeitando a Coligação Renova Piripiri encabeçada por Jovenilia realizou passeata/carreata no dia 01/10/2016. 2) a própria candidata derrotada ao cargo de Prefeito o município de Piripiri confirma que na manhã do dia 01.10.2016, por volta da 10h, tomou ciência da decisão proferida pelo E. TRE; 3) depoimentos de JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO (fls. 113), DILSON LUIZ DA SILVA SANTOS (fls. 114) e ANTONIO LUSTOSA DA SILVA. Rua Padre Domingos, nº 505, Piripiri/PI - CEP. 64000-260 ¿ Telefone (86)3276-5180, Página 1 MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 11ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE PIRIPIRI In casu, a conduta investigada subsume-se ao tipo penal descrito no art. 347 do Código Eleitoral: ¿Art. 347. Recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução: Pena - detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa.¿ Pelas razões acima declinadas, o Ministério Público apresenta a proposta de transação penal mediante o pagamento de prestação pecuniária no valor de 05 (cinco) salários mínimos atual em favor da Fundação Terapêutica Monte Tabor, a ser depositado na CC 949-7, AG 0699, Operação 003, Caixa Econômica Federal,, sendo a primeira prestação com vencimento no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da audiência preliminar, mediante a juntada de certidão negativa criminal. Se não houver o comparecimento do autor do fato ou se o mesmo não aceitar a proposta, requer-se vistas dos autos. Nestes termos, Pede Deferimento. Piripiri (PI), 01 de junho de 2018

06/06/2018 07:38:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Eleitoral - 11ª Zona Eleitoral - Piripiri - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual