31/08/2018 10:23:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

31/08/2018 10:22:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Arquivamento homologado pelo CSMP.

31/08/2018 10:21:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

31/08/2018 10:20:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2018 11:26:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2018 13:57:00 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar eventual recusa no atendimento médico à pessoa com deficiência no Centro Integrado de Reabilitação. Juntada de informações confirmando o efetivo atendimento do interessado. Reclamante demonstrou falta de interesse no prosseguimento do feito. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de Arquivamento.

09/08/2018 13:55:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2018 09:21:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

31/07/2018 10:13:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para Homologação de arquivamento no CSMP.

31/07/2018 09:34:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Termo de Arquivamento para homologação no CSMP.

31/07/2018 09:34:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2018 11:54:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu o prazo estabelecido nos Mandados de Notificação n° 486/2018 (fls. 100), sem que nenhuma a Sra. MARINALVA DAS CHAGAS SANTOS apresentasse recurso à decisão de fls. 93, na qual há determinção de arquivamento do Inquérito Civil em epígrafe. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 26 de Julho de 2018. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

26/07/2018 11:54:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2018 11:02:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO Nº. 486/2018 PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO MPPI

08/06/2018 11:02:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2018 09:14:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 39/2010 SIMP: 000009-029/2015 DESPACHO Em face da certidão de fl. 97 e ante a necessidade de cientificar a Noticiante MARINALVA DAS CHAGAS SANTOS do teor do despacho de fls. 90/91, determino a notificação da mesma via Diário Oficial do Ministério Público do Piauí. Determino, ainda, que tal notificação seja afixada no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça pelo prazo de 10(dez) dias. Após, cumpra-se o despacho retro mencionado. Teresina-PI, 08 de Junho de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

25/05/2018 10:20:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

25/05/2018 10:20:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que não foi possível notificar a Sra. MARINALVA DAS CHAGAS SANTOS, em razão de ela não residir mais naquele endereço. CERTIFICO ainda que o secretário de diligências informou que vizinhos não souberam informar o novo endereço da reclamante. CERTIFICO e dou fé.

25/05/2018 10:20:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2018 14:48:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao despacho exarado, expedi o Madado de Notificação n° 336/2018-28ªJT, encaminhando cópiado despacho de fls. 93, que determinou o arquivamento dos autos do Inquérito Civil n° 39/2010.

16/04/2018 14:48:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/03/2018 08:14:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº039/2010 SIMP Nº 000009-029/2015 DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Vistos em Correição Extraordinária. Cumpra-se o despacho de fls. 90/91, lavrando-se Termo de Arquivamento destes autos para fins de remessa ao CSMP. Antes, porém, cientifique-se a mãe do deficiente, Sra. MARINALVA DAS CHAGAS SANTOS, do teor do citado despacho. Teresina, 12 de março de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

09/03/2018 12:15:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

09/03/2018 12:14:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que por força da Portaria n° 009/2018-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA no mês de Fevereiro/2018 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

09/03/2018 12:14:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/09/2017 12:55:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 039/2010 SIMP: 000009-029/2015 DESPACHO : Uma vez localizada a Sra. MARINALVA DAS CHAGAS SANTOS, mãe do deficiente múltiplo RONIE CHAGAS SANTOS e autora da denúncia que ensejou a abertura destes autos, aquela senhora requereu o arquivamento do presente inquérito, conforme se infere da certidão de fls. 82/83. Inobstante tal requerimento, por meio do ofício de fl. 85 o citado deficiente foi encaminhado para atendimento no Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência desta Capital, vez que possui 26(vinte e seis) anos de idade, e tal centro presta atendimento a casos como o dele, conforme definição constante do site do Ministério do Desenvolvimento Social : ¿ O Centro-Dia de Referência é uma unidade pública especializada que atende jovens e adultos com deficiência que não têm autonomia e dependem de outras pessoas. As famílias dessas pessoas também são atendidas no Centro-Dia. Nesta unidade são desenvolvidas atividades que permitam a convivência em grupo; cuidados pessoais; fortalecimento das relações sociais; apoio e orientação aos cuidadores familiares; acesso a outros serviços e a tecnologias que proporcionam autonomia e convivência. O Centro-Dia oferece atenção integral à pessoa com deficiência em situação de dependência durante o dia e, ao mesmo tempo, serve de apoio às famílias e aos cuidadores familiares na diminuição do estresse decorrente dos cuidados prolongados na família. É, portanto, uma alternativa coletiva de cuidados pessoais, complementar aos cuidados das famílias. A certidão de fl. 89, por seu turno, atesta que o deficiente múltiplo e sua mãe já procuraram os serviços do Centro-Dia, estando agendada a data de 06.10.2017 para a avaliação do caso e montagem do Plano de Atendimento para o mesmo. Assim, entendo que foram adotadas nos autos as providências cabíveis e que inexiste interesse da denunciante no prosseguimento do feito, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos com nova remessa ao CSMP. Teresina-PI, 28 de setembro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

11/09/2017 12:10:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

11/09/2017 12:07:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício n° 374/2017-28ª PJT (fls. 85) ao Centro-Dia, encaminhando o jovem RONIE CHAGAS SANTOS para ser inserido nos serviços ofertados pelo Centro.

11/09/2017 12:07:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, nesta data, compareceram a esta Promotoria de Justiça a Sra. Sandra Maria das Chagas Santos, notificada neste procedimento, e a Sra. Marinalva das Chagas Santos, mãe do Sr. Ronie. Esta informou que seu novo endereço é a Rua Rio Claro, 5420, Bela Vista, Teresina-PI; informou, ainda, que tem interesse no arquivamento deste inquérito civil. Na mesma oportunidade, foi cientificada dos serviços do Centro-Dia de Referência, ao qual foi encaminhada por meio de Ofício desta Promotoria a fim de solicitar o acompanhamento de seu filho pessoa com deficiência física e visual. CERTIFICO e dou fé.

11/09/2017 12:06:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2017 11:22:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em atenção ao despacho de fls. 80, expedi a notificação 421/2017.

31/08/2017 11:12:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em atenção ao despacho de fls. 80, expedi a notificação 416/2017.

31/08/2017 11:07:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/08/2017 08:40:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 39/2010 SIMP: 000009-029/2015 DESPACHO Como última tentativa de localizar a Sra. MARINALVA DAS CHAGAS SANTOS, determino a notificação da Sra. SANDRA MARIA DAS CHAGAS SANTOS, pessoa que sempre recebe as notificações destinadas à mãe do deficiente RONIE CHAGAS SANTOS, para que preste informações sobre o caso. Teresina-PI, 22 de agosto de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

21/08/2017 11:12:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

21/08/2017 11:12:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que decorrido o prazo estabelecido na notificação de fl. 78, não houve qualquer manifestação por parte da Sra. MARINALVA DAS CHAGAS SANTOS junto a estes autos, sobre o envio das informações requisitadas. CERTIFICO e dou fé.

21/08/2017 11:12:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2017 10:21:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida a Notificação n° 309/2017.

12/07/2017 10:14:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado para a Promotora: Myrian Lago

DESPACHO. Visando realizar mais uma tentativa de notificação da Sra. MARINALVA DAS CHAGAS SANTOS, determino que seja expedida notificação para o endereço contante às fls. 63, para que aquela senhora compareça a esta Promotoria de Justiça e informe se tem (ou não) interesse em dar continuidade neste Inquérito Civil.

12/07/2017 09:59:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que os Mandados de Notificação n° 291/2017 e n° 292/2017 que foram expedidos a Sra. MARINALVA DAS CHAGAS SANTOS, em dois endereços diferentes, constantes às fls. 58 e 62, foram devolvidos pelos Correios sem o devido recebimento, sob o fundamento de que ¿não existe o número¿ na referida rua. CERTIFICO e dou fé.

03/07/2017 12:30:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificações n° 291/2017 e n° 292/2017 à Sra. MARINALVA DAS CHAGAS SANTOS, para que ela compareça a esta Promotoria de Justiça no dia 26/07/2017 às 09h30min. AGUARDANDO INFORMAÇÕES.

03/07/2017 12:30:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2017 10:18:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 39/2010 SIMP: 000009-029/2015 DESPACHO Analisando os mandados de notificação de fls. 66/67, observo que não houve a notificação pessoal da Sra. MARINALVA DAS CHAGAS SANTOS, razão pela qual determino a notificação da citada senhora via ECT, com Aviso de Recebimento. Teresina-PI, 23 de maio de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

18/05/2017 12:17:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

18/05/2017 12:17:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que transcorreu o prazo estipulado nos mandados de notificação nº. 154/2017 e 155/2017 sem qualquer manifestação por parte da reclamante. Ressalte-se que os referidos mandados foram recebidos pela pessoa de nome: RITA ALVES DOS SANTOS.

18/05/2017 12:17:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2017 11:42:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi a notificação n° 154/2017 e n° 155/2017, em cumprimento ao despacho exarado. AGUARDANDO INFORMAÇÕES.

10/04/2017 11:42:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/04/2017 10:57:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 039/2010 SIMP: 000009-029/2015 DESPACHO Notifique-se a Sra. MARINALVA DAS CHAGAS SANTOS nos endereço constantes de fl. 58 e 62, para comparecer a esta Promotoria de Justiça e prestar informações acerca do interesse na continuidade deste inquérito civil. Teresina-PI, 07 de abril de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

03/04/2017 08:40:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho

03/04/2017 08:37:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos Ofícios 97/Gexter/INSS-PI e do Ofício nº 56/SACAT

03/04/2017 08:37:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2017 11:52:38 • ATOS COMUNS » Juntada

PUBLICAÇÃO DJE

15/03/2017 11:52:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/03/2017 13:46:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

10/03/2017 13:46:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/03/2017 13:44:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Conversão do Procedimento Administrativo nº 39/2010 em Inquérito Civil 39/2010.

10/03/2017 13:43:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Expedida a Portaria nº 10/2017, convertendo o presente procedimento em Inquérito Civil.

10/03/2017 13:42:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 78/2017, requisitando ao TRE-PI informações sobre o endereço atualizado do deficiente visual Ronie Chagas Santos e de sua mãe Marinalva das Chagas Santos.

10/03/2017 13:41:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 77/2017, requisitando informações a Receita Federal sobre o endereço atualizado do deficiente visual Ronie Chagas Santos e de sua mãe Marinalva das Chagas Santos.

10/03/2017 13:39:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 76/2017, requisitando ao INSS informações sobre o endereço atualizado do deficiente visual Ronie Chagas Santos e de sua mãe Marinalva das Chagas Santos.

10/03/2017 13:39:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2017 13:54:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Procedimento administrativo nº 039/2010 Cumpra-se o despacho de fl. 51. Teresina, 13 de fevereiro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

14/02/2017 13:53:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Administrativo nº 039/2010 DESPACHO Em face da certidão de julgamento de fls. 40, determino a expedição de ofícios ao INSS, Receita Federal e Tribunal Regional Eleitoral requisitando informações sobre o endereço atualizado do deficiente visual RONIE CHAGAS SANTOS e de sua mãe MARINALVA DAS CHAGAS SANTOS. Com os ofícios, encaminhem-se cópias dos documentos de fl.06/07. Observando os prazos estabelecidos na Resolução 23/2007 do CNMP, determino, ainda, a conversão deste Procedimento Administrativo em Inquérito Civil, uma vez que se encontra com o prazo de conclusão esgotado, procedendo-se a re-autuação e o registro no SIMP. Teresina-PI, 03 de fevereiro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

02/02/2017 13:29:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

02/02/2017 13:28:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

02/02/2017 13:28:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2017 11:11:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2017 09:14:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Procedimento Administrativo nº 039/2010 (SIMP nº 000009-029/2015). Origem: 28ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Recusa no atendimento médico a deficiente. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Não localização dos interessados. Consulta ao INSS, à Receita Federal e ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, a fim de obter o atual endereço do paciente e de sua representante legal, a fim de possibilitar as suas notificações acerca da pertinência do prosseguimento do feito ou de sua ¿falta de interesse¿. Conversão do julgamento em diligências. Arquivamento não homologado. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determinou a devolução dos autos para realização de diligências complementares, nos termos do voto da Relatora, que se absteve de votar enquanto Conselheira.

20/01/2017 09:14:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/12/2016 07:22:51 • ATOS COMUNS » Voto

CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA (Art. 10, §4º, da Resolução n. 23/2007 do CNMP) Exmos. Srs. Conselheiros, RELATÓRIO Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado no âmbito da 28ª. Promotoria de Justiça de Teresina com o objetivo de apurar negativa de tratamento de serviços de fisioterapia e hidroterapia para reabilitação do Sr. RONIE CHAGAS SANTOS (portador de deficiência múltipla ¿ física e visual) pelo Centro Integrado de Reabiliação-CEIR, ante a reclamação formulada por sua genitora, Sra. MARINALVA DAS CHAGAS SANTOS (fl. 04/08). Na audiência ministerial de fls. 11/13, considerando que o CEIR não disponibilizava atendimento a deficientes visuais, foi designada nova audiência com a intimação de outros órgãos da Administração Pública Estadual (fls. 14/20). Às fls. 21/22, em audiência, determinou-se avaliação aprofundada da real situação do Sr. RONIE CHAGAS SANTOS, a fim de que se pudesse definir o tratamento mais adequado às suas necessidades. Encartaram-se os ofícios de encaminhamento do paciente para avaliação (fls. 23/24), todavia foi noticiado o não comparecimento dele aos exames (fls. 25/28). Após o presente feito dormitar na Promotoria de origem por DOIS ANOS E QUATRO MESES, foi expedida notificação à mãe do paciente para prestar informações acerca da atual situação de seu filho (fls. 29/31), mas tal comunicação restou inexitosa, ante a não localização dos interessados (certidão de fl. 32). Oficiou-se então ao CEIR, ao Centro Integrado de Educação Especial (CIES) e ao Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Visual (CAP), a fim de obter informações quanto ao eventual tratamento do paciente (fls. 34 e 39/40), tendo as duas primeiras instituições respondido que o Sr. RONIE CHAGAS SANTOS não recebe tratamento ali (fls. 35/36 e 41). Não houve resposta do CAP (certidão de fl. 42). A Exma. Promotora de Justiça, Dra. MÁRLUCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA, propôs o arquivamento do feito à fl. 43, fundamentado na não-localização dos interessados, o que caracterizaria ¿falta de interesse¿. Os autos foram encaminhados ao CSMPPI para os fins previstos no art. 9º da Lei 7.347/85. É o relatório.

09/12/2016 07:22:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/12/2016 08:15:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1226ª sessão ordinária do CSMP.

30/11/2016 08:38:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

29/11/2016 12:15:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2016 11:01:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Remessa do presente procedimento para apreciação pelo C.S.M.P., mediante termo de arquivamento.

22/11/2016 11:01:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2016 12:23:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

VISTOS EM CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA : Despacho determinando o arquivamento dos autos, conforme despacho de fl. 43 , mediante a expedição de termo de arquivamento.

12/09/2016 12:22:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2016 08:36:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2016 12:40:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

DETERMINO O ARQUIVAMENTO

01/08/2016 12:40:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2016 10:15:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

18/07/2016 10:14:29 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Expedida Certidão informando o decurso do prazo sem o envio das informações requisitadas ao CAP.

16/05/2016 10:39:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 45/2016, oriundo do CIES.

16/05/2016 10:39:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de juntada.

11/05/2016 12:53:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 163/2016, requisitando informações ao CAP, conforme despacho exarado.

11/05/2016 12:52:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 162/2016, requisitando informações ao CIES, conforme despacho exarado.

11/05/2016 12:52:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/05/2016 08:37:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a expedição de ofício ao CAP e CIES.

09/05/2016 08:37:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2016 13:11:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

08/04/2016 13:10:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício n° 111/2016, oriundo do CEIR.

28/03/2016 09:03:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício n° 87/2015 ao CEIR.

28/03/2016 09:00:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando que seja oficiado ao CEIR para saber informações acerca do tratamento médico de RONIE CHAGAS SANTOS.

24/02/2016 13:33:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para a Promotora de Justiça proferir despacho.

24/02/2016 13:33:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Certidão de que a notificação n° 018/2015 retornou e que não foi possivel contactar a reclamante através de seu telefone celular.

24/02/2016 13:33:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2015 12:20:15 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

01/10/2015 12:06:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2015 10:23:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual