28/01/2022 05:50:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Protocolo eletrônico arquivado, visto homologação do CSMPPI da decisão de arquivamento dos autos ID: 34374658.

25/01/2022 11:17:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

16/12/2021 08:33:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/12/2021 10:30:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/11/2021 21:59:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2021 11:49:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

29/10/2021 11:49:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

27/10/2021 08:32:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2021 08:31:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/10/2021 12:02:29 • ATOS COMUNS » Juntada

26/10/2021 10:25:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/10/2021 14:00:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/10/2021 14:00:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/08/2021 19:14:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2021 19:13:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/08/2021 11:18:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/08/2021 11:16:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/08/2021 10:05:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/08/2021 04:49:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/08/2021 04:48:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

17/08/2021 04:47:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Itanieli Rotondo Sá - Tipo de Distribuição: Manual

10/08/2021 09:14:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2021 12:58:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2021 09:11:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

26/01/2021 10:15:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2021 10:13:27 • ATOS COMUNS » Juntada

17/12/2020 09:47:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o Protocolo eletrônico (sem autos físicos) à servidora Mikaelly Araújo, para fins cumprimento dos Despachos exarados durante o esforço concentrado que está ocorrendo na Secretaria Unificada de Picos-PI.

15/12/2020 10:38:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de procedimentos em razão da Portaria PGJ/PI Nº 2329/2020, a qual dispensa o servidor Danilo Prado de Mello do Esforço Concentrado

30/11/2020 16:31:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo encaminhado em razão do Esforço Concentrado.

30/11/2020 12:24:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

30/11/2020 12:20:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

06/11/2020 08:47:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/05/2020 21:47:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico a digitalização dos autos - atualizando a atual necessidade do teletrabalho e resolvendo a questão de numeração de páginas com utilização dos dois lados. Encaminho assim o presente ao Egrégio Conselho do Ministério Público para fins de controle finalístico e ciência da decisão de arquivamento.

08/05/2020 21:45:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada dos autos digitalizados para melhor tramitar em conformidade com a situação atual do teletrabalho. JOSE MARTINS DE SOUSA JUNIOR. MATRÍCULA 212

02/03/2020 16:18:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Tendo em vista a devolução dos presentes autos pela Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público diante da inobservância quanto a numeração das páginas a partir do documento inicial, o qual deve receber o número dois. Deste modo, corrija-se a numeração das páginas deste Inquérito Civil Público, consoante art. 18 do Ato n° 459/2013, na sequência, retorne o feito ao CSMP para as providências de praxe. Picos-PI, 02 de março de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

21/02/2020 08:13:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

20/02/2020 14:33:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico perda de prazo em Secretaria, aguardo retorno para diligências posteriores.

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/10/2019 10:56:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o cumprimento do inteiro teor da decisão de arquivamento informando ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Aguardo decisão de homologação pelo referido Conselho.

19/09/2019 15:05:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

17/09/2019 18:13:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2019 18:12:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

ICP 05.2015.000008-088/2015. DECISÃO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO: MERO INDÍCIO. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE FATO CONCRETO. INDÍCIO NÃO CONFIRMADO. PROCEDIMENTO COM PRAZO DE CONCLUSÃO EXTRAPOLADO. CARTA DE BRASÍLIA ¿ CNMP. LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019. ARQUIVAMENTO. Não pode a investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil Público cujo mote é apurar possíveis irregularidades na contratação de pessoal pelo município de Dom Expedito Lopes/PI. Investigação instaurada em idos de 2015, sem confirmação fática ou documental até a presente data. Solicitação de informações ao prefeito de Dom Expedito Lopes, bem como apresentação da relação dos servidores que prestam serviços na limpeza pública, a relação separada de concursados e contratados para os serviços citados, folha de pagamento, respectivos cargos e salários, licitação para o serviço de limpeza urbana, relação dos automóveis e máquinas pertencentes a limpeza urbana. Em atendimento à demanda deste Parquet, a municipalidade acostou resposta às fls. 09 e 17/41. Vieram-me os autos para manifestação. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. O E. CPJ ¿ Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, editou a Resolução n.º 001/2008, categórica em impor como sendo 02(dois) anos o lapso temporal razoável para a conclusão ordinária de investigação ministerial por inquérito público civil, entendimento decorrente do procedimento ter seu prazo de conclusão fixado em 01(um) ano, prorrogável por igual período por seu titular, pelo que excepcional a extensão deste lapso via solicitação e deferimento expresso via E. CSMP/PI. Assim, até a presente data, não tendo a investigação logrado qualquer confirmação probatória palpável daqueles indícios que lhe serviram de azo exordial, sua manutenção extraordinária, via eventual autorização excepcional do E. CSMP/PI, aviltaria o princípio da razoabilidade constitucional por falta de justa causa. Ainda. Salutar recordar as diretrizes traçadas pelo CNMP, quando da publicação da ¿Carta de Brasília¿, em 29 de setembro de 2016, dentre várias, a análise consistente das notícias de fato, de modo a ser evitada a instauração de procedimentos ineficientes, inúteis ou a instauração em situações nas quais é visível a inviabilidade da investigação, b

13/09/2019 10:50:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - ICP - Arquivamento

06/09/2019 14:54:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2019 14:26:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que nesta data cumprindo determinação ministerial encaminhei os autos para atuação em gabinete.

30/08/2019 09:05:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

29/08/2019 10:09:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos por solicitação da diretoria.

27/07/2019 19:43:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

12/07/2019 08:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 08:04:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs com Simp par para acompanhamento dos procedimentos.

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/05/2019 10:07:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 474/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 08 de maio de 2019. (Ref. ao ICP n. 05/2015 e SIMP n. 000008-088/2015) Ao Excelentíssimo Senhor, Valmir Barbosa de Araújo Prefeito Municipal de Dom Expedito Lopes Dom Expedito Lopes-PI ASSUNTO: Requisição de Documentação. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Requisita-se, nos termos do art. 26, inciso I, alínea 'b', da Lei n. 8.625/93, que Vossa Excelência apresente a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme o art. 8°, § 1°, da Lei n. 7.347/85, a documentação mencionada no Ofício n. 057/2019 (em anexo), encaminhado pela municipalidade a este Parquet. As informações requisitadas neste Ofício também poderão ser enviadas à 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI através do e-mail: primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Ao utilizar este meio, favor referir-se especificamente ao nome e número da correspondência. Atenciosamente, Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

02/05/2019 12:48:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

(ICP n. 05/2015 ¿ SIMP n. 000008-088/2015-1ªPJPICOS). CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que procedi a extração das fls. 142/152 do presente feito, conforme diligência determinada em Despacho de fl. 149 dos autos. INGRIDE ANDRADE BEZERRA Estagiária de Promotoria (Mat. 1971)

02/05/2019 12:48:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2019 15:27:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Compulsando-se os autos, foi possível verificar que os fólios coligidos às fls. 142/152 não foram extraídos do presente procedimento, conforme determinava o despacho de fl. 154, assim sendo, determino, extraia- se as referidas páginas considerando que o assunto exibido nestas não diz respeito ao presente feito, empós, certifique-se. Ato contínuo, Oficie-se o Prefeito de Dom Expedito Lopes-PI para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente a documentação mencionada no Ofício n. 057/2019 encaminhado a este Parquet pela municipalidade. Cumpra-se. Picos-PI, 25 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos-PI (Portaria PGJ nº 3088/2018), PJ de Simões (Portaria PGJ n° 783/2019), 40ª ZE - Fronteiras e 56ª ZE - Simões (Portaria PRE/PI nº 49/2019).

11/04/2019 08:40:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/04/2019 08:39:43 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: n° 05/2015 SIMP Nº 000008-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta ao Ofício n° 223/2019, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Antonio Diego da Silva Lima, _____________________________________, Assessor de Promotoria. Picos (PI), 11 de abril de 2019.

10/04/2019 12:44:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/03/2019 13:39:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/04/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

27/03/2019 13:36:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

(Inquérito Civil Público n. 05/2015 - SIMP n. 000008-088/2015). DESPACHO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Extraia-se as páginas de fl. 142 à 143, vez que não há pertinência temática. Volte-me o feito concluso. Expedientes necessários. Picos, 27 de março de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

27/03/2019 13:36:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2019 14:54:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/03/2019 14:53:54 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP nº 05/2015 SIMP Nº 000008-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta aos Ofícios n.s 294/2018 e 223/2019-1ªPJPICOS, que segue(m) numerado(s) de fl. 75 a 152. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Kamilla de Sousa Silva Querino Carvalho_____________________, Assessora de Promotoria. Picos-PI, 18 de março de 2019.

18/03/2019 08:47:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/03/2019 08:47:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/02/2019 12:04:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 223/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos ¿ PI, 25 de fevereiro de 2019. (Ref. ao ICP n. 05/2015 e SIMP n. 000008-088/2015). Ao Exmo. Sr. VALMIR BARBOSA DE ARAÚJO Prefeito, DOM EXPEDITO LOPES Dom Expedito Lopes - PI ASSUNTO: Requisição de documentos. Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que se manifeste acerca dos fatos narrados no Ofício nº 3817.2014 e IC nº 2.2012.22.001/0 do Ministério Público do Trabalho, ambos em anexo, apresentando: 1. Relação de servidores que prestam serviços de limpeza pública no Município. 2. Relação separada de concursados e contratados para o serviço citado. Página 1 de 3. 3. Folha de pagamento com seus respectivos cargos e salários. 4. Licitação para o serviço de limpeza urbana. 5. Relação dos automóveis e máquinas pertinentes à limpeza urbana, contendo: ano, placa, modelo, proprietário e contrato. Adverte-se que segundo o Art. 26, inciso I, alínea b da Lei nº 8.625/1993 o Ministério Público poderá: requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por sua vez a Lei Complementar nº 75, de 1993, e a Lei nº 8.625, de 1993, estão em perfeita consonância com o artigo 129 da Constituição da República preceitua: ¿Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) VI ¿ expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí- los, na forma da lei complementar respectiva.¿ Advirta-se, outrossim, que incorre nos crimes de: ¿Prevaricação Art. 319 ¿ Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena ¿ detenção, de três meses a um ano, e multa. Desobediência Art. 330 ¿ Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena ¿ detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.¿ Página 2 de 3. No mesmo sentido doutrinam Nelson Nery Jr. E Rosa Maria Andrade Nery (NERY JR, NERY, p.842): ¿Em nenhuma hipótese a requisição pode ser negada, sendo que o desatendimento pode caracterizar crime de prevaricação ou desobediência (RT 499/304), conforme o caso (CP 319 e 330)¿. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

15/02/2019 12:07:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2019 10:23:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n° 05/2015-SIMP n° 000008-088/2015 DESPACHO Diante da falta de resposta ao Ofício n. 294/2018, conforme certidão de fl. 53, reitere-se este advertindo das consequências legais da falta de resposta às requisições do Ministério Público. Picos-PI, 28 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª Zona Eleitoral (Fronteiras).

06/12/2018 08:33:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/10/2018 12:47:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que na data de 03/10/2018 entrei em contato com o Sr. Glauber, Assessor de Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Expedito Lopes-PI, onde o mesmo se comprometeu a comparecer a esta promotoria o mais breve possível, a fim de regularizar a situação refente ao reiterado descumprimento de ofícios e da recomendação presente no Inquérito Civil Público n° 05/2015, SIMP n° 000008-088/2015 Picos-PI, 03 de Outubro de 2018. Carlos Emanuel do Nascimento Castro Estágiario Ministerial

12/09/2018 14:57:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/09/2018 14:56:56 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 05/2015 SIMP Nº 000008-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício 141/2018 da Prefeitura de Dom Expedito Lopes em resposta ao Ofício 815/2018 ¿ 1ª PJPicos que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 12 de Setembro de 2018.

12/09/2018 14:56:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos.

12/09/2018 14:56:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2018 08:50:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/07/2018 08:49:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/07/2018 08:48:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 815/2018 Picos ¿ PI, 06 de julho de 2018. Ao Exmo. Sr. VALMIR BARBOSA DE ARAÚJO Prefeito, DOM EXPEDITO LOPES Dom Expedito Lopes ¿ PI ASSUNTO: Referente ao Inquérito Civil Público nº 05/2015 ¿ SIMP 000008-088/2015. Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, encaminhar notificação recomendatória N° 17/2018, em anexo. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/05/2018 13:43:17 • ATOS COMUNS » Recomendação

L". ia PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA N° 01/2018 (ICP 05/2015 - SIMP n° 000008-088/2015) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PlAlf, por sua representante signatária em exercício na 1a Promotoria de Justiça de Picos que a esta subscreve, vem, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, e, com fulcro nas disposições contidas nos arts. 127 e 129 da Constituição Federá': arts. 26 e 27 da Lei Federal de n°8.625/93; e arts. 36 e 37 da Lei Complementar Estadual n° 12/93: Sk" .c-1'' --ek 0?"---, CONSIDERANDOs9r ó Ministério rúbliconinstituição permanente, essencial ,--Ç:Mi cj - ¿ à função jurisdicional4or Estado, incgtumbindo)riner((fj.defesa da ordem jurídica, do ri ."--- NS 2 regime democraticoezdoé interesses; sociais e indiv düais-rindisponíveis (art. 127 da ,---( / ± . Constituição FedIrált"de ' 1 988;? CA ,:"/ ¿ CONSIDERPÍNDO o ártigo-427 .parágrafo,.úniào,liffiso I V, da Lei Federal n° 8.625, de 12 de fevereiro,de 1993, o qual:faculta ¿ão, Ministério Público expedir -.0; W1/4/7", - %.) recomendação administrativaiaos-Orgâos-datadminiEtração publica federal, estadual fro»-- e municipal, requisitando aodestinatário AdeetuadaP e imediata divulgação visando à Qu CL.» melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis; CONSIDERANDO o artigo 37 da Constituição Federal, ao afirmar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO o poder de requisição dos Membros clO Ministério Público la PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS encontra-se previsto em diversas leis, nacionais e estaduais, além da própria. Constituição Federal, revelando-se irrecusável o seu cumprimento, sob pena de responsabilização dos recalcitrantes; CONSIDERANDO que as atividades e investigações do Ministério Público se revestem de INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE ¿ oponível ai qualquer outro ¿ e que a ocultação e o não fornecimento de informações e documentos pelos agentes públicos ou particulares é conduta impeditiva da ação ministerial e, consequentemente, da Justiça, constituindo abuso de poder. CONSIDERANDO;que a Lei_Cán2plétrientat -75, de 20/05/1993, que dispõe sobre a organizeçãoÇ, ãs,,atribuições e estatuto do, Mifiistério Público da União, reza t:90i . vo, , em seu artigo 89,1n-verbis; cr 1( 1 I Ot" "Art¿ 8°. Para o exerCinje, de rptocedimentos .de t&là--e'cpmpeffincia: II Frequisitartiirformações, exames, perícias e documento0s d-e» au toridades da Administração Pública direta ou indireta; (...) § 3°. A falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento das requisições dc) Ministério Público implicarão a responsabilidade de quem lhe der causa. CONSIDERANDO ainda, que o artigo 80 da Lei n' 8.625, de 1993, dispõe que as normas da Lei Orgânica do Ministério Público da União aplicam-se subsidiariamente aos Ministérios Públicos dos Estados. Ven, e ..ççm.rby suas atribuições, o Ministério -Pública/c:da N.Inião poderá, nos ¿ ' (...), 'Y 1"-1, , ek2 > N, si -¿) i gefil 1° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS CONSIDERANDO não apenas as leis institucionais trataram do poder de requisição do Ministério Público, mas, também, a Lei ri. 7.347/85, conhecida como Lei da Ação Civil Pública, que no artigo 8°, § 1°, outorga ao Ministério Público este poder. CONSIDERANDO a referida lei, inclusive, tipificou como crime, em seu artigo 10, "a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis á propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público", revelando-se indiscutível o dever de resposta, a irrecusabilidade ao cumprimento 'çdas requisições expedidas,pelot Ministério Rutilictr, i CONSIDER

03/05/2018 13:42:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO bo ESTADO DO PQAUí ela PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIÓOS Inquérito Civil Público 05/2015 SIMP 000008-088/2015 DESPACHO a (z.27 -Ti Outrossim, expeça-se,recomendaçao,ao Prefeito Municipal de Dom Expedito Lopes EM, / c _1 a fim de que sejam atendioas as requisições ministeriais. t1 Picos, 03 de Maio de'2018: ,à....1,,m.1 v i r...1 iiir 4....#¿(/ ,l' --1 z o -' - ,-,,6% b.,, ,.., ,,.. s( t(120 A ITÉNIEIhr ¿4 OCT 00¿ Promotora de Justiça Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ain-da são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 1 (um) ano para a sua conclusão. Comunique-se_este,ato ao-Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

03/05/2018 13:42:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/03/2019.
Justificativa da prorrogação: Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ain-da são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 1 (um) ano para a sua conclusão. Comunique-se_este,ato ao-Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

26/04/2018 09:12:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Automática

26/04/2018 09:09:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que decorrido o prazo não houve resposta ao ofício nº 294/2018. Picos, 26 de abril de 2018. EMILY LIMA MODESTO Estagiária Ministerial

22/03/2018 08:54:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 294/2018 Picos ¿ PI, 27 de Fevereiro de 2018. Ao Exmo. Sr. VALMIR BARBOSA DE ARAÚJO Prefeito, DOM EXPEDITO LOPES Dom Expedito Lopes - PI Referente ao ICP nº 05/2015 ¿ SIMP 000008-088/2015 Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que se manifeste acerca dos fatos narrados no Ofício nº 3817.2014 e IC nº 2.2012.22.001/0 do Ministério Público do Trabalho, ambos em anexo, apresentando: 1. Relação de servidores que prestam serviços de limpeza pública no Município. 2. Relação separada de concursados e contratados para o serviço citado. 3. Folha de pagamento com seus respectivos cargos e salários. 4. Licitação para o serviço de limpeza urbana. 5. Relação dos automóveis e máquinas pertinentes à limpeza urbana, contendo: ano, placa, modelo, proprietário e contrato. E adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja em pena no Art. 10º da Lei nº 7.347/85. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

27/02/2018 12:02:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP Nº 05/2015 ¿ 000008-088/2015 DESPACHO Reitere-se, novamente, o ofício de fls. 49, advertindo-se das consequencias legais do não atendimento às requisições ministeriais. Expedientes necessários. Picos, 22 de fevereiro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA PROMOTORA DE JUSTIÇA

27/02/2018 12:02:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2018 09:54:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que decorrido o prazo não houve resposta ao Ofício nº 286/2017. Picos, 16 de Fevereiro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Estagiária Ministerial

16/02/2018 09:51:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 286/2017

16/02/2018 09:48:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Reitere-se o último despacho,a fim de que a municipalidade acoste toda a documentação requisitada. Romana Leite Vieira

16/02/2018 09:48:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2017 11:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2017 06:31:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2017 06:18:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/09/2017 07:35:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa

Lançamento da Decisão de Prorrogamento de Prazo do ICP 05/2015, referente a 30/03/2017.

23/08/2017 10:00:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 15:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

30/03/2017 13:02:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/03/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorroga-se o prazo por mais 1 ano.

30/03/2017 13:00:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/01/2017 09:12:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 007/2017 ¿ 1ª PJ de Picos ¿ PI Picos ¿ PI, 26 de janeiro de 2017 À Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes Assunto: Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o, venho por meio deste, reitera a requisição de documentos, sob pena de responsabilização, nos termos legais. (cópia dos autos em anexo). Na oportunidade, reitera-se protestos de alta estima e apreço. Desde já apresenta-se as certidões das Promotorias de Justíça. Atenciosamente, Micheline Ramalho Serejo Silva Promotora de Justiça

27/01/2017 08:55:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Prorrogue-se o prazo do Inquérito Civil Público por mais 01 (um) ano Reitere-se a requisição de documentos, sob pena de responsabilização, nos termos legais. Picos, 25 de Janeiro de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

27/01/2017 08:25:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/11/2016 10:48:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/11/2016 08:18:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/03/2017.
Justificativa da prorrogação: Maior prazo para conclusão do ICP.

10/11/2016 08:14:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 09:47:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/06/2017.
Justificativa da prorrogação: PRAZO MAIOR PARA A CONCLUSÃO DO ICP.

28/06/2016 09:45:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2016 11:04:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/01/2016 13:18:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000240-088/2015 foi desapensado.

21/01/2016 09:31:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2015 13:30:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/11/2015 12:05:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000240-088/2015 foi apensado.

19/11/2015 12:04:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/09/2015 16:30:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

31/08/2015 09:25:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

31/08/2015 09:24:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

31/08/2015 09:22:44 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nº 36/2015 - 1ª PJPICOS

16/03/2015 15:36:03 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nº 034/2015 DA PREFEITURA DE DOM EXPEDITO LOPES

16/03/2015 15:35:16 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nº 10/2015

16/03/2015 15:31:15 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nº 3817.2014, REFERENTE AO IC Nº 2.2012.22.001/0 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

16/03/2015 15:29:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 05/2015

06/03/2015 09:30:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual