01/11/2023 08:38:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

31/10/2023 11:02:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1384ª sessão ordinária, realizada em 6 de outubro de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do v...

09/10/2023 10:33:59 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1384ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Minis...

09/10/2023 10:33:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/08/2023 13:12:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

31/07/2023 09:41:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE SUSPENSÃO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1381ª sessão ordinária, realizada em 7 de julho de 2023, à unanimidade, suspendeu a partir da data de 14 de julho de 2023, a d...

31/07/2023 09:35:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2023 11:40:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise de arquivamento.

21/07/2023 10:53:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão: 1) certifico que, em razão de não ser possível identificar o denunciante, deixei de expedir ofício comunicando o arquivamento. No entanto, foi realizada publicação no edital; 2) comunica...

29/05/2023 12:11:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

ANEXO

11/05/2023 11:27:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

ANEXO.

06/12/2022 07:13:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/11/2022 12:11:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2022 09:30:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2022 09:29:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

16/09/2022 09:28:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

22/08/2022 14:20:04 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2022 13:13:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

02/08/2022 13:16:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Solicitação de quantificação de dano ao erário ao Setor de Perícias. 

02/08/2022 12:00:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

02/08/2022 11:59:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/07/2022 11:35:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/06/2022 16:04:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2022 15:24:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 15:22:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2022 10:09:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento remetido a servidor de Gabinete para juntada de formulário. Certifico que não foi possivel cumprir a seguinte determinação:  "Considerando a necessidade de quantificar o dano ao erário ...

09/03/2022 10:59:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Inquérito Civil n° 116/2018 (SIMP nº 0000010-096/2014)  (Município de São Raimundo Nonato/PI)      DESPACHO        Trata-se de inquérito civil instaurado por esta Promotoria de Justiça, ...

07/03/2022 12:27:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/09/2021 13:34:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2021 13:33:11 • ATOS COMUNS » Juntada

23/09/2021 13:33:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/08/2021 11:35:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2021 13:39:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2021 13:32:51 • ATOS COMUNS » Juntada

09/08/2021 13:02:40 • ATOS COMUNS » Juntada

06/08/2021 10:58:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2021 21:49:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/06/2021 14:12:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/04/2021 16:04:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Apreciação de minuta.

09/12/2020 08:36:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/12/2020 08:34:02 • ATOS COMUNS » Juntada

09/10/2020 11:28:18 • ATOS COMUNS » Juntada

08/10/2020 09:05:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/09/2020 09:31:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

25/09/2020 09:31:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/04/2020 11:16:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/04/2020 11:06:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2020 09:21:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro de 2020, faço juntada do ofício nº 158/2020, com o recebido da pessoa notificada. Armário A 2- P II

18/02/2020 10:14:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 158/2020 e 159/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 2- Aguardando AR

18/02/2020 10:13:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 158/2020 e 159/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

14/02/2020 13:09:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para o Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa

REQUISITE-SE ao Presidente da Câmara Municipal de São Raimundo Nonato-PI, no prazo de 15 (quinze) dias, notas de empenho, notas fiscais e recibos de pagamentos efetuados nos anos de 2014 e 2015 aos motoristas Ruberval Neponuceno de Barros, Alan Jardel da Costa Santos, Albino Ferreira dos Santos, Edmilson de Sousa Silva, Joel Rodrigues Cavalcante, Gilvan de Sousa Ferreira e Manoel Roberto Alves dos Santos.

14/02/2020 13:08:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Considerando a necessidade de realização de novas diligências, com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, determino a prorrogação do prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano.

14/02/2020 13:08:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/01/2020 09:09:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

27/01/2020 09:05:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI, em resposta ao ofício nº 1.344/2019.

07/01/2020 13:26:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A2-PI, aguardando resposta

07/01/2020 13:25:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela Câmara Municipal de São Raimundo Nonato/PI, em resposta ao ofício nº 1.345/2019

07/01/2020 13:25:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 13:00:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

07/01/2020 12:56:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para a 2ª Promotoria em razão da mudança de atribuição das Promotorias pela RESOLUÇÃO CPJ/PI nº 04 de 30 de setembro de 2019.

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/12/2019 12:19:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1.343/2019, 1.344/2019 e 1.345/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 2- Aguardando AR

11/12/2019 12:49:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1.343/2019, 1.344/2019 e 1.345/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

11/12/2019 12:24:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Solicite-se à Câmara Municipal de São Raimundo Nonato-PI cópia de eventual diploma normativo regulamentador da contratação temporária e da Lei criadora dos cargos de motorista no âmbito do Município de São Raimundo Nonato-PI. Cumpra-se.

11/12/2019 12:24:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Solicite-se à Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato-PI, no prazo de (dez) dias, cópia dos atos de nomeação e contratos (se existirem), bem como o tempo de prestação de serviços entre a nomeação e a presente data, a justificativa de contratação e lotação dos motoristas Ruberval Neponuceno de Barros, Alan Jardel da Costa Santos, Albino Ferreira dos Santos, Edmilson de Sousa Silva, Joel Rodrigues Cavalcante, Gilvan de Sousa Ferreira, Manoel Roberto Alves dos Santos.

11/12/2019 12:23:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/05/2019.
Justificativa da prorrogação: Considerando a necessidade de novas diligências, com fulcro no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de concluso do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano

11/12/2019 12:22:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2019 11:16:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remessa dos autos do IC nº 116/2018 (SIMP: 000010-096/2014), com folhas numeradas de 02 a 75, à Assessora de Promotoria de Justiça, Karen Nunes de Macedo Araújo.

05/07/2019 11:16:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado nos ofícios nº 211/2019 e 212/2019, sem qualquer manifestação por parte da Câmara Municipal de Vereadores e pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI.

10/04/2019 14:04:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 211/2019 e 212/2019-3ª PJ/SRN, O Procedimento encontra-se no armário A 2- P II

07/03/2019 09:32:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 206/2019, 211/2019 e 212/2019 constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário 02- aguardando AR

28/02/2019 14:06:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

2. Oficie-se ao Município de São Raimundo Nonato para que encaminhe para esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos contratos com os profissionais listados às fls. 35, ou com empresa terceirizada, relativo à contratação de motoristas para o transporte público no mandato 2013/2016, bem como cópia de eventual teste seletivo simplificado.

28/02/2019 14:05:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Desta forma, tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais à instrução do presente procedimento, com base no art. 6º, inciso II da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, determino a realização das seguintes diligências: 1. Oficie-se à Câmara dos Vereadores para que encaminhe, no prazo de 10 (dez dias), cópia da Lei Orgânica com redação vigente no mandato 2013/2016;

28/02/2019 14:04:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/05/2018.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do Inquérito Civil acima identificado em mais 01 (um) ano.

28/02/2019 14:03:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 11:17:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

12/02/2019 14:02:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

12/02/2019 14:00:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

12/02/2019 13:38:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 10:29:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

16/01/2019 10:46:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/10/2018 12:55:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício ao CSMP, comunicando a prorrogação do prazo do referido procedimento

15/10/2018 12:55:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/05/2017.
Justificativa da prorrogação: DETERMINO A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE CONCLUSÃO EM MAIS UM ANO

15/10/2018 12:54:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

15/10/2018 12:53:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

15/10/2018 12:52:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

O Presente PPIC foi convertido em IC em 11 de maio de 2015, conforme despacho às fls. 26

15/10/2018 12:51:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

15/10/2018 12:51:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/08/2018 12:13:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/08/2018 09:17:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DETERMINO A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE CONCLUSÃO .

15/08/2018 08:50:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

15/08/2018 08:50:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2018 10:38:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2018 16:31:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí e também na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de patrimônio público e probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, encaminho os autos de 94 procedimentos relacionados à matéria de patrimônio público e improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis:

12/06/2018 16:25:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que encaminhei, por e-mail, para publicação o extrato de notificação comunicando aos eventuais interessados a mudança de atribuição da 3ª Promotoria de Justiça para Promotoria Regional de São Raimundo Nonato, conforme o Ato nº 03/2018 PGJ.

09/06/2018 09:37:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa

09/06/2018 09:37:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2018 20:44:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

24/02/2018 20:44:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação referente ao ofício nº 636/2017 em relação ao Procedimento IC nº 21/2014, a este Órgão Ministerial.

24/02/2018 20:44:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2017 13:47:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, NA PRATELEIRA P III 21 A 30

10/07/2017 10:07:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado para o Promotor: Vando da Silva Marques

EXPEDIDO OFÍCIO À 2ª VARA, SOLICITANDO CÓPIA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA- REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO NA GESTÃO DO SENHOR AVELAR FERREIRA

10/07/2017 10:07:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/09/2016 13:37:10 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

14/06/2016 10:22:42 • ATOS COMUNS » Juntada

aos 14 dias de junho de 2016 foi juntado aos autos as informações prestadas pela Secretaria da 2ª Vara, atendendo solicitação do douto Promotor de Justiça

06/06/2016 11:48:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

06/06/2016 11:47:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/07/2015 12:20:23 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

25/05/2015 09:22:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REITERAÇÃO DO OFÍCIO Nº 142/2014

25/05/2015 09:20:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2015 13:33:07 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

22/01/2015 13:32:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual

02/12/2014 10:09:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

02/12/2014 10:09:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2014 09:46:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/01/2015.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE NOVAS DILIGÊNCIAS INVESTIGATÓRIAS E POSSE DO SIGNATÁRIO NA PJ EM 03/11/2014

28/11/2014 09:45:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual