11/07/2019 10:01:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Inquérito Civil nº 71/2014- SIMP: 000010-096/2015- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça, conforme despacho em fls. 288/295 e relatório de homologação às fls. 304/307. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

11/07/2019 10:00:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Inquérito Civil nº 71/2014- SIMP: 000010-096/2015- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça, conforme despacho em fls. 288/295 e relatório de homologação às fls. 304/307. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

11/07/2019 08:52:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Automática

11/07/2019 08:52:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2019 10:44:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 71/2014 (SIMP nº 000010-096/2015). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato. Assunto: averiguar e apurar a estrutura de funcionamento, condições de trabalho e direitos dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Raimundo Nonato/PI. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Gabriela Almeida de Santana. Relatora: Dr.ª Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventuais irregularidades na estrutura de funcionamento, nas condições de trabalho e direitos dos membros do Conselho Tutelar de São Raimundo Nonato/PI. Acostamento de Recomendação Ministerial, ao aludido município, no sentido de providenciar a melhoria na estrutura física, humana e de material do órgão em referência. Juntada de documentação, notadamente, Relatório de Inspeção in loco, realizada pelo órgão ministerial de base, que confirmou as melhorias pleiteadas, assim como a regularização salarial dos conselheiros. Exaurimento superveniente do objeto. Ausência de fundamentos que justifiquem o prosseguimento do presente procedimento. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 03.05.2019, na 1308ª sessão ordinária do CSMP-PI.

06/05/2019 09:14:43 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar even­tuais irregularidades na estrutura de funciona­mento, nas condições de trabalho e direitos dos membros do Conselho Tutelar de São Raimundo Nonato/PI. Acostamento de Re­comendação Ministerial, ao aludido municí­pio, no sentido de providenciar a melhoria na estrutura física, humana e de material do ór­gão em referência. Juntada de documenta­ção, notadamente, Relatório de Inspeção in loco, realizada pelo órgão ministerial de base, que confirmou as melhorias pleiteadas, assim como a regularização salarial dos con­selheiros. Exaurimento superveniente do ob­jeto. Ausência de fundamentos que justifi­quem o prosseguimento do presente procedi­mento. Homologação da promoção de Ar­quivamento.

06/05/2019 09:14:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2019 11:43:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

10/04/2019 11:43:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2019 13:41:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 300, ao Conselho Superior do Ministério Público.

22/03/2019 10:28:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 288/295, encaminhando a Promoção de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico.

22/03/2019 10:25:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Considerando as informações carreadas aos autos, entendemos que o presente inquérito civil cumpriu seu objetivo e que os fatos encontram-se solucionados, nos termos do art. 10 da Resolução n. 23 do CNMP e art. 39 da Resolução nº 001/2008 CPJ-MPPI, procedo ao arquivamento do Inquérito Civil, e, em obediência ao § 3º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação. Determino, ainda, com base no art. 10, § 1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP e no art. 39, § 1º, da Resolução n° 001/2008 ¿ CPJ-PI, que esta promoção seja publicada em Imprensa Oficial. Após, seja feita a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação.

22/03/2019 10:25:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/02/2019 09:37:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2019, faço conclusão dos autos a Douta Promotora de Justiça da 3ª PJ dessa Comarca.

25/02/2019 09:34:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, em consulta ao site oficial da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI , constatei a informação que foi entregue ao Conselho Tutelar do Município um veículo para ser utilizado nos atendimentos e outras ações desenvolvidas pelo referido órgão.

25/02/2019 09:22:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, esta Promotoria de Justiça ajuizou a Ação Civil Pública nº 0001633-58.2014.8.18.0073 em face do Município de São Raimundo Nonato/PI, objetivando o pagamento das verbas alimentares em atraso dos Conselheiros Tutelares do Município de São Raimundo Nonato/PI e a fixação até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao vencido para o recebimento de seus salários, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00. Com a Sentença transitada e julgada foi determinado a condenação do Município de São Raimundo Nonato/PI na OBRIGAÇÃO DE FAZER, consistente em realizar o pagamento o pagamento dos salários dos conselheiros tutelares e de todos os direitos sociais previstos no art. 134 do ECA, fixando-se até o dia dez do mês subsequente ao vencido para o pagamento dos salários dos conselheiros tutelares, estabelecida multa diária, em caso de descumprimento, no montante de R$10.000,00 (dez mil reais), limitada a R$100.000,00 (cem mil reais).

25/02/2019 09:22:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2019 09:52:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação referente NOTIFICAÇÃO em relação ao Procedimento IC nº 71/2014, a este Órgão Ministerial. São Raimundo Nonato, 14 de janeiro de 2019.

14/01/2019 09:51:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação referente NOTIFICAÇÃO em relação ao Procedimento IC nº 71/2014, a este Órgão Ministerial. São Raimundo Nonato, 14 de janeiro de 2019.

25/10/2018 09:03:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 24.10.18 faço juntada de RECEBIDO. O procedimento segue em armário 02, Prateleira PI 01 a10

18/10/2018 11:00:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento segue AGUARDANDO RECEBIDO.

18/10/2018 11:00:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que entreguei a NOTIFICAÇÃO a seguir, ao motorista TÁRCIO LEAL PIMENTEL para que procedesse à entrega em mãos aos destinatários. São Raimundo Nonato, 18 de outubro de 2018.

18/10/2018 10:58:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifiquem-se os conselheiros tutelares de São Raimundo Nonato/PI para, no prazo de 10 (dez) dias, para prestarem informações por escrito sobre o funcionamento e as instalações do Conselho Tutelar, podendo juntar documentos e fotografias. Cumpra-se. SRN, 09.10.18

18/10/2018 10:58:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2018 10:08:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 20 (vinte) dias do mês de setembro de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

06/09/2018 12:06:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 06 (seis) dias do mês de setembro/2018, procedo à(s) seguinte(s) juntada(s): a) ofício s/nº, oriundo de SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SRN-PI, em resposta ao ofício nº 631/2018-3ªPJ-SRN, contendo as informações ora requisitadas. O procedimento segue AGUARDANDO CERTIFICAR.

05/09/2018 08:18:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 05 (cinco) dias do mês de setembro/2018, procedo à(s) juntada(s) do(s) ofício(s) com a assinatura de RECEBIDO, referente ao ofício nº 631/2018, respectivamente fl(s) 253. O procedimento encontra-se no armário 02, Prateleira PI 01 a 10

03/09/2018 10:05:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se em armário 01, AGUARDANDO AR.

03/09/2018 10:04:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/08/2018 12:21:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O Procedimento encontra-se aguardando AR

17/08/2018 12:15:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Conforme determinação expedida nos autos do Inquérito Civil nº 71/2014- SIMP: 000010-096/2015, venho, por meio deste, reiterar os termos do ofício nº 367/2017, (cópia em anexo), SOLICITANDO informações sobre o acatamento dos termos desta Recomendação para que não se torne necessária a adoção de medidas judiciais. Ressaltamos que a recusa, retardamento ou omissão no atendimento à requisição ministerial configura crime previsto no art. 10 da Lei n. 7.347/1985 e improbidade administrativa nos termos do art. 11 da Lei n. 8.429/1992.

17/08/2018 12:12:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2018 13:03:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho, faço conclusão dos autos a Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

28/05/2018 09:25:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de 2018, faço a juntada das informações encaminhadas pela Coordenação do Centro de Apoio à Infância e Juventude- CAODIJ, em resposta ao ofício nº 259/2018

28/03/2018 10:53:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 AGUARDANDO AR

28/03/2018 09:13:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

solicitar ao Centro de Apoio da Infância e Juventude, informações sobre os requisitos necessários para implantação do programa EQUIPAGEM do Governo Federal nos Conselhos Tutelares.

27/03/2018 12:37:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/06/2017 12:12:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 01/06/17 FOI JUNTADO AOS ALTOS DOCUMENTO ENVIADO POR CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01, AGUARDANDO JUNTADA DE ARS.

01/06/2017 12:12:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2017 11:09:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 NA PRATELEIRA AGUARDANDO JUNTADA AR

16/05/2017 11:05:42 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS

16/05/2017 11:01:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

FOI REALIZADO INSPEÇÃO IN LOCO PELA DOUTA PROMOTORA DE JUSTIÇA NA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DE SRN EM 04/05/2017

16/05/2017 11:01:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2017 11:16:55 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

AOS 08 DIAS DE ABRIL DE 2017 FAÇO CONCLUSÃO DOS AUTOS À PROMOTORA DE JUSTIÇA, PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS

08/04/2017 11:11:27 • ATOS COMUNS » Juntada

AOS 08/04/2017 FAÇO A JUNTADA DA RESPOSTA APRESENTADA PELA PREFEITURA DE SÃO RAIMUNDO NONATO, EM ATENÇÃO À RECOMENDAÇÃO Nº 05/2017

23/03/2017 16:35:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Juliana Martins Carneiro Noleto

Despacho do MP pela Promotora JULIANA MARTINS no esforço concentrado: Recomendação nº 05/2017 à Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI acerca da reestruturação do Conselho Tutelar de São Raimundo Nonato/PI

23/03/2017 15:35:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/03/2016 14:22:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/03/2016 14:18:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/12/2016.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligencias.

08/03/2016 14:18:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2015 09:35:23 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

15/01/2015 12:44:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

15/01/2015 12:43:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual