12/02/2025 11:35:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

12/02/2025 11:35:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data (12/02/2025), não houve resposta ao(s) ofício(s) n. 20/2025, expedido conforme movimento nº 61391999, embora reiterado três vezes.

28/01/2025 14:01:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício n°20/2025, com o recebido.

27/01/2025 10:22:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o ofício n°20/2025 foi, nesta data 27/01/2025, encaminhado ao destinatário mediante motorista do MPE para entrega pessoal.

20/01/2025 13:31:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data (20/01/2025), não houve resposta ao(s) ofício(s) n. 374/2024, expedido conforme movimento anterior. Procedo a reiteração mediante o(s) ofício(s) nº 20/2025. Aguard...

26/11/2024 11:58:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício n°374/2024, com o recebido.

25/11/2024 12:09:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a reiteração do ofício nº 351/2024 mediante o of. 374/2024 em virtude de não haver sido respondido.

11/11/2024 09:57:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício nº351/2024, com o recebido.

07/11/2024 12:50:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico: 1) prorrogação e comunicação ao CSMP, conforme anexo; 2) reenvio da recomendação ao secretário de meio ambiente de São Raimundo Nonato - PI mediante o ofício nº 351/2024; 3) em contat...

07/11/2024 12:22:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/12/2025, por Stenio Cavalcante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação.

07/11/2024 12:22:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/12/2024, por Stenio Cavalcante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação

29/10/2024 11:01:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2024 09:58:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI   DESPACHO    Trata-se de Inquérito Civil instaurado em 16 de outubro de 2013 com o fito de investigar possíveis danos ambientais decorrente...

25/10/2024 09:50:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a auditora da SEMAR PI entrou em contato no dia 23.10.2024, por meio do telefone 86 9572-8188, e solicitou as coordenadas para a realização da perícia. 

01/07/2024 08:48:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2024 11:29:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2024 06:11:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: KAREN NUNES DE MACEDO ARAUJO - Para Responsável pela Lotação: Gabriela Almeida de Santana

14/05/2024 14:09:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/01/2024 08:37:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/12/2023 10:13:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

22/11/2023 11:52:38 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000363.11.2023 - Solicitante: ANA CAROLINA LEAL E SILVA - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

27/09/2023 10:03:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2023 09:55:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o encaminhamento do of. n°287/2023 ao setor de expedição para envio AR.

27/09/2023 09:53:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/09/2023 09:12:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data (22/09/2023), não houve resposta ao ofício n. 178/2023, expedido conforme movimento ID 56133007. Procedo a reiteração mediante o of. 287/2023. Aguardando assinatur...

28/06/2023 10:39:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2023 10:38:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do AR, com o recebido refente ao ofício nº 178-2023.

28/06/2023 10:37:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2023 13:15:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/06/2023 13:12:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o envio do of. 178/2023 via AR.

06/06/2023 13:11:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2023 12:37:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não houve resposta. Procedo a elaboração do of. 178/2023 reiterando.

02/05/2023 08:56:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a estipulação de prazo de 15 dias para verificação de chegada de resposta pela SEMAR.

26/04/2023 12:36:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/04/2023 12:36:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do AR com o recebido, referente ao ofício nº 77-2023.

26/04/2023 12:35:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/04/2023 09:10:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aguardar resposta

28/03/2023 12:59:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício 76/2023 com o recebido 

27/03/2023 09:48:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios 76/2023 e 77/2023 

27/03/2023 09:47:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2023 10:37:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a elaboração dos ofícios nº 76/2023 e 77/2023. Aguardando assinatura.

20/03/2023 10:22:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/10/2023, por Stenio Cavalcante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação.

20/03/2023 10:22:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/10/2022, por Stenio Cavalcante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação

20/03/2023 10:22:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/10/2021, por Stenio Cavalcante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação

06/03/2023 13:43:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2023 11:20:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

IC n.º 11/2013  SIMP 000007-097/2014    DESPACHO    Trata-se de Inquérito Civil instaurado em 16 de outubro de 2013 com o fito de investigar possíveis danos ambientais decorrentes do aterram...

08/09/2022 10:14:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio em razão da divisão interna de procedimentos entre assessores, conforme determinado pelo chefia imediata.

08/06/2022 15:24:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 15:21:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2022 15:10:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 15:06:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2021 10:12:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2021 13:42:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2021 13:40:30 • ATOS COMUNS » Juntada

23/09/2021 13:39:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/08/2021 11:02:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2021 10:50:11 • ATOS COMUNS » Juntada

16/08/2021 10:45:26 • ATOS COMUNS » Juntada

16/08/2021 10:37:24 • ATOS COMUNS » Juntada

16/08/2021 10:36:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/04/2021 08:24:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/04/2021 08:23:31 • ATOS COMUNS » Juntada

19/04/2021 11:15:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/10/2020.
Justificativa da prorrogação: Inicialmente, verifica-se a necessidade de continuidade da marcha procedimental, visto que em virtude da pandemia causada pelo Coronavírus houve o prejuízo da realização de diligências para sua devida instrução, razão pela qual DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL de 15/10/2019 a 15/10/2020 e, sucessivamente, a partir de 15/10/2020, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP

07/04/2021 12:45:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

29/03/2021 19:13:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

15/07/2020 12:11:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2020 12:06:54 • ATOS COMUNS » Juntada

10/07/2020 16:21:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/02/2020 11:20:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 140/2020-2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 3- Aguardando Perícia

05/02/2020 11:17:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/10/2019.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do Inquérito Civil acima identificado em mais 01 (um) ano.

07/01/2020 13:00:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

07/01/2020 12:56:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para a 2ª Promotoria em razão da mudança de atribuição das Promotorias pela RESOLUÇÃO CPJ/PI nº 04 de 30 de setembro de 2019.

07/01/2020 10:40:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/11/2019 12:03:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins, que no período de 17 de outubro de 2019 até a presente data não foi designado nenhum Promotor de Justiça para responder pela 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato no período de licença médica da Douta Promotora Gabriela Almeida de Santana, a partir da data de 17 (dezessete) de outubro de 2019. Armário A 3

20/11/2019 12:00:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 1.126/2019, às fls. 692, sem qualquer manifestação por parte da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato/PI, 20 de novembro de 2019.

20/11/2019 12:00:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2019 08:27:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 1.126/2019, com o respectivo visto de recebimento em 28/08/2019.

27/08/2019 13:00:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A3, aguardando AR

27/08/2019 12:59:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício 1.126/2019 encaminhado ao setor de expedição

27/08/2019 12:58:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

nº 1126/2019

27/08/2019 08:59:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Realizada expedição via e-doc de copia do Inquérito Civil nº 11/2013 - SIMP: 000007-097/2014 ao CAOMA conforme determinação nos autos.

27/08/2019 08:59:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUE-SE o Município de São Raimundo Nonato/PI, através da SE-CRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SEMAM, para informar, no prazo de 10 (dez) dias, as medidas adotadas pelo Município em face dos imóveis que não realizaram as ligações do-miciliares ao saneamento básico.

27/08/2019 08:57:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

DETERMINO o envio de cópia digitalizada dos autos ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente - CAOMA, para fins de realização de perícia ambiental por profissional habilitado com o fito de verificar a ocorrência de danos ambientais após as ligações domiciliares pelos proprietários localizados às margens do Rio Piauí, devendo indicar os imóveis que se encontram dentro da área de preservação ambiental em toda a extensão do rio dentro da cidade. Além disso, realizar análise técnica do caso concreto, indicando as diligências a serem providenciadas por este órgão ambiental.

27/08/2019 08:57:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/10/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogue-se

27/08/2019 08:56:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Com o fito de instruir o procedimento para apurar a responsabilidade cível dos agentes, com base no art. 9° da Resolução n° 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, determino a prorrogação do prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano

27/08/2019 08:52:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2019 09:19:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato ¿ 16 de julho de 2019.

16/07/2019 09:18:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos encaminhados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de São Raimundo Nonato/PI, em resposta ao ofício 587/2018- PR/SRN.

16/07/2019 09:18:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/05/2019 10:13:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remessa dos autos do IC 11/2013 (SIMP: 000007-097/2014), com folhas numeradas de 02 a 624, à Assessora de Promotoria de Justiça, Layla Victor Araújo Landim.

20/05/2019 10:12:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no despacho, às fls. 618/620/621 sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI.

20/03/2019 12:56:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 263/2019 constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Certifico, ainda que notifiquei, por e-mail, a Assessoria do Município, acerca do despacho de fls. 618.

20/03/2019 12:56:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/10/2017.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do Inquérito Civil acima identificado em mais 01 (um) ano.

20/03/2019 12:40:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ante a justificativa acostada pela Prefeitura Municipal às fls. 609, defiro o pedido de dilação do prazo determinado às fls. 607, por mais 20 (vinte dias), a contar do recebimento da notificação.

20/03/2019 12:40:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2019 11:13:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. 616. Aos 11 (onze) dias do mês de março de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 10:23:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 10:22:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 10:22:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 12:05:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

21/01/2019 11:44:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

21/01/2019 11:44:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/10/2018 10:21:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2018, faço conclusos os autos do IC nº 11/2013 ao douto Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

31/10/2018 10:21:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2018, procedi a juntada do pedido de dilação de prazo encaminhado pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI, em atenção ao ofício nº 587/2018

31/10/2018 10:20:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/08/2018 10:03:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão fls.603: Certifico que, ema nálise aos auos, foi verificado que o Ofício 462/2018 PR/SRN, fls.602, não consta o prazo de 30 dias para resposta do município, conforme se verifica no despacho de fls600. Certifico, também, que até a presente data não foi entregue cópia do Ofício supracitado com o recebido e/ou AR pelo setor de expedição.

03/07/2018 09:08:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/05/2018 13:41:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos etc., Ante a resposta de fls. 598, concedo o PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 (TRINTA) DIAS ao Município de São Raimundo Nonato-PI, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que proceda ao levantamento dos imóveis e identificação dos moradores residentes, proprietários e locatários descritos às fls. 479/482, encaminhando a esta Promotoria Especializada informação acerca de quais residências e estabelecimentos implantaram as ligações domiciliares à rede coletora de efluentes e quais deles ainda não implantaram, bem como quais medidas foram adotadas pela Municipalidade em face dos proprietários e locatários de imóveis que ainda não procederam à ligação domiciliar à rede coletora, a fim de evitar tais dejetos e efluentes não tratados ao leito e margens do Rio Piauí e em espaços e logradouros públicos. Notifique-se, juntamente com a lista de fl. 479/482. Cumpra-se, com urgência. São Raimundo Nonato-PI, 08 de maio de 2018. VANDO DA SILVA MARQUES Promotor de Justiça Regional Ambiental

22/05/2018 13:41:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/05/2018 19:49:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CUMPRIR DESPACHO

09/04/2018 13:34:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

09/04/2018 13:32:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Ofício 006/2018 oriundo da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI.

09/04/2018 13:30:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de AR ref. ao ofício 175/2018 e 176/2018 PRA/SRN

23/02/2018 09:26:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2018 09:25:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/10/2016.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação conforme despacho de fl. 591

23/02/2018 09:15:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento segue AGUARDANDO JUNTADA DE AR.

23/02/2018 09:14:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício nº 175/2018 e 176/2018 em 22/02/18

23/02/2018 08:59:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, a contar da presente data, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes do art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP. Cumpra-se. SRN, 21/02/18

23/02/2018 08:56:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISITE-SE informações à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos imóveis que realizaram as devidas implantações das ligações domiciliares à rede coletora de efluentes.

23/02/2018 08:56:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2017 12:38:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 03 volumes, com folhas numeradas de 02 a ¿...., à Layla Victor, Assessora de Promotor de Justiça. E,para constar, lavro e assino o presente Termo. Eu, Fernanda Maciel Rodrigues Pessoa Moura,.............................., Técnica Ministerial.

31/07/2017 12:30:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedi à juntada do documento encaminhado pela proprietária da Zelinda Boutique Ltda em atenção ao Ofício 268/2017 PRA/SRN.

31/07/2017 11:01:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2017 13:18:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminhamento ao membro.

17/07/2017 13:16:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta a recomendação Of.233/2017.

17/07/2017 13:14:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício n.º10 oriundo da Câmara Municipal de São Raimundo Nonato/PI.

23/06/2017 09:38:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios expedidos com as recomendações, aguardando AR.

05/06/2017 13:08:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a demora no cumprimento do despacho retro se deu em razão de acúmulo de diligências ambientais. Outrossim, ressalto que esta Promotoria de Justiça Ambiental possui apenas uma Técnica Ministerial para cumprimento de despachos.

22/03/2017 17:41:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/03/2017 16:03:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Determino a prorrogação do prazo de conclusão do inquérito civil por mais de um ano, a contar de 23/02/2017, dando ciência ao CSMP-PI. Em seguida, determino a renovação da recomendação expedida às fls. 466 para que a municipalidade e os proprietários/locatários dos estabelecimentos descritos às fls. 479/482, no prazo de 30 dias, adotem obras medidas para fins de implantação das ligações domiciliares à rede coletora de efluentes visando o devido tratamento em Estações de tratamento de esgoto, de todos os imóveis (residenciais e comerciais) situados às margens do Rio Piauí.

22/03/2017 16:03:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2017 13:36:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

13/02/2017 13:35:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi designado para responder por esta Promotoria Regional Ambiental o Dr. Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro, no período de 20/01/2017 a 07/02/2017, conforme portaria 098/2017.

20/01/2017 13:15:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certificado em 11.01.2017: Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, referente ao período 09/01/17 a 07/02/2017, e que somente será designado membro em casos urgentes conforme informado, via contato telefônico, pela Secretaria Geral da PGJ. Certifico que, em razão do exposto, os presentes autos foram devolvidos a esta servidora.

20/01/2017 13:15:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2016 11:12:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

17/10/2016 11:12:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2016 11:50:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 01/08/2016: DETERMINO a suspensão do curso do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ante a inviabilidade de prosseguimento nas investigações no referido período.

03/08/2016 11:50:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2016 16:41:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

22/07/2016 16:41:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada doc FUNASA e doc Prefeitura Municipal de SRN

22/07/2016 16:40:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se ao IC respectivo após conclusos.

09/05/2016 11:15:32 • ATOS COMUNS » Recomendação

Despacho fls.466/467: RECOMENDO à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO, à SEMAR e à FUNASA, no prazo de 30 (trinta) dias, que diligenciem no sentido de identificar todos os estabelecimentos comerciais situados às margens do Rio Piauí, na zona urbana de São Raimundo Nonato, que despejem suas fossas sépticas, ligações clandestinas de esgotos ou efluentes não tratados diretamente ao Rio Piauí ou para a rede de drenagem das ruas que sejam direcionadas ao Rio Piauí, bem como RECOMENDO sejam empreendidos esforços para fins de implantarem, no mesmo prazo, as ligações domiciliares e dos estabelecimentos comerciais ali situados à rede coletora de efluentes para o devido tratamento em Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), haja vista a conclusão de várias etapas das obras do sistema de saneamento básico na Cidade de São Raimundo Nonato-PI.

29/04/2016 13:23:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 311/2016 AEGPJ/MPPI.

29/04/2016 13:21:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Atenda-se ao pedido encaminhando cópia integral do IC 11/2013, bem como, informando se a referida autoridade atendeu ou não ao requisitado por esta Promotoria, até a presente data.

07/03/2016 15:12:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Despacho fls.453: Prorrogação do prazo de conclusão do inquérito civil por mais 01 (um) ano.

17/12/2015 15:14:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho fls.446: Encaminhamento de parecer técnico e requisição a SEMAR e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Raimundo Nonato para a adoção de providência em face as pessoas físicas e jurídicas que provocam danos ambientais nas margens do Rio Piauí expedindo-se notificações.

17/12/2015 15:14:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/10/2015 13:36:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

15/09/2015 08:47:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício n.º 74/2015 juntamente com o Parecer Técnico 109/2015, oriundo da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Estado do Piauí.

21/07/2015 12:47:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios expedidos em 21.07.2015: Of. 336/2015 Perícia MPE Of.337/2015 Remessa de cópias Procurador Geral

20/07/2015 08:19:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Externa

Requisição de perícia técnica pelo Ministério Público do Estado do Piauí para verificação do cumprimento das Recomendações expedidas às fls.360/361. Oficiar à Procuradoria Geral de Justiça para fins análise de possível descumprimento por parte do Prefeito Municipal de São Raimundo Nonato da requisição expedida à fl.402.

13/05/2015 07:59:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/10/2015.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado conforme despacho de fls. 310 verso.

14/04/2015 09:48:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisição a Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato, nos moldes do art.10 da Lei 7.347/85, o encaminhamento a esta Promotoria de Justiça Regional Ambiental de: a) lista de moradores, empresas e empreendimento em geral, com as respectivas qualificações, de estabelecimentos e residências situados às margens do Rio Piauí, em todo o perímetro urbano do Município; b) eventuais licenças de construção expedidas para os referidos imóveis; c) cartas de aforamento e ¿ habite-se¿ de todos os imóveis situados nas margens do Rio Piauí, no prazo de 10 dias.

14/04/2015 09:33:39 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação a todos os estabelecimentos comerciais, dentre eles lava-jatos, bares, restaurantes, lojas, hotéis e outras empresas situadas Às margens do Rio Piauí, no perímetro urbano de São Raimundo Nonato, para que, IMEDIATAMENTO, se abastenham de lançar resíduos sólidos de qualquer natureza ( inclusive resíduos líquidos oleosos, detergentes, lubrificantes, sanitários, dentre outros), exceto águas pluviais ( chuva), bem como INSTALEM, no prazo de 30 dias a contar do recebimento desta, sistema de tratamento de efluentes, etc.

05/02/2015 10:45:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Parecer Técnico 02/2015 oriundo da Coordenadoria de Pareceres e Perícias Técnicas.

14/11/2014 10:10:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual