17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/03/2017 13:02:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.141-v: Ante a homologação do CSMP-PI da decisão de declínio de atribuição de fls.125/131, remeta-se os autos ao MPF/SRN, nos moldes da decisão proferida.

09/03/2017 13:02:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2017 09:09:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

02/03/2017 09:08:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Automática

02/03/2017 09:07:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2017 08:45:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/02/2017 13:18:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 63/2014 (SIMP nº 000009-097/2014). Origem: Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato. Assunto: Apurar possíveis danos ambientais decorrentes de desmatamento e extração de areia para fins de construção de rodovia que liga o município de Guaribas-PI a Bom Jesus-PI. Declínio de atribuições. Promotor de Justiça: Vando da Silva Marques. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Desmatamento em área contígua ao Parque Nacional Serra das Confusões sem a competente licença ambiental. Falta de atribuição do MPE. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

03/02/2017 13:17:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2017 13:26:47 • ATOS COMUNS » Voto

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 1 CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI INQUÉRITO CIVIL N. 63.2014 ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA AMBIENTAL-PI ASSUNTO: APURAR POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE DESMATAMENTO E EXTRAÇÃO DE AREIA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE GUARIBAS AO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, POR PARTE DA CONSTRUTORA SUCESSO, NO POVOADO BELA VISTA (MUNICÍPIO DE GUARIBAS), EM ÁREA CONTÍGUA AO PARQUE NACIONAL SERRA DAS CONFUSÕES, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, BEM COMO O DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS VARIADOS EM NASCENTES E RIACHOS SITUADOS NO POVOADO BELA VISTA (MUNICÍPIO DE GUARIBAS), EM ÁREA CONTÍGUA AO PARQUE NACIONAL SERRA DAS CONFUSÕES Interessado: CONSTRUTORA SUCESSO EMENTA: ICP. APURAR POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE DESMATAMENTO E EXTRAÇÃO DE AREIA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE GUARIBAS AO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, POR PARTE DA CONSTRUTORA SUCESSO, NO POVOADO BELA VISTA (MUNICÍPIO DE GUARIBAS), EM ÁREA CONTÍGUA AO PARQUE NACIONAL SERRA DAS CONFUSÕES, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, BEM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2 COMO O DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS VARIADOS EM NASCENTES E RIACHOS SITUADOS NO POVOADO BELA VISTA (MUNICÍPIO DE GUARIBAS), EM ÁREA CONTÍGUA AO PARQUE NACIONAL SERRA DAS CONFUSÕES. Falta de atribuição do MPE. Homologação do arquivamento proposto. Exmos. Srs. Conselheiros,

26/01/2017 09:32:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2017 11:19:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processos distribuídos na 1228ª sessão ordinária do CSMP realizada no dia 20/01/2017.

18/01/2017 10:43:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

18/01/2017 10:23:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/12/2016 16:34:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Manifesta-se o MP: Reconheço a falta de atribuição da PRA/SRN para prosseguir a presente investigação, devendo os autos ser encaminhados à Procuradoria da República do Ministério Público Federal no Município de São Raimundo Nonato-PI, para adoção das medidas que julgar cabíveis à espécie. Antes, porém, submeta-se os autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piaí, para os fins previstos no art.9 A da Resolução n.23 do CNMP, no prazo de 3 dias.

08/12/2016 16:28:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2016 10:55:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2016 11:37:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

17/10/2016 11:36:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2016 12:07:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 01/08/2016: DETERMINO a suspensão do curso do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ante a inviabilidade de prosseguimento nas investigações no referido período.

03/08/2016 12:07:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2016 14:02:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

23/06/2016 12:39:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que recebi, na presente data, os autos do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques o qual apresentou atestado médico. Certifico, também, que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de ausência do Douto Promotor de Justiça e que somente será designado em casos urgentes conforme informado, via contato telefônico, pela Secretaria Geral da PGJ.

29/02/2016 15:48:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/12/2016.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho nos autos.

29/02/2016 15:46:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho fls.: Prorrogando o prazo de conclusão do Inquérito Civil por mais 01 ( um ) ano.

18/12/2015 13:15:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Reitere-se a requisição constante de fls.97. Cumpra-se

16/09/2015 11:18:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 044/2015 GP oriundo da Prefeitura Municipal de Guaribas em reposta ao Ofício 348/2015 PRA/SRN.

04/08/2015 12:01:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios expedidos em 31.07/2015: Of.347/2015_ Requisição de Informações Construtora Sucesso; Of.348/2015_ Requisição de Informações Município de Guaribas; Of. 349/2015_Recomendação ao Município de Guaribas; Of.350/2015_Requisição de informações a SEMAR.

04/08/2015 11:55:15 • ATOS COMUNS » Recomendação

Despacho fls.89/91 Recomendação.

04/08/2015 11:43:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho fls. 89/91: Requisição de Informações a Construtora Sucesso; Requisição de informações ao município de Guaribas; Requisição de informações à SEMAR;

22/04/2015 12:36:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Parecer Técnico 42/2015 oriundo do setor de Perícias do Ministério Público.

29/01/2015 08:16:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 09/2015 oriundo da DNPM em resposta ao ofício 462/2014 PRA/SRN.

16/01/2015 10:52:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Documento encaminhado pela Construtora Sucesso em resposta ao ofício nº.460/2014.

16/01/2015 10:45:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Externa

Requisição de perícia ao Coord.de Perícia e Pareceres com o fito de identificar possível dano ambiental na região ( desmatamento e extração areia) ocorrido em área situada no Povoado Bela Vista, município de Guaribas-PI, em área contígua ao Parque Nacional Serra das Confusões.

16/01/2015 10:39:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficiar a Promotoria de Justiça de Caracol/PI para fins de apurar delito tipificado no art.55 da Lei 9.605/98.

16/01/2015 10:35:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisição de informações a DNMP, no prazo de 30 dias, informações acerca de solicitação e/ou expedição de Portaria ou Autorização em nome da empresa Construtora Sucesso.

16/01/2015 10:34:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisição de informações a SEMAR , no prazo de 30 dias, informações acerca da existência ou não de licença e/ou autorização de desmate da cobertura vegetal e de extração e uso recursos minerais por parte da Construtora Sucesso.

16/01/2015 10:25:57 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação a imediata cessação de corte, extração de madeiras, da extração mineral ( areia e argila) sem o devido licenciamento ambiental juntos aos órgãos competentes, bem como abstendo-se do lançamento de resíduos sólidos no local.

16/01/2015 10:22:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação a empresa investigada Construtora Sucesso Ltda para funs de, no prazo de 10 ( dez) dias prestar esclarecimentos acerca dos fatos ora narrados.

17/12/2014 10:06:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

17/12/2014 10:06:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/12/2014 09:54:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/11/2014 12:24:58 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Notícias de fato.

14/11/2014 11:42:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual