07/11/2017 09:26:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado na Estante da 3ª PJ, Procedimentos arquivados pelo CSMP, Caixa XIII.

07/11/2017 09:02:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

26/10/2017 10:00:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/10/2017 09:40:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/10/2017 07:58:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 07/2017 (SIMP nº 000007-090/2014). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Picos. Assunto: Averiguar uso indevido de benefício de deficiente mental e promover a sua intervenção. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Ana Cecília Rosário Ribeiro. Relator Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de maus tratos a pessoa deficiente mental em situação de risco, consistente em exploração financeira por parte de sua cunhada no ambiente residencial e familiar. Notificação do Centro de Referência Especializado da Assistência Social/CREAS, que elaborou ¿Relatório Psicossocial¿ atestando a inexistência de maus tratos e exploração financeira à pessoa deficiente por parte de sua cunhada. Irregularidades não comprovadas após a realização de diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

18/09/2017 14:07:20 • ATOS COMUNS » Voto

Inquérito Civil Público nº 007/2017 (3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Picos/PI) SIMP nº 000007-090/2014 Assunto: Denúncia de maus tratos à pessoa deficiente mental em situação de risco, consistente em exploração financeira por parte de sua cunhada no ambiente residencial e familiar EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de maus tratos à pessoa deficiente mental em situação de risco, consistente em exploração financeira por parte de sua cunhada no ambiente residencial e familiar. Notificação do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), que elaborou ¿Relatório Psicossocial¿ atestando a inexistência de maus tratos e exploração financeira à pessoa deficiente por parte de sua cunhada. Irregularidades não comprovadas após a realização de diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto. SR. PRESIDENTE, SRS. CONSELHEIROS RELATÓRIO Trata-se de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO instaurado perante a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Picos/PI, objetivando a apuração de denúncia de maus tratos à pessoa deficiente mental em situação de risco, consistente em exploração financeira por parte de sua cunhada no ambiente residencial e familiar. O presente procedimento foi instaurado na data de 12/11/2014, em virtude de Termo de Declarações prestadas por ¿Francisca das Chagas Oliveira Silva¿, noticiando a ocorrência de maus tratos e exploração financeira à deficiente ¿Diomar Gonçalves da Silva¿ por parte de sua cunhada ¿Maria Lúcia Oliveira Silva¿ no ambiente residencial e familiar (fls. 03). Documentação relativa acostada aos autos. Ofícios expedidos. Consta Relatório Psicossocial (fls. 92 a 93), relatando a inexistência de maus tratos e exploração financeira à deficiente ¿Diomar Gonçalves da Silva¿ por parte de sua cunhada ¿Maria Lúcia Oliveira Silva¿. Consta ao final, pedido de ¿arquivamento¿ do feito (fls. 95 a 99). Em seguida, os autos foram encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP/PI) para decisão, nos termos artigo 9º, § 1º da Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública). Brevemente relatados, OPINA-SE. VOTO Preliminarmente, convém tecer algumas considerações acerca do Inquérito Civil Público. Em linhas gerais, ele se caracteriza como um procedimento administrativo, cuja instauração é facultativa, de caráter pré-processual, que se realiza extrajudicialmente, constituindo-se em um meio cuja finalidade é a de reunir provas e quaisquer outros elementos de convicção, capazes de servir de base para a atuação processual. Sua configuração de procedimento preparatório destina-se à viabilização do exercício responsável da Ação Civil Pública ao mesmo tempo em que se caracteriza como elemento hábil a frustrar a possibilidade, eventual, mas sempre existente, da instauração de lides temerárias. Faz-se salutar trazer à colação, que ele tem natureza unilateral e facultativa, será instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais. Ele não é condição de procedibilidade para o ajuizamento das ações a cargo do Ministério Público, nem para a realização das demais medidas de sua atribuição própria. Vale, no azo, sublinhar que o inquérito civil poderá ser instaurado: I ¿ de ofício; II ¿ em face de requerimento ou representação formulada por qualquer pessoa ou comunicação de outro órgão do Ministério Público, ou qualquer autoridade, desde que forneça, por qualquer meio legalmente permitido, informações sobre o fato e seu provável autor, bem como a qualificação mínima que permita sua identificação e localização; III ¿ por designação do Procurador-Geral de Justiça, do Conselho Superior do Ministério Público, Câmaras de Coordenação e Revisão e demais órgãos superiores da Instituição, nos casos cabíveis. Impende p

18/09/2017 14:04:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2017 11:14:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2017 11:14:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2017 09:47:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

06/09/2017 09:47:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2017 07:55:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 403/2017 ¿ 3ª PJ (Referente ao IC nº 07/2017 e ao SIMP nº 000007-090/2014) Picos (PI), 21 de agosto de 2017. A Sua Excelência o Senhor Cleandro Alves de Moura Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Assunto: Encaminhamento de autos de Inquérito Civil para arquivamento. ENCAMINHA-SE a Vossa Excelência os autos do Inquérito Civil nº 07/2017, SIMP nº 000007-090/2014, instaurado na 3ª Promotoria de Justiça de Picos, com decisão de arquivamento, para conhecimento e apreciação do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 40 da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual. Respeitosamente, FRANCISCO RAULINO NETO - Promotor de Justiça Substituto da 3ª PJ de Picos/PI-

10/07/2017 08:58:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 399/2017 enviada a DIOMAR para ciência de arquivamento em 21/06/17.

10/07/2017 08:57:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 398/2017 enviada a MARIA LÚCIA para ciência de arquivamento em 21/06/17.

10/07/2017 08:55:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 397/2017 enviada a FRANCISCA para ciência de arquivamento em 21/06/17.

10/07/2017 08:55:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2017 14:32:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Inquérito Civil nº 07/2017 SIMP nº 000007-090/2014 ARQUIVAMENTO RESOLUTIVO- CONCLUSÃO A Promotora de Justiça infra-assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput, 129, I, II e III, 227 e 229 todos da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o Inquérito Civil nº 07/2017 SIMP nº 000007-090/2014, autuado no dia 12 de novembro de 2014, para apurar o uso indevido do benefício da PCD DIOMAR GONÇALVES DA SILVA, por sua cunhada a Sra. Maria Lúcia Oliveira Silva; CONSIDERANDO o Termo de Declaração (fl. 02), de 12 de novembro de 2014, prestado pela Sra. Francisca das Chagas Oliveira Silva, em que relata que sua nora, Diomar Gonçalves é deficiente mental, que possui três filhos e tem seu cartão do benefício administrado por sua cunhada, Maria Lúcia, e que esta não repassa o dinheiro para Diomar; CONSIDERANDO a notificação n° 121/2014 (fl. 04), do dia 19 de novembro de 2014, para comparecer em audiência extrajudicial nesta promotoria a Sra. Maria Lúcia Oliveira Silva; CONSIDERANDO o Termo de Declaração (fl. 05), do dia 26 de novembro de 2014, prestado pela Sra. Maria Lúcia, informando que sua cunhada Diomar é deficiente mental e já começou tratamento outras vezes, não sendo aposentada. Que recebe o valor do bolsa família, que faz as comprar da casa e entrega o valor que sobra para sua mãe, Francisca das Chagas. Esclareceu que sua cunhada não tem condições de ficar com o cartão, pois outras vezes a mesma já perdeu os documentos. Informa ainda que sua mãe não cuida bem dos seus netos, filhos de Diomar; CONSIDERANDO a Portaria n° 67/2014 (fl. 12), do dia 09 de dezembro de 2014, instaurando o Procedimento Preparatório nº 64/2014, para apurar possível ato de lesão a direito individual indisponível de pessoa com deficiência DIOMAR GONÇALVES DA SILVA; CONSIDERANDO a Juntada do atestado médico (fl. 18), do dia 26 de janeiro de 2015, em que Diomar Gonçalves da Silva, fora diagnosticada com transtorno afetivo bipolar não especificado, começando um acompanhamento no dia 26/01/2015; CONSIDERANDO o Despacho (fl. 20), do dia 24 de abril de 2015, determinado a expedição de ofício ao CREAS de Picos, para elaboração de estudo social da família da PCD DIOMAR GONÇALVES DA SILVA; CONSIDERANDO o Ofício nº 52/2015 (fl. 21), do dia 29 de abril de 2015, requisitando-se do CREAS de Picos, estudo social sobre a família da PCD DIOMAR GONÇALVES DA SILVA; CONSIDERANDO a Certidão (fl. 27), do dia 24 de junho de 2015, onde o CREAS de Picos informa a impossibilidade de realizar o estudo social da Sra. Diomar Gonçalves, tendo em vista que a casa se encontrava fechada, e segundo vizinhos a mesma vive como andarilho, sem local fixo de moradia; CONSIDERANDO o Termo de Informação (fl. 29), do dia 30 de junho de 2015, em que a Sra. Maria Lúcia informou o novo endereço da sua cunhada, onde atualmente esta reside; CONSIDERANDO o Despacho (fl. 53), de 22 de junho de 2015, que determinou a reiteração do ofício encaminhado ao CREAS de Picos, contendo o novo endereço da Sra. Diomar Gonçalves da Silva; CONSIDERANDO o Ofício nº 165/2015 (fl. 34), do dia 22 de julho de 2015, requisitando-se do CREAS de Picos, estudo social sobre a família da PCD DIOMAR GONÇALVES DA SILVA, informando o novo endereço; CONSIDERANDO o Despacho (fl. 35), do dia 11 de novembro de 2015, determinando a reiteração do ofício n° 165/2015, tendo em vista que não houve resposta ao mesmo; CONSIDERANDO o ofício n° 274/2015 (fl. 36), do dia 13 de novembro de 2015, que reiterou o ofício n° 165/2015; CONSIDERANDO a resposta do ofício (fl. 38), do dia 14 de dezembro de 2015, encaminhado ao CREAS solicitando estudo social sobre a família da Sra. Diomar Gonçalves da Silva, informando da impossibilidade de cumprimento em razão da mesma não ter sido encontrada; CONSIDERANDO o Despacho (fl. 39), do dia 29

13/06/2017 10:58:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CONSIDERANDO que o Relatório (fls. 92/93), informou que a Sra. Diomar GONÇALVES DA SILVA encontra-se na posse do seu cartão do Programa do Bolsa Família há sete meses e que esta se declara apta a administrá-lo. Ressalvando que a Sra. Diomar não é deficiente mental, e que apresenta um quadro de depressão, contudo, tratado e aparentemente controlado, estando capaz de cuidar si e de seus familiares, DETERMINO o arquivamento do presente procedimento, tendo vista que aparentemente não há situação de risco ou vulnerabilidade evidenciada. PICOS, 13 de junho de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça da 3ª PJ Picos

12/06/2017 10:41:35 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao IC nº 07/2017 e ao SIMP nº 000007-090/2014) Em 12/06/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos as respostas aos ofícios nº 395 e 457/2017 de fls. 86, 87 e 89, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 12/06/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

12/06/2017 10:36:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2017 14:53:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 457/2017 ¿ 3ª PJ Picos (PI), 06 de junho de 2017. À Senhora Maria Carla Sandra Sousa Coordenadora do CREAS de Picos-PI Assunto: Relação dos números dos ofícios e procedimentos solicitando relatório que ainda não obtivemos respostas. Ofício n° 321/2017 (SIMP: 000133-090/2017) Ofício n° 395/2017 (SIMP: 000007-090/2014) Ofício n° 402/2017 (SIMP: 000299-090/2016) Ofício n° 385/2017 (SIMP: 000417-090/2015) Ofício n° 399/2017 (SIMP: 000555-090/2015) Ofício n° 424/2017 (SIMP: 000481-090/2015) Ofício n° 362/2017 (SIMP: 000323-090/2017) Ofício n° 327/2017 (SIMP: 000627-090/2015) Ofício n° 377/2017 (SIMP: 000079-090/2015) Ofício n° 400/2017 (SIMP: 000046-090/2016) Ofício n° 391/2017 (SIMP: 000333-090/2017) Atenciosamente, ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça Titular da 3ª PJ de Picos/PI -

06/06/2017 14:53:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2017 08:57:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao IC nº 07/2017 e ao SIMP nº 000007-090/2014) Em 29/05/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 395/2017, de fls. 86/87. CONCLUSÃO Em 29/05/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

15/05/2017 12:24:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 395/2017 enviado ao CREAS de Picos.

15/05/2017 12:11:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2017 07:45:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho SIMP n.º 000007-090/2014 Diante da imprescindibilidade de Relatório Psicossocial para o andamento do presente procedimento, determino que REITERE-SE ofício de fls. 72/73. Não obstante, caso não haja resposta, deve ser agendada visita do NUPROVIDA, pelo projeto ¿MP na sua casa¿. Picos - PI, 15 de maio de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

10/04/2017 09:17:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao IC 07/2017 e ao Protocolo nº 000007-090/2014) Em 10/04/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 157/2017 de fls. 80/81. CONCLUSÃO Em 10/04/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

21/03/2017 17:48:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 157/2017 enviado ao CREAS de Picos.

21/03/2017 17:47:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/03/2017 11:36:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO (Referente ao SIMP nº. 00007-090/2014) Aos 10 (dez) dias do mês de março de 2017, às 11h00min, compareceu perante a 3ª Promotoria de Picos/PI, a Sra. MARIA LÚCIA DA SILVA, já qualificada outrora, declarando: QUE Diomar Gonçalves Silva hoje mora numa casa alugada com os três filhos e o marido, no b. São José em Picos, abaixo na caixa d'água; QUE o marido de Diomar trabalha como avulso; QUE o filho mais velho de Diomar desenvolveu problemas psicólogicos, como sua mãe; QUE o filho de 15 (quinze) anos é quem cuida da casa; QUE Diomar ajudar quando está lúcida; QUE os surtos de Diomar acontecem após um período de 3 semanas de lucidez; QUE demora em surto; QUE está tomando remédios prescritos por Doutora Gioconda, que a atendeu há pouco tempo, mas que não sabe precisar (entre dezembro/2016 e janeiro/2017); QUE Diomar e Henrique, filho com distúrbios, estão fazendo tratamento em Dr. Pedro, psiquiatra; QUE os cartões do Bolsa Família e documentos de Diomar (RG somente) foram devolvidos ao filho de 15 (quinze) anos (Francisco Antônio ¿ telefone: 89 99931 9002) desde março de 2016. Nada mais havendo a declarar, foi encerrado o presente termo, que segue assinado por todos. __________________________________________________________ MARIA LÚCIA DA SILVA Declarante ______________________________________________________ Diórgenes Dawson de Carvalho e Sousa Assessor de Promotoria 3ª PJ de Picos

06/03/2017 12:26:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

06/03/2017 12:26:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

03/03/2017 13:35:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 07/2017 -C

02/03/2017 11:50:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ESTADO DO PIAUÍ Rua Cel. Joaquim Baldoíno, 180, 2º andar, Centro, Picos-Pi, CEP 64600-000 Tel (89) 3422-1141 Procedimento Preparatório nº 000007-090/2014 DESPACHO Determino inspeção in loco a ser realizada no dia 09.03.2017, diante dos inúmeros ofícios encaminhados ao CREAS, desde outubro/2016, sem resposta. PICOS, 02 de março de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

23/02/2017 10:57:32 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

CERTIDÃO (Referente ao PP 64/2014 e ao Protocolo nº 000007-090/2014) Em 23/02/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 70/2017 de fls. 72/73. CONCLUSÃO Em 23/02/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

10/02/2017 10:29:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 70/2017 enviado ao CREAS de Picos.

10/02/2017 10:25:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2017 09:41:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório nº. 64/2014 Protocolo SIMP nº. 000007-090/2014 DESPACHO Reitere-se ofício nº. 18/2017 ao CREAS. PICOS, 10 de fevereiro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

10/02/2017 09:40:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2017 09:24:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2017 07:39:33 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Em 07/02/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta aos ofícios nº 01 e 18/2017 de fls. 65, 68 e 69. CONCLUSÃO Em 07/02/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

19/01/2017 11:00:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 18/2017 enviado ao CREAS de Picos.

19/01/2017 10:02:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2017 12:46:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ESTADO DO PIAUÍ Rua Cel. Joaquim Baldoíno, 180, 2º andar, Centro, Picos-Pi, CEP 64600-000 Tel (89) 3422-1141 DESPACHO SIMP 000007-090/2014 Diante dos inúmeros ofícios encaminhados ao CREAS por essa promotoria e por se tratar de um procedimento do ano de 2014, reitere-se o ofício com cópia de todo o procedimento. Advirta-se no ofício que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.625, de 1993: ¿Art. 26. No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá: I ¿ instaurar inquéritos civis e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes e, para instruí-los: a) expedir notificações para colher depoimento ou esclarecimentos e, em caso de não comparecimento injustificado, requisitar condução coercitiva, inclusive pela Polícia Civil ou Militar, ressalvadas as prerrogativas previstas em lei; b) requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios¿. Por sua vez a Lei Complementar nº 75, de 1993, e a Lei nº 8.625, de 1993, estão em perfeita consonância com o artigo 129 da Constituição da República preceitua: ¿Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) VI ¿ expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.¿ Advirta-se, outrossim, que incorre nos crimes de: Prevaricação Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. E Desobediência Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. No mesmo sentido doutrinam Nelson Nery Jr. E Rosa Maria Andrade Nery (NERY JR, NERY, p.842): Em nenhuma hipótese a requisição pode ser negada, sendo que o desatendimento pode caracterizar crime de prevaricação ou desobediência (RT 499/304), conforme o caso (CP 319 e 330). Picos-Piauí, 17 de janeiro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

17/01/2017 12:46:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2017 09:35:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 01/2017 enviado ao CREAS de Picos.

11/01/2017 09:25:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/12/2016 11:43:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ESTADO DO PIAUÍ Rua Cel. Joaquim Baldoíno, 180, 2º andar, Centro, Picos-Pi, CEP 64600-000 Tel (89) 3422-1141 DESPACHO Diante das informações constantes às fls. 62, determino: a) Que seja encaminhado ofício ao CREAS para elaboração de relatório social sobre as condições de vida de DIOMAR GONÇALVES DA SILVA, com cópia integral desse procedimento. Picos, 13 de dezembro de 2016. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

27/11/2016 09:08:41 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Em 27/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz ________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, INFORMO que a Sra. Maria Lúcia da Silva não compareceu a esta promotoria para trazer atestado médico da pessoa com deficiência DIOMAR GONÇALVES DA SILVA. CONCLUSÃO Em 27/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz ________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

24/11/2016 07:46:40 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Em 24/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao ofício nº 263/2016, de fl. 55, às fls. _____/_____.

11/11/2016 10:06:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de MARIA LÚCIA.

11/11/2016 10:05:16 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Em 21/10/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, INFORMO que nos dias 19 e 21/10/2016 tentei entrar em contato com a Sra. Maria Lúcia da Silva, cunhada da Sra. DIOMAR GONÇALVES DA SILVA, para informar da consulta agendada à fl. 54, pelos telefones (89) 99920-9780 e 99939-2430, mas os mesmos estavam desligados.

11/11/2016 09:58:43 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Em 11/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao ofício nº 262/2016, de fl. 54, às fls. _____/_____.

19/10/2016 10:49:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 264/2016 enviado à MARIA LÚCIA.

19/10/2016 10:39:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 263/2016 enviado ao CREAS de Picos.

19/10/2016 10:24:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 262/2016 enviado à Dr. Gioconda.

11/10/2016 11:47:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/10/2016 11:48:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO Verifica-se da leitura atenta dos autos que a Sra. MARIA LÚCIA DA SILVA, responsável de fato pela pessoa com deficiência DIOMAR GONÇALVES DA SILVA, apresentou, nestes autos, ATESTADO MÉDICO (fls. 18), com suspeita dignóstica de F 31.9, de acordo com o CID 10. Consta nesse atestado que DIOMAR GONÇALVES DA SILVA iniciou tratamento em 26.01.15 na Clínica Psicos. Depreende-se, ainda, que a Sra. MARIA LÚCIA DA SILVA constantemente tem mudado de endereço o que vem dificultando a realização do ESTUDO SOCIAL pela equipe do CREAS, conforme ser verifica pelas inúmeras tentativas constantes às fls. Pelas razões acima alinhadas requeiro: a) Que seja encaminhado OFÍCIO a Dra Gioconda Leal Cronemberger, a fim de que emita atestado médico atual da paciente DIOMAR GONÇALVES DA SILVA e encaminhe a esta promotoria, na qual deverá descrever o CID da doença que atualmente acomete a interditanda e suas limitações e, caso seja possível, suas potencialidades, habilidades, vontades e preferências, em atenção às atuais regras de interdição; b) Que seja encaminhado OFÍCIO ao CREAS Picos com o endereço atualizado da Sra. MARIA LÚCIA DA SILVA, à Rua Agustinho José Pereira, nº 303, Bairro Morada do Sol, Picos-Piauí, próximo à Caixa D´Água (fls. 47), com telefones (89) 99920-9780 e 999 39- 2430 (fls. 40), para facilitar sua localização e a realização do ESTUDO SOCIAL ainda pendente de realização nestes autos. c) Que seja encaminhada NOTIFICAÇÃO a Sra. MARIA LÚCIA DA SILVA com a ADVERTÊNCIA de que caso mude de endereço deve comunicar a esta promotoria de justiça e ao CREAS Picos, devendo esta comparecer imediatamente ao CREAS Picos para informar seu endereço atualizado a fim de permitir a realização do ESTUDO SOCIAL. PICOS, 03 de outubro de 2016. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

03/10/2016 11:48:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/08/2016 07:24:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Corrigindo equívoco de envio.

06/05/2016 11:55:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

06/05/2016 11:06:36 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em 06/05/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 43/2016 de fl. 47. CONCLUSÃO Em 06/05/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

06/04/2016 10:04:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 06/04/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao ofício nº. 44/2016, às fls. ___/___.

28/03/2016 10:55:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 44/2016 enviado ao Gerente da Caixa.

28/03/2016 10:52:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 43/2016 enviado ao CREAS de Picos.

28/03/2016 10:48:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Despacho de fl. 46 nos seguintes termos: "Oficie-se o CREAS para elaborar Estudo Social. "Oficie-se o gerente do banco que efetua o pagamento do benefício para justificar a negativa do saque."

22/03/2016 10:38:02 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Informo que nesta data, a Sra. Maria Lúcia da Silva, compareceu a esta Promotoria para informar o novo endereço de DIOMAR GONÇALVES DA SILVA, o qual seja: Rua Agustinho José Pereira, nº 303, B. Morada do Sol, Picos-PI, próximo à Caixa D'água. Envio os autos concluso para deliberação do(a) Promotor(a) de Justiça.

22/03/2016 10:09:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 22/03/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao ofício nº. 27/2016, às fls. ___/___. CONCLUSÃO Em 22/03/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

08/03/2016 12:21:37 • ATOS ADMINISTRATIVOS (ÁREA-MEIO) » Atendimento

Termo de Maria Lúcia em 04/03/16.

04/03/2016 08:23:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 27/2016 enviado ao CAO de Defesa da Pesssoa com Deficiência e do Idoso.

04/03/2016 08:13:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Despacho de fl.39 nos seguintes termos: "Oficie-se ao CAO de proteção ao deficiente, solicitando informações acerca da possibilidade do uso do INFOSSEG na busca pelo endereço da pessoa com deficiência sem história criminal."

17/12/2015 10:55:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do (a) Promotor(a)de Justiça.

17/12/2015 10:54:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido o Ofício nº 586/2015 do CREAS de Picos, em 15/12/2015.

11/12/2015 13:02:05 • ATOS COMUNS » Prestação de Informação ao Cidadão

Informo que até a presente data, o Ofício nº 274/2015 (reiterando o ofício nº 165/2015), enviado ao CREAS de Picos-PI, no qual requisitava Estudo Social sobre a pessoa com deficiência DIOMAR GONÇALVES DA SILVA, não foi respondido. Envio os autos concluso para deliberação do(a) Promotor(a) de Justiça.

13/11/2015 07:45:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 274/2015 enviado ao CREAS de Picos.

13/11/2015 07:34:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Despacho de fl. 35 nos seguintes termos: " Renove-se o Ofício nº 165/2015."

26/08/2015 08:39:10 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Informo que até a presente data, o Ofício nº 165/2015 enviado ao CREAS de Picos - PI, no qual requisitava Estudo Social da família na qual vive a pessoa de DIOMAR GONÇALVES DA SILVA, não foi respondido. Envio os autos concluso para deliberação da Promotora de Justiça.

22/07/2015 12:02:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 165/2015 enviado ao CREAS de Picos.

22/07/2015 11:52:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Despacho de fl. 33 nos seguintes termos: " Renove-se o Ofício nº 118/2015, com o atual endereço."

09/07/2015 13:27:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do (a) Promotor(a)de Justiça.

09/07/2015 13:25:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido ofício/ CP-CREAS/Nº 509/2015 do CREAS de Picos.

30/06/2015 11:04:20 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Informo que a Sra. Maria Lúcia da Silva compareceu a esta Promotoria, para informar que sua cunhada DIOMAR GONÇALVES DA SILVA atualmente está residindo na Rua Projetada, nº 322 303 S/C, B - Urbano, Picos-PI, juntamente com o Sr. Francisco Antônio da Silva Oliveira. Envio os autos conclusos para deliberação da Promotora de Justiça.

25/06/2015 08:02:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do (a) Promotor(a)de Justiça.

25/06/2015 07:58:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido ofício/ CP-CREAS/Nº 508/2015 do CREAS de Picos.

09/06/2015 12:13:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 118/2015 enviado ao CREAS de Picos.

09/06/2015 12:08:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

Despacho em 02/06/2015 de fl. 24 nos seguintes termos: " Renove-se a requisição sob as penas legais."

22/05/2015 10:15:52 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Informo que até a presente data, o Ofício nº 71/2015 (reiterando o ofício nº 52/2015) enviado ao CREAS de Picos-PI, no qual requisitava Estudo Social da família na qual vive a pessoa de DIOMAR GONÇALVES DA SILVA, não foi respondido. Envio os autos concluso para deliberação do Promotor de Justiça.

14/05/2015 09:10:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 71/2015 enviado ao CREAS de Picos.

14/05/2015 08:20:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Despacho de fl.22 nos seguintes termos: " Reitere-se o Ofício de fl. 21, sob pena de responsabilidade."

12/05/2015 09:35:47 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Informo que até a presente data, o Ofício nº 52/2015 enviado ao CREAS de Picos-PI, no qual requisitava Estudo Social sobre DIOMAR GONÇALVES DA SILVA, não foi respondido. Envio os autos concluso para deliberação do Promotor de Justiça.

29/04/2015 10:37:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 52/2015 enviado ao CREAS de Picos.

29/04/2015 10:02:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Despacho de fl. 20 nos seguintes termos: "Intime-se o CREAS para elaborar Estudo Social da família na qual vive a pessoa de DIOMAR G. DA SILVA."

26/01/2015 13:28:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do Promotor de Justiça

26/01/2015 13:25:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, compareceu a esta Promotoria de Justiça, a Sra. Maria Lúcia da Silva, requerendo juntada do Atestado Médico da Sra. DIOMAR GONÇALVES DA SILVA.

19/01/2015 10:49:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Informo que no 09 de dezembro de 2014, a Sra. Maria Lúcia veio informar que os médicos entraram de férias e que, por isso só traria o atestado em janeiro de 2015. No dia 19 de janeiro de 2015 tentei entrar em contato com a referida senhora, por telefone, mas o telefone estava desligado. Envio os autos em epígrafe, concluso para deliberação do Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Picos.

15/12/2014 08:30:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia de publicação da Portaria nº 67/2014 no Diário da Justiça do Estado do Piauí.

09/12/2014 10:55:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 67/2014 de transformação de Notícia de Fato em Procedimento Preparatório.

26/11/2014 12:21:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro (Substituido por Marcelo de Jesus Monteiro Araújo) - Tipo de Distribuição: Manual

26/11/2014 12:21:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/11/2014 11:56:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Fica Maria Lúcia intimada a providenciar atestado médico do estado de saúde de DIOMAR GONÇALVES DA SILVA. Maria Lúcia ficou ciente da intimação, conforme despacho de fls. 11.

26/11/2014 09:52:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada no dia 26/11/2014 com Maria Lúcia da Silva.

19/11/2014 10:22:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação 121/2014. Audiência dia 26/11/2014.

19/11/2014 10:21:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Francisca das Chagas Oliveira Silva.

12/11/2014 11:52:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro (Substituido por Marcelo de Jesus Monteiro Araújo) - Tipo de Distribuição: Manual