Acompanhamento de Processos
Processo: 000010-030/2021
Local Atual: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
Nº Processo de Origem:
ICP nº 003/2021
Promotor:
Promotoria:
Eny Marcos Vieira Pontes
29ª Promotoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO DA SAÚDE » Pública » Vigilância Sanitária e Epidemológica
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Fms - Fundação Municipal De Saude
Município De Teresina
19/09/2022 13:50:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
HOMOLOGADO O ARQUIVAMENTO POR DECISÃO DO CSMP.
19/09/2022 09:23:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1363ª sessão ordinária, realizada em 26 de agosto de 2022, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a), decis...
06/09/2022 10:30:09 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Voto - Dr. Luís Francisco Ribeiro - 1363ª Sessão Ordinária do CSMP/PI.
06/06/2022 10:08:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina
20/05/2022 09:44:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
20/05/2022 09:44:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
17/05/2022 13:14:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
27/04/2022 10:43:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Ofício CSMP nº 58/2022 Teresina (PI), 27 de abril de 2022. A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina Assunto: devolução do protocolo...
06/04/2022 11:01:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 615/2022 AO PRESIDENTE DO CSMP, ENCAMINHANDO OS AUTOS DO I.C.P PARA APRECIAÇÃO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
06/04/2022 11:00:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 615/2022 AO PRESIDENTE DO CSMP, ENCAMINHANDO OS AUTOS DO I.C.P PARA APRECIAÇÃO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
06/04/2022 10:58:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 616/2022 AO CAODS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.
06/04/2022 10:58:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 616/2022 AO CAODS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.
06/04/2022 10:57:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 617/2022 AO COMANDO GERAL DA PM-PI, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.
06/04/2022 10:56:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 617/2022 AO COMANDO GERAL DA PM-PI, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.
06/04/2022 10:56:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 618/2022 À GEVISA COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.
06/04/2022 10:55:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 618/2022 À GEVISA COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.
06/04/2022 10:55:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 619/2022 À DIVISA COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.
06/04/2022 10:54:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 619/2022 À DIVISA COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.
06/04/2022 10:52:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade
Em: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO COM REMESSA AO CSMP.
06/04/2022 10:50:50 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
JUNTADA DO TERMO DE ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.
06/04/2022 10:50:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
EXPEDIÇÃO DO TERMO DE ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.
06/04/2022 10:49:37 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
JUNTADA DE DESPACHO DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DESTE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO.
06/04/2022 10:48:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
DESPACHO DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DESTE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO.
04/04/2022 15:32:39 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, ORIUNDA DO ICP 024/2021 (SIMP 000053-030/2021) CONCERNENTE AO OBJETO DESTE PROCEDIMENTO.
22/03/2022 09:17:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 236/2022 À DIVISA, REQUERENDO O ENVIO DE RELATÓRIOS SEMANAIS DE FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES AO COMBATE À PANDEMIA.
22/03/2022 09:16:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 236/2022 À DIVISA, REQUERENDO O ENVIO DE RELATÓRIOS SEMANAIS DE FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES AO COMBATE À PANDEMIA.
22/03/2022 09:14:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 235/2022 À GEVISA, REQUERENDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CITADOS EM AUDIÊNCIA E A CONTINUIDADE DO ENVIO DE RELATÓRIOS SEMANAIS DE FISCALIZAÇÃO DA...
22/03/2022 09:12:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 235/2022 À GEVISA, REQUERENDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CITADOS EM AUDIÊNCIA E A CONTINUIDADE DO ENVIO DE RELATÓRIOS SEMANAIS DE FISCALIZAÇÃ...
21/03/2022 15:51:32 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
JUNTADA DOS OFÍCIOS Nº 112/2022, 133/2022, 165/2022 E 198/2022, ORIUNDOS DA PM-PI, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 2240/2021.
21/03/2022 15:48:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DOS OFÍCIOS Nº 112/2022, 133/2022, 165/2022 E 198/2022, ORIUNDOS DA PM-PI, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 2240/2021.
17/02/2022 15:57:58 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
17/02/2022 15:19:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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09/02/2022 09:59:25 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
09/02/2022 09:35:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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13/01/2022 16:33:08 • ATOS COMUNS » Juntada
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13/01/2022 16:30:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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09/12/2021 10:58:47 • ATOS COMUNS » Juntada
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09/12/2021 10:56:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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30/11/2021 12:16:22 • ATOS COMUNS » Juntada
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30/11/2021 12:13:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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30/11/2021 12:09:32 • ATOS COMUNS » Juntada
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30/11/2021 12:03:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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25/11/2021 10:41:24 • ATOS COMUNS » Juntada
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25/11/2021 10:39:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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22/11/2021 11:02:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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22/11/2021 11:00:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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11/11/2021 09:24:15 • ATOS COMUNS » Juntada
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11/11/2021 09:18:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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05/11/2021 13:27:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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05/11/2021 13:26:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
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05/11/2021 13:25:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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05/11/2021 13:24:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
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05/11/2021 08:41:04 • ATOS COMUNS » Juntada
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05/11/2021 08:32:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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27/10/2021 12:52:36 • ATOS COMUNS » Juntada
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27/10/2021 12:35:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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27/10/2021 12:33:04 • ATOS COMUNS » Juntada
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27/10/2021 12:29:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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25/10/2021 11:03:40 • ATOS COMUNS » Juntada
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25/10/2021 10:58:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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20/10/2021 14:05:29 • ATOS COMUNS » Juntada
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20/10/2021 14:04:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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06/10/2021 12:30:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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06/10/2021 12:22:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
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06/10/2021 12:21:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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06/10/2021 12:19:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
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06/10/2021 12:18:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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06/10/2021 12:17:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
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06/10/2021 12:16:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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06/10/2021 12:15:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
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06/10/2021 12:14:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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06/10/2021 12:09:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
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06/10/2021 12:05:07 • ATOS COMUNS » Juntada
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06/10/2021 12:02:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação
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06/10/2021 11:12:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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06/10/2021 11:10:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
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06/10/2021 11:10:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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06/10/2021 11:08:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
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06/10/2021 11:07:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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06/10/2021 11:05:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
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06/10/2021 11:04:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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06/10/2021 11:03:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
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06/10/2021 11:00:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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06/10/2021 10:56:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
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06/10/2021 10:55:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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02/09/2021 11:00:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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02/09/2021 11:00:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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02/09/2021 10:58:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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02/09/2021 10:57:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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02/09/2021 10:55:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
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02/09/2021 10:55:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
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Promotoria: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuição: Manual
02/09/2021 10:54:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
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02/09/2021 10:51:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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27/08/2021 08:39:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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27/08/2021 08:38:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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27/08/2021 08:36:11 • ATOS COMUNS » Juntada
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27/08/2021 08:31:38 • ATOS COMUNS » Juntada
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27/08/2021 08:30:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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27/08/2021 08:29:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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27/08/2021 08:29:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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27/08/2021 08:28:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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27/08/2021 08:27:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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27/08/2021 08:26:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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27/08/2021 08:25:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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27/08/2021 08:23:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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23/08/2021 08:53:16 • ATOS COMUNS » Juntada
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23/08/2021 08:52:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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23/08/2021 08:51:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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02/07/2021 08:27:46 • ATOS COMUNS » Juntada
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24/06/2021 09:18:24 • ATOS COMUNS » Juntada
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24/06/2021 09:00:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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24/06/2021 08:59:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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20/05/2021 12:07:14 • ATOS COMUNS » Juntada
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20/05/2021 11:33:31 • ATOS COMUNS » Juntada
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11/05/2021 11:48:22 • ATOS COMUNS » Juntada
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11/05/2021 11:46:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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07/04/2021 08:53:21 • ATOS COMUNS » Juntada
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30/03/2021 19:23:31 • ATOS COMUNS » Juntada
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29/03/2021 16:18:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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29/03/2021 16:12:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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22/03/2021 10:27:15 • ATOS COMUNS » Juntada
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22/03/2021 10:24:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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22/03/2021 10:22:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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19/02/2021 10:26:42 • ATOS COMUNS » Juntada
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15/02/2021 09:54:13 • ATOS COMUNS » Juntada
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15/02/2021 09:52:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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05/02/2021 09:01:57 • ATOS COMUNS » Juntada
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05/02/2021 09:01:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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05/02/2021 08:59:22 • ATOS COMUNS » Juntada
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05/02/2021 08:58:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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05/02/2021 08:57:36 • ATOS COMUNS » Juntada
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05/02/2021 08:56:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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02/02/2021 09:32:55 • ATOS COMUNS » Juntada
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19/01/2021 11:16:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática
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18/01/2021 09:19:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
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14/01/2021 09:43:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
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Promotoria: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuição: Manual
14/01/2021 09:43:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 05/05/2025 01:05:47