06/11/2018 16:10:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

06/11/2018 16:10:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Procedimento Administrativo n° 64/2017 SIMP n° 000010-088/2015 DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Procedimento Administrativo aberto para acompanhar e fiscalizar as condições ambientais e higiênico-sanitárias do Matadouro do Município de Picos-PI. Reunião realizada nesta promotoria no dia 16 de agosto de 2018 com o representante da Prefeitura de Picos-PI. É o relatório. Diante dos fatos narrados na reunião realizada nesta promotoria no dia 16 de agosto de 2018, onde a Prefeitura de Picos-PI indicou que os fatos constantes do presente Procedimento Administrativo já foram objetos de condenação judicial na Justiça do Trabalho de Picos-PI no processo n. 0080994-72.2014.5.22.0103, conforme extrato em anexo. Desta forma tendo em vista a resolução dos objetos previstos no presente Procedimento Administrativo, não se vislumbra nos autos outro ato passível de reprimenda por meio de ação civil e uma vez que se perdeu totalmente o atual objeto do presente Procedimento Administrativo diante da judicialização de Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho na comarca de Picos-PI, com base no art. 12 da Resolução n. 174 de 4 de julho de 2017, promovo neste órgão o arquivamento do Procedimento Administrativo n. 64/2017, tendo em vista a judicialização dos fatos relacionados ao noticiado. Picos, 29 de Outubro de 2018 ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

06/11/2018 16:09:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/08/2018 09:59:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/08/2018 09:58:47 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 64/2017 SIMP Nº 000010-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s):A lei 2.719/2016 mandada pela Prefeitura Municipal de Picos que segue(m) numerado(s) de fls_______. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Amanda Soares Martins _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 21 de Agosto de 2018.

21/08/2018 09:58:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/08/2018 13:55:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

ATA DA REUNIÃO REALIZADA NA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Aos 16 (dezesseis) dia do mês de agosto de 2018, às 12h:50min., no Gabinete da 1ª Promotoria de Justiça, onde presente se achava o Dr. Leonardo Fonseca Rodrigues, compareceram a Procuradora do Município de Picos, Sra. Maria do Desterro de Matos Barros Costa, OAB nº 10121, representando o gestor municipal, o Secretário de Agricultura e Abastecimento, Sr. José Venâncio de Sousa Filho, CPF: 199.866.613-15, a Secretária de Obras do Município de Picos, Sra. Lilian Maria Araújo Mello Soares, CPF: 361.495.943-00 e o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Picos-PI, o Sr. Filomeno Portela Richard Neto CPF 917.872.203-97, para deliberarem acerca do tema referente ao Procedimento Administrativo 64/2017 (SIMP 000010-088/2015). Feita a proposta de celebração de Termo de Ajuste de Conduta (conforme cópia em anexo), os representantes do Município de Picos ¿ PI manifestaram o desinteresse quanto à assinatura do referido Compromisso, sob a alegação de que o ente público já fora condenado em ação judicial que tramitou na Justiça do Trabalho (processo nº 0080994-72.2014.5.22.0103) a cumprir exigências idênticas ao do objeto do presente procedimento. Por fim, informaram ainda que já foram providenciados e executados os seguintes melhoramentos no local: revestimento das paredes, piso, banheiros, pias, bancadas, portões de entrada, acesso do caminhão para recolhimento, servidor veterinário, bebedouros. Após a leitura da Ata, a mesma foi aprovada sem ressalvas e por unanimidade. Nada mais havendo para tratar no momento, encerrou-se a reunião e a presente Ata. Para fins de direito, segue a presente Ata devidamente assinada. Conclusos para despacho. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS COSTA Procuradora do Município de Picos JOSÉ VENÂNCIO DE SOUSA FILHO Secretário de Agricultura e Abastecimento FILOMENO PORTELA RICHARD NETO Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Picos LILIAN MARIA ARAÚJO MELLO SOARES Secretária de Obras do Município de Picos

16/08/2018 13:55:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/08/2018 09:21:47 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 64/2017 SIMP Nº 000010-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 063/2018 - SMAAB que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 10 de Agosto de 2018.

24/07/2018 10:41:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 868/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 24 de Julho de 2018 A IIma. Sra, CAMILA DE SOUSA LUZ Secretária de Agricultura e Abastecimento Rua Paulo VI, nº 50, Bairro Urbano/Bomba ¿ 2º andar ¿ Picos (PI) Picos-PI ASSUNTO: Referente ao PA n° 64/2017 e SIMP Nº 000010-088/2015 Ilustríssima Senhora Secretária, Cumprimentando-a cordialmente, venho convidá-la a participar da Reunião neste Órgão Ministerial, a ser realizada no dia 16/08/2018, às 12:00 a fim de firmar Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC referente ao PA 64/2017 instaurado para acompanhar e fiscalizar as condições ambientais e higiênico-sanitárias do Matadouro do Município de Picos. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

24/07/2018 10:27:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 869/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 24 de Julho de 2018 A IIma. Sra, LILIAN MARIA ARAÚJO MELLO SOARES Secretária de Obras do Município de Picos Secretaria Municipal de Picos Centro Administrativo Municipal de Picos Picos-PI ASSUNTO: Referente ao PA n° 64/2017 e SIMP Nº 000010-088/2015 Ilustríssima Senhora Secretária, Cumprimentando-a cordialmente, venho convidá-la a participar da Reunião neste Órgão Ministerial, a ser realizada no dia 16/08/2018, às 12:00 a fim de firmar Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC referente ao PA 64/2017 instaurado para acompanhar e fiscalizar as condições ambientais e higiênico-sanitárias do Matadouro do Município de Picos. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

24/07/2018 09:50:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 866/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 24 de Julho de 2018. Ao IImo. Sr. FILOMENO PORTELA RICHARD NETO Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do município de Picos-PI ASSUNTO: Referente ao PA n° 64/2017 e SIMP Nº 000010-088/2015 Ilustríssimo Senhor Secretário, Cumprimentando-o cordialmente, venho convidá-lo a participar da Reunião neste Órgão Ministerial, a ser realizada no dia 16/08/2018, às 12:00 a fim de firmar Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC referente ao PA 64/2017 instaurado para acompanhar e fiscalizar as condições ambientais e higiênico-sanitárias do Matadouro do Município de Picos. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

24/07/2018 09:48:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 865/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 24 de Julho de 2018. A Exma. Sra. MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS COSTA Procuradora do Município de Picos-PI ASSUNTO: Referente ao PA n° 64/2017 e SIMP Nº 000010-088/2015 Excelentíssima Senhora Procuradora, Cumprimentando-a cordialmente, venho convidá-la a participar da Reunião neste Órgão Ministerial, a ser realizada no dia 16/08/2018, às 12:00 a fim de firmar Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC referente ao PA 64/2017 instaurado para acompanhar e fiscalizar as condições ambientais e higiênico-sanitárias do Matadouro do Município de Picos. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

24/07/2018 09:32:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo n°64/2017 ¿ SIMP 000010-088/2015 DESPACHO Agende-se reunião para o dia Á6 de 02 de 2018, às , para pactuaçãjdo TAC. Empós, oficie-se os presentes na reunião do dia 28/05/2018, bem como as pessoas solicitadas no item 2 da ata de reunião de fl. 183, para que compareçam a reunião agendada. Expedientes necessários. Picos, 19 de julho de 2018 LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

24/07/2018 09:28:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2018 11:31:01 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 64/2017 SIMP Nº 000010-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 147/2018 ¿ Pref. Municipal de Picos em resposta ao Ofício nº 501/2018 ¿ 1ª PJPICOS que segue(m) numerado(s) de fls ____a____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Amanda Soares Martins, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 05 de Julho de 2018.

05/07/2018 11:27:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2018 08:20:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2018 08:19:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

ATA DA REUNIÃO REALIZADA NA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Aos 28 (vinte e oito) dia do mês de maio de 2018, às 12h:30min., no Gabinete da 1ª Promotoria de Justiça, onde presente se achava o Dr. Leonardo Fonseca Rodrigues, Promotor de Justiça respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Picos, compareceram a Sra. Maria do Desterro de Matos Barros Costa (OAB: 10121), Procuradora do Município de Picos e o Sr. Filomeno Portela Richard Neto, Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Picos-PI para deliberarem acerca do tema referente ao Procedimento Administrativo nº 64/2017 (SIMP 000010-088/2015). EMPÓS, deliberou-se que: 1) A pedido da Sra. Maria do Desterro e do Secretário de Meio Ambiente, Filomeno Portela, seja redesignada nova data para reunião, a fim de tratar sobre a assinatura do TAC. Os presentes se comprometem a realizar reunião interna, entre as Secretarias responsáveis e o gestor municipal, a fim de deliberar sobre as cláusulas do referido TAC. 2) Que após o agendamento da nova reunião sejam oficiados também, além dos presentes, o Secretário de Obras, bem como o Secretário de Agricultura do Município. Após a leitura da Ata, a mesma foi aprovada sem ressalvas e por unanimidade. Nada mais havendo para tratar no momento, encerrou-se a reunião e a presente Ata. Para fins de direito, segue a presente Ata devidamente assinada. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça FILOMENO PORTELA RICHARD NETO Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Picos MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS COSTA Procuradora do Município

25/05/2018 08:15:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Automática

25/05/2018 08:15:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/05/2018 08:14:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2018 08:04:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 640/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 25 de maio de 2018. Ao Exmo. Sr. MAYCON JOÃO DE ABREU LUZ Procurador do Município de Picos-PI Picos-PI ASSUNTO: Referente ao Procedimento Administrativo 64/2017 e SIMP Nº 00001-88/2015 Excelentíssimo Senhor Procurador do Município, Cumprimentando-o cordialmente, venho convidá-lo a participar de Reunião neste Órgão Ministerial, a ser realizada no dia 28/05/2018, às 12:30 a fim de se discutir a propositura de Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC referente ao PA 64/2017 instaurado para acompanhar e fiscalizar as condições ambientais e higiênico-sanitárias do Matadouro do Município de Picos. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

25/05/2018 08:03:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 639/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 25 de maio de 2018. Ao Exmo. Sr. FILOMENO PORTELA RICHARD NETO Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Picos-PI Picos-PI ASSUNTO: Referente ao Procedimento Administrativo 64/2017 e SIMP Nº 00001-88/2015 Excelentíssimo Senhor Secretário, Cumprimentando-a cordialmente, venho convidá-lo a participar de Reunião neste Órgão Ministerial, a ser realizada no dia 28/05/2018, às 12:30 a fim de se discutir a propositura de Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC referente ao PA 64/2017 instaurado para acompanhar e fiscalizar as condições ambientais e higiênico-sanitárias do Matadouro do Município de Picos. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

25/05/2018 08:01:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 638/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 25 de maio de 2018. À Exma. Sra. MARÍLIA GOMES DE SOUSA BEZERRA Secretaria Municipal de Saúde de Picos-PI Picos-PI ASSUNTO: Referente ao Procedimento Administrativo 64/2017 e SIMP Nº 00001-88/2015 Excelentíssima Senhora Secretária, Cumprimentando-a cordialmente, venho convidá-la a participar de Reunião neste Órgão Ministerial, a ser realizada no dia 28/05/2018, às 12:30 a fim de se discutir a propositura de Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC referente ao PA 64/2017 instaurado para acompanhar e fiscalizar as condições ambientais e higiênico-sanitárias do Matadouro do Município de Picos. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

24/05/2018 13:25:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Procedimento Administrativo N°064/2017 e SIMP N°000010-088/2015 DESPACHO Considerando que o prazo do presente Procedimento Administrativo já ven- ceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 01 (um) ano para a sua conclusão. Agende-se reunião para o dia 92 de dtivx_ace - de 201 t, às 42:52 a fim de que analise e informe se há interesse na pactuação do referido TAC. Expedientes necessários. Picos, 22 de maio de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

24/05/2018 13:23:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Procedimento Administrativo N°064/2017 e SIMP N°000010-088/2015 DESPACHO Considerando que o prazo do presente Procedimento Administrativo já ven- ceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 01 (um) ano para a sua conclusão. Agende-se reunião para o dia 92 de dtivx_ace - de 201 t, às 42:52 a fim de que analise e informe se há interesse na pactuação do referido TAC. Expedientes necessários. Picos, 22 de maio de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promoto de Justiça

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/04/2018 11:33:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 504/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos ¿ PI, 11 de Abril de 2018. Ao Exmo. Sr. JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito de Picos-PI Picos-PI Referente ao PA nº 67/2017 ¿ SIMP 000010-088/2015 Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho enviar cópia do Termo de Ajustamento de Conduta, a fim de que analise e informe se há interesse na pactuação do referido TAC. Outrossim, venho convidá-lo a participar de Reunião neste Órgão Ministerial, a ser realizada no dia 14/05/2018, às 10h, a fim de se discutir a propositura de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC referente ao PA 64/2017 instaurado para acompanhar e fiscalizar as condições ambientais e higiênico-sanitárias do Matadouro do Município de Picos. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

11/04/2018 11:33:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 503/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 10 de Abril de 2018. Ao Exmo. Sr. MAYCON JOÃO DE ABREU LUZ Procurador do Município de Picos Picos-PI ASSUNTO: Referente ao PA N° 67/2017 e SIMP N° 000010-088/2015. Exmo. Sr. Procurador do Município, Cumprimentando-o cordialmente, venho enviar cópia do Termo de Ajustamento de Conduta, a fim de que analise e informe se há interesse na pactuação do referido TAC. Outrossim, venho convidá-lo a participar de Reunião neste Órgão Ministerial, a ser realizada no dia 14/05/2018, às 10h, a fim de se discutir a propositura de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC referente ao PA 64/2017 instaurado para acompanhar e fiscalizar as condições ambientais e higiênico-sanitárias do Matadouro do Município de Picos. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotora de Justiça

11/04/2018 11:33:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 502/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI,11 de Abril de 2018. Ao Exmo. Sr. FILOMENO PORTELA RICHARD NETO Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Picos-PI Picos-PI ASSUNTO: Referente ao PA N° 64/2017 e SIMP N° 000010-088/2015. Exmo. Sr. Secretário Cumprimentando-o cordialmente, venho enviar cópia do Termo de Ajustamento de Conduta, a fim de que analise e informe se há interesse na pactuação do referido TAC. Outrossim, venho convidá-lo a participar de Reunião neste Órgão Ministerial, a ser realizada no dia 14/05/2018, às 10h, a fim de se discutir a propositura de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC referente ao PA 64/2017 instaurado para acompanhar e fiscalizar as condições ambientais e higiênico-sanitárias do Matadouro do Município de Picos. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

11/04/2018 11:32:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 501/2018 Picos - PI, 11 de Abril de 2018. À Exma. Sra. MARÍLIA GOMES DE SOUSA BEZERRA Secretária Municipal de Saúde de Picos-PI Picos-PI Referente ao PA Nº 64/2017 ¿ SIMP 000010-088/2015 Excelentíssima Senhora Secretária Cumprimentando-a cordialmente, venho enviar cópia do Termo de Ajustamento de Conduta, a fim de que analise e informe se há interesse na pactuação do referido TAC. Outrossim, venho convidá-la a participar de Reunião neste Órgão Ministerial, a ser realizada no dia 14/05/2018, às 10h, a fim de se discutir a propositura de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC referente ao PA 64/2017 instaurado para acompanhar e fiscalizar as condições ambientais e higiênico-sanitárias do Matadouro do Município de Picos. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

11/04/2018 11:12:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

ATA DE REUNIÃO

07/03/2018 10:40:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 359/2018 Picos - PI, 07 de Março de 2018. À Exma. Sra. MARÍLIA GOMES DE SOUSA BEZERRA Secretária Municipal de Saúde de Picos-PI Picos-PI Referente ao PA Nº 64/2017 ¿ SIMP 000010-088/2015 Excelentíssima Senhora Secretária Cumprimentando-a cordialmente, venho enviar cópia do Termo de Ajustamento de Conduta, a fim de que analise e informe se há interesse na pactuação do referido TAC. Outrossim, venho convidá-la a participar de Reunião neste Órgão Ministerial, a ser realizada no dia 26/03/2018, às 11h, a fim de se discutir a propositura de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC referente ao PA 64/2017 instaurado para acompanhar e fiscalizar as condições ambientais e higiênico-sanitárias do Matadouro do Município de Picos. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

07/03/2018 10:39:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 358/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 07 de Março de 2018. À Ilma. Sra. RITA DE CÁSSIA Coordenadora da Vigilância Sanitária de Picos Rua: Marcos Parente, N° 155, Bairro ¿ Centro CEP: 64600-000, Picos ¿ PI ASSUNTO: Referente ao PA N° 64/2017 e SIMP N° 000010-088/2015. Ilma. Sra. Coordenadora, Cumprimentando-a cordialmente, venho enviar cópia do Termo de Ajustamento de Conduta, a fim de que analise e informe se há interesse na pactuação do referido TAC. Outrossim, venho convidá-la a participar de Reunião neste Órgão Ministerial, a ser realizada no dia 26/03/2018, às 11h, a fim de se discutir a propositura de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC referente ao PA 64/2017 instaurado para acompanhar e fiscalizar as condições ambientais e higiênico-sanitárias do Matadouro do Município de Picos. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

07/03/2018 10:38:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 356/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 07 de Março de 2018. Ao Exmo. Sr. FILOMENO PORTELA RICHARD NETO Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Picos-PI Picos-PI ASSUNTO: Referente ao PA N° 64/2017 e SIMP N° 000010-088/2015. Exmo. Sr. Secretário Cumprimentando-o cordialmente, venho enviar cópia do Termo de Ajustamento de Conduta, a fim de que analise e informe se há interesse na pactuação do referido TAC. Outrossim, venho convidá-lo a participar de Reunião neste Órgão Ministerial, a ser realizada no dia 26/03/2018, às 11h, a fim de se discutir a propositura de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC referente ao PA 64/2017 instaurado para acompanhar e fiscalizar as condições ambientais e higiênico-sanitárias do Matadouro do Município de Picos. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

07/03/2018 10:38:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo nº 64/2017 ¿ SIMP 000010-088/2015 DESPACHO Oficie-se o Secretário Municipal do Meio Ambiente, a Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal de Saúde de Picos, enviando minuta de TAC em anexo, para análise e manifestação de concordância. Em caso de interesse em pactuar, oficie-se as autoridades mencionadas para que compareçam a essa promotoria no dia 26 de março de 2018 às 11h para Propositura de Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC referente ao PA 64/2017 instaurado para acompanhar e fiscalizar as condições ambientais e higiênico-sanitárias do Matadouro do Município de Picos. Expedientes necessários. Picos, 07 de março de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

07/03/2018 10:37:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2017 13:00:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2017 11:53:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

29/08/2017 11:49:26 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 64/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Noticia de Fato 95/2017 e SIMP 000137-088/2016; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a ____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, .Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), ....... de ............ de 2017.

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2017 14:47:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisite-se novamente relatório especificado no último despacho, com a advertência do art 10 da lei 74347/85, em 10 diasa

26/07/2017 14:47:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2017 09:15:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 180/2017 Procedimento Administrativo n° 64/2017 Destinatário: Vigilância Sanitária Coordenadora Rita de Cássia NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Sr. Rita de Cássia, para emitar relatório sobre o atendimento das normas técnicas da legislação sanitária referentes ao Matadouro de Picos-PI. Prazo: 10 (dez) dias a contar da data do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei nº 7.347/89. Atenciosamente, Picos/PI, 25 de abril de 2017. Joicyara Bernardes de Lima Ferreira Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

25/04/2017 09:10:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUE-SE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA EMITIR RELATÓRIO SOBRE O ATENDIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS DA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA PELO MATADOURO.

25/04/2017 07:44:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

25/04/2017 07:44:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

25/04/2017 07:44:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

25/04/2017 07:43:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

25/04/2017 07:42:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 74/ 2017 ¿ PJPICOS (Instauração de Procedimento Administrativo - PA) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e e art. 36, I e VI, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que ¿todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida¿, entendido esse como o ¿conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológicas, que permite, obriga e refe a vida em todas as suas formas¿ (art. 225, caput da Constituição Federal de 1988 e art. 3º, I da Lei nº 6.938/81); CONSIDERANDO que a atividade desenvolvida em matadouro é considerada efetiva ou potencialmente poluidora, dependendo a sua localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação, dependerá de prévio licenciamento de órgão ambiental competente (SEMAR/PI) ¿ art. 2º, caput e § 1º da Resolução CONAMA nº 237/97; CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relavância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, em especial o direito à saúde e ao meio ambiente hígido, promovendo as medidas necessárias à sua garantia (art. 129, II da Constituição Federal); CONSIDERANDO que segundo Laudo de Vistoria elaborado pelo Ministério Público do Trabalho, em 12 de abril de 2013, a utilização do matadouro municipal de Picos, nas condições em que se encontra importa em danos à saúde dos municípios e ao meio ambiente; CONSIDERANDO que os laudos de vistoria e inspeção concluíram que os matadouros ¿não atendem as exigências higiênico-sanitárias e de instalações que vise boas práticas na manipulação de produtos de origem animais comestíveis e não comestíveis, conforme a Portaria nº 368/97 do Ministério da Agricultura e a Lei Estadual nº 4.715/94, regulamentada pelo Decreto nº 9.247/94 que criou a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal do estado do Piauí.¿. Afora essas condições as conclusões técnicas se aprofundam mais ainda, arrematando que muitos matadouros públicos além de estarem em péssimas condições de funcionamento, permitem animais em seus átrios, resultando uma carne ou produto impróprio para o consumo; CONSIDERANDO que a iniciativa de ¿exigir o Licenciamento Ambiental dos Matadouros Públicos instalados no Municípios do Piauí em conformidade com a legislação vigente¿, constitui uma das propostas de atuação do CAODMA inseridas no Plano Geral de Atuação da Área Finalística do Ministério Público do Estado do Piauí para o biênio 2014/2015; CONSIDERANDO que visando promover a atuação integrada de exigência de adequação sanitária e ambiental desses empreendimentos públicos foi constituído por meio da Portaria nº 2.223/2014, da Procuradoria Geral de Justiça, Grupo de Trabalho Institucional direcionado à elaboração e execução de Plano de Atuação Ministerial; CONSIDERANDO recomendação CGMP-PI n° 02/2017 e resolução CNMP n° 63/2011, que determinam que no âmbito dos procedimentos extrajudiciais, deve ser procedida a taxonomia correta dos feitos instaurados, com vistas a garantir o correto andamento e cumprir os objetivos almejados; RESOLVE: CONVERTER o Inquerito Civil Público nº 06/2015 em Procedimento Administrativo nº 64/2017 visando dar continuidade à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR a Sra. JOICYARA BERNARDES DE LIMA FERREIRA, Estagiária Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 1658, para secretariar o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1.

17/04/2017 08:44:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

17/04/2017 08:44:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/04/2017 08:42:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Converta-se o ICP em PA para corrigir a taxonomia e numere-se as folhas.

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/09/2016 09:04:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente ao ICP N° 06/2015 PJPICOS e do Protocolo Nº 000010-088/2015 Em 26 de Setembro de 2016, eu, _________________ Bruna Michele Bezerra Gomes, Estagiária Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria.

26/09/2016 09:03:20 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 06/2015 PJPICOS e do Protocolo Nº 000010-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício nº 038/2016 ¿ SMOHU de Picos. Que segue(m) numerado(s) fls. 83 a 85. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Maria das Graças Rodrigues, ______________________________ Picos, 26 de Setembro de 2016.

26/09/2016 09:01:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do Inquérito Civil Público n° 06/2015 o Ofício nº 038/2016 ¿ SMOHU de Picos Picos, 26 de Setembro de 2016. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

31/08/2016 10:57:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº____/2016 Destinatário:Prefeito Municipal de Picos,José Walmir de Lima. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Picos para encaminhar a esta Promotoria de Justiça o relatório circunstanciado sobre o andamento da reforma no prédio do Matadouro,cópia do documento firmado com o MPT e fotos do local. Frise-se que a fiscalização do MPE independe de qualquer negociação com MPT e, portanto,a simples alegação do assunto já estar sendo tratado com aquele órgão configura-se em recusa às requisições do MPE, podendo ser responsabilizado pelo crime do art.10 da lei 7.347/88. Prazo:20 dias úteis a contar do recebimento deste. Picos,31 de Agosto de 2016. Bruna Michele Bezerra Gomes Estagiária Ministerial

31/08/2016 10:35:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO NOTIFIQUE-SE o Prefeito Municipal de Picos para encaminhar a esta Promotoria de Justiça o relatório circunstanciado sobre o andamento da reforma no prédio do Matadouro,cópia do documento firmado com o MPT e fotos do local. Informe que a fiscalização do MPE independe de qualquer negociação com o MPT e, portanto,a simples alegação do assunto já estar sendo tratado com aquele órgão configura-se em recusa ás requisições do MPE, podendo ser responsabilizado pelo crime do art.10 da lei 7.347/88. Prazo:20 dias úteis a contar do recebimento deste. Picos, 25 de agosto de 2016 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA Fls.78-v

22/08/2016 12:46:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/08/2016 12:43:28 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao NF N° 17/2015 PJPICOS e do Protocolo Nº 000034-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Informações acerca do Matadouro de Picos Que segue(m) numerado(s) fls. 65 a 78 . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Ismael Bezerra Nelson, ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 29 de Fevereiro de 2016.

22/08/2016 12:42:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

JUNTA-SE AOS AUTOS O OFÍCIO 021/2016 DA PREFEITURA DE SANTANA DO PIAUÍ E DEMAIS DOCUMENTAÇÕES EXIGIDAS.

22/08/2016 12:41:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 21/2016.

22/08/2016 12:37:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

OFICIA-SE O PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, REQUISITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO E CONDIÇÃO HIGIÊNICO-AMBIENTAL DA OBRA DO MATADOURO DO MUNICÍPIO DE PICOS. PICOS, 04/02/2016

22/08/2016 12:35:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 10:46:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/06/2017.
Justificativa da prorrogação: PRAZO MAIOR PARA A CONCLUSÃO DO ICP.

28/06/2016 10:37:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2015 14:49:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente aos Autos da NF 09/2015 PJ Picos TERMO DE CONCLUSÃO Aos 11 dias de Setembro de 2015, envio os autos em epígrafe concluso para deliberação do Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Para constar, eu,______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial, lavrei o presente termo.

11/09/2015 14:28:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente aos Autos da ICP 06/2015 PJ Picos TERMO DE CONCLUSÃO Aos 12 dias de Março de 2015, envio os autos em epígrafe concluso para deliberação do Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Para constar, eu,______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial, lavrei o presente termo.

16/03/2015 15:52:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

COMPARECERAM A ESSA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE PICOS, A COORDENADORA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PICOS, A SECRETÁRIA DE SAÚDE DE PICOS, PARA ASSINAR PROPOSITURA DE TAC.

16/03/2015 15:52:12 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nº 24/2015

16/03/2015 15:51:48 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nº 23/2015

16/03/2015 15:49:48 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nº 22/2015

16/03/2015 15:47:31 • ATOS COMUNS » Anexação

CD-ROM

16/03/2015 15:45:44 • ATOS COMUNS » Juntada

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL DE PICOS DO MPT.

16/03/2015 15:43:00 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO PRT/DAPI Nº 6070.2014 DO MPU

16/03/2015 15:40:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 06/2015

06/03/2015 10:01:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual